Como foi o ato realizado pela CNTSS - CUT em Brasília???

 Esta é a pergunta que eu mais ouvi por parte dos meu queridos colegas nesses dois dias em que fiquei em Brasília acompanhando este ato, então vou fazer aqui um resumo do que aconteceu no dia 17 de maio.

Primeiramente gostaria de deixar claro aqui mais uma vez quais eram e são as propostas da CNTSS - CUT para nós ACS e ACE do Brasil:

• Cumprimento da EC-51 e da lei 11.350, sendo intransigentemente contra a terceirização dos serviços de saúde, sobre tudo o trabalho dos agentes de saúde;

• Defender uma política de saúde do trabalhador voltada especificamente para a categoria: O poder público financiar e incentivar quem assegura o direito da categoria (insalubridade, protetor solar, EPIS);

• Regulamentação da emenda 63 que dispõe sobre o piso nacional dos ACS e ACE;

• Implantação do curso técnico de formação para os ACE e continuidade do curso para os Agentes Comunitários de Saúde;

• fiscalização e incentivo do Ministério da Saúde no cumprimento da EC-51 e 11.350 visando regularizar o vínculo empregatício de todos os Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias;

• Normativa estabelecendo um incentivo de R$ 714,00 para os ACE;

• Fim do factor previdenciário;

• Reestabelecer , imediatamente, as bases de financiamento da saúde como a regulamentação da emenda 29 e o reestabelecimento da CPMF;

• Flexibilização da lei de responsabilidade fiscal para possibilitar os entes à gestão das políticas de saúde;

• Aplicação de sanções previstas em lei as empresas que tem altos índices de acidente do trabalho;

• Investimentos na infra-estrutura de saúde pública nos locais que apresentam os piores indicadores sociais;
Priorizar ações nos municípios com piores IDH


Dia 17/05/2011 

Reunião do DIEESE


 Nesta reunião Clovis Sherer - supervisor técnico, apresentou planilhas com dados referente aos A.C.S, no Brasil dentre eles estão quantos ACS existem no Brasil, nível de escolaridade, faixa etária, média salarial e vários outros (tentarei postar estas planilhas assim que as receber por e-mail.

para a que os agentes encontrem mecanismos para que o financiamento do piso salarial seja custeado pela união. O debate gerou em torno que a verba que vai sair da União tem que vir de algum lugar.

  Fernando Cândido, ACS de Alagoas, lembrou que a EC 63 pode ser considerada inconstitucional após passar por todo o processo de votação jogando assim todo o trabalho por água a baixo..  A proposta dos agentes que representam a CNTSS é reunir a categoria e esclarecer que a lei  pode não ser regulamentada, pois ela foi apresentada pelo legislativo e só quem pode apresentar é o executivo.

Na ponta da mesa Clóvis Sherer, a esquerda ace Priscila (MG), Leocides (GO),  Acs Socorro (DF);  a direita  Adeílson e Robson do SINDACS (BA), Fernando SDACS (AL), Acs Henilde (Sergipe)

Reunião COM A  DAB ( DIRETORIA DA ATENÇÃO BÁSICA - NASF)

A reunião seria com o director da atenção básica Heider Pinto, estava marcada para as 14 horas e o mesmo só compareceu quase 15 da tarde e atrasado para um outro compromisso, ele pediu um assessor para nos receber, e marcar uma outra reunião, pois achou que a conversa seria rápida se nos atendesse naquele dia teria que ser correndo e não daria para discutir todo que precisaríamos. Fernando Cândido, director da CNTSS, nos informou que já haviam reunido com Ele antes e que colocaram para ele o plano Nacional de ação que foi pactuado na CLT ( Comissão Intergestora Tripartiste). Este plano propõe projeto para os 4 anos de governo para a saúde. O propósito era que ele apresentasse este projeto as pessoas que estavam presente. 

Enquanto aguardávamos o director da DAB, recebemos a notícia de que a Reunião que a deputada Fátima Bezerra estaria articulando com presidente da CONACS, Ruth Brilhante, não aconteceria, pois a deputada não conseguiu  contato com a mesma. Quero deixar claro que a CONACS estava presente Em Brasília este dia e que não acredito que o contato não tenha acontecido e sim que houve uma má vontade por parte a CONCS de estar se reunindo com a CNTSS. Durante todo o dia estávamos esperando a resposta das Fátima com relação a esta reunião, a CNTSS se mostrou disposta a todo momento  sentar para discutir sobre os projetos com a CONACS e se possível até unirem forças. A CNTSS continua disposta a se reunir com a CONACS.

