O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de irregularidades praticadas no Centro de Vigilância Ambiental do Recife (CVA). Além da investigação, o órgão também recomendou ao CVA que agende uma audiência pública para tratar o assunto e que veterinários da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) façam vistorias periódicas no local. O MPPE abriu o inquérito baseado em informações repassadas pela Delegacia de Polícia do Meio Ambiente (Depoma), que relatou sacrifícios feitos em desacordo com a legislação vigente e confinamento de animais sadios e doentes num mesmo espaço. A Diretoria de Vigilância à Saúde do Recife já informou que vai seguir as recomendações do Ministério Público.
Caso a promotora Belize Câmara Correia chegue à conclusão de que houve excessos nas práticas de eutanásia (morte de animais doentes), ela pode denunciar o diretor do CVA, Amaro Fábio de Souza, à Justiça. Durante o processo de investigação policial, Amaro chegou a ser autuado em flagrante por maus-tratos e só foi liberado após o pagamento de fiança (R$ 1,2 mil). Mesmo assim, ele continua à frente do CVA, de acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura do Recife. Procurada pelo Diario, a delegada adjunta da Depoma, Nely Queiroz, informou que vai detalhar as irregularidades encontradas no CVA esta semana, durante coletiva de imprensa. "As denúncias de matança indiscriminada começaram em setembro do ano passado. Temos várias caixas de documentos. É grande o volume de mortes de animais registradas", explicou.
Outro dado chamou a atenção da polícia: o número de cabeças de cães enviadas ao laboratório do Ministério da Agropecuária para análise de raiva. A explicação dada pelo diretor do CVA, na época, foi de que também foram mandadas cabeças de cachorros vítimas de atropelamento. Por isso a contagem seria contraditória. Segundo a delegada, a forma como os animais estavam sendo tratados também sensibilizou os policiais. "Eles não tomam banho e não recebem tratamento médico, de carrapato ou verme", comentou.
Entrevista >> Adeílza Ferraz
"As portas estão abertas"
A diretora da Vigilância à Saúde do Recife, Adeílza Ferraz, recebeu com surpresa a notícia de que o MPPE instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades no CVA. Ela afirmou que o centro, sob sua responsabilidade, está com as portas abertas para receber os órgãos de fiscalização.
O que a senhora achou da decisão do MPPE?
Só no ano passado, fizemos 48 ações em parceria com a Delegacia do Meio Ambiente (Depoma). Inclusive, muitas ações de ordem judicial por maus-tratos. Por isso, para nós foi uma supresa essas denúncias partirem do Depoma, que trabalha conosco. Mas é claro que eles podem fazer isso, porque são fiscalizadores. Desde 2004, estamos sem registros de raiva animal na cidade. E, desde 1998, não temos registros de raiva humana.
Significa dizer que o trabalho do CVA, portanto, não tem falhas?
Não somos 100%. Enfrentamos os mesmos problemas enfrentados por outras unidades da saúde pública. Mas fazemos o máximo que pudemos. Em algumas situações, vão haver alguns erros ou falhas. Temos feito um trabalho legal, transparente e que segue os protocolos do Ministério da Saúde. É importante lembrar que o CVA é um centro cujo objetivo é cuidar da saúde da população. Nosso propósito é cuidar das zoonoses, doenças que são transmitidas dos animais para o homem. Mas vamos cumprir as recomendações, sim. Se for para melhorar a qualidade dos serviços, vamos nos adequar sem problemas.
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