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27 de fevereiro de 2013

Governo altera regras para criação e registro de sindicatos

26/02/2013 16h07 - Atualizado em 26/02/2013 17h05
Novas normas foram anunciadas pelo ministro do Trabalho, Brizola Neto.

Regras serão publicadas nesta semana no 'Diário Oficial', informou governo.

 

Alexandro Martello Do G1, em Brasília
O Ministério do Trabalho anunciou nesta terça-feira (26), após discussão com as centrais sindicais, alteração das normas para criação e registro de sindicatos no país. As novas regras serão publicadas ainda nesta semana no "Diário Oficial da União" e deverão entrar em vigor em até 30 dias, informou o governo federal. Atualmente, existem mais de 14 mil sindicatos no Brasil.
"De maneira geral, as regras trazem mais celeridade, mais transparência, mais controle e buscam garantir a legitimidade dos pleitos de registro sindical. Elas avançam no sentido de pôr fim aquilo que era classificado como interferência indevida do Estado, do governo, na organização sindical, que é livre, cabendo ao Ministério do Trabalho apenas conferir o cumprimento da legislação. Não cabe ao Ministério do Trabalho dizer quem deve ou não deve ter registro sindical", informou o ministro do Trabalho, Brizola Neto.
Entre as novas exigências documentais para verificar a legitimidade dos pedidos de registro sindical, estão: identificação e qualificação dos subscritores dos editais e requerimentos com o objetivo de evitar que pessoas alheias à categoria criem ou alterem sindicatos; atas e estatutos terão de ser registrados em cartório; identificação e qualificação dos diretores; além da delimitação de prazos para saneamento do processo e do cadastro.
Segundo o Ministério do Trabalho, também haverá maior rigor nos casos de desmembramento e dissociação de sindicatos. A partir de agora, os editais terão de explicitar a entidade que está perdendo a base. Também será permitida a impugnação do processo e, em caso de conflito de base, será exigida nova assembleia de ratificação da criação da entidade.
"Estamos apertando controle documental, exigindo certificação digital e definindo regras claras para divisão de base, evitando fracionamento das organizações. No caso de desmembramentos e dissociação de base, ficam estabelecidas etapas. A principal dela é a necessidade de uma assembleia ratificadora. Isso garante que, se por uma eventualidade a primeira assembleia que dividiu determinada base não teve legitimidade, certamente a segunda assembleia não será sem legitimidade. Vai botar freio ao fracionamento indiscriminado que criava sub-representações sindicais", declarou Brizola Neto.
Segundo o Ministério do Trabalho, há, atualmente, 4,1 mil processos cadastrados no Ministério do Trabalho, sendo 2,1 mil deles de criação ou alteração sindical. O governo informa que foi criado um novo Sistema de Distribuição de Processos (SDP) que garantirá a análise, em ordem cronológica, dos pedidos de registro ou alteração sindical, e também assegurará a tramitação das demais fases de análise (impugnações, autocomposição e recursos) com distribuição imediata para análise. "Foram adotados procedimentos que elevaram a quantidade de processos finalizados na análise de 90 por mês para 150, com meta de 250 por mês para os próximos meses", informou o governo.
No caso das entidades de nível superior (federação e confederação), o Ministério do Trabalho lembrou que os critérios para criação e manutenção são objeto de questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). "Como não se conseguiu consenso sobre as novas regras para seu registro, serão mantidos os atuais dispositivos até que se tenha uma decisão do STF, ou consenso", concluiu o Ministério do Trabalho.

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26 de fevereiro de 2013

NATAL-RN-TECNOLOGIA DE PONTA NO COMBATE A DENGUE

video

A Prefeitura de Natal anunciou que vai disponibilizar tablets para os agentes de saúde que combatem a dengue na capital. A utilização dos dispositivos móveis faz parte de um projeto desenvolvido pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) que visa agilizar o trabalhado dos profissionais. Ainda neste primeiro semestre, segundo a gerente técnica do Centro de Controle de Zoonoses, Isabele Ribeiro, 100 dispositivos móveis serão adquiridos como projeto piloto.
O sistema a ser operacionalizado através dos tablets possibilita, ainda de acordo com Isabele Ribeiro, a atualização em tempo real do quadro de focos de dengue na cidade. Ela explicou, em entrevista à Inter TV Cabugi (veja vídeo ao lado), que as informações cadastradas através dos dispositivos serão enviadas a um servidor central. Este, por sua vez, atualizará, automaticamente, uma página na internet com os novos dados. As informações ficam disponíveis no site para que qualquer pessoa possa acessar. 

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23 de fevereiro de 2013

INCENTIVO DE CUSTEIO AUMENTA, MAS PREFEITURAS PAGAM UM MISÉRIA EM MUITOS ESTADOS

Há menos de dois dias, havíamos publicado que apesar da portaria não ter sido publicada oficialmente, o Ministério da Saúde já havia repassado os recursos da competência de janeiro com o novo valor, qual seja, R$ 950,00.
Dia 22 de fevereiro, no DOU nº 36, pág. 55, foi publicada a PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, que definiu o novo valor oficialmente. Em alguns municípios do Rio Grande do Norte, onde já conseguimos convencer o gestor a pagar esse valor como salário base, não teremos problemas, mas em outros, seremos obrigados a continuar nossa atuação, pois até que um dia o piso nacional seja regulamentado, defendemos que esse valor seja repassado integralmente, e as demais despesas tais como: insalubridade, quinquênio e encargos sociais, sejam custeados pelos municípios.

Para ampliar a portaria clique com mouse direito e abra em uma nova aba ou nova guia.

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22 de fevereiro de 2013

Nova Portaria do repasse dos agentes de saúde

PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013 Imprimir E-mail
Legislações - GM
Sex, 22 de Fevereiro de 2013 00:00
PORTARIA Nº 260, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013

Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde.
  O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
  Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e
Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:
  Art. 1º Fica fixado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS) a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 2º Fica definido que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.20AD -Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família),
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência janeiro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

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20 de fevereiro de 2013

MINISTÉRIO JÁ REPASSOU NOVOS VALORES AOS MUNICÍPIOS

Como já havíamos anunciado aqui, o Ministro da Saúde havia dito que o valor do repasse do custeio por ACS destinado aos municípios brasileiros seria de R$ 950,00, por cada agente cadastrado no CNES.
Esse mês mesmo sem ter sido publicada a nova portaria, o Ministério da Saúde já repassou os recursos com novo valor, ou seja, o município com 10 agentes recebeu R$ 9.500,00 e assim sucessivamente.
Esse repasse de custeio, que infelizmente não constitui piso e muito menos obriga o gestor a utilizar como salário base, vem fazendo a diferença em muitas Prefeituras, pois quem paga um salario mínimo praticamente não está tirando nada de contra partida.
Em alguns Municípios onde atuamos essa realidade já mudou, pois conseguimos aprovar projetos de lei de nossa autoria e encaminhados pelos prefeitos, que definem como salário base o repasse federal.

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19 de fevereiro de 2013

Assembléia e eleição da CONACS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA CONACS 01/13
14/02
 CIRCULAR DE CONVOCAÇÃO 01/13

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, no uso de suas prerrogativas estatutárias, vem por meio desta CONVOCAR, todas as suas Federações filiadas, e seus respectivos representantes para se fazer presentes no V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, que terá como tema “SINDICALIZAÇÃO DA CATEGORIA E FORTALECIMENTO DA LUTA PELO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”, que se realizará no auditório do Hotel Golden Donphin, localizado na Rua Francisca Ala Cunha Q. 03 Lt. 07 Turista I - Caldas Novas, nos dias 15, 16, 17 e 18 de abril de 2013.

Conforme as normas estatutárias em vigência, no V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS, além das deliberações exclusivas a este fórum, serão realizadas as Eleições para os cargos da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho de Ética e Disciplina da CONACS, cujo edital de convocação será expedido e divulgado amplamente pelos meios de comunicação da entidade, no prazo de até 60 dias antes das eleições.

A presença de todas as Federações filiadas a CONACS ao V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS é obrigatória, e terão direito a votar e serem votados 45 delegados por cada uma das Federações filiadas, que estiverem com suas obrigações estatutárias e contribuição federativa em dias, bem como, os delegados natos, sendo esses exclusivamente considerados os atuais diretores e conselheiros da CONACS.

As inscrições ao V CONGRESSO NACIONAL DA CONACS terão o custo de R$ 400,00 por participante inscrito, estando incluso neste valor hospedagem e alimentação, inscrição e o Kit promocional do evento. As inscrições estarão abertas a partir do dia 25 de fevereiro e se encerrarão dia 03 de abril do corrente ano, podendo ser feita via internet, pelo site www.conacs.com.br , e o pagamento poderá ser realizado via Boleto Bancário ou cartão de crédito. Mais informações, como programação, Regimento Interno, lista de convidados e palestrantes serão disponibilizadas no site da CONACS e por demais meios de comunicação disponíveis.


Cada Federação filiada a CONACS deverá ser responsável por suas caravanas, informando até dia 10/04/10 o número provável de inscritos, se possível com relação do nome completo dos participantes, devendo apresentar-se à organização do evento a partir das 14:00 h do dia 16/04/10 no salão de entrada do Hotel Golden Dolphin, em Caldas Novas – GO.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!



Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS

Contatos:
Conacs2011@hotmail.com
Fone/fax: 062 35051315 ou 62 9949-8365/8196-3838

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17 de fevereiro de 2013

ENTRE NESSA VOCÊ TAMBÉM

O SINDAS/RN vem por meio deste, convocar todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Rio Grande do Norte, para se juntarem aos demais agentes do País, que de forma organizada, programam uma grande mobilização virtual. A mobilização nacional ocorrerá dia 07 de abril de 2013 em todas as redes sociais, sites e blogs e visa chamar a atenção dos gestores sobre a nossa insatisfação com vários problemas tais como: não regulamentação do nosso piso nacional, as precárias condições de trabalho, a não aplicação correta dos recursos do SUS, não pagamento de adicional de insalubridade, falta de protetor solar e labial, não pagamento dos recursos da Portaria Federal 459/2012 e suas subsequentes, entre outros problemas graves que a categoria enfrenta diariamente frente ao labor de suas atividades. Pedimos que todos colaborem enviando mensagens em todas as redes sociais e enviando e-mails para políticos de todas as esferas governamentais, chefes de estado e Presidência da república etc.
Cosmo Mariz - Presidente do SINDAS-RN

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14 de fevereiro de 2013

Sindicato e Prefeitura de Itabira iniciam hoje discussões sobre o Acordo Coletivo


14 de fevereiro de 2013 - 10:58
Priscila se reunirá com o prefeito Damon de Sena - Foto: Heitor Bragança/reprodução
Priscila se reunirá com o prefeito Damon de Sena – Foto: Heitor Bragança/reprodução
O prefeito de Itabira, Damon Lázaro de Sena (PV), e representantes da Prefeitura, receberão na tarde desta quinta-feira (14), membros do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SintSepmi), para deliberar oficialmente sobre a pauta de reivindicação do Acordo Coletivo 2013.
A reunião foi confirmada nesta manhã (14) pela presidente do Sintsepmi, Priscila Miranda Xavier Costa, que espera realmente a abertura das negociações. “Tivemos um primeiro encontro na Prefeitura que não serviu para abrirmos essas discussões. Foi um encontro de apresentações e boas vindas, já que tanto o prefeito quanto nós do sindicato estavamos assumindo nossos mandatos”,  explicou Priscila Miranda, que adiantou que o Governo Municipal promete esforço para a reposição total da inflação aos funcionários. Ela lembrou ainda que o sindicato protocolou, antes do feriado de Carnaval, um abaixo assinado com cerca de 830 assinaturas de servidores que reivindicam uma pauta com vários itens, destaque para reajuste salarial de 66,3%, mesmo índice concedido aos secretários municipais da Prefeitura em dezembro do ano passado. “Avaliamos o que o município pode suportar dentro do seu orçamento e esperamos que realmente essa reunião de hoje (14), oficialize a abertura das discussões”, diz Priscila.

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5 de fevereiro de 2013

MINISTRO DA SAÚDE DIZ QUE NOVO INCENTIVO DOS AGENTES DE SAÚDE SERÁ DE R$:950,00.


Cerca de 2 mil secretários municipais de saúde participam de encontro em Brasília para conhecer melhor os programas e incentivos disponíveis pelo Ministério da Saúde.



Melhorar a qualidade da atenção básica, investir em infraestrutura, com construção, reforma e ampliação das unidades de saúde, e humanizar o atendimento à população.  Estes são alguns dos desafios que os secretários municipais de saúde terão pelos próximos quatro anos. Cerca de 2 mil secretários, das 435 Regiões de Saúde existentes no País, estiveram presentes no encontro Acolhimento Nacional aos Secretários e Secretárias Municipais de Saúde, realizado pelo Ministério da Saúde entre quinta-feira (31) e sexta-feira (1), em Brasília. “A cada desafio, lembrem que vocês não estão sozinhos na tarefa de garantir uma saúde com qualidade aos brasileiros. Transforme sua gestão em uma marca histórica do Sistema Único de Saúde no seu município”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que fez a palestra de abertura do encontro na noite de quinta-feira.
Durante a abertura, o ministro assinou portarias que permitem disponibilizar os recursos anunciados esta semana para construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento. Uma das portarias assinadas na quinta-feira institui do componente Construção de UBS Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de UBS aos municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense, o que permite o repasse fundo a fundo para prover infraestrutura adequada às equipes de Atenção Básica. O valor máximo dos incentivos financeiros para o financiamento da construção de cada UBSF é de R$ 1,6 milhão, dividido em três parcelas. O total de recursos será de R$ 102,4 milhões até o final da gestão.
Uma das portarias beneficia os agentes comunitários de saúde, com a fixação do valor de R$ 950 por agente a cada mês como incentivo financeiro.
O valor praticado atualmente era de R$ 871/mês. 
Foi assinada ainda a portaria que permite que todos os municípios do Brasil tenham pelo menos uma equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). A portaria cria a modalidade 3 (de uma a duas equipes), e redefine os parâmetros de vinculação das modalidades 1 (de cinco a nove equipes) e 2 (de três a quatro equipes). Esta redefinição representa um aumento do teto de implantação dos NASFs para os municípios, com ampliação dos repasses financeiros federais. O NASF é uma equipe, integrada por profissionais de diferentes áreas de conhecimento que atuam em conjunto com os profissionais das equipes de Saúde da Família (SF), compartilhando e apoiando as práticas em saúde.
O encontro ocorreu durante toda esta sexta-feira (1), com a realização de oficinas coordenadas por representantes do Ministério da Saúde. Os secretários também contaram com salas de atendimentos para tirar dúvidas dos secretários sobre as ações do ministério.  Esta é a primeira vez que o Ministério da Saúde realiza, em momento de transição, um encontro com os secretários de Saúde de todo o País, com o objetivo de ouvir, alinhar e apresentar as ações de saúde existentes.
Durante uma das oficinas, o secretário de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães, afirmou que “é muito importante à aproximação do Governo Federal, que tem um elenco enorme de ofertas de financiamento para investimento e custeio para todos os municípios, independente do porte. Precisamos deixar claros aos municípios que a busca de recursos deve ser na Atenção Básica e nas Redes de Atenção à Saúde, como a Rede Cegonha, o programa Viver sem Limites, e o tratamento e prevenção do câncer”.
Ainda na avaliação do secretário Helvécio Magalhães, o foco dos municípios deve ser ainda o investimento em infraestrutura e tecnologia, como a implantação do sistema informatizado E-SUS, que tem como meta estar disponível a todo o país até 2014. Trata-se de um prontuário eletrônico que está sendo disponibilizado aos estados por meio de um software. A partir deste sistema, o gestor poderá, por exemplo, ter acesso a agenda dos médicos, acompanhar a produtividade dos profissionais contratados, e, ao mesmo tempo, unificar o sistema de informação. O Ministério da Saúde já está realizando licitação para garantir o mais rápido possível a conectividade de mais de 13 mil unidades de saúde ao sistema.
Já o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, também presente no evento, destacou alguns temas que têm despertado interesse dos secretários municipais de saúde, durante o evento. Entre eles está o Programa de Melhoria da Qualidade da Atenção Básica de Saúde (Pmaq), que busca melhorar a qualidades dos serviços, organiza e estrutura o sistema de saúde na atenção básica. Há ainda o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que teve início entre os anos de 2011 e 2012, e que em sua segunda edição, agora em 2013, já conta com a adesão de mais de 2 mil municípios inscritos e cerca de 6,7 mil médicos.
“Os incentivos para reforma, ampliação e construção de unidades de saúde também têm chamado a atenção dos secretários. Há também dúvidas sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), que cria a Região de Saúde. Em 2012, os estados redefiniram suas regiões, totalizando hoje em 435. Essa definição ajuda, por exemplo, na elaboração do plano de investimento da região”, explica o secretário Odorico Monteiro. 
Por Regina Xeyla, da Agência Saúde – ASCOM/MS
Atendimento à imprensa - (61) 3315-3580/2351

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AGENTES DE SAÚDE FORAM DEMITIDOS SEM OS SALÁRIOS DE DEZEMBRO/2012 E JANEIRO/ 2013 E TINHAM PASSADO EM UM PROCESSO SELETIVO EM 2010.


FOTO: DIVULGAÇÃO.



Neste, 04/02, aconteceu uma reunião com as Agentes de Saúde de Paracuru-CE, que foram colocadas pra fora não recebendo os seu salario de dezembro e nem de janeiro, o gestor alegou que o contrato da mesma estava incorreto portanto ele não fez a notificação as agentes de saúde só ficaram sabendo que estavam pra fora por que foram ao banco e não estava depositado o seu dinheiro com isso as mesma foram na prefeitura e lá disseram que estava tentando resolver e que elas ficassem em casa então Foram colocadas pra fora? 

Elas foram procurar o secretário de Saúde que falou que tentaria resolver e que teria um novo processo seletivo e ai como fica as meninas que fizeram o processo seletivo em 2010 e que já foi atualizado duas vezes não seria melhor uma EFETIVAÇÃO ?clique aqui


FONTE: AGENTES DE SAÚDE DE PARACURU

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