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GRUPO ORGULHO EM SER ACE & ACS BRASIL

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30 de setembro de 2011

"Não consigo imaginar nada pior" (charge)

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PRIORIDADES DO GOVERNO DILMA


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29 de setembro de 2011

BIO ACS, seu Blog e Companheiros de Paulista-PE Confirma Presença na Mobilização em Brasília.

Após mais Episódio em Paulista-PE, Onde o Prefeito do Município disse que ia liberá 35 Passagens de Avião de ida e volta com diárias para AACSP - Associação dos Agentes Comunitário de Saúde do Paulista, Onde 04 passagens seria para os Diretores e 31 para sorteio entre os Associados onde eu BIO ACS, fui um dos sorteados onde falei na postagem anterior:

35 ACS DE PAULISTA-PE VÃO PARA MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA.

Foram canceladas as 31 passagens que foi sorteada para os Companheiros e a Categoria saiu prejudicada, Isso mesmo prejudicada, onde 31 Guerreiros deixaram de ir a Brasilia para nossa Mobilização em Pró do Nosso piso, por causa de uma oposição Burra.

- Pois digo quando uma porta se abre em nosso favor, Não devemos fecha la e sim abri-la mais.

Mais como os bons guerreiros não desiste nunca, fomos em busca dos Companheiros da Diretória do SINDACS-PE, e fomos bem recebidos e vamos Viajar juntos com eles.


DIANTE MÃO QUERO AGRADECER A DIRETÓRIA DO SINDACS-PE, POR NOS RECEBER E NOS APOIAR, POIS UM SINDICATO SE FAZ ASSIM, JUNTO COM A CATEGORIA.

- QUERO PEDIR AOS COMPANHEIROS QUE NÃO VÃO A BRASÍLIA, QUE PEÇA A DEUS POR NOSSAS  VIDAS E  DE NOSSOS FAMILIARES  E QUE POSSAMOS VOLTAR DE POSSE DE VITÓRIA.

- QUERO  DESEJAR BOA VIAGEM À TODOS COMPANHEIROS DO BRASIL QUE ESTÃO INDO A BRASÍLIA  E QUE DEUS NOS LEVE E NOS TRAGA EM PAZ E DE POSSE DE VITÓRIA.

BIO ACS

DIZENDO A VERDADE
DOA EM QUEM DOER.

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Amanhã haverá seminário em Belém do Pará


PAUTA DE SEMINÁRIO
DIA 30/09/2011
LOCAL: Sede da SUDAM - Auditório Central - Bloco "C", Avenida Almirante nº 426 - Centro
HORÁRIO: 8h


PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO EM BELÉM/PA

Tema:
  • Seminário sobre o Projeto de Lei nº 7.495/06 e seus apensos, que propôe a regulamentação do Piso Salarial Nacional e o Regime Jurídico, bem como o Plano de Carreira dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

    Coordenador: Deputado Federal MIRIQUINHO BATISTA, membro da Comissão Especial
    Convidados:
    1 - Governador SIMÃO JATENE, Governador do estado do Pará;
    2 - Sr. HÉLIO FRANCO DE MACEDO JÚNIOR, Secretário Estadual de Saúde do Pará;
    3 - Deputado Federal DOMINGOS DUTRA, relator no âmbito da Comissão Especial;
    4 - Deputado Estadual ELIEL FAUSTINO, Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do estado do Pará;
    5 - Deputado Federal BETO FARO, Coordenador da Bancada e Parlamentares Membros da Bancada Federal do Estado do Pará;
    6 - Deputados Estaduais do Estado do Pará;
    7 - Senadores do Estado do Pará;
    8 - Sr. FRANCISCO PANTOJA, Secretário Municipal de Saúde de Igarapé-Miri-PA;
    9 - Sr. HELDER ZAHLUTH BARALHO, Presidente da Associação de Municípios do estado do Pará;
    10 - Sra. RUTH BRILHANTE, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - CONACS;
    11 - Sra. ELANE ALVES, Assessora Jurídica da CONACS;
    12 - Representante do Sindicato da Saúde do estado do Pará.

    (Req. nº 16/11, autor, Dep. MIRIQUINHO BATISTA.) 

    fonte: câmara dos deputados

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    REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE ÓNTEM


    Ordem do Dia nas Comissões

    Veja também:

    PL 7495/06 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA FUNASA
    54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
    PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/9/2011 às 17h   - C O N F I R M A D A
    Reunião Ordinária para avaliação da Proposta do Governo Federal e a Proposta da Comissão Especial sobre o Projeto de Lei nº 7495/06, que trata da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. 

    FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS

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    28 de setembro de 2011

    MENSAGEM IMPORTANTE DA ACE PRISCILA A TODA CATEGORIA DE VENCENDORES!!!

    TENHO OUVIDO DE ALGUNS COLEGAS ESPALHADOS PELO BRASIL, CRÍTICAS SOBRE A CONACS, SOBRE A CNTSS, SOBRE O ACAMPAMENTO, SOBRE A VIGÍLIA... CRITICAM SOBRE TUDO E TODOS E ACABAM DESMOTIVANDO AOS COLEGAS QUE ESTÃO COM TODA A GARRA SE PREPARANDO PARA IR.

    MEUS AMIGOS, A HORA AGORA NÃO É DE TECER CRÍTICAS, E SE AS MESMAS FOREM FEITAS, QUE SEJAM DE FORMA CONSTRUTIVAS E NÃO DESTRUTIVAS.
    VAMOS NOVAMENTE NOS UNIR NO QUE EM MINHA OPINIÃO SERÁ UMA DAS MAIORES MOBILIZAÇÕES DA HISTÓRIA DOS ACS E ACE.


