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GRUPO ORGULHO EM SER ACE & ACS BRASIL

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28 de junho de 2012

Piso salarial pode ser regulamentado por medida provisória

Piso Salarial pode ser regulamentado por MP do Bem Audiência foi toda voltada para a definição do posicionamento do Governo Federal sobre a aprovação da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

Acaba de ser realizada a Audiência da CONACS e parlamentares no Palácio do Planalto, estando presente a Ministra das Relações Institucionais e representantes do Ministro da SaúdE

A Audiência foi toda voltada para a definição do posicionamento do Governo Federal sobre a aprovação da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

Com falas diretas cada parlamentar defendeu a urgência de se atender as reivindicações da categoria, sendo destacada a participação do Líder do PMDB na Câmara de Deputados, Líder Henrique Alves (PMDB/RN) que de forma entusiasmada propôs à Ministra que o Governo transformasse o PL 7495/06 em Medida Provisória e definisse toda essa questão ainda antes do recesso parlamentar.

Presentes os Deputados Jandira Fegali (Pc do B/RJ), Raimundo Gomes de Mato (PSDB/CE), Valtenir Pereira (PSB/MT), Geraldo Resende (PMDB/MS), Flávia de Moraes (PDT/GO), João Ananias (PC do B/CE), Henrique Fontana (PT/RS), Carmem Zanoto (PPS/SC), Domingos Dutra (PT/MA) e Padre Tom (PT/RO), e de Henrique Alves (PMDB/RN), a CONACS demonstrou além de força política, um grande poder de mobilização, pois na fala emocionada da sua presidente Ruth Brilhante, foi apresentado à Ministra a lista parcial de mais de 1.000 assinatura de gestores e mais de 3. 000 assinatura de vereadores no Abaixo Assinado em prol da aprovação imediata o PL 7495/06.

Após ouvir as inúmeras intervenções de parlamentares e da CONACS, a Ministra Ideli prontamente assumiu o compromisso de articular já para a próxima semana a instalação de uma Mesa de Conciliação entre os Ministérios da Fazenda, da Saúde e o das Relações Institucionais para ser definido a data e a forma a ser usada para a aprovação do Piso Salarial.

RESULTADOS POSITIVOS
Desde a aprovação da EC 51, esta foi a primeira vez que as portas do Palácio do Planalto foram abertas para a categoria, e de forma clara ficou evidenciado pela pouca participação dos técnicos do Ministério da Saúde, que a questão do Piso Salarial passou a ser uma questão estritamente política, e que com o apoio dos abaixo assinados dos gestores que ainda devem ser colhidos e a mobilização dentro do Congresso Nacional, certamente o Governo Federal deverá promover em breve as medidas necessárias a regulamentação do Piso Salarial, ainda que via MP, já batizada pela própria Ministra de “MP do Bem”, sinalizando abertamente que será a forma mais rápida e prática para o Governo regulamentar o Piso Salarial.

FONTE: CONACS

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25 de junho de 2012

5º ENCONTRO ESTADUAL DE AGENTES DE SAÚDE DO PARÁ.

FOTO DIVULGAÇÃO

Nos dias 28 e 29 de junho estaremos realizando o 5º encontro Estadual de ACS E ACE, com o tema: " PELA DESPRECARIZAÇÃO DOS TRABALHOS DOS ROFISSIONAIS DE SAÚDE: PELA EFETIVAÇÃO, PCCR E PISO SALARIAL ESTADUAL E NACIONAL".


Aproveitamos para informar todos os companheiros para organizar a vinda dos nossos companheiros. Cada município que tenha seção organizada poderá participar com direito a dois participantes para a atividade do dia 28 de junho de 2012.


No dia 29 de junho teremos uma audiência pública na Assembléia Legislativa, sendo que iremos fazer uma passeata, com saída da escadinha do ver o peso, com horário de concentração a partir das 8:30 horas. Pedimos que os nossos companheiros possam organiza caravanas de trabalhadores dos diversos municípios para que possamos ter uma ação bastante significativa e possamos chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importância desta categoria.


Aproveitamos para pedir para que cada município possa responder o questionario que segue em anexo, para melhorarmos nossa organização e possamos conhecer melhor a realidade de cada município. Neste sentido pedimos para que os coordenadores estaduais possam repassar urgente este questionarios para os municípios que compõem a sua área de abrangência e que estes coordenadores possam estar repassando este material durante a realização do evento.
Cremos em uma grande atividade, pois até o presente momento temos diversas caravanas confirmadas com mais de 60 municípios representados nestas caravanas.
Pedimos para os coordenadores regionais e das seções que qualquer informação entrar em contato com a Companheira JESEBEL, através dos seguintes contatos:  9225 8545 - 8283 9082 - 8165 0008 - 8411 0554.


 
Att
Fernando Moraes

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ASSEMBLÉIA DOS ACS's E ACE's DE ITABIRA HOJE!!!

Amigos, hj tem assembléia para os agentes de saúde e agentes de combate a edemias, com primeira chamada as 18h e a segunda as 18:30 no sindicato dos rodoviários, em frente a Caixa Econômica Federal.
Tema: Regulamentação do cargo

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22 de junho de 2012

CNM ENTROU COM LIMINAR PARA ACABAR COM A EMENDA 63/2010, e agora José???

 A,DI pede suspensão da EC 63/2010 e alega aumento do ônus dos municípios com agentes de saúde

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4801, em que pede a suspensão, por medida liminar, da eficácia da Emenda Constitucional 63/2010. Alega que a norma prevê encargos financeiros adicionais insuportáveis para os municípios para a manutenção de agentes comunitários de saúde (ACSs) e agente
s de combate às endemias (ACEs). O processo é de relatoria do ministro Dias Toffoli.

