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29 de outubro de 2013

Exclusivo Comunicado Oficial de Elane Alves de Almeida para o Blog ACS ROBERTO! O Governo nos vê como um assunto que incomoda e a aprovação do Piso Salarial não passa de um “desserviço ao povo brasileiro”



Elane Alves de Almeida
22:51 (14 horas atrás)



para mim

Roberto, em respeito a todo o seu trabalho de divulgação aceitei seu convite para escrever sobre a votação do Piso, por isso, deixo claro que tudo o que está escrito nesta matéria representa minha opinião pessoal. É minha avaliação e bem da verdade gostaria até dizer mais verdades porém, o momento político não nos permite. Espero ter contribuido com alguma coisa.

att.


ELANE ALVES

De que lado eles estão?
Ao analisar o comportamento dos parlamentares e dos partidos durante as duas votações da semana passada podemos tirar valiosas lições.

Primeiro, é bom ressaltar que muitos subestimaram a força do Governo, e de forma ingênua acreditaram na fidelidade de muitos parlamentares, não nos preparando de forma estratégica para suportar as artimanhas do Governo dentro do Plenário. Está provado que não basta somente encher as galerias ou colocar multidões na porta do Congresso. É preciso conhecer bem as artimanhas do Regimento Interno e buscar aproveitar o máximo a força e experiência dos nossos verdadeiros aliados!
Dessa forma, em uma análise breve, podemos destacar alguns pontos positivos e negativos do resultado das 2 votações ocorridas no dia 23/10.
Pontos Positivos
1º) Nenhuma votação ocorreria se não fosse o compromisso firme do Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), que embora tenha sofrido enormes pressões do Governo e do seu próprio partido, manteve o PL 7495/06 na pauta, provocando um enorme desgaste do Governo com vários partidos e com a categoria. Podemos concluir que até esse momento o presidente da Câmara tem sido um forte aliado da categoria!
2º) Mesmo o Governo tendo pressionado, ameaçado e até chantageado vários Líderes Partidários da base aliada, apenas o PT, PMDB, o PP e o PROS se posicionaram do lado do Governo. Ou seja, a maioria dos partidos da base aliada do Governo, se tornou Base Aliada dos Agentes de Saúde, fazendo assim um enorme Bloco, com todos os seguintes partidos: PC do B, PTB, PDT, PR, PRB, PT do B, PMN, PSC, PRP, PSD, PV, SDD, PPS, DEM, PSDB, PSB e PSOL.
3º) Com muita alegria podemos concluir ainda que, na base fiel ao Governo, ainda temos bravos dissidentes, fieis às suas próprias convicções, aos compromissos com a categoria e principalmente, leais aos ACS e ACE. Assim, chamamos a atenção para o posicionamento firme dos 16 deputados do PT, dos 22 deputados do PMDB e dos 26 Deputados do PP, que contrariaram os líderes de seus partidos e votaram a favor do Piso Salarial Nacional.
4º) Por fim, vendo o comportamento dos partidos considerados de oposição, percebemos que uma vez o Governo declarado guerra ao Piso, o apoio incondicional desses partidos será fundamental para as nossas estratégias de votação, sendo destaque o posicionamento do DEM, através de seu Líder Ronaldo Caiado (DEM/GO) e do PPS Rubens Bueno (PPS/PR) que já declararam estar em obstrução caso não seja votado o PL 7495/06.

Pontos Negativos

1º) O resultado da 2ª votação, com a queda da sessão por falta de quorum, mostrou a fragilidade das nossas estratégias, sabendo que, aquele requerimento era apenas o 1º de 5 já apresentados pelo Governo para tentar impedir a votação do mérito do PL 7495/06;
2º) É constrangedor saber que deputados que julgávamos de nossa total confiança, nos traíram de forma tão desleal. E nessa conta nos referimos aos deputados Amauri Teixeira (PT/BA), que muito embora estivesse todo o tempo no Plenário, não registrou se quer sua presença; Deputados Fernando Ferro (PT/PE), João Paulo Lima (PT/PE), Padre Tom (PT/RO) e Érika Kokaya (PT/DF) que
votaram em OBSTRUÇÃO ao Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE;

3º) Até essa votação o Piso Salarial Nacional era conhecido como causa sem bandeira partidária. Porém, após a votação, está claro que é inevitável sair desse discurso, já que o Governo nos taxou de “inimigos da nação”, nos humilhando com acusações de que estaríamos “quebrando o País”, ou mesmo colocando em descrédito a nossa capacidade de mobilização, fatos que demonstram que o Governo nos vê como um assunto que incomoda e a aprovação do Piso Salarial não passa de um “desserviço ao povo brasileiro”.

Dessa forma, cada um faça a sua reflexão sobre a participação de seus parlamentares, e cobre deles, como eleitor e formador de opinião, o apoio incondicional à aprovação do Piso Salarial.