    O MEU CONSELHO PARA QUEM VAI É QUE SAIA DE CASA PREPARADO PARA TUDO, IR COMO SE FOSSEM PRA UMA GUERRA, POIS QUANDO SAÍMOS DO CONFORTO DE NOSSOS LARES E NOS DEDICAMOS POR INTEIRO A UMA CAUSA CONJUNTA, MUITAS COISAS PODEM ACONTECER, É UMA EMOÇÃO FORTE PODER VER QUE O BRASIL TODO ESTÁ SE MOBILIZANDO E SE SACRIFICANDO PARA ESTAR PRESENTE NESSE MOVIMENTO.
    VAMOS FAZER NOSSA PARTE, DAR O SANGUE, FAZER HISTÓRIA...
    NO FINAL DE TUDO VAI VALER A PENA, VAMOS COLOCAR A CABEÇA NO TRAVESSEIRO E DORMIR TRANQUILOS SABENDO QUE FIZEMOS NOSSA PARTE, QUE DEMOS O MELHOR DE NÓS.

    AOS COLEGAS, QUE NÃO PUDEREM IR, OREM PELOS QUE LÁ  ESTÃO LHES REPRESENTANDO, E SE POSSÍVEL SE MOBILIZEM EM SUA CIDADE OU ESTADO, FAÇAM ALGUM MOVIMENTO, QUE DEMOSNTREM APOIO A CAUSA, PRINCIPALMENTE NO DIA 4 DE OUTUBRO QUE É NOSSO DIA!!!


    AMIGOS TEMOS QUE COMEMORAR ESSE DIA DEMONTRANDO NOSSA INSATISFAÇÃO COM A ENROLAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL, SE DE TUDO NÃO PUDEREM PARAR, VÃO AS RUAS COM CARTAZES APÓS O HORÁRIO DE SERVIÇO, FAÇAM BUZINAÇO, GRITEEEEEEEEEEEMMM, EFIMMMM.... O QUE NÃO PODEMOS É FICAR PARADOS DE BRAÇOS CRUZADOS ESPERANDO AS COISAS CAIREM DO CÉU.

    DEIXO AQUI AS MINHAS DICAS, E O DESEJO DE QUE OS ÂNIMOS DOS COLEGAS DO BRASIL SE RENOVEM A CADA NOVO DIA, QUE CREÇA NOS CORAÇÕES DE VOCÊS O DESEJO DE LUTAR E DE VENCER, POIS SÓ DE LUTARMOS, JÁ DEMONSTRA QUE SOMOS MAIS QUE VENCEDORES!!!

    UM FORTE ABRAÇO A ESSA CATEGORIA QUE A CADA DIA ME ENCHE MAIS DE ORGULHO!!!

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    27 de setembro de 2011

    SINDICATO DE ACS E ACE RUMO A VIGILIA EM BRASILIA


    Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

    Postado: Diamante em foco

    O SINASCOM- Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias estará nos dias 03,04 e 05 de outubro em Brasília numa grande mobilização nacional pela regulamentação de emenda constitucional 63/2010. Está Emenda garante um Piso Nacional para agentes de saúde e agentes de endemias. Será um grande ato onde esta previsto a presença de cerca de 10 mil agentes de saúde e agentes de combate as endemias.
    O SINASCOM vai está lá. O vale do Piancó não se curva em nenhum momento disse Manoel Miguel Alves Presidente do Sindicato. Vamos está lá opinado em conjunto com todo os sindicatos,federações,associações,confederações e simpatizantes da nossa luta.
    Já esta confirmado as presença do Presidente Manoel Miguel e Severino Pereira Gomes, vice presidente do sindicato.

    Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
    Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)
    Twitter: twitter.com/AgentesdeSaude
    Jornal dos ACS e ACE: www.blogmnas.official.ws
    Site da Mobilização dos ACS e ACE: www.agentesdesaude.official.ws
    MNAS no MSN: MNAgentesdeSaude.groups.live.com
    Canal no YouTube: www.youtube.com/mobilizacaodosacs
    No Orkut: www.orkut.com.br/Main#Community?cmm=88080356
    No Facebook: www.facebook.com/groups/agentesdesaude
    No Grupo Yahoo!: br.groups.yahoo.com/group/agentedesaude
    Ferramenta no Inforum: Fórum no Inforum

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    Dr. ELANE ALVES DEIXA SEU COMENTÁRIO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESENÇA DA CATEGORIA NA VIGÍLIA


    A história de quem vem e de quem fica!
    25/09
    Imprimir
    Há muito tempo acompanho a luta da categoria dos ACS e dos ACE, e sou testemunha das inúmeras cobranças da classe por uma Mobilização “radical”. Uns querem greve nacional, outros sugerem uma paralisação simultânea, e outros tantos, incitam uma verdadeira quebradeira!
    Na verdade tem momentos que dá vontade de “chutar o balde”... Mas o tempo nos ensina muita coisa, e a história escrita por todo o tempo de mobilização conduzida pela CONACS me dão a certeza que o caminho da vitória não passa por ações violentas ou por ações fragmentadas como greves sem adesão, ou paralisações imperceptíveis.
    Acredito que o resultado de todas as conquistas da categoria só aconteceu porque houve uma mobilização marcante em Brasília. E quanto maior a conquista maior tem que ser a mobilização.
    Assim, quem vem, certamente escreverá com as próprias mãos um dos capítulos mais importantes da história da categoria dos ACS e ACE. Quem fica, pode até pensar que conseguiu o direito sem precisar se sacrificar e participar da Mobilização, mais nunca terá o direito de dizer que participou da sua própria história!
    TEXTO: A história de quem vem e de quem fica! – Comentários sobre a 1ª Vigília Nacional em apoio ao Piso Salarial e o PCCR dos ACS. AUTOR: Dra. Elane Alves de Almeida – Assessora Jurídica da CONACS/FEGACS

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    AGENDA OFICIAL DA CONACS PARA 1ª VIGÍLIA NACIONAL EM PROL DO PISO SALARIAL E PCCR DOS ACS E ACE