Referida EC acrescentou ao artigo 198 da Constituição Federal (CF) – que trata das ações e serviços públicos de saúde – o parágrafo 5º, com o seguinte teor: “Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o cumprimento do referido piso salarial”.

Violações

A CMN alega violação dos princípios da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, previstos nos artigos 18, 29 e 30 da Constituição Federal (CF). Isto porque, embora preveja assistência financeira da União quanto à complementação do piso salarial dos profissionais mencionados, atribui aos demais entes federativos, em especial aos municípios, a responsabilidade de arcar com o ônus financeiro, regulamentar e institucional acerca das atividades de tais agentes.

A entidade representativa dos municípios sustenta que, além de afrontar a autonomia municipal, a EC estabelece uma padronização divergente dos demais servidores públicos municipais. “Além disso, é inconcebível que a União legisle sobre piso salarial e diretrizes de planos e carreira de estados e municípios, que apresentam realidades tão divergentes”, afirma.

A autora da ação lembra que a EC 51/2006, regulamentada pela Lei 11.350/2006, também alterou o artigo 198 da CF e já estabeleceu o regime jurídico e as atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, respeitando a autonomia dos entes federados, tratando de todos os aspectos necessários à contratação e manutenção desses trabalhadores. Portanto, observa, não cabe editar “quaisquer outras leis posteriores concedendo-lhes mais benefícios e prerrogativas, o que passou a ser de competência dos entes contratantes”.

Impacto

A CMN afirma que, atualmente, há 268 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e 32 mil agentes de combate às endemias (ACEs), com remuneração média de R$ 561,78, em 2011, sem incluir, aí, os encargos trabalhistas. Entretanto, segundo a entidade, há em tramitação no Congresso Nacional projetos prevendo piso salarial de no mínimo R$ 1.090,00, ou dois salários mínimos. Assim, mesmo levando em consideração o valor do incentivo federal para 2011 de R$ 750,00 por ACS, que não cobria os gastos com tais profissionais, haverá um déficit orçamentário de R$ 2,4 bilhões para os municípios.

Segundo a CMN, os municípios são os responsáveis pela contratação de pouco mais de 99% de todos os ACSs e 96% dos ACEs. Assim, “mesmo que a União assuma o impacto financeiro previsto com a adoção de piso salarial para essas atividades, ainda assim, restará aos municípios arcarem com os encargos trabalhistas decorrentes das contratações e, principalmente, os impactos administrativos e organizacionais, que são imensuráveis, em detrimento das categorias da área da saúde e demais setores da administração municipal”.

Com isso, argumenta ainda a Confederação, estará sendo violado, também, o artigo 169 da CF, segundo o qual a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados e municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar e, nesta, os gastos com pessoal em cada período não poderá exceder a 60% da receita corrente dos municípios.

Liminar

Diante desses argumentos, a CMN pede a concessão de liminar, com eficácia retroativa, para suspender, imediatamente, a eficácia da LC 63/2010, até o julgamento de mérito da ADI agora ajuizada no STF. Isso porque, conforme argumenta, sua aplicação “trará, indubitavelmente, ônus financeiros insuportáveis e irrecuperáveis a todos os municípios brasileiros”.

No mérito, pede a procedência do pedido, para que seja declarada a inconstitucionalidade da EC 63/2010.

FK/AD

Processos relacionados
ADI 4801

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) 4801-

Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 14/06/2012
Relator: MINISTRO DIAS TOFFOLI Distribuído: 15/06/2012
Partes: Requerente: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM (CF 103, 0IX)
Requerido :CÂMARA DOS DEPUTADOS SENADO FEDERAL
Interessado:

Dispositivo Legal Questionado
Emenda Constitucional n° 063, de 04 de dezembro de 2010
/#
                                Altera  o  §  005º  do  art.  198   da
                                Constituição Federal para dispor sobre
                                piso salarial profissional nacional  e
                                diretrizes para os Planos de  Carreira
                                de agentes comunitários de saúde e  de
                                agentes de combate às endemias.
/#
     Art. 001º - O § 005º do art. 198 da Constituição Federal passa  a
vigorar com a seguinte redação:
     "Art. 198 - (...)
     § 005º - Lei federal disporá sobre  o  regime  jurídico,  o  piso
salarial profissional  nacional,  as  diretrizes  para  os  Planos  de
Carreira e a regulamentação das atividades de  agente  comunitário  de
saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos  termos
da lei, prestar assistência financeira complementar  aos  Estados,  ao
Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso
salarial.(NR)"
/#
     Art. 002º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data  de
sua publicação.
/#




Fundamentação Constitucional
- Art. 029
- Art. 060, § 004º, 00I
/#
Resultado da Liminar
Aguardando Julgamento
Decisão Plenária da Liminar
Resultado Final
Aguardando Julgamento
Decisão Final
 
 
AGORA O BRASIL INTEIRO SABE O QUE, NÃO SEI POR QUAL CARGAS D'ÁGUA, ESTÃO QUERENDO 
ESCONDER, CHEGANDO AO PONTO DE PRESSIONAR UM AMIGO BLOGUEIRO PARA QUE TIRASSE A 
MATÉRIA DO AR.
ACHO QUE PASSOU DA HORA DE VOLTARMOS NOSSA LUTA PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS, POIS
BRASÍLIA VIROU PALHAÇADA E POLITICAGEM. 
AQUI EM MINAS JÁ ESTAMOS PREPARANDO PARA LUTAR POR UM PISO ESTADUAL.
COMO DIZ UMA AMIGA QUERIDA DAQUI DE ITABIRA, Rose Gonçalves:
"FORÇA NA PERUCA E VAMOS QUE VAMOS!"
 
