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10 de março de 2012

ACS e ACE estão incluídos na pauta de reivindicação do acordo coletivo de trabalho de Itabira/MG

Servidores públicos municipais e o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi),


divulgam o acordo coletivo 2012/2013.
Além do reajuste salarial os servidores reivindicam as questões sociais como plano de saúde e as condições de trabalho.
Além de servidores da Prefeitura a pauta inclui os trabalhadores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), da Itaurb ( Empresa de Desenvolvimento Urbano de Itabira), Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade e Câmara Municipal.
Pauta de reivindicações


* Regulamentação da função pública dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias de acordo com a lei federal 11.350/06, art 14 que exige do gestor a criação de cargo ou emprego público para os mesmos.
*Insalubridade para os agentes de saúde.
*Repasse do incentivo financeiro (14° salário) dos agentes de saúde já depositado desde dezembro pelo ministério da saúde.
*reajuste salarial dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias de acordo com a portaria vinda do governo federal.
* Reajuste de Salários e Benefícios em 28% – 6,07 da inflação
- 22% relativo ao crescimento do orçamento municipal.
* Salário Mínimo Municipal para os Servidores Públicos no valor de R$804,21, referente ao valor da cesta básica para 4 pessoas.
* Prêmio Pró-família para os funcionários do PSF
* Cartão Supermercado no valor de R$ 268,07 equivalente a uma cesta básica para uma pessoa.
* Regulamentação dos cargos dos ACS e ACE, pagamento do incentivo repassado pelo MS no valor de R$847,50, 14° salário conforme repasse do MS.
* Devolução do IR sobre o FUNCAPI seguindo Instrução Normativa 1127-RFB
* Garantir a valorização profissional de todos os servidores com pós-graduação lato sensu e stricto sensu.
*  Implantar Plano de Cargos e Carreiras para os servidores da FCCDA.
* Jornada de trabalho de 6 horas para todos os servidores que cumprem jornada de 8 horas.
* Clube recreativo aos Servidores e seus familiares.
* Terreno para a sede do sindicato.
* Plano de saúde (UNIMED) integral a todos os servidores municipais e seus dependentes.
* Gestão democrática nas escolas, com eleições para diretores.
* Garantia de promoção para os servidores da educação, cumprindo a lei 4062/2007.
* Reativação das Cipas,  para garantir a segurança do trabalhador da PMI, SAAE e Itaurb.
* Doação de EPIs e Uniformes aos funcionários públicos.

2 comentários:

  1. Maria da Penha. ACE-PB

    Olá Priscila. Me tire uma grande duvida por favor... A vigilância epidemiológica, responde por qual setor na vigilância em saúde?


    obrigado desde já.

    ResponderExcluir
  2. Maria da Penha, não entendi bem sua pergunta, mas pelo que sei a vigilância epidemiológica é a parte da vigilância em saúde responsável por controlar as endemias e possíveis epidemias. Dentro da vigilância em saúde e existe tb a vigilância sanitária, ambiental, entre outras. Se não for essa sua dúvida, peço que reformule a pergunta.
    Abraços!

    ResponderExcluir

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