   

Reunião com Deputado estadual Valtenir Pereira

 Fomos muito bem recebidos pela assessora parlamentar Elizabeth Pietra, que nos apresentou cartilha e folder do deputado Valtenir Pereira. A cartília se chama

" AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

TUDO SOBRE DIREITOS E EFECTIVAÇÃO"

FODER DO LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR

FODER DO LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR

ACS MARCELO (PR), SEGURANDO O CARTAZ

O deputado Valtenir Pereira nos recebeu com muita boa vontade e nos falou sobre a PEC 22/2011, que Dispoe sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS.

EMENTA: Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.

Reunião para o lançamento da frente parlamentar

Foi lançada a Frente Parlamentar Mista de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que tem o objetivo de apoiar a luta desses profissionais. A deputada federal Fátima Bezerra foi relatora do projeto de lei 7495/06, que trata da regulamentação do piso salarial desses profissionais, foi eleita uma das vice-presidentes da Frente, mas compareceu apenas por cinco minutos e saiu correndo pois tinha um compromisso marcado.

Xau Fátima...

O coordenador e presidente da Frente é o deputado Valtenir Pereira (PSB/MT).

A Frente tem o objetivo de lutar pela aprovação do PL 7495/06, zelar pelo efetivo cumprimento da Emenda Constitucional 51/06, que assegura aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias uma relação estável com o poder público; lutar pela cumprimento da lei 11.350/06, que regulamenta a carreira dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias; defender a valorização dessas duas carreiras; acompanhar a efetiva aplicação dos recursos do Programa de Promoção e Prevenção da Saúde do Ministério da Saúde e realizar estudos para a criação de um curso pedagógico para a área de atuação desses agentes.

O diretor da CNTSS Fernando Cândido representou os ACS e ACE do país no evento. "A Frente é mais um instrumento em defesa da nossa categoria e certamente contribuirá muito para o avanço das nossas conquistas, afirmou Candido".


Antes de acabar a reiunião o deputado Valtenir Pereira que também é defensor público, tirou as dúvidas dos agentes e dirigentes de associações que estavam presentes naquela noite, inclusive afirmou a mim que a forma que a minha cidade, Itabira está agindo com relação à nossa categoria é ilegal, pois "os gestores tem o direito de escolher contratar pelo regime CLT ou pelo estatuto do servidor, (que é o nosso caso), só podem existir pela lei estas duas formas de contratação pelo município e se somos  contratados com base no estatuto, somos então estatutários e não contrato por tempo indeterminado, (como eles nos dizem). Vocês tem direitos iguais a qualquer outro servidor público municipal, todos os direitos que constam no estatuto" disse Valtenir.  Ele me aconselhou a procurar a defensoria pública e relatar nosso caso e se deixou a disposição a qualquer esclarecimento que os gestores quiserem preisarem, me passou o número de telefone e e-mail para contato. 


Participaram também a dando apoio:


Deputado Amaury Teixeira  - ressaltou três diretrizes: valorização (remuneração), capacitação e proficionalização.


Deputado Mauro Naves


Dep. Domingues Neto - informou a idéia de colocar palm tops, para os agentes trabalharem, ele afirma que assim facilitaria para os agentes em vários aspectos.


Dep Érica Cocay - defende o regime estatutário para todo o Brasil.


Dep Raimundão


Dep Jesus Rodrigues


Dep Manuel Junior


Deputada Flávia Moraes PDT (GO) - Fez um compromisso com o Leocides, representante de Goiás, de estar apoiando a frente parlamentar mista e também todas as reivindicações destas categoria. 


Dep. Domingos Dutra - Na minha opinião disse a melhor frase a respeito da EC que ouvi no dia todo: " O desafio é convencer o governo e os " cabeças de bagres" de que estarão levando economia para os municípios, pois o trabalho de prevenção é mais econômico do que a construção de novos hospitais."