BLOG ACE PRISCILA & AMIGOS 
 
 

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21 de junho de 2012

TEM AGENTE DE SAÚDE FAZENDO PROPAGANDA ENGANOSA EM FAVOR DOS PREFEITOS

FONTE: WWW.COSMOMARIZ.BLOGSPOT.COM
Aos colegas que ficam dizendo na internete que os prefeitos são a favor do nosso piso, por favor parem com isso. Caros colegas, está se aproximando a campanha eleitoral de prefeito, vocês acham que eles diriam diferente? Mas para ser mais objetivo e desmenti-los, veja o que a confederação que representa os prefeitos fez:

LEIA A POSTAGEM ABAIXO SOBRE O TEMA COM ATENÇÃO, PARA NUNCA MAIS SAIR FALANDO ABOBRINHAS EM FAVOR DOS PREFEITOS:

Quarta-feira, 20 de Junho de 2012- Notícias do STF
ADI pede suspensão da EC 63/2010 e alega aumento do ônus dos municípios com agentes de saúde
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4801, em que pede a suspensão, por medida liminar, da eficácia da Emenda Constitucional 63/2010. 

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A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS AJUIZOU, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A AÇÃO QUE PEDE SUSPENÇÃO, POR LIMINAR, DA EFICÁCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 63/2010. QUE FALA DOS AGENTES DE SAÚDE.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4801, em que pede a suspensão, por medida liminar, da eficácia da Emenda Constitucional 63/2010. Alega que a norma prevê encargos financeiros adicionais insuportáveis para os municípios para a manutenção de agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O processo é de relatoria do ministro Dias Toffoli.

Referida EC acrescentou ao artigo 198 da Constituição Federal (CF) que trata das ações e serviços públicos de saúde o parágrafo 5º, com o seguinte teor: Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

Violações

A CMN alega violação dos princípios da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, previstos nos artigos 18, 29 e 30 da Constituição Federal (CF). Isto porque, embora preveja assistência financeira da União quanto à complementação do piso salarial dos profissionais mencionados, atribui aos demais entes federativos, em especial aos municípios, a responsabilidade de arcar com o ônus financeiro, regulamentar e institucional acerca das atividades de tais agentes.

A entidade representativa dos municípios sustenta que, além de afrontar a autonomia municipal, a EC estabelece uma padronização divergente dos demais servidores públicos municipais. Além disso, é inconcebível que a União legisle sobre piso salarial e diretrizes de planos e carreira de estados e municípios, que apresentam realidades tão divergentes, afirma.

A autora da ação lembra que a EC 51/2006, regulamentada pela Lei 11.350/2006, também alterou o artigo 198 da CF e já estabeleceu o regime jurídico e as atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, respeitando a autonomia dos entes federados, tratando de todos os aspectos necessários à contratação e manutenção desses trabalhadores. Portanto, observa, não cabe editar quaisquer outras leis posteriores concedendo-lhes mais benefícios e prerrogativas, o que passou a ser de competência dos entes contratantes.

Impacto

A CMN afirma que, atualmente, há 268 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e 32 mil agentes de combate às endemias (ACEs), com remuneração média de R$ 561,78, em 2011, sem incluir, aí, os encargos trabalhistas. Entretanto, segundo a entidade, há em tramitação no Congresso Nacional projetos prevendo piso salarial de no mínimo R$ 1.090,00, ou dois salários mínimos. Assim, mesmo levando em consideração o valor do incentivo federal para 2011 de R$ 750,00 por ACS, que não cobria os gastos com tais profissionais, haverá um déficit orçamentário de R$ 2,4 bilhões para os municípios.

Segundo a CMN, os municípios são os responsáveis pela contratação de pouco mais de 99% de todos os ACSs e 96% dos ACEs. Assim, mesmo que a União assuma o impacto financeiro previsto com a adoção de piso salarial para essas atividades, ainda assim, restará aos municípios arcarem com os encargos trabalhistas decorrentes das contratações e, principalmente, os impactos administrativos e organizacionais, que são imensuráveis, em detrimento das categorias da área da saúde e demais setores da administração municipal.

Com isso, argumenta ainda a Confederação, estará sendo violado, também, o artigo 169 da CF, segundo o qual a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados e municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar e, nesta, os gastos com pessoal em cada período não poderá exceder a 60% da receita corrente dos municípios.

Liminar

Diante desses argumentos, a CMN pede a concessão de liminar, com eficácia retroativa, para suspender, imediatamente, a eficácia da LC 63/2010, até o julgamento de mérito da ADI agora ajuizada no STF. Isso porque, conforme argumenta, sua aplicação trará, indubitavelmente, ônus financeiros insuportáveis e irrecuperáveis a todos os municípios brasileiros.

No mérito, pede a procedência do pedido, para que seja declarada a inconstitucionalidade da EC 63/2010.


FONTE: JusBrasil

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20 de junho de 2012

BRASIL FORMA AGENTES DE SAÚDE NO HAITI.



Profissionais de saúde do Haiti estão no Brasil em visita técnica

Cooperação entre Brasil, Haiti e Cuba auxilia na estruturação da rede de atenção básica do país.