    DIA 03 DE OUTUBRO

    08:00h às 13:00h – Montagem de Acampamento (LOCAL – Parque Sarah Kubitschek, Eixo Monumental Sul, Bloco “A”, entrada 01, Estacionamento “13” – PARQUE DAS CIDADES)
    14:00h às 18:00 h – Mobilização na Esplanada dos Ministério (adesivaço, panfletagem, e afixação de faixas e cartazes etc)
    20:30 h – Assembléia e Apresentação Cultural ( LOCAL –Acampamento dos Resistentes. Obs sugestão do nome do acampamento deverá ser aprovado em assembléia)
    DIA 04 DE OUTUBRO
     10:00h às 13:00h – Seção Solene em comemoração ao dia nacional dos ACS – Auditório da Câmara de Deputados (entrada restrita pela limitação de espaço – cadastro de participantes deverão ser entregues à Coordenação da CONACS e obedecerá a representatividade dos Estados e o número de pessoas por caravana presentes na Mobilização. Maiores informações pelo e-mail: conacs2011@hotmail.com ou celular 62 9949-8365)
    13:20h às 14:50h – Marcha ao Palácio do Planalto com os ACS e ACE e parlamentares  membros da Frente Parlamentar em defesa dos ACS e ACE
    15:00h às 18:00h –  (Horário para deliberar sobre o resultado da Marcha e a proposta de leitura do relatório final do Relator da Comissão Especial)
    20:30 h – Assembléia e Apresentação Cultural ( LOCAL – Acampamento dos resistentes)
    DIA 05 DE OUTUBRO
     08:00h às 13:00h – Audiência Pública no Senado Federal (Coordenação da Comissão de ACS e ACE ligados a CNTSS)
    14:00 às 17:00h – Mobilização dos Líderes de Partido e parlamentares para a aprovação do PL que regulamenta a EC 63/10
    18:00 h - Encerramento - Assembléia Geral e relatório das Atividades

    FONTE: CONACS

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    Marco Maia cumpre promessa e Câmara aprova regulamentação da Emenda 29


    Proposta que prevê mais recursos para a saúde segue agora para o Senado

    JBatista
    Marco Maia cumpre promessa e Câmara aprova regulamentação da Emenda 29

    Após três anos de tramitação, os deputados finalizaram, nesta quarta-feira (21), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que regulamenta quais despesas e quanto a União, Estados e Municípios devem investir em saúde. O texto base da proposta foi aprovado em 2008, mas faltava votar o destaque que retirava a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto nos moldes da antiga CPMF. Nesta quarta-feira, os parlamentares decidiram por 355 a 76 votos pela retirada do imposto.
    A partir de agora, estão fixados os percentuais mínimos a serem investidos anualmente. A emenda 29 obriga a União a investir o valor do ano anterior somado à variação nominal do PIB. Os estados devem aplicar 12% da arrecadação de impostos, e os municípios, 15%.
    O projeto 306/08 lista 12 despesas que podem ser consideradas para o cumprimento do mínimo a ser investido em saúde. Entre as ações permitidas estão a vigilância em saúde (inclusive epidemiológica e sanitária); a capacitação do pessoal do Sistema Único de Saúde (SUS); a produção, compra e distribuição de medicamentos, sangue e derivados; a gestão do sistema público de saúde; as obras na rede física do SUS e a remuneração de pessoal em exercício na área.
    O projeto também prevê dez despesas que não podem ser custeadas com os recursos vinculados pela Emenda 29. Entre elas, o pagamento de inativos e pensionistas; merenda escolar; limpeza urbana e remoção de resíduos; ações de assistência social; e obras de infraestrutura.
    Após uma longa negociação com todos os partidos, o presidente da Câmara cumpriu sua promessa de colocar o tema na pauta do plenário. "Parabéns presidente Marco Maia pela condução e pela coragem de colocar este tema na pauta", discursou um deputado integrante da Bancada da Saúde.
    Considerado importante articulador no processo de votação da Emenda 29, Marco Maia também comemorou o resultado. "É a demonstração do sentimento de clareza política que os deputados tiveram em perceber a importância da saúde. Isto mostra que o Parlamento é independente e autônomo e representa os interesses maiores do povo brasileiro" disse Marco Maia ao encerrar a votação.


    Comissão especial para financiamento da saúde



    Sem a criação de um novo imposto, os governadores apresentam dificuldades para cumprir as novas regras. Durante almoço com governadores, líderes partidários e a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, realizado nesta quarta-feira (21), o presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que vai criar uma comissão especial para propor novas formas de financiamento da saúde imediatamente após a aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional 29.
    "Ouvimos dos governadores as dificuldades para buscar recursos para a saúde. Essa comissão vai discutir e propor alternativas para obter mais recursos para o setor. Pode ser a realocação de recursos, a renegociação das dívidas ou a distribuição dos royalties do pré-sal. O fundamental é que juntos encontremos um forma para ampliar os recursos da saúde", afirmou Marco Maia.
    Também ficou definida a criação de um fórum de debates entre governadores e parlamentares para discussão de temas de interesse dos Estados, como distribuição dos royalties do petróleo, pacto federativo, dívidas do estados, PEC 300, entre outros temas.

    FONTE: CÂMARA FEDERAL

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    24 de setembro de 2011

    2011 tem a pior epidemia de dengue da história do Ceará


    No Ceará, 2011 já figura como o ano de maior epidemia de dengue em número de casos em 25 anos, desde quando a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) deu início à série histórica da doença. Os registros passaram de 47.789, em 1994, para 49.017, em 2011. No último boletim epidemiológico da dengue, a Sesa confirmou 47.763 casos da doença em 175 dos 184 municípios do Ceará, mas com os casos de Fortaleza, que foram 1.254 nesta semana, esse número vai para 49.017 registros.

    Entre a semana passada e esta, a Capital passou de 28.240 para 29.494 dos totais confirmados, independente dos registros mensais. As informações foram retiradas da comparação entre os boletins da Sesa, do dia 16 de setembro, e o relatório da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), desta semana. Os números não querem dizer, no entanto, que sejam casos novos, mas os que só agora foram confirmados, já que o laudo de comprovação da doença demora entre 30 e 60 dias para sair. Foram 24 óbitos em Fortaleza.

