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28 de junho de 2016

SINDAS ENTRARÁ NA JUSTIÇA CONTRA ADOÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO PARA ACE E ACS DO RN

PROCESSO DE 2014 SOBRE PONTO ELETRÔNICO
PROCESSO DO SINDAS/RN APENSADO AO PROCESSO ANTERIOR 

Desde 2014, nós do SINDAS/RN já estávamos de olho nos procedimentos adotados pela Ministério Público Federal em todo País, no que tange a adoção de registro de ponto eletrônico nos serviços de saúde.
VEJA A RECOMENDAÇÃO EMITIDA PARA TODAS AS PREFEITURAS EM 2014

Após a expedição das primeiras recomendações em 2015, solicitando das prefeituras do RN, que adotasse o controle de ponto eletrônico nos serviços de saúde, nós do SINDAS/RN, protocolamos em todas as subsedes da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, um ofício fundamentado, solicitando que os ACE e ACS que exercem atividade externa não sejam obrigados a bater o ponto eletrônico.
As nossas razões são óbvias, visto que, o ponto eletrônico é incompatível com a atividade exercida pelos ACE e ACS.
Se passado mais de 6 meses desde o protocolo dos nossos ofícios sem respostas dos Procuradores Federais de Caicó, Pau dos Ferros, Assú, Mossoró e Natal, resolvemos provocar o Procurador Chefe da Procuradoria da República no dia 28/04/2016.
VEJA NOSSO OFÍCIO CLICANDO AQUI
Fruto da nossa provocação, foi instaurado um procedimento administrativo denominado Notícia de Fato, registrado sob nº 1.28.000.000712-2016-68. 
Em despacho proferido pelo Procurador Dr. FERNANDO ROCHA DE ANDRADE, foi determinado que a solicitação do Sindicato dos Agentes de Saúde seja analisada no bojo do Inquérito Civil nº 1.28.000.001283/2014-84 (inquérito civil que apurar problemas da carga horária de trabalho dos profissionais do Programa de Saúde da Família).
VEJA O DESPACHO CLICANDO AQUI
No dia 17 de maio, no despacho de instrução do processo acima mencionado, foi mencionado os questionamentos do SINDAS, vejamos o trecho constante na sexta página do despacho cujo link está abaixo:
VEJA DESPACHO CLICANDO AQUI

Na semana passada mantivemos contato com a Procuradora CAROLINE MACIEL DA COSTA LIMA DA MATA e a mesma nos informou que existe divergência entre os procuradores a respeito da solicitação do SINDAS/RN.

Em uma conversa franca e prolongada, a Procuradora nos pediu para fazer um levantamento das cidades onde a adoção ponto eletrônico está prejudicando os ACE e ACS, e, após o levantamento e encaminhar pra ela avaliar e ver o que pode fazer.

Segundo a Procuradora, os demais procuradores tem autonomia de em cada região do RN adotar uma postura. Dissemos a ela que no nosso ponto de vista não vai adiantar resolver numa cidade e outra não, porque os agentes serão prejudicados em qualquer lugar, visto que a atividade é incompatível com registro eletrotônico de frequência.

Avaliando a conjuntura do problema, passei a estudar o caso, na esfera judicial. Após um dia inteiro de pesquisa, descobri que a jurisprudência é favorável. Em alguns casos foi decidido QUE A ADOÇÃO DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA, POR MEIO DE PONTO ELETRÔNICO é inaplicável em certas atividades exercidas externamente, o que é o caso dos ACE e ACS.
Diante da incerteza que a Procuradoria   acatará nossos argumentos e fará algo a favor dos agentes, decidi na qualidade de Pte. do SINDAS/RN, que tem obrigação de defender os interesses coletivos e individuais da categoria, que iremos ajuizar uma mandado de segurança coletivo, com pedido de liminar, em favor dos ACE e ACS do RN, para garantir  que exercem atividades externas, fiquem desobrigados de bater ponto eletrônico. 

Amanhã(29/06/2016), mesmo sendo ponto facultativo,  me reunirei com advogado, para tratar da elaboração da petição para o ajuizamento da ação. 

Pelo pouco que estudamos o caso, e considerando a jurisprudência e as especificidades da profissão de ACE e ACS, o SINDAS/RN poderá ganhar uma ação que servirá para todo País.


Por fim, informamos que mesmo com a possibilidade da ação judicial, continuaremos tentando administrativamente, por isso, precisamos que nos chegue as informações dos municípios que já adotaram ponto eletrônico e os ACE e ACS estão sendo prejudicados.

LIGAR PARA 3201-1086/ 3201-1771 E 3201-0073, DE SEGUNDA A SEXTA FEIRA, DAS 8H ÀS 17H, PARA DAR O NOME DAS CIDADES ONDE O PONTO ELETRÔNICO JÁ FOI INSTALADO E QUANTOS ACE E ACS ESTÃO SENDO PREJUDICADOS.

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8 de junho de 2016

SINDAS LUTA EM BRASÍLIA E EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO RN PELA REVOGAÇÃO DAS PORTARIAS 958 E 959 E REAJUSTE DO PISO NACIONAL

Os diretores do SINDAS que compõem a Direção da CONACS participaram hoje de ato em frente ao prédio do Ministério da Saúde, para cobrar a revogação das portarias 958 e 959 e reivindicar o reajuste do Piso nacional da categoria, congelado há mais de 2 anos.
Para reforçar a representação do RN nessa grande luta nacional, duas agentes comunitários de saúde de Extremoz, também forma à Brasília. Graças ao apoio do Pte. da Câmara de Extremoz, o Vereador Joias, Eliana e Geane se juntaram aos representantes do SINDAS, Michael Borges, Canindé Quirino e Josenilson.
A luta não está fácil, porque o Ministro está irredutível, mas com fé em Deus, união e perseverança venceremos mais essa batalha. 
Devido a presença massiva  de aproximadamente 5.000 agentes em frente ao Ministério, o líder do Governo  Dep. André Moura cedeu e está nesse momento tentando articular uma reunião com Presidente Michel Temer, para receber as representações do movimento, em especial SINDAS/RN e CONACS.
Se essa reunião não ocorrer hoje, já ficou agendada uma reunião com Ministro da Saúde, para as 15h de amanhã.
Amanhã às 9h acontecerá uma audiência pública no Auditória Nereu Ramos, com objetivo de debater as pautas da categoria. 
A OPINIÃO DOS NOSSOS DIRETORES E DA CONACS É QUE A PRESSÃO ESTÁ SURTINDO EFEITO, MAS TEM QUE CONTINUAR NO 9/06/2016. 
Manteremos todos informados do andamento da luta e se for o caso, anunciaremos a adesão a uma convocação nacional para UMA GREVE GERAL.

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