O Brasil, por meio do Ministério da Saúde, está contribuindo com mais uma ação para a organização da rede de atenção básica no Haiti. Em parceria com os governos de Cuba e do Haiti, o governo brasileiro oferece cursos de formação de agentes comunitários de saúde. O Projeto já formou 58 profissionais.

Nesta terça-feira, (19), foi realizada a aula inaugural na L’ Académie des Perles Noires, em Porto Príncipe, no Haiti para seis novas turmas, que formarão 180 novos agentes.

Os profissionais vão trabalhar nas regiões de Carrefour, Bom Repos e Beudet, região metropolitana de Porto Príncipe, capital do Haiti. A meta é formar cerca de mil agentes comunitários até o fim do projeto para atingir as demais regiões do país.

Em parceria com Cuba e Haiti, o Brasil desenvolveu o currículo dos cursos e realizou treinamentos para a formação de professores. O ministério também participou do processo de locação de salas, implantação de uma secretaria escolar e aquisição de equipamentos, computadores e materiais didáticos para as aulas. Uma equipe de técnicos brasileiros colabora com o projeto.

A ação faz parte do Projeto Tripartite (Brasil-Cuba-Haiti) e do Projeto de Cooperação Sul-Sul de Fortalecimento da Autoridade Sanitária do Haiti. O auxílio brasileiro ao país utiliza recursos extraordinários do Ministério da Saúde aprovados pelo Congresso Nacional em 2010, conforme a Lei 12.239, para operações de assistência especial no exterior e assistência humanitária ao Haiti, em iniciativas voltadas para a saúde.

RECONSTRUÇÃO DO PAÍS

Os ministérios da Saúde do Brasil e de Cuba atuam em ações conjuntas na reconstrução do setor no Haiti. Desde 2004, por mandato da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil chefia a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). Além de manutenção da paz, exerce ajuda humanitária, ampliada depois do terremoto de janeiro de 2010 naquele país.

Em março deste ano, o Ministério da Saúde doou 4.349.000 doses de vacinas BCG (formas graves de tuberculose), Pólio (poliomielite), DPT (difteria, tétano, coqueluche) e DT (difteria e tétano). Para a aquisição destas vacinas, o Ministério da Saúde investiu 1,4 milhão de dólares, além de 54 mil dólares no transporte dos produtos, que contou com o apoio da Organização Panamericana da Saúde (OPAS). O Brasil também auxiliou o Haiti em abril deste ano na campanha de vacinação massiva contra poliomielite, sarampo e rubéola.
 
 

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16 de junho de 2012

A HORA DA VERDADE

Digite aqui o resumo do post Digite aqui o resto do post

A HORA DA VERDADE ""CONACS E BLOG DO ACS ELISEU"" EM SINTONIA

"Blog do acs Eliseu"Atendendo a um pedido da CONACS esta matéria esta sendo divugada por mim, e tambem divulguei nas redes sociais!

Blog do acs Eliseu, SINDRAS E CONACS
A HORA DA VERDADE!!!
16/06
A CONACS lança hoje a campanha no Brasil todo com o slogan “A HORA DA VERDADE”. Essa campanha visa mobilizar a maioria dos ACS e ACE em cada Município para colher o máximo possível de apoio de Prefeitos, Secretários de Saúde e Vereadores, num abaixo assinado que tem como objetivo reivindicar do Congresso Nacional e do Governo Federal a imediata regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.
A verdade é que, tanto Governo Federal, quanto CONAS e CONASEMS estão fazendo um verdadeiro jogo de ping pong com a categoria, e nada se resolve porque segundo eles os “prefeitos” não querem que o Piso seja aprovado!
Porém, foi observado durante a Marcha dos Prefeitos em Brasília, exatamente o contrário, pois, enquanto o presidente da CNM, que não é mais prefeito, dizia que é contra o Piso dos Agentes, os próprios prefeitos afirmavam nos corredores que são a favor dos Agentes de Saúde, mas precisavam de uma segurança jurídica de que o Ministério da Saúde não irá suspender o repasse feito atualmente via Portaria.
Sendo assim, o que falta é maior esclarecimento e vontade política!
Quanto ao esclarecimento a CONACS ressalta que, com a aprovação do PL 7495/06, o recurso repassado aos Municípios para fazer o pagamento dos ACS e ACE deixarão de ser repassados via portaria e convênios, e passará a ser recurso garantido em Lei Federal, com repasse obrigatório e contínuo, inclusive com dotação orçamentária específica.
Ora, o PL 7495/06 garante, portanto, que a contrapartida da União seja o valor integral do Piso Salarial, reajustado de acordo com os mesmos índices de reajuste aplicados atualmente ao salário mínimo nacional.
De quem é a falta de vontade política é que saberemos agora com a realização da campanha “A HORA DA VERDADE”, pois, em véspera de eleições municipais Prefeitos, Secretário e Vereadores, deverão deixar bem claro se são ou não aliados dos Agentes de Saúde!
Dessa forma, a CONACS pede para cada Gestor e vereador se unir a seus Agentes de Saúde, assinado o abaixo assinado da campanha “A HORA DA VERDADE”, nos ajudando a cobrar mais valorização dos ACS e ACE e valorização da Saúde Preventiva, com aumento de repasses para seu custeio e garantias em Lei da manutenção desses recursos!

