PREFEITURA DE ITATIAIA/RJ DESCUMPRE LEI FEDERAL E ABRE PROCESSO SELETIVO COM CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ACS E ACE

Prova para agentes de Saúde e de Endemias acontece domingo

ITATIAIA A prefeitura, através da Secretaria de Saúde (SMS), confirma para domingo, no Colégio Municipal Reinaldo Maia Souto, no Centro, das 9 às 13 horas, as provas do processo seletivo para contratação temporária para os cargos de agente Comunitário de Saúde (ACS) e agente de Combate a Endemias (ACE). O resultado final está programado para ser divulgado no dia 2 de dezembro. A prova, formulada pelas secretarias de Saúde (SMS) e de Educação (SME), terá questões de português e de conhecimentos específicos relacionados com as atribuições exigidas. A organização pede que os concorrentes cheguem com pelo menos uma hora de antecedência e levem canetas esferográficas azul ou preta.  Inscreveram-se para participar do processo seletivo 94 pessoas para a função de Agente Comunitário de Saúde, em que foram oferecidas 56 vagas; e 11 pessoas para agente de Combate a Endemias, com quatro vagas disponíveis. Os aprovados serão incorporados aos quadros da Secretaria Municipal de Saúde a partir de janeiro de 2012, por um período de dois anos, renovável por mais dois. Os agentes cumprirão jornada de trabalho de oito horas diárias, de segunda a sexta-feira, excepcionalmente, podendo ser convocados aos finais de semana, respeitando o limite de 40 horas semanais, ficando estabelecido que o vínculo de trabalho é o regime jurídico estatutário (Lei Municipal nº 193/97). Os Agentes Comunitários de Saúde, que terão vencimentos básicos de R$ 540,60, exercerão atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, com ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as normas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os agentes de Combate às Endemias, com vencimento de R$ 607,14, têm como atribuição realizar atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, cujas atividades serão integradas às ações realizadas pelos agentes comunitários de Saúde.

Postado em 11/11/2011 10:46:04 avozdacidade.com So esqueceram que existe a lei 11350/06 e que a mesma proíbe a contratação temporária de acs e ace

Sr. prefeito, estive lendo no site avozdacidade.com sobre a realização do processo seletivo para os cargos de acs e ace e venho através desta mensagem lhe deixar ciente de que a vossa prefeitura esta descumprindo artigo da lei federal 11.350/06 no sentido de fazer contratacao temporaria. Art. 16. Fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos endêmicos, na forma da lei aplicável. quero também deixa-lo ciente de que este processo ilegal já foi divulgado nos maiores blogs de acs e ace do Brasil e te passar os endereços para o senhor conferir. acepriscila.blogspot.com/ danibel48.blogspot.com/ acsrobertocom.blogspot.com/ bioacs.blogspot.com/ leocidessaudego.blogspot.com/ E tambem em redes sociais www.facebook.com/groups/agentesdesaude/298916010152090/?notif_t=like Espero que o senhor tome nota das irregularidades e regularize a situação do seu município. assim que for regularizada, por favor me avise, que eu farei questão de publicar novamente que o senhor regularizou a situação de nossos colegas, se fazendo cumprir a lei federal. Abraços da ACE PRISCILA! DEIXE VOCÊS TAMBÉM SEU RECADO PARA O PREFEITO!!! www.itatiaia.rj.gov.br/index.php?option=com_contact&view=contact&id=1&Itemid=71