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24 de outubro de 2013

Plenário aprova redução das dívidas dos estados e municípios, mas piso dos Agentes de Saúde fica para novembro



O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, não cumpriu mais uma vez com sua palavra de colocar em votação o piso nacional dos ACS e ACE, decepcionando mais uma vez milhares de trabalhadores do Brasil inteiro. O líder do Governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) aconselhou o presidente Henrique a votar somente o regime de urgência e adiar a votação do piso. Segundo ele não tinha ainda uma definição de quem arcaria com a despesa do piso, pois a União não quer arcar sozinha, os municípios e os estados são contra entrarem com a contra partida; a discussão permaneceu por várias horas. Os líderes do PT, PMDB e PP foram enfáticos em dizer que são contra a votação naquele momento. O PT fez um requerimento solicitando a retirada da votação da pauta do dia e o mesmo foi negado em votação pela maioria dos partidos da câmara, com exceção dos três citados acima. Foi quando Henrique Alves resolveu que iria colocar o projeto em votação passando assim por cima da vontade do PT. Neste momento os três partidos (PT, PP e PMDB) obstruíram a votação fazendo com que a quantidade de parlamentares presentes no plenário para votar fosse insuficiente. Como faltaram em média 50 parlamentares para dar quórum e já era mais de 23 horas o presidente da câmara encerrou a seção sem votar, marcando nova votação para dia 5 de novembro.



Uma frase que ficou guardada em minha memória foi dita pelo Deputado Júlio César PSD-PI: "Demorou sete anos para ser votado esse projeto porque os agentes estão reivindicando piso e piso é baixo, no chão. Se estivessem reivindicando teto que seria bem mais alto essa câmara já teria votado e aprovado a muito tempo.

 O líder do Governo Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou ainda a debochar da bancada dos agentes dizendo que podiam vaiar pois era um direito deles, e que os agentes que se faziam presentes não representavam nem 0,0005% da população brasileira e que entre eles não havia nenhum eleitor dele. Ele só esqueceu que o restante dos agentes do Brasil assistiam pela TV ou acompanhavam pela net a palhaçada que ele estava fazendo. São mais de 350 mil ACS e ACE espalhados pelo Brasil inteiro e visitando a casa de 100% da população brasileira. Será mesmo que não tem nenhum eleitor desse sujeito cara de pau? Bom, se tinha é hora de tomarem vergonha na cara e nunca mais votar nesse cidadão nem para síndico de prédio. 
Guardem bem este rosto e nunca mais o reelejam.

Outro que foi radicalmente contra a votação e tentou sabotar desde o início foi Sibá Machado PT/AC.
Teve um parlamentar do PV, se não me engano o José Sarney filho (PV/MA) que disse que algumas lideranças eram contrários a votação porque receberam telefonemas da própria Dilma e de vários prefeitos pela manhã pedindo para obstruir a votação e que ele mesmo tinha recebido o telefonema de ao menos 10 (dez) prefeitos pedindo para votar não ao piso nacional. "O que ninguém quer dizer é que a União vai continuar repassando o mesmo valor que repassa aos municípios atualmente (950 reais). A única diferença é que os prefeitos não vão poder usar como bem entenderem e vão ser obrigados a repassar de forma integral aos agentes, tendo assim que arcar com os outros custos.

O líder do PROS  - Givaldo Carimbão propôs  uma emenda em que a União repassasse o valor do piso (R$950,00) o Governo do Estado repassasse os encargos trabalhistas (férias, décimo terceiro...) e os Municípios custeassem o valor do material de campo. Mas não foi aceito de imediato.

O que está bem claro é que fomos enrolados mais uma vez. Mais uma vez os ACS e ACE saíram de Brasília chateados e se sentindo impotentes, pois uma câmara que deveria defender os interesses do povo, demonstrou mais uma vez que defendem em sua grande maioria apenas os caprichos do governo.

ACE Priscila  





 




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23 de outubro de 2013

Henrique Alves confirma votação de projetos das dívidas, dos agentes comunitários e do CPC

23/10/2013 - 10h57


Ainda não há data prevista para a votação da proposta das biografias não autorizadas. Já o projeto do marco civil da internet será votado na próxima quarta.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
 
Agentes visitam gabinetes de partidos na tentativa de encontrar apoio para aprovação do projeto de lei que trata do piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado)
 
 Ontem, agentes comunitários visitaram diversos parlamentares em busca de apoio ao projeto do piso.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou há pouco a votação dos projetos da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União (PLP 238/13), do piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) e do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Já a proposta que libera as biografias não autorizadas (PL 393/11) não será votada hoje .

Alves explica que a votação da proposta que muda o índice de correção das dívidas estaduais e municipais deve demorar entre 5 e 6 horas. Além disso, há o novo Código de Processo Civil e um compromisso com os agentes comunitários de votar o projeto do piso ainda hoje. Por isso, a análise do projetos das biografias nesta quarta ficou prejudicado.