OBS: A CONACS SOLICITA QUE CADA LIDERANÇA DE ACS E ACE, OU MESMO GESTORES E VEREADORES, ACESSEM O SITE www.conacs.com.br, e cliquem na opção LEGISLAÇÃO, e após, na opção PROJETOS DE LEI, cliquem em ABAIXO ASSINADO DOS PREFEITOS, SECRETÁRIOS DE SAÚDE E VEREADORES, e então após imprimir a folha oficial do abaixo assinado da campanha "A HORA DA VERDADE", colham as assinaturas e em seguida, passe no scaner e nos envie por e-mail conacs2011@hotmail.com, identificando no assunto ABAIXO ASSINADO. Aqueles que puderem se mobilizar para estarem conosco em Brasília, receberemos em mãos nos dias 27 e 28 de junho, semana em que será realizada uma grande mobilização da categoria para fazer a entrega dessas assinaturas.

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CLICK ABAIXO E VÁ DIRETO A PAGINA DE IMPRESSÃO!



sexta-feira, 15 de junho de 2012


VAMOS PARA DENTRO DELES COLEGAS



NO DIA QUE SENTAR COM A MINISTRA VAMOS PARALISAR!


É hora de entrar pesado pra cima dos PARLAMENTARES pressão nos municipios e lá, VAMOS ARTICULAR AI SIM UMA DIA DE PARALISAÇÃO NACIONAL NOS MUNICIPIOS E INDO PARA OS GRANDES CENTROS TUMULTUAR NAS AVENIDAS E AI SIM SEREMOS VISTOS E OUVIDOS, um grande grupo em brasilia nessas datas e nos municipios vamos para a capital fechar as avenidas, vamos mostrar nossa força de articulação!

Eu convoco  CONACS convocar uma paralisação de 48 horas nos municípios e que os colegas paralisem mesmo, sedescontarem um dia de serviço não vai te deixar mais pobre nem mais rico, mais que realmente precisamos aparecer na MÍDIA!

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15 de junho de 2012

Campanha de vacinação contra pólio em Itabira


Começa neste Sábado (16) a campanha vacinação contra a paralisia infantil (poliomielite). Os Postos de Saúde de Itabira estarão abertos das 9 da manhã até as 5 da tarde vacinando crianças menores de 5 anos. É necessário que os pais ou responsáveis levem a carteira de vacinação da criança.



A campanha de vacinação vai até o dia 6 de Julho.
“A poliomielite, também conhecida como pólio ou paralisia infantil, é uma doença viral altamente contagiosa, que afeta principalmente crianças pequenas. O vírus é transmitido através de alimentos e água contaminados, e se multiplica no intestino, de onde se pode invadir o sistema nervoso. Muitas pessoas infectadas não apresentam sintomas, mas continuam contaminando outras pessoas. Causa paralisia e deformações no corpo. Está sendo erradicada em todo mundo com graças a campanhas de vacinação. Poliós (πολιός) significa cinza, myelós (µυελός) se refere à espinal medula e o sufixo -ite é usado para inflamações.” Fonte: Wikipédia
Vale lembrar que poliomielite não tem tratamento, a prevenção é a única maneira de acabar com a doença.
O governo estima vacinar 1 milhão e 200 mil crianças apenas em Minas Gerais.

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PISO NACIONAL, AINDA RESTA UMA ESPERANÇA!!!

UM ELEFANTE ENCOMODA MUITA GENTE!
14/06
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Mais uma semana que vai ficar marcada na história das mobilizações do Piso Salarial da categoria. A CONACS na sua 8ª semana de mobilização obteve uma grande vitória na luta pela Aprovação do Piso Salarial!
Com a presença da representação de vários Estados, a mobilização dessa semana foi toda voltada para a votação do Relatório da MP 568.
RESUMO DA SEMANA
Na terça-feira (12/06), após a intervenção do Líder do PMDB, Deputado Henrique Alves (PMDB/RN) e do Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS), o Líder do Governo no Senado e relator da MP 568 marcou reunião com a CONACS para manhã do dia seguinte (13/06).