    O coordenador de Promoção e Proteção à Saúde da Sesa, Manoel Fonseca, esclarece que, em 2011, o Ministério da Saúde mudou a notificação dos casos, que hoje não é feita apenas com a sorologia positiva, mas a confirmação é também feita por critério epidemiológico, daí o aumento no número de casos.

    O coordenador afirma que Fortaleza contribui com mais de 50% dos casos do Estado por causa do maior contingente populacional. Fonseca explica que toda vez que um novo sorotipo é introduzido existe o risco de epidemia, que foi o caso do Ceará este ano com a entrada do dengue tipo 1. "Isso acontece, então de três em três anos". Em 2008, aconteceu a última epidemia.

    Segundo o coordenador da Sesa, a epidemia vai continuar sendo notificada até o fim do ano. "Quando a gente soma os meses de março, abril e maio, que foram os mais críticos, temos os números elevados que configuram a epidemia".

    De acordo com o gerente de Vigilância Epidemiológica da SMS, Antônio Lima, esta semana foram registrados 32 casos. No mês, foram 51. Ele explica que os registros responsáveis pelo total de 1.254 são casos antigos que entram no sistema com atraso. "Com isso, a gente tem a impressão de que há uma epidemia que, na verdade, já está controlada. Hoje, o que temos são casos residuais. Estamos na fase de queda no número de registros que estão regredindo a cada mês", explica.

    VulnerabilidadePorém, o gerente destaca que o Município já está construindo o mapa da vulnerabilidade dos bairros, que será concluído em outubro próximo, para preparar a cidade para uma possível nova epidemia quando da chegada da quadra chuvosa.

    "A partir da semana que vem vamos preparar o Plano de Contingência que prevê ações setoriais de controle do vetor que deve ser elaborado e enviado ao Ministério da Saúde para aprovação", conta. Antônio Lima aponta a orientação à saúde, a modificação de práticas de atendimento, como reforçar plantões para reduzir os casos graves, e notificar precocemente como ações importantes.

    O gerente informa que o Município já conta com um sistema de monitoramento para saber as casas que estão positivas em focos do mosquito. "Essa é uma grande ferramenta que ajuda muito no combate ao vetor".

    Manoel Fonseca acrescenta que o risco de casos graves aumenta a cada epidemia. Em 1994, considerado ano de epidemia, o perigo era de um caso grave para três mil notificados, em 2000, a proporção caiu de um para 300 e este ano o risco é de um para 58 casos. "Com isso, o perigo de morte aumenta significativamente, apesar dos esforços da Sesa no controle da doença, como a capacitação de médicos". O coordenador aponta a vacina como solução.

    O QUE ELES PENSAM
    Situação pode piorar no próximo ano
    O que vemos, hoje, já era esperado, pois existem vários sorotipos do vírus da dengue circulando em nosso Estado. Um deles é o retorno do sorotipo 1, que pode atingir toda uma geração que não foi infectada nos anos 80. Além disso, o número de crianças e adolescentes agora acometidos pela doença é muito grande, antigamente apenas os adultos sofriam com isso. Ainda existe a possibilidade de que no próximo ano esse número de infectados possa aumentar. Pois já temos a circulação do sorotipo 4, na Capital, e com isso a chance de uma epidemia se torna grande.
    Roberto da Justa
    Presidente da Sociedade Cearense de Infectologia

    Esse grande número de casos de dengue é fruto da falta de medidas mais efetivas, no combate à doença, por parte dos gestores. Em consequência, existe pouco esclarecimento da população, e isso acaba gerando falta de maiores ações também por parte das pessoas. Além disso, a lotação das emergências faz com que os fortalezenses fiquem desacreditados em relação ao atendimento e, com isso, é retardado o primeiro atendimento, o que pode gerar consequência para o cidadão. Todos esses problemas fazem com que a saúde não seja promovida.
    Ricardo Madeiro
    Presidente da comissão de saúde da OAB-CE





    fonte: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=1045986

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    O Paradoxo do SUS: regulamentação da EC 29 tira 7 bilhões de financiamento da saúde. Será possível? Sim, infelizmente sim

    O Sistema Único de Saúde é uma das mais importantes conquistas sociais do povo brasileiro na constituição federal de 1988. Entretanto este vem padecendo com um subfinanciemento brutal, que de forma inequívoca, impede que consigamos com aproximadamente R$2,50 investido ao dia por habitante em nosso país, fazer com este sistema funcione plenamente.

    Este subfinanciemento estatal (leia-se da união, dos estados e do município) abre uma brecha enorme para que o setor privado que deveria ser complementar, invista mais em saúde do que a esfera pública. No Brasil, 55%dos gastos são privados (e beneficiam cerca de 46 milhões de conveniados) e 45%, públicos – favorecem todos os 190 milhões de brasileiros.

    Assim o SUS vive um paradoxo. É todo dia alvo de críticas da grande mídia monopolizadora, de políticos que pensam apenas em seus propósitos, de usuários do sistema e também dos seus próprios trabalhadores. Entretanto, acima de tudo isso, este sistema mesmo sendo tão mal financiado, consegue garantir um serviço gratuito de acesso universal a toda a população brasileira, mesmo com todas as dificuldades.

    Neste sentido desde a sua criação, diverso setores que compõem o movimento da Reforma Sanitária vem lutando por financiamento para a saúde além da definição específica dos gastos em saúde para evitar que, 30% dos desvios financeiros envolvidos em corrupção no país sejam da saúde. A grande forma foi regulamentação da Emenda Constitucional 29 aprovada dede 2000.

    Nos últimos dias a saúde tomou conta do espaço midiático brasileiro e também dos debates no Congresso Nacional. Todo mundo estava debatendo saúde. Logicamente cada um defendendo seus próprios interesses, quase sempre em detrimento dos interesses da população brasileira e do próprio SUS. Esta situação se confirmou quando os deputados votaram a regulamentação da EC 29 ontem (21/09/2011). Na prática houve uma melhor definição dos gastos em saúde o que foi um avanço, entretanto, o principal, o aumento do investimento para o setor saúde, não aconteceu. Pior, vai haver diminuição dos gastos em saúde.

    Não houve uma regulamentação que deixasse claro que o gasto em saúde da União fosse 10% da Receita Corrente Bruta da União. O que vai acontecer é que o gasto da união será o gasto do ano anterior somado a variação nominal do PIB. Para os estados e municípios, continua o percentual de 12% e 15% respectivamente, o que já é feito por parte dos estados e por boa parte dos municípios brasileiros. Vale ressaltar que desde 1998, a união vem se desresponsabilizando com os gastos em saúde saindo de 75% dos gastos totais para apenas 48%, deixando todo o grosso do gasto para os estados e principalmente para os municípios. Não tem como descentralizar os serviços de saúde, sem descentralizar e aumentar o financiamento.

    Outra questão fundamental, foi que no cálculo a ser feito, não entrará na conta os recursos do FUNDEB, o que tem certo sentido, pois são gastos em educação. Porém esta ação, vai retirar da saúde 7 bilhões de reais para o orçamento da união deste ano. Assim a aprovação da EC 29 ontem, em vez soluções, traz na verdade sérios problemas aos serviços de saúde, pois não faz nem menção de resolver o déficit calculado pelo Ministério da Saúde de 45 Bilhões de reais para fazer o SUS começar a funcionar com melhor plenitude.

    Assim, os deputados não fizeram nenhuma questão de debater este tema com a profundidade que ele merece. Em vez disso ficaram tratando dos seus próprios interesses (vale ressaltar que muitos lá são donos de empresas privadas em saúde, ganhando dinheiro com a doença do povo brasleiro). Assim mais de 350 deputados vetaram a criação da CSS – Contribuição Social para a Saúde, que tiraria 0,1% das transações financeiras das pessoas que ganham acima de R$3.700,00 que são menos de 5% da população brasileira, e que geraria mais de 30 bilhões a mais no orçamento da saúde. Vale ressaltar que a bancada Petista foi uma das únicas que defendeu a criação da CSS.

    Portanto o projeto foi enviado para o senado, responsabilizando-os a dar uma solução para o problema do subfinanciemento do SUS. É neste momento que os lutadores e lutadoras do SUS têm um papel ainda mais fundamental. Precisamos nos organizar e fortalecer ações que possam politizar o debate além de pressionar nossos parlamentares a parar de defender seus próprios interesses e encarar que o SUS nunca conseguirá ter seu funcionamento pleno com este financiamento que menor do que o da Argentina, Colômbia e Venezuela por exemplo, sem nem falar dos países europeus ou do Canadá.

    Precisamos fortalecer ações como a #Primaveradasaúde que tem um ato marcado para o dia 27 de setembro em Brasília. Precisamos movimentar os grandes centros políticos e científicos para enfrentar o problema de forma real. E tenham certeza, que precisaremos também ir as ruas defender o SUS. Não podemos permitir que uma minoria decida os rumos da grande maioria da população brasileira que tanto precisa dos serviços do SUS. Assim, precisamos aproveitar a conjuntura política e conclamar o povo defender uma das maiores conquistas histórica do nosso país. Conclamar o povo para defender um sistema universal, integral, resolutivo e principalmente, tendo financiamento que possibilite tudo isso acontecer.

    Vamos em frente. A tarefa é árdua. Enfrentaremos inimigos poderosos. Entretanto, nem a grande mídia, nem nossos irresponsáveis parlamentares, nem ninguém conseguirá frear a vontade do povo brasileiro organizado e combativo em defesa do SUS.

    Texto: Rafael Damasceno (Enfermeiro Sanitarista/ Coordenador de Organização da Militância Socialista - BA/ Militante do Partido dos Trabalhadores)


    http://www.sindacsba.org.br/noticias_299.html

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    35 ACS DE PAULISTA-PE VÃO PARA MOBILIZAÇÃO EM BRASÍLIA.

     Ontem, No Auditório da Secretaria de Saúde do Paulista ouve o sorteio de 31 passagens de Avião com Diárias de 03 dias para os ACS- Agentes Comunitários de Saúde, Associados da AACSP- Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Paulista irem à Brasília nos dias 03, 04 e 05 para Mobilização em Pró do Piso Nacional dos Agentes de Saúde.


    Segundo a Diretória da Associação na pessoa da Companheira ACS Célia Lopes,  O Prefeito do Paulista Yves Ribeiro, doou 35 Passagens de Avião de ida e volta para Brasília e com 3 diárias cada.

    Onde 04 Passagens seria para os Diretores da Associação, Maiza Martins, Gilson, Marlene Freitas e Célia Lopes e 31 Passagens para sorteio com os Associados da Associação, o qual foi feito na presença de alguns funcionários da Atenção Básica, Srº Ramos Diretor Financeiros e alguns Agentes Comunitários de Saúde representando seu território.

    Após o sorteio ligava-mos para o Associado Sorteado para confirmação de disponibilidade para viagem, quando o associado não tinha a disponibilidade, era feito um novo sorteio para um outro Associado.


    OBS:  EU, BIO ACS  FUI UM DOS SORTEADOS,
               AGUARDEM NA PRÓXIMA POSTAGEM
               A LISTA COMPLETA COM NOME DOS
               ACS CONTEMPLADOS.

               BIO ACS

    PARABÉNS MEU AMIGO! VOCÊ MERECE E DEUS É JUSTO!!!

    ACE PRISCILA

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    23 de setembro de 2011

    Esclarecendo as Dúvidas!!!

    AMIGOS, NESSES DIAS DEVIDO AO GRANDE NÚMERO DE INFORMAÇÕES AO MESMO TEMPO, TENHO PERCEBIDO INÚMERAS DÚVIDAS E CRÍTICAS. BOM, VOU TENTAR ESCLARECER ALGUMA DELAS:
    1. CONACS decide mudar estratégia do piso. Agora o valor é de R$ 750,00 + REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO (PARA JANEIRO/2012)?
      BOM NÃO É NOVIDADE QUE HAVERIA O ESCALONAMENTO, POIS EU MESMA POSTEI ISSO AQUI NO BLOG EM JUNHO DÊEM UMA RELIDA:  
      A PROPOSTA É ESCALONAR PROPORCIONALMENTE NO VALOR DO INCENTIVO DE ANO EM ANO PARA QUE POSSA SE ALCANÇAR O VALOR DO PISO ATÉ O ANO DE 2014. 

           NO BLOG DA BEL ACS TAMBÉM FALA DO ESCALONAMENTO: PROPOSTA OFICIAL DA CONACS sobre definição de PL do Piso Salarial 


           EM JULHO DE 2011 COLOQUEI ESSA POSTAGEM QUE TAMBÉM JÁ MOSTRAVA A TABELA DE ESCALONAMENTO: Recado Aos Nossos Governantes, "PAREM DE DAR DESCULPAS IDIOTAS!!!"

     BOM,  COMO VIRAM, PRA QUEM ACOMPANHA O PROCESSO, O ESCALONAMENTO NÃO É NOVIDADE E JÁ FOI EXPLICADO PELA PRÓPRIA DR. ELANE, QUE AO SER QUESTIONADA SOBRE ISSO DISSE QUE FOI A ÚNICA MANEIRA ENCONTRADA PARA CONVENCER O GOVERNO A ACEITAR O VALOR DE DOIS SALÁRIOS COMO PISO, POIS QUANDO SE FALAVAM DESTE VALOR AOS REPRESENTANTES DO GOVERNO, ELES AFIRMAVAM QUE HAVERIA UM ROMBO MUITO GRANDE NO ORÇAMENTO E QUE NÃO TERIAM DE ONDE TIRAR DOIS SALÁRIOS PARA O PAGAMENTO DO PISO A TODOS OS AGENTES DO BRASIL.
    ESTAVA CORRENDO UM SÉRIO RISCO DA DILMA FAZER UM PROJETO COM  UM VALOR INFERIOR A DOIS SALÁRIOS E ENCAMINHAR PRA VOTAÇÃO.
    MEUS AMIGOS, ACHO QUE MESMO SENDO ESCALONADO É IMPORTANTE QUE LUTEMOS POR ESSA REGULAMENTAÇÃO SEM DESANIMAR, POIS AINDA QUE DEMORE, TRABALHAREMOS COM A ESPERANÇA E CERTEZA DE MELHORAS, QUANDO COMEAREMOS A RECEBER DOIS SALÁRIOS, NÃO TERÁ MAIS VOLTA, SERÁ SEMPRE DOIS SALÁRIOS.
    A CONACS PODE TER FALHADO EM MUITAS COISAS, E EU MESMA JÁ CITEI ALGUMAS AQUI, MAS NESSE CASO, TENHO A CERTEZA QUE SE O VALOR FOI ESCALONADO É PORQUE NÃO TEVE OUTRA SAÍDA, JÁ TENTARAM NEGOCIAR COM O VALOR REAL E NÃO DEU CERTO, CREIO QUE DEVEM TER TENTADO EM MENORES PARCELAS E TAMBÉM NÃO CONSEGUIRAM.
    TEMOS QUE TRABALHAR COM A REALIDADE QUERIDOS, O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES NÃO É DOIS SALÁRIOS E DEMOROU MUITO MAIS TEMPO PRA SE REGULAMENTAR QUE O NOSSO.ESTÁ DEMORANDO!!!

    SOBRE A VIGÍLIA DO MÊS DE OUTUBRO: 

    A DR. ELANE, ACESSORA JURÍDICA DA CONACS, DISSE HOJE AO TELEFONE QUE O GDF (GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL), CEDEU O ESPAÇO DO ESTACIONAMENTO COBERTO DO PARQUE Sarah Kubitschek, MAIS CONHECIDO COMO "PARQUE DA CIDADE", PARA QUE OS ACE'S E ACS'S POSSAM MONTAR O ACAMPAMENTO, LÁ TEM ESPAÇO PRA BANHO E DEVERÁ SER PROTEGIDO POR SEGURANÇAS QUE CUIDARAM DOS PERTENCES DA CATEGORIA.
    LÁ TAMBÉM É O LOCAL DE ENCONTRO NO DIA 3 DE OUTUBRO. 
    ATENÇÃO: FICARÁ ABERTO PARA MONTAR O ACAMPAMENTO DE 8 AS 14H, APÓS ESSE HORÁRIO SEGUIREMOS PARA O CONGRESSO ONDE HAVERÁ UMA PANFLETAGEM PEDINDO APOIO A REGULAMENTAÇÃO DA EC 63. 

    VEJA AQUI O MAPA DO PARQUE DA CIDADE!!!
     


    GRIFO O BLOG: ACE PRISCILA 



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    PODER DA IMPRENSA FACISTA


    95% dos brasileiros estariam isentos da cobrança da nova contribuição para a saúde pública

    CUT critica decisão da Câmara de não aprovar a CSS e a imprensa comercial, por não ter revelado que a maioria não pagaria taxa adicional

    Escrito por: Isaías Dalle e William Pedreira

    Em entrevista, o presidente da CUT, Artur Henrique, critica a atuação da Câmara dos Deputados e da imprensa comercial no episódio da regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde pública.

    Ouça o áudio da entrevista:
    [audio:http://www.cut.org.br/galeria-de-audio/66/ec-29]

    “A CSS (Contribuição Social para a Saúde) iria incidir apenas sobre as pessoas que recebem o equivalente a mais do que é o teto da Seguridade Social, ou seja, R$ 3,691 por mês. Isso significa aproximadamente 5% da população economicamente ativa no País. 5% iriam contribuir para beneficiar outros 95%”, diz Artur. Na avaliação do presidente, a medida sinalizava na direção da justiça tributária, dentro do conceito de progressividade, segundo o qual quem ganha menos, paga menos, quem paga mais, paga mais.

    Artur critica a imprensa por ter feito campanha contra a alíquota e festa pelo fato de a proposta ter sido rejeitada, e ter escondido completamente a informação de que 95% da população não seria taxada pela nova contribuição.

    Retrato da saúde
    'O Brasil ocupa a 72ª posição no ranking da Organização Mundial de Saúde (OMS) de investimento em saúde, quando a lista é feita com base na despesa estatal por habitante. Os diversos governos gastam, juntos, uma média anual de US$ 317 por pessoa, segundo a última pesquisa da OMS, com dados relativos a 2008.

    O desempenho brasileiro é 40% mais baixo do que a média internacional (US$ 517). A liderança do ranking de 193 países pertence a Noruega e Mônaco, cujas despesas anuais (US$ 6,2 mil por habitante) são vinte vezes maiores do que as brasileiras.

    Apesar de o Brasil possuir a maior economia da América do Sul, três países do continente se saem melhor nesse quesito: Argentina, Uruguai e Chile.

    As despesas a partir de convênios particulares movimentam mais do que o dobro das finanças do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é gratuito e atende os 190 milhões de brasileiros. Os planos privados beneficiam um quarto da população brasileira.' (trecho copiado de matéria da Carta Maior)

    “É mais do que claro a urgência da superação do problema do subfinanciamento da saúde pública. A aprovação deste dispositivo é de extrema importância quando se fixa percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União e ao definir o que são ações e serviços de saúde evitando que verbas específicas da área sejam desviadas para outras finalidades. É preciso  que aqueles entes federados que não cumpram seja penalizado como é feito hoje na Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Maria de Godoy Faria, presidente da CNTSS-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Seguridade Social”

    “No Senado, vamos exercer a pressão junto aos demais movimentos que lutam em defesa da saúde. Por isso, já no dia 27 de setembro, vamos a Brasília para a “Primavera da Saúde” reivindicando estes 10% da receita liquida”, afirma o secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney.

    “Os trabalhadores se iludem com Planos de Saúde de péssima qualidade. Esse valor que o trabalhador paga para ter esse serviço privado pode ir para o bolso do trabalhador se ele tiver o Sistema Único do Trabalhador funcionando”, completa.

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    Blog voltado aos Agentes de Saúde bate Record de popularidade blogger

    Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

    O Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil bateu o record de acesso entre as ferramentas dedicadas a divulgação das reivindicações dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) e projeta uma nova realidade na concepção da utilização do WebBlog para fins profissionais. Total de visualizações 97.259, só no mês passado foram 8.731. A maior referência em termos de acesso atualmente é o cordel “O Povo, a dor e o Agente Comunitário de Saúde,” publicado no último dia 17/09. Ele atingiu o rank do post mais visualizado em 5 dias, após a sua publicação.
    Já está em andamento o planejamento de incorporar novas ferramentas de comunicação e integração ao jornal. Dessa forma será possível que as pessoas que acessam a ferramenta possam dialogar em tempo real. Recentemente foi identificado que quase 100 pessoas acessaram o site simultaneamente, ou seja, manifestadamente uma possibilidade de mega chat, por exemplo.

    Interligação com demais blogs
    A Interligação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil com blogs administrados por ACS e ACE possibilita o fortalecimento de forma mais ampla das ações informativas envolta dos profissionais. Os ACS e ACE blogueiros formam um verdadeiro pelotão em prol da luta por melhores condições de trabalho. No Jornal dos Agentes de saúde é possível ter acesso a uma coletânea de link que remetem a diversos blogs dedicados aos agentes de saúde.

    Entre os blogs linkados com o Blog da MNAS estão os seguintes webblog: ACE Ednaiptan - PE, ACE Priscila - Itabira-MG, ACS Bio Paulista-PE, ACS Eliana CUIABA-MT, ACS Ricardo - Bezerros/PE, Elaine de Ferrazopolis, ACS Fabio Bandeira - SP, ACS Eliseu Lima, ACS Roberto - BA, ACS Manoel Sousa/PB, ACS William Vinícius - SE, ACS CANINDE. Além dos sites dos sindicatos: SINDACS-PE, SINDACS-BA, SINDACS-PB, SINDACS-RN, CNTSS e CUT.

    Ferramentas que se comunicam
    A administração do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil utiliza diversas ferramentas de comunicação, além das oferecidas pelo provedor blogger, possibilitando a comunicação entre os ACS e ACE. Entre eles post do twitter, mural de recados, livro de visitas, conexão com o inforum, formulário de contato personalizado, links com todas as secretarias estaduais de saúde do país e transmissão da Rádio Justiça em tempo real. A coordenação da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde compreende que o trabalho de informação desenvolvido pela organização é de natureza social, assim como o trabalho desenvolvido pelos profissionais. O trabalho dos agentes de saúde é totalmente atípico daquele realizado pelos profissionais de saúde. A própria natureza constitutiva da profissão dos agentes comunitários de saúde, por exemplo, contempla essa complexidade que sobressai nessa essência de atipicidade. Esses agentes também são responsáveis pelo controle social na saúde. Como administrar esta perspectiva estando sob relações tão precárias? É esta precariedade que subordina o trabalhador a gestão. É a mordaça que impedirá qualquer indício de eficácia na postulação dessa atribuição.

    Ação solidária
    É mantido no blog do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil uma ferramenta que exibe dados de pessoas desaparecidas. Além da possibilidade de acesso com a ONG Divulgando Desaparecidos (www.divulgandodesaparecidos.org). Nesse site é possível buscar a identificação de pessoas desaparecidas com dados, fotos, fazer cadastros, acessar links correlatos, vídeos etc.

    O voluntariado da MNAS
    A Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde é formada exclusivamente por voluntários. Todas as suas atividades envolvem o voluntariado.
    Se você tem interesse em ser um voluntário(a) da mobilização, acesse a página de cadastro e solicite a sua filiação.

    O trabalho da Mobilização
    A MNAS criou o primeiro site nacional voltada à categoria (permitindo a manutenção da informação aos profissionais em âmbito nacional, além da interação por meio de suas ferramentas online, entre as quais a principal delas - o fórum do InFórum). Juntamente ao lado do SINDACS-PE, fortalecido com o apoio parlamentar engrossamos a união em torno da PEC 07/2003. Intensificamos a mobilização nacional para sensibilizar os parlamentares em Brasília com vista ao apoio da PEC. Obtivemos informações a cada passo da proposta e difundimos pelos agentes de saúde de todo o Brasil. Em outubro de 2005, sob a presença de profissionais de vários estados, foi realizada uma grande caminha pela Esplanada dos Ministérios, culminando num ato público em frente ao Congresso Nacional.

    Em 2005, o relator da Comissão Especial, deputado Maurício Rands, apresentou parecer pela aprovação da PEC 07/2003, com alterações que incluiu os Endemias. Nos meses que se seguiram à luta continuou nos mais diversos municípios do Brasil e Distrito Federal. Em 14 de janeiro de 2006, a PEC 07/2003 foi sancionada, garantido a o emprego dos agentes de saúde. Com o advento da emenda 51/2006, houve retorno do debate. Foi solicitado ao deputado Maurício Rands que articulasse uma frente parlamentar visando o debate até a consagração da Lei Federal 11.350/2006.

    Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
    Uma mega rede voltada aos Agentes de Saúde (ACS e ACE)
    Twitter: twitter.com/AgentesdeSaude
    Jornal dos ACS e ACE: www.blogmnas.official.ws
    Site da Mobilização dos ACS e ACE: www.agentesdesaude.official.ws
    MNAS no MSN: MNAgentesdeSaude.groups.live.com
    Canal no YouTube: www.youtube.com/mobilizacaodosacs
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    22 de setembro de 2011

    Distrito Federal: Agentes de saúde e vigilantes ambientais em greve por tempo indeterminado

    Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

    Veja o vídeo sobre a greve. Clique sobre a foto!


    Veja as fotos do movimento de greve
    Shirlei Araújo - Presidente da Associal dos Agentes de Saúde


    Uziel Mello - diretor do Sindsaúde

    A mobilização dos Agentes de Saúde de Brasilia em fotos

























    Fotos por Uziel Melo e Paulo Brandão Paulinho

    Mais uma assembleia foi realizada pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Vigilância Ambiental (AVAS) na manhã dessa quinta-feira, 22/9. Cerca de 600 agentes mobilizaram-se em frente ao Conjunto Nacional e depois marcharam pela Rodoviária do Plano Piloto.

    De acordo com Uziel Mello representante dos ACS, além de pressionar o governo a cumprir o acordo firmado com as categorias, a mobilização teve o objetivo de esclarecer para a população as razões que levaram os agentes a entrarem em greve. “O movimento de hoje (22/9) foi o mais bonito! A adesão está cada vez maior e chegando aos 70% que esperávamos”, declarou.

    Uma mobilização está marcada para as 9h de sexta-feira, 23/9, no Hospital Regional de Ceilândia (HRC), e outra no sábado, também às 9h, na regional do Gama (HRG). As ações serão realizadas pelos agentes de cada regional. Uma nova assembleia foi pré-agendada pelos ACS e AVAS para terça-feira, 27/9, com horário e local a serem definidos.

    Entenda o porquê da greve

    Os agentes, que são celetistas, reivindicam gratificações – GAB, GCET, GMOV e Titulação – com as quais os servidores estatutários já são contemplados. Desde fevereiro as categorias negociam com o GDF, que se comprometeu a enviar os projetos que prevêem as gratificações até 15/8, o que não foi cumprido.

    Texto divulgado no Facebook por Uziel Mello.

    Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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    O QUE DIZ, A EMENDA - 29, LEIAM E ENTENDAM:

    Texto mantém percentuais de repasse para saúde exigidos para estados e municípios


    Os percentuais transitórios estabelecidos pela Constituição para que estados e municípios apliquem na saúde continuam iguais no Projeto de Lei Complementar 306/08, aprovado nesta quarta-feira. Os estados deverão investir 12% da receita corrente bruta; e os municípios, 15%. O Distrito Federal, por sua vez, deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.

    Como a proposta já tramita há três anos, uma regra de transição para estados e municípios que ainda não aplicam esses percentuais precisará ser atualizada, pois ela previa elevação gradual, à razão de ¼ ao ano, até atingir o percentual total em 2011. O texto determina ainda que percentuais superiores deverão prevalecer se forem estipulados pelas constituições estaduais ou leis orgânicas dos municípios.

    Retenção de repasses
    A Constituição prevê a retenção de repasses caso estados ou municípios descumpram o percentual mínimo de aplicação em saúde. Entretanto, o projeto permite à União e aos estados usarem esse mecanismo se o ente federado (estado, município ou Distrito Federal) comprovar que aplicou a diferença no exercício seguinte, sem prejuízo do montante do ano.

    A proposta estipula o prazo de 12 meses, contado do repasse, para a aplicação dos recursos. Um regulamento federal ou estadual poderá estipular prazo menor. Essa regulamentação também estabelecerá os procedimentos de suspensão e restabelecimento das transferências constitucionais, no caso de não ser aplicado o mínimo exigido.

    Fundeb
    A redação dada ao projeto pelo relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Pepe Vargas (PT-RS), permite ainda aos estados e ao Distrito Federal excluírem os recursos do Fundeb da base de cálculo do montante a ser aplicado em saúde. A regra vale por cinco anos contados da data de vigência da futura lei complementar.

    Outro benefício concedido a estados, aos municípios e ao Distrito Federal é a possibilidade de considerar como parte da aplicação mínima as despesas com juros e amortizações de empréstimos usados, a partir de 1º de janeiro de 2000, para financiar ações e serviços públicos de saúde.

    Um problema decorrente dessa regra é que ela diminui os gastos futuros com o setor em estados e municípios que gastaram o dinheiro captado na ocasião em ações não consideradas da área de saúde.

    Íntegra da proposta:

    Reportagem - Eduardo Piovesan
    Edição – Regina Céli Assumpção


    http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/202966-TEXTO-MANTEM-PERCENTUAIS-DE-REPASSE-PARA-SAUDE-EXIGIDOS-PARA-ESTADOS-E-MUNICIPIOS.html

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