O presidente lembrou que a pauta da Câmara esteve trancada por algum tempo pelo Código de Mineração (PL 5807/13) e que, depois, as votações concentraram-se em medidas provisórias e na minirreforma eleitoral (PL 6397/13).

Henrique Alves disse ainda que o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01) será votado na próxima quarta-feira (30). Essa proposta tramita em regime de urgência constitucional e trancará a pauta do Plenário a partir da próxima segunda-feira (28).
Reportagem – Luiz Claudio Canuto
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

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EPIDEMIA DE DENGUE NA COPA??? TENTA A SORTE DILMA...




Deputados Raimundo Gomes de Matos, Valtenir Pereira, Deputada Federal Jô Moraes, Deputado Federal Lincoln Portela, Deputado Federal Romário e outros... Avisem a Presidenta nojenta que se excluírem os ACE da (PL 7495/06) nós blogueiros do Brasil vamos incentivar uma greve nacional da categoria dos Agentes de combate a endemias e pode ter certeza que a copa do mundo anos que vem vai acontecer em meio a uma epidemia de dengue nunca vista no Brasil.


l.

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Notícia urgente sobre a votação do piso nacional...


Informação do companheiro Henio Dantas direto de Brasília.
Postado às 9:24 de hoje no facebook.

"ACABEI DE CHEGAR AO PLENARIO E AS NOTICIAS NÃO ESTÃO BOAS, PRESIDENTA DILMA LIGOU PESSOALMENTE PARA AS LIDERANÇAS PARA OBSTRUIR A PAUTA E NÃO TER VOTAÇÃO E ATE NEM APARECER NO PLENARIO PARA NÃO TER CORO. SE RETIRAR OS ACE DO PROJETO E DIMINUIR O VALOR DO PISO PARA 850,00 TERÁ VOTAÇÃO, CASO CONTRARIO NADA FEITO."


BOA SORTE A TODOS OS COMPANHEIROS EM BRASÍLIA, VAMOS ORAR AMIGOS QUE ESTÃO EM SEUS MUNICÍPIOS, FORÇA SEMPRE!

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3 de outubro de 2013

TST DECIDE QUE ACS TEM DIREITO A INSALUBRIDADE


02/10
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Independentemente do local em que o profissional de saúde exerça sua função, a ele deve ser deferido o adicional de insalubridade. Foi com esse entendimento que a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma agente comunitária de saúde de receber o adicional, ainda que trabalhe na residência dos pacientes, e não em estabelecimentos destinados especificamente aos cuidados com a saúde humana.


"O risco está em todos os locais em que há contato com vírus e bactérias", disse o relator do recurso de revista, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Segundo ele, se o contato ocorre em atendimento domiciliar, quando o agente comunitário atua no tratamento, reabilitação e manutenção da saúde dos pacientes, ali existe a possibilidade de contágio devido ao contato com agentes biológicos.

Exemplo disso são os procedimentos de tratamento, reabilitação e manutenção de portadores de hanseníase ou tuberculose, que recebem visitas periódicas dos agentes de saúde em casa para administração de medicamentos e acompanhamento, e o atendimento pré-hospitalar móvel. "Saúde é alvo de tratamento em diversas outras situações que não poderiam ser desprestigiadas unicamente por não serem desenvolvidas no ambiente hospitalar", ressaltou.
Processo
O pedido da trabalhadora contratada pelo Município de Araioses (MA) foi deferido na primeira instância, após o laudo pericial constatar que a agente comunitária de saúde fazia jus ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio, na base de 20%. Porém, após recurso do empregador, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) excluiu o adicional da condenação.
A fundamentação foi de que, como a agente realizava seu trabalho na comunidade, o adicional era indevido. Para seu pagamento, segundo o TRT, o Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceria, que as atividades que envolvam agentes biológicos deveriam ocorrer em locais tais como "hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana".
Contra essa decisão, a trabalhadora recorreu ao TST. Ao julgar o caso, a Sétima Turma proveu o recurso, reconhecendo-lhe o direito e reformando o acórdão regional. De acordo com o ministro Vieira de Mello, a função desempenhada pela autora a coloca em contato com vários tipos de doenças, inclusive as infectocontagiosas, pois o trabalho prestado em visitas periódicas às pessoas em suas residências envolve conversas e administração de medicamentos, expondo-a a risco.
Quanto ao Anexo 14 da NR 15, o relator entende que a norma considera praticantes de atividades insalubres as pessoas em contato com pacientes em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e qualquer outro lugar destinado ao cuidado da pessoa, "o que inclui sua residência".
(Lourdes Tavares/CF)
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho

http://www.conacs.com.br/index.php?acao=noticia&id=206

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