http://conacs.com.br/index.php?acao=noticia&id=154
Na quarta-feira (13/06), a CONACS foi surpreendida logo cedo, primeiro com a notícia de que a reunião com o Relator, sem qualquer justificativa, pela 2ª, vez foi cancelada e, depois, pela informação de que o relatório seria lido e aprovado ainda na quarta-feira às 11:00h da manhã.
De fato foi um grande teste para as lideranças da CONACS, pois diante da mobilização da categoria, até o acesso dos agentes de saúde ao Senado foi negado, e muito embora a categoria sempre tenha agido de forma respeitosa no Congresso Nacional, foi preciso usar de todos os artifícios para conseguir colocar todos os representantes da categoria no Plenário 7 da ala Alexandre Costa no Senado Federal.
MOMENTOS DE MUITA TENSÃO
Com todas as lideranças da CONACS unidas e com vários colegas dando suporte na Câmara de Deputados, a CONACS conseguiu de forma eficiente suspender pela manhã a sessão da Comissão Mista da Medida Provisória.
Graças à ameaça de pedido de vista, articulado pela CONACS e anunciado pela Deputada Carmem Zanotto (PPS/SC), titular da Comissão Mista, o Presidente da Comissão, Deputado Claudio Puty (PT/PA) foi obrigado a suspender a leitura e votação do Relatório, pedindo uma reunião de emergência com todos os parlamentares da Comissão Mista, realizada a “portas fechadas” no gabinete do Relator e Líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM).
Durante todo o dia, os representantes da CONACS fizeram uma verdadeira vigília, e não “arredaram o pé” do Plenário da Comissão, nem mesmo para almoçar. “Parecia que o Presidente e o Relator queriam nos vencer pelo cansaço, pois se saíssemos com certa não nos deixariam entrar novamente, por isso ficamos, sem comer e sem beber e ninguém saiu, nem mesmo para desocupar as cadeiras do Plenário”, falou de forma eufórica a diretora da Federação Maranhense, ACS Vicentina.
Só por volta das 17:00h a Comissão voltou a se reunir e parecia que todos os parlamentares haviam sido pressionados a cumprir um acordo de não impedirem a leitura e aprovação do Relatório da MPV 568/12.
Ouvimos as explicações da Presidente da CONACS Ruth Brilhante sobre esse momento: “Nós sabíamos pelas atitudes do Relator em se negar a negociar com a categoria, que o seu relatório não iria contemplar as Emendas do Piso Salarial, então, nossa estratégia a partir daí foi atrapalhar de qualquer forma a leitura daquele relatório, pois o Governo estava sendo pressionado pela ameaça de greve dos médicos na Rio + 20 e queria muito cumprir o acordo com os Sindicatos daquela categoria. Mas graças a Deus, mais uma vez conseguimos alcançar os nossos objetivos! Na última hora, a CONACS contou com a parceria valiosa do deputado Valtenir Pereira (PSB/MT), que ignorou o pacto dos partidos com o Governo e sustentou de forma brilhante sua intensão de pedir vistas, impedindo novamente a leitura do Relatório.”
Essa manobra provocou um verdadeiro rebuliço na Comissão, que por fim, resultou na intervenção pessoal da Ministra Iderli Salvati, que ligou para a Líder do PSB, Deputada Sandra Rosado (PSB/RN) que sendo sua porta-voz, propôs caso fosse retirado o pedido de Vistas, a Ministra se comprometeria a receber a CONACS para ser negociado o calendário de votação do Piso Salarial da categoria, atendendo o pedido das Lideranças partidárias e de todos os membros da Comissão Mista.
RESULTADOS POSITIVOS
Após muita tensão, chegando ao ponto de haver bate boca da Assessoria Jurídica da CONACS com alguns parlamentares, defensores da classe médica, a CONACS mostrou que pode ser um “Elefante capaz de incomodar muita gente”, e que embora não faça greve como os médicos, tem força de mobilização e voto!
Segundo Dra. Elane Alves, o resultado foi muito positivo, “conseguimos o compromisso de todos os Deputados e Senadores da Comissão em participarem da reunião com a Ministra Iderli Salvati que deverá acontecer na última semana desse mês, e além disso, o próprio Relator e Líder do Governo, reconheceu que é obrigação dos Deputados votarem o Piso Salarial da categoria, seja através de Destaque ao Relatório da Medida Provisória no Plenário da Câmara ou seja pelo próprio PL 7495/06, que só depende do Presidente Marco Maia para ser colocado em votação. E sendo assim, vamos articular a votação nominal da MP no Plenário, e saberemos quem irá votar contra ou a favor do Piso dos ACS e ACE.”

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14 de junho de 2012

Ata nº1 da Reunião da Comissão para realização do Encontro de ACS e ACE de Minas Gerais



Ata nº1 da Reunião da Comissão para realização do Encontro de ACS e ACE de Minas Gerais


Realizada aos 11 dias do mês de junho de 2012, na sede da FITEE (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), situada à Rua Tamoios, nº200 na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, às14 horas, reuniram-se ordinariamente os membros das Entidades Sindicais Representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias do Estado: SINDACS-BH; SINDSERB de Betim; SINDACE-ZMMG; SINTSEPMI de Itabira ; AMACSE e SINDSAÚDE de Contagem, sob a coordenação da presidente do SINDACS-BH senhora Marisa Braga, contando ainda com a participação de outros anexado a este pela lista de presença:, para apreciarem, discutirem e votarem a seguinte ordem do dia:
a)Situação dos Acs e Ace de Minas.
Dando inicio à reunião, a senhora Presidente solicitou a mim, Priscila Miranda diretora do SINTESEPMI, secretária ad hoc, para proceder registrar tal reunião. Na abordagem Marisa propõe a todos que seja realizado no Estado de Minas um encontro para todos os Acs's e Ace's do Estado, ela apresentou uma ideia do nosso companheiro Juvenal Araújo do SINASMG que por motivo justificado não pode comparecer à reunião. Ela relata que devemos realizar 7(sete) audiências publicas em 7(sete) municípios diferentes, audiências essas que irão tratar da realidade vivida dos Acs's e Ace's de cada município e devemos fazer uma 8ª (oitava) aqui em Belo Horizonte na Assembleia Legislativa onde irá tratar da realidade dos Acs's e Ace's de todo o Estado. Ela relatou da dificuldade financeira dos sindicatos para financiarem tal encontro,mas relembrou dese tratar de um ano eleitoral, sugeriu que as entidades solicitassem ao mesmo vereador que chamou a audiência o ônibus para trazerem o trabalhadores para Belo Horizonte.
Marilza de Juiz de Fora fala sobre a Luta da CONACS em Brasília, Wallace ACE de BH fala que temos que lutar por uma data base para as categoria. Marisa relata que se a categoria tem um Acordo Coletivo de Trabalho ela não pode requere ao Piso salarial Estadual. Geraldo presidente do SINDSERB de Betim compartilha experiências vividas pelo sindicato e diz que temos de seguir esse caminho mesmo de lutar pelos nossos interesses. Edson da AMACSE relata sobre o “14º salario de Belo Horizonte”. Rita diretora do SINDACE-ZMMG fala que tenhamos de ser mais diretos objetivos em nossa reunião, pois sabemos que relatos são muitos porém temos de nos concentrar para não perdemos o foco da reunião pra não deixar ninguém partir com duvidas.
Afim de dar continuidade a reunião Marisa Braga relatou algumas metas para esse encontro:
  1. Efetivação para aqueles que ainda não foram efetivados.
  2. Repasse Integral do Incentivo hoje no valor de R$871,00.
  3. Pagamento e/ou aumento dos direitos trabalhista como insalubridade, vale alimentação ou refeição, biênio, quinquênio e plus.
  4. Garantia à todos equipamentos de proteção individual; à equipamentos de trabalhos; uniformes; crachás e o protetor solar.
  5. Pagamento integral do”14”.
  6. Plano de Cargo, Carreiras e Salários.
  7. Melhores condições de trabalhos.
  8. Continuação do Curso de Capacitação e formação de novos cursos.
  9. Fim do Assedio Moral.
Eu Priscila Miranda propus que realizássemos uma pesquisa das condições de trabalhos dos Acs's e Ace's do Estado,e que a entregássemos ate o dia 11 de julho deste mesmo ano. Marisa relata da importância de realizarmos essas audiências o quanto mais rápido,pois só assim poderemos marcar a Audiência da Assembleia Legislativa.
Nada mais havendo a tratar, as 16hs e 42m a Sra. Presidente Marisa Braga deu por encerrada a 1ª Reunião da Comissão para realizar o Encontro Estadual de Acs's e Ace's do Estado.
Belo Horizonte 11 de junho de 2012.




REUNIÃO DOS REPRESENTANTES SINDICAIS DOS ACS's E ACE's DE MINAS GERAIS

Aconteceu nesta segunda-feira dia 11 de junho uma reunião para tratar de assuntos referentes aos agentes de saúde e agentes de combate a endemias de Minas Gerais. Se fizeram presentes representantes de Itabira, Juiz de Fora, Contagem, Betim, Belo Horizonte e Neves.
Estamos retomando a luta pelo piso estadual, mas antes precisamos de regulamentação nos municípios mineiros, pois muitos ainda estão em regime precário, a começar por Itabira. Decidimos então fazer uma pesquisa para saber a real situação dos agentes em cada município, chamar audiências públicas municipais para discutirmos sobre este tema e em seguida uma audiência na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.


O PRIMEIRO PASSO É RESPONDER ESSA PESQUISA E MANDAR PARA MEU EMAIL: pri.primiranda@hotmail.com


 PESQUISA SOBRE REAL SITUAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DE MINAS:

QUAL SUA CIDADE?

QUAL O REGIME DE TRABALHO ADOTADO EM SEU MUNICÍPIO?
1- CLT 
2 - ESTATUTÁRIOS (EFETIVO) CARGO PÚBLICO
3 - CONTRATO PRECÁRIO (FUNÇÃO PÚBLICA)?

FIZERAM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO PARA EXERCEREM O CARGO?
1- SIM
2- NÃO 

EM QUAL ANO?

TEM INSALUBRIDADE? QUAL A PORCENTAGEM?

RECEBEM EPI's?
1-SIM TODOS
2-SIM ALGUNS (QUAIS?)
3-NÃO


QUAL O SALÁRIO BASE?

RECEBEM GRATIFICAÇÕES?

QUAL A CARGA HORÁRIA?

RECEBEM TICKET ALIMENTAÇÃO? QUAL VALOR?


CASO PREFIRAM ENTRAR EM CONTATO POR TELEFONE: 92470957(tim) 87192523(oi)


ACE PRISCILA

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Partido dos TRABALHADORES???

Já recebi muitos telefonemas e mensagens no facebook e no e-mail sobre o NÃO que tomamos do governo Dilma ontem e de tudo o que tenho ouvido e lido o sentimento que fica na maioria dos colegas é o de:







ONDE ESTÁ O GOVERNO QUE SE DIZIA SER DOS TRABALHADORES?

DEIXO AQUI O DESABAFO DE UMA COLEGA DO FACEBOOK NO GRUPO ORGULHO DE SER ACE BRASIL:

Vilanny Barros Tenho acompanhado o sofrimentos desses guerreiros, lutadores que praticamente acampam em Brasília, na esperança de sensibilizar essa cambada suja á reconhecer nossa causa. E o que eles fazem? Castram nossos sonhos,roubam nossa dignidade... E o maior culpado de tudo é o PT, q para criar e ampliar políticas paternalistas e alienadoras, como bolsa isso, bolsa aquilo, auxílio reclusão e outras tantas, não medem esforços.

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NÃO FOI COM A MP MAIS SERÁ DE OUTRA FORMA O PL7495/06 CONTINUA VIVO


Bom dia colegas, a possibilidade de termos nosso piso salarial aprovado dentro da MP568/12 não aconteceu infelizmente por manobra escusa do governo federal, dos prefeitos e por falta de atitudes outros políticos. Sabemos que não foi só a pressão dos médicos na rio+20 que fez o governo fazer um relatorio na calar da moite e enviar ao congresso para ser votado, foi sim manobra politica vergonhosa, pois se realmente somos tudo que este falam, seriamos priorizado antes mesmo que os médicos, pois se fosse por pressão estamos dentro do congresso desde a 4ª semana de abril com inúmeros colegas. Então amigos, fiquei muito chateado, muito mesmo, pena também que só havia entorno de 100 acs ace em brasília esta semana e pegaram um momento pouca gente ao virara da noite e assim fizeram.

Não esqueça agente de saúde e endemias, as próximas eleições você não deve votar, deve fazer campanha contra esse que ai estão e que preciona seus pares para não te dá um direito que você tem, então é campanha contra.


eu fico triste com a situação de muitos colegas, que estão em situação diferente da minha e de muitos outros que já podem se sentir privilegiados com um salario maior e até mesmo com um piso salarial e etc.

Ainda estamos no pário, a corrida não acabou, foi uma das possibilidades e que não estava nos nossos planos e que surgiu der repente, mais estamos na luta, não vamos baixar a cabeça, agora é hora de ir pra cima, agora o governo já mostrou que é INCENCIVEL amigos, então quando convocados não pense duas vezes, vá participe das lutas, é muito bom ficar em casa e a comida chegar, fico MUITO, MAIS MUITO MESMO DESAPONTADO com colegas que só querem informação e nunca tira o pé do chão para ir buscar ela onde ela está, fica muito difícil, tem pessoas que já chega aqui no blog no facebook exigindo de mim informação, colegas, pense antes de falar e como falar, você o que está fazendo para que esta informação chegue a você!?

Desculpem o desabafo, mais precisava, as vezes até me sinto com obrigação com estas pessoas, nuss, pensem antes de agir.


BOM DIA E ME DESCULPEM

FONTE: BLOG DO ACS ELISEU

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Governo da Presidente DILMA ROUSEFF diz não ao piso salarial nacional dos agentes comunitário de saúde e agentes de combate as endemias!




Governo da Presidente DILMA ROUSEFF diz não ao piso 
salarial nacional dos agentes comunitário de saúde e agentes 
de combate as endemias! O Governo federal rejeitou no relatoria 
da MP 568/12 as emendas do PISO SALARIAL DOS ACE /ACS que 
poderia de fatoregulamentar o nosso piso salarial não foram 
aceitas.

Lamentavelmente mais um vez o governo federal diz não aos 
acs/ace de todo Brasil! Alguns parlamentares tenta de todas as 
formas que as emendas que poderá conceder o piso salarial 
nacional dos acs/ace, possam fazer parte MP 568/12 como 
medida provisória garantido assim o nosso piso salarial.
Em um cenário de desespero os acs/ace de todo o Brasil tentam 
fazer o possível para que o governo da presidente Dilma valorize 
a categoria que tanto ajudou a saúde do BRASIL, aprovando o 
nosso piso nacional.


GOVERNO FEDERAL REJEITOU AS EMENDAS DO PISO DOS ACS E ACE

Atenção:


Governo federal rejeitou no relatoria da MP as emendas do PISO SALARIAL DOS ACE ACS, alguns parlamentares ameaçaram pedir vista e o RELATOR suspendeu a sessão para negociar. A votação agora está indo para o voto nominal e cada deputado e senador vai dizer no voto se é favor ou contra o piso do AGENTES DE SAÚDE E ENDEMIAS!

O governo está sendo precionado médicos que que ameaçaram ontem parar durante a RIO+20, o relator teve que fazer o relatorio ontem as 23:30 hrs e hoje já querem votar, A OPOSIÇÃO VAI TRAVAR. Estamos lutando para ganhar tempo articular o maior numero de parlamentares, o deputado JOÃO PAULO mesmo sendo solicitado para vestar presente agora não deu a nenhum sinal de vida..., LAMENTÁVEL.


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REUNIÃO DOS REPRESENTANTES SINDICAIS DOS ACS's E ACE's DE MINAS GERAIS

Aconteceu nesta segunda-feira dia 11 de junho uma reunião para tratar de assuntos referentes aos agentes de saúde e agentes de combate a endemias de Minas Gerais. Se fizeram presentes representantes de Itabira, Juiz de Fora, Contagem, Betim, Belo Horizonte e Neves.
Estamos retomando a luta pelo piso estadual, mas antes precisamos de regulamentação nos municípios mineiros, pois muitos ainda estão em regime precário, a começar por Itabira. Decidimos então fazer uma pesquisa para saber a real situação dos agentes em cada município, chamar audiências públicas municipais para discutirmos sobre este tema e em seguida uma audiência na Assembléia Legislativa de Minas Gerais.



O PRIMEIRO PASSO É RESPONDER ESSA PESQUISA E MANDAR PARA MEU EMAIL: pri.primiranda@hotmail.com



 PESQUISA SOBRE REAL SITUAÇÃO DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DE MINAS:

QUAL SUA CIDADE?

QUAL O REGIME DE TRABALHO ADOTADO EM SEU MUNICÍPIO?
1- CLT 
2 - ESTATUTÁRIOS (EFETIVO) CARGO PÚBLICO
3 - CONTRATO PRECÁRIO (FUNÇÃO PÚBLICA)?

FIZERAM CONCURSO PÚBLICO OU PROCESSO SELETIVO PARA EXERCEREM O CARGO?
1- SIM
2- NÃO 

EM QUAL ANO?

TEM INSALUBRIDADE? QUAL A PORCENTAGEM?

RECEBEM EPI's?
1-SIM TODOS
2-SIM ALGUNS (QUAIS?)
3-NÃO


QUAL O SALÁRIO BASE?

RECEBEM GRATIFICAÇÕES?

QUAL A CARGA HORÁRIA?

RECEBEM TICKET ALIMENTAÇÃO? QUAL VALOR?


CASO PREFIRAM ENTRAR EM CONTATO POR TELEFONE: 92470957(tim) 87192523(oi)


ACE PRISCILA



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