ACS e ACE estão incluídos na pauta de reivindicação do acordo coletivo de trabalho de Itabira/MG

Servidores públicos municipais e o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi),

divulgam o acordo coletivo 2012/2013.

Além do reajuste salarial os servidores reivindicam as questões sociais como plano de saúde e as condições de trabalho.

Além de servidores da Prefeitura a pauta inclui os trabalhadores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), da Itaurb ( Empresa de Desenvolvimento Urbano de Itabira), Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade e Câmara Municipal.

Pauta de reivindicações

* Regulamentação da função pública dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias de acordo com a lei federal 11.350/06, art 14 que exige do gestor a criação de cargo ou emprego público para os mesmos.

*Insalubridade para os agentes de saúde.

*Repasse do incentivo financeiro (14° salário) dos agentes de saúde já depositado desde dezembro pelo ministério da saúde.

*reajuste salarial dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias de acordo com a portaria vinda do governo federal.

* Reajuste de Salários e Benefícios em 28% – 6,07 da inflação

- 22% relativo ao crescimento do orçamento municipal.

* Salário Mínimo Municipal para os Servidores Públicos no valor de R$804,21, referente ao valor da cesta básica para 4 pessoas.

* Prêmio Pró-família para os funcionários do PSF

* Cartão Supermercado no valor de R$ 268,07 equivalente a uma cesta básica para uma pessoa.

* Regulamentação dos cargos dos ACS e ACE, pagamento do incentivo repassado pelo MS no valor de R$847,50, 14° salário conforme repasse do MS.

* Devolução do IR sobre o FUNCAPI seguindo Instrução Normativa 1127-RFB

* Garantir a valorização profissional de todos os servidores com pós-graduação lato sensu e stricto sensu.

*  Implantar Plano de Cargos e Carreiras para os servidores da FCCDA.

* Jornada de trabalho de 6 horas para todos os servidores que cumprem jornada de 8 horas.

* Clube recreativo aos Servidores e seus familiares.

* Terreno para a sede do sindicato.

* Plano de saúde (UNIMED) integral a todos os servidores municipais e seus dependentes.

* Gestão democrática nas escolas, com eleições para diretores.

* Garantia de promoção para os servidores da educação, cumprindo a lei 4062/2007.

* Reativação das Cipas,  para garantir a segurança do trabalhador da PMI, SAAE e Itaurb.

* Doação de EPIs e