SINDSAÚDE DE GOIAS IR[A PROMOVER ENCONTRO DE ACS E ACE

SINDSAÚDE/ GO

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/GO

Fundado em 12 de Setembro 1989

   

Excelentíssimo(a) Senhor(a)

O II Encontro Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Estado de Goiás, que estará acontecendo no dia 22/11/2011, tem por objetivo ampliar os debates em torno da possibilidade de aprovação do piso nacional de dois Salários Mínimos para os ACS e ACE, por entender a grande importância desses trabalhadores no  combate às doenças endêmicas no caso dos Agentes de Endemias e ações preventivas de Saúde do hipertenso, diabético, Gestante e controle de vacinas de crianças menores de dois anos.

Apesar da importância já mencionada o debate junto aos trabalhadores se torna de extrema necessidade, uma vez que atualmente os projetos que se encontram em tramitação no Congresso Nacional, tem encontrado certa resistência quando se trata da definição de quem ficará com a responsabilidade pelo repasse de recursos financeiros destinados  ao pagamento do novo piso  salarial se for aprovado.

Ante mão, importante o esclarecimento que a representante do Ministério da Saúde, a Senhora Eliana Mendonça, ao participar da Audiência Publica referente ao financiamento e repasse de verbas para pagamento de salário para ACS e ACE, disse temer que não haja recursos para custeá-lo e defendeu que a responsabilidade financeira fosse distribuída entre os Estados e Municípios, alertando que o  pisos salariais dos agentes, nos moldes da proposta aprovada pela EC 63/2010, representa um aumento de R$ 5,4 bilhões no orçamento do ministério até 2015.

Importante mencionar que atualmente o governo federal vem estimulando os municípios na implantação de programas de Agentes Comunitários de Saúde quando repassa o valor correspondente a R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta ) reais, como estratégias para melhoramento da  saúde  em todo o Pais, contudo, por falta de uma política salarial  decente os Prefeitos e Secretários nos Municípios nem sempre pagam este valor aos Agentes sob a Justificativa de que o referido valor é destinado a aplicação na estrutura  das equipes da ESF.

Diante disso não nos resta outra alternativa se não a mobilização dos companheiros e companheiras, ACS e ACE, no sentido de continuar a luta nos Estados e Municípios,  fazendo com  que o Ministério da Saúde reconheça de uma vez por todas a  importância destas categorias em todo o Brasil, e façam com que seja regulamentado a EC 63/ 2010, que estipula  um  piso salarial de dois salários mínimos  para a nossa categoria.

Assim sendo, conclamamos aos Prefeitos e Secretários de Saúde, que encaminhe os Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias como representação para que possamos  realizar o nosso  Encontro.

                         Sem mais para o momento, colocamo-nos á disposição para maiores esclarecimentos.

OBS: SEGUE EM ANEXO A PROGRAMAÇÃO DO ENCONTO

Maria de Fátima Veloso Cunha Presidente

Eurípedes Moreira da Silva Presidente SINDACSE/GO