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29 de maio de 2014

AINDA NÃO ACABOU!.... DILMA AMEAÇA VETAR O PISO SALARIAL!

28/05
           Hoje a CONACS, representada por sua presidente Ruth Brilhante e a assessora jurídica da CONACS, fizeram uma verdadeira perigrinação no Congresso Nacional a fim de buscar informações sobre o andamento do PLS 270/06, para a sanção da Presidente Dilma Rousseff.  E depois de inúmeras conversas com parlamentares representantes da base governista, chegou-se a um informação alarmante. Temos 2 notícias, diz Ruth Brilhante: "A 1ª notícia é boa, e se refere ao fato de que ainda hoje o projeto do Piso Salarial foi encaminhado a Casa Civil, e o prazo para sanção ou veto é de 15 dias úteis a conta de amanhã! Assim, a presidente tem até o dia 18/06 para sancionar ou vetar o PLS 270/06.
       Já a 2ª notícia é péssima: Segundo a assessoria da SRI (Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República), a primeira intenção da Presidente é de VETAR o PLS 270/06 e encaminhar um outro projeto "dela", para o Senado Federal, e começar tudo de novo do zero".
           Por outro lado, segundo essa assessora, pode ser que a Presidenta mude de ideia, assim como fez com o PL da aposentadoria especial das policiais, sancionado semana passada. A atual situação política pode desencorajar a presidente a vetar um Projeto tão relevante para uma categoria numerosa e de força política incalculável!
          DESSA FORMA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONACS SOLICITA QUE TODAS AS ENTIDADES DE CLASSE COMPROMETIDAS COM A LUTA DA APROVAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS E ACE, ENCAMINHEM COM URGÊNCIA CARTA à PRESIDENTA DILMA ROUSSEF, REIVINDICANDO A IMEDIATA SANÇÃO DO PLS 270/06.
PARA ISSO, UTILIZEM O LINK ABAIXO E PREENCHA O FORMULÁRIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA! OU SE QUISER ENCAMINHE UMA CARTA VIA CORREIO NO ENDEREÇO:
Presidenta Dilma Rousseff
Praça dos Três Poderes, Palácio do Planalto
70150-900 Brasília/DF
https://sistema.planalto.gov.br/falepr2/index.php

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26 de maio de 2014

Greve servidores municipais de Belo Horizonte maio 2014





ACE João Rodrigues fala sobre as dificuldades enfrentadas pelos agentes, grevistas e todos os servidores públicos de BH.

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Com a mudança a partir de janeiro de 2015 o valor do piso será reajustado por meio de decreto do (a) presidente

ACABOU! O PISO FOI VOTADO
22/05
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o estabelecimento de piso salarial de R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais, em todo o país (SCD 270/2006). A matéria segue agora para sanção presidencial.
Os senadores comemoraram a aprovação da proposta e ressaltaram que a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias vai impactar diretamente na melhoria da saúde pública, já que esses profissionais lidam diretamente com o cidadão em um trabalho de atenção básica e medicina preventiva.
- É muito mais importante impedir que as pessoas adoeçam do que tratar da doença – destacou João Capiberibe (PSB-AP).
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) observou que o dinheiro destinado aos agentes de saúde vai ajudar no controle da dengue, da leishmaniose e de endemias identificadas, primeiramente, por esses profissionais. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), por sua vez, mencionou a importância da categoria no acompanhamento de idosos e gestantes, no incentivo ao aleitamento materno, no controle de doenças como infecção respiratória aguda e na promoção de ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.
- A votação de hoje é histórica porque significa o cumprimento de um compromisso assumido por todos nós. O agente comunitário de saúde pela sua atuação fundamental representa o elo entre o serviço de saúde e a comunidade, garantindo a efetividade das políticas públicas no Brasil – disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Mudança
Além de fixar o piso de R$ 1.014 para 2014, a proposta, prevê que, a partir de janeiro de 2015, o valor será reajustado por meio de decreto do Executivo. A forma do reajuste foi modificada em relação ao texto aprovado na Câmara, que previa uma atualização do valor vinculada ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática seria, assim, a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. De acordo com a proposta da Câmara, os valores também seriam corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Inicialmente, o governo pretendia apenas suprimir a parte do texto aprovado na Câmara que trata do reajuste, mas os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e José Agripino (DEM-RN) protestaram, alegando que, com a supressão, a conquista do piso seria “congelada no tempo” e “corroída pela inflação”.
- De nada adianta a previsão de um piso nacional se não tiver a previsão da correção desse piso quando ele for deteriorado pela inflação. Direitos têm que ser inteiros. Não é direito quando é feito pela metade – afirmou Randolfe.
O relator da proposta em Plenário, senador José Pimentel (PT-CE), aceitou acordo proposto pelos senadores e destacou que as mudanças feitas no Senado foram suficientes para garantir um sistema de atualização e fizeram justiça aos agentes de saúde e de endemias. Pimentel explicou que a regra de reajuste por meio de decreto do Executivo, aprovada para os agentes, também é utilizada, atualmente, no reajuste das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo.
União
Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.
A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/2006, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.
Incentivo financeiro
O texto aprovado cria um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Esse incentivo deverá ser de, no mínimo, 5,3% do valor repassado pela União a cada entre federado e, no máximo, de 40% desse valor.
Um decreto deverá fixar os parâmetros para a concessão do incentivo e seu valor mensal para cada município ou estado. Se o decreto não tiver sido editado, o seu valor será de 5,3%, o mínimo estipulado.
Tanto o complemento de salário quanto o incentivo serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde na forma de transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Essas transferências serão em 12 parcelas mensais mais uma no último trimestre do ano.
Embora o dinheiro repassado aos entes federativos possa ser usado nas políticas do setor como um todo, o projeto permite seu uso no pagamento dos salários dos agentes comunitários, pois determina que, se isso ocorrer, a assistência financeira usada para esse fim deverá constar como despesa de pessoal na obediência aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101).
Planos de carreira
O projeto dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto.Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.Endemia ou epidemia
A partir da nova lei, a contratação temporária ou terceirizada desses agentes, permitida pela Lei 11.350/06, poderá ocorrer somente no caso de combate a surtos epidêmicos – quando uma doença de caráter transitório ataca grande número de pessoas em um local ao mesmo tempo.Atualmente, a contratação é permitida apenas para surtos endêmicos – quando uma doença infecciosa ocorre habitualmente e com incidência significativa em certa região (malária na Amazônia, por exemplo).
Comemoração
A votação desta quarta-feira foi acompanhada por dezenas de representantes dos agentes comunitários de saúde, que, ao fim dos trabalhos, receberam cumprimentos em Plenário.
- Temos que dar a vitória a eles, que mudaram a estatística da mortalidade infantil com esse belíssimo trabalho preventivo. Qualquer estatística que se fizer antes do agente comunitário de saúde e depois vai provar o grande valor desse trabalho - disse Waldemir Moka (PMDB-MS).
Fonte: Agência Senado
Com informações da Agência Câmara

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23 de maio de 2014

Mais detalhes sobre a aprovação do piso nacional dos ACS e ACE

Plenário aprova piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde

Da Redação

VEJA MAIS Jucá confirma acordo para votar PEC do Trabalho Escravo Pimentel: piso vai impedir apropriação de recursos federais destinados a agentes de saúde
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o estabelecimento de piso salarial de R$ 1.014 para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais, em todo o país (SCD 270/2006). A matéria segue agora para sanção presidencial.
Os senadores comemoraram a aprovação da proposta e ressaltaram que a valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias vai impactar diretamente na melhoria da saúde pública, já que esses profissionais lidam diretamente com o cidadão em um trabalho de atenção básica e medicina preventiva.
- É muito mais importante impedir que as pessoas adoeçam do que tratar da doença – destacou João Capiberibe (PSB-AP).
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) observou que o dinheiro destinado aos agentes de saúde vai ajudar no controle da dengue, da leishmaniose e de endemias identificadas, primeiramente, por esses profissionais. O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), por sua vez, mencionou a importância da categoria no acompanhamento de idosos e gestantes, no incentivo ao aleitamento materno, no controle de doenças como infecção respiratória aguda e na promoção de ações de saneamento e melhoria do meio ambiente.
- A votação de hoje é histórica porque significa o cumprimento de um compromisso assumido por todos nós. O agente comunitário de saúde pela sua atuação fundamental representa o elo entre o serviço de saúde e a comunidade, garantindo a efetividade das políticas públicas no Brasil – disse o presidente do Senado, Renan Calheiros.
Mudança
Além de fixar o piso de R$ 1.014 para 2014, a proposta, prevê que, a partir de janeiro de 2015, o valor será reajustado por meio de decreto do Executivo. A forma do reajuste foi modificada em relação ao texto aprovado na Câmara, que previa uma atualização do valor vinculada ao Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática seria, assim, a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. De acordo com a proposta da Câmara, os valores também seriam corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Inicialmente, o governo pretendia apenas suprimir a parte do texto aprovado na Câmara que trata do reajuste, mas os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Roberto Requião (PMDB-PR) e José Agripino (DEM-RN) protestaram, alegando que, com a supressão, a conquista do piso seria “congelada no tempo” e “corroída pela inflação”.
- De nada adianta a previsão de um piso nacional se não tiver a previsão da correção desse piso quando ele for deteriorado pela inflação. Direitos têm que ser inteiros. Não é direito quando é feito pela metade – afirmou Randolfe.
O relator da proposta em Plenário, senador José Pimentel (PT-CE), aceitou acordo proposto pelos senadores e destacou que as mudanças feitas no Senado foram suficientes para garantir um sistema de atualização e fizeram justiça aos agentes de saúde e de endemias. Pimentel explicou que a regra de reajuste por meio de decreto do Executivo, aprovada para os agentes, também é utilizada, atualmente, no reajuste das aposentadorias e pensões acima de um salário mínimo.
União
Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.
A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/2006, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.
Incentivo financeiro
O texto aprovado cria um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Esse incentivo deverá ser de, no mínimo, 5,3% do valor repassado pela União a cada entre federado e, no máximo, de 40% desse valor.
Um decreto deverá fixar os parâmetros para a concessão do incentivo e seu valor mensal para cada município ou estado. Se o decreto não tiver sido editado, o seu valor será de 5,3%, o mínimo estipulado.
Tanto o complemento de salário quanto o incentivo serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde na forma de transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Essas transferências serão em 12 parcelas mensais mais uma no último trimestre do ano.
Embora o dinheiro repassado aos entes federativos possa ser usado nas políticas do setor como um todo, o projeto permite seu uso no pagamento dos salários dos agentes comunitários, pois determina que, se isso ocorrer, a assistência financeira usada para esse fim deverá constar como despesa de pessoal na obediência aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101).
Planos de carreira
O projeto dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto.Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.Endemia ou epidemia
A partir da nova lei, a contratação temporária ou terceirizada desses agentes, permitida pela Lei 11.350/06, poderá ocorrer somente no caso de combate a surtos epidêmicos – quando uma doença de caráter transitório ataca grande número de pessoas em um local ao mesmo tempo.Atualmente, a contratação é permitida apenas para surtos endêmicos – quando uma doença infecciosa ocorre habitualmente e com incidência significativa em certa região (malária na Amazônia, por exemplo).
Comemoração
A votação desta quarta-feira foi acompanhada por dezenas de representantes dos agentes comunitários de saúde, que, ao fim dos trabalhos, receberam cumprimentos em Plenário.
- Temos que dar a vitória a eles, que mudaram a estatística da mortalidade infantil com esse belíssimo trabalho preventivo. Qualquer estatística que se fizer antes do agente comunitário de saúde e depois vai provar o grande valor desse trabalho - disse Waldemir Moka (PMDB-MS).
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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22 de maio de 2014

PISO DOS ACS: Como funciona o processo de análise de sanção ou veto de projeto de lei?


Como funciona o processo de análise de sanção ou veto de projeto de lei?
 
Saiba os passo finais que dependem da presidente Dilma para o piso dos ACS começa ter força de lei.

São enviados à sanção ou ao veto presidencial apenas os projetos de lei e os projetos de lei complementar, depois de aprovados tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado Federal.

O prazo para a análise presidencial é de até quinze dias úteis (art. 66, § 1º, da Constituição), contados a partir do recebimento dos autógrafos do projeto, com a redação final da matéria.

Nesse prazo, os ministérios envolvidos com o tema examinam a constitucionalidade do texto e sua adequação ao interesse público. A partir dessas avaliações, a Presidenta da República decide se haverá sanção, veto integral ou veto parcial.

As propostas de emendas à Constituição não são submetidas à análise de sanção ou veto pela Presidência da República, já que são promulgadas pelas próprias Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
AGORA MANDE SEU E-MAIL PARA A PRESIDENTE EM DEFESA DO PISO:


Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República
Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes
4º andar, sala 404
CEP: 70150-900
Brasília - DF

Assessoria de Comunicação (61) 3411.2333 / 1996 | Fax: (61) 3411-1503
imprensa.sri@presidencia.gov.br
Chefia de Gabinete(61) 3411.1424 | 1585 | Fax: (61) 3411-1503
sri.gabinete@presidencia.gov.br
Subchefia de Assuntos Parlamentares(61) 3411.1440 | 1441 | Fax: (61) 3323-1033
supar.gabinete@presidencia.gov.br
Subchefia de Assuntos Federativos(61) 3411.1728 | 1860 | Fax: (61) 3411-1197
safpr@presidencia.gov.br 

Autoridade responsável pelo monitoramento da implementação da Lei:Odilon Borges de Souza
(61)3411 1316
odilon.souza@presidencia.gov.br


Por: Redação do Conexão Noticias com relações institucionais.

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9 de maio de 2014

Presidente do senado Renan Calheiros se compromete a votar o piso nacional assim que chegar ao senado




O  Piso Salarial dos Agentes de Saúde e de Combate às Endemias foi aprovado na câmara dos deputado no dia 07 de maio de 2014, agora começa uma nova batalha, uma nova  luta. que é  aprovação no Senado federal. Estará nas mãos do  senador Eduardo Amorim a responsabilidade  de ser interlocutor entre o governo e  os Agentes de Saúde e de Combate às Endemia para a imediata aprovação do piso salarial nacional de R$ 1.014,00

O primeiro passo já foi dado no senado federal no mês de abril onde Representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs) foram recebidos pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), na tarde desta quarta-feira (9). Eles vieram acompanhados do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) e do deputado federal André Moura (PSC-SE).


Durante o encontro, os representantes do Conacs pediram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, para acelerar a tramitação do PL 7495/06, que estabelece o valor do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
O presidente Renan Calheiros garantiu que vai votar o projeto tão logo a tramitação na Câmara dos Deputados esteja concluída. “Nós, aqui no Senado, faremos um esforço para votarmos o Projeto na semana seguinte da apreciação na Câmara dos Deputados. Este é o nosso compromisso”, afirmou Renan.


Ou seja, e provável   que a votação piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE) aconteça nos dias 13,14,15 de maio de 2014 datas ainda não confirmadas, estamos aguardado um comunicado oficial da conacs  dos próximos passos para a votação do nosso piso salarial.


FONTE: BLOG ACS ROBERTO

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8 de maio de 2014

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

 
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais. O projeto foi aprovado em votação simbólica em uma sessão com as galerias repletas de agentes de saúde de vários estados.  O texto, já provado pelos senadores, retorna agora ao Senado devido às mudanças feitas pela Câmara.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, em pronunciamento antes da votação, lembrou as dificuldades para incluir a matéria na pauta do Plenário, mas ressaltou a importância do piso para a categoria.  “Esta é uma noite histórica desta Casa. Eu sei o que tive de caminhar para chegar até aqui. Esta Casa sabe das dificuldades para pautar esta matéria, há oito anos tramitando no Congresso Nacional. Mas valeu a pena a paciência, a perseverança. Quantas vezes não tivemos que avançar, em outras recuar, para construir este belo painel de unanimidade ”, afirmou o presidente.

“Então que fique esta noite como um exemplo e um estímulo aos futuros presidentes desta Casa que vale a pena lutar com perseverança, com paciência, com serenidade pela altivez e pela independência do Poder Legislativo. Esta Casa tem que ser sempre a casa do povo brasileiro”, afirmou Henrique Alves em seu pronunciamento.

Ele ainda lembrou a participação dos agentes de saúde do Rio Grande do Norte que, em todos os fins de semana, sempre o aguardavam em Natal na chegada e na partida para Brasília para cobrar a votação da proposta.

Logo após o encerramento da votação, agentes de saúdes e parlamentares cantaram o hino nacional no plenário.

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Na luta pelo piso nacional...

MAIS UM DIA DE LUTA
07/05
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GUERRA DE NERVOS
Ao contrário das expectativas do início do dia, o Governo mais uma vez “passou um rasteira” nas intenções de votação do Piso Salarial.
O dia de ontem (06/05), começou com o PL 7495/06 no 1º item de pauta para votação no Plenário, e com a notícia de que o Líder do Governo teria concordado com o Piso de R$ 1.014,00, além do reajuste de acordo com o índice do salário mínimo.
Tal situação se manteve até o início da reunião do Colégio de Líderes às 14:30h, quando o Líder do Governo, convenceu o Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) a retirar da pauta o PL 7495/06, sob o argumento de que o Governo não tinha nenhuma proposta para apresentar e que “foi uma irresponsabilidade dele” fazer aquela proposta sem a autorização do Ministro Berzoini.
A CONACS reagiu, pressionando os líderes que por unanimidade, cobraram do Presidente Henrique Alves o cumprimento do compromisso com a categoria, que ameaça permanecer dentro da Câmara até que fosse garantida a votação do Piso Salarial.
O Líder André Moura (PSC/SE), acompanhado dos Deputados Valtenir Pereira (PROS/MT), e Domingos Dutra (SD/MA), e ainda algumas lideranças  sindicais e da CONACS, cobraram do Presidente da Câmara uma posição para a votação do Piso ainda essa semana, haja vista que na próxima semana a pauta estará trancada pela chegada de uma Medida Provisória.
 
DOS ENCAMINHAMENTOS PARA ESSA QUARTA-FEIRA (07/05)
O Presidente da Câmara, afirmou no fim do dia de ontem (06/05) que avisou ao Governo que aguardaria a proposta do Governo até o fim da sessão de ontem, e com proposta ou não do Governo estaria colocando o PL 7495/06 para ser votado na quarta-feira.
Diante de posicionamento, a categoria permaneceu nas galerias do Plenário até que o Presidente confirmasse a votação do Piso Salarial para hoje (07/05).
Segundo Henrique Alves, todos os líderes se comprometeram a votar o Piso Salarial, sem obstrução. Ruth Brilhante afirmou ao Presidente que “...quer a votação do Piso, seja pra ganhar ou perder, pois a categoria está cansada de tantas promessas.... e que se Governo quisesse fazer algum acordo, teria feito sua proposta antes, pois tiveram no mínimo 4 anos para isso! ”
O PL 7495/06, já consta na pauta da 1ª Sessão Extraordinária deliberativa do Plenário, prevista para às 13:00h.  

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7 de maio de 2014

PISO NACIONAL FOI RETIRADO DE PAUTA DIA (06/05), PARA ESPERAR PROPOSTA CONSENSUAL DO GOVERNO

A regulamentação do Piso Nacional dos agentes de saúde estava prevista para ser votada na última terça feira(06/05), mas como o governo não havia mandado a proposta de valor que seja consensual para evitar veto do governo, a proposta foi retirada de pauta e retornará para pauta desta quarta-feira (07/07).
Um grupo de diretores do SINDAS, que está em Brasília desde o dia 06/05, participa de todas as discussões relacionadas ao piso nacional, e segundo eles, a proposta irá para discussão na sessão de hoje da Câmara. Em se tratando de valores, a proposta que será discutida será equivalente ao valor da atual Portaria do Ministério da Saúde, ou seja, R$ 1.0140.
Se até a hora da votação o Governo não apresentar uma proposta de valor, será discutido os R$ 1.014,00, mesmo sabendo que se esse valor passar poderá ser vetado pelo Governo Federal. Por causa dessa possibilidade, ainda existe a chance d o governo apresentar uma proposta de valor inferior. Entre arriscar aprovar os R$ 1.014,00 e ser vetado ou aprovar uma proposta inferior mas que seja proposta pelo governo, as lideranças dos estados presentes em Brasília, em consonância com a CONACS e nós do SINDAS, estamos torcendo que seja apreciada uma proposta consensual, desde que o valor não seja tão abaixo do valor da Portaria Federal, só assim, não correríamos o risco de termos a alegria de ver o piso regulamentado pela Câmara e a tristeza de ser vetado pela Presidente Dilma.
Agora ficaremos no aguardo da Sessão de hoje, para ver se o Dep. Henrique cumprirá com a promessa feita ao SINDAS e aos agentes, em especial do RN, colocando em votação o PL 7.495/2006 havendo ou não consenso com Governo Federal.
Se por ventura ele quebrar a palavra dada ao seu Estado, a coisa vai ficar feia, por isso esperamos que havendo ou não proposta do governo vote-se o piso e acabe de uma vez com todas com essa protelação que já se arrasta por mais de 3 anos.
Nós que não pudemos deixar a greve de Natal e ir para Brasília, estamos na torcida para que tudo dê certo. As articulações que podemos fazer daqui estão sendo feitas. Nosso contato com a Presidente da CONACS e sua assessoria Jurídica Dr. Elaine é constante.

FONTE BLOG DO PRESIDENTE DO SINDAS/RN: www.cosmomariz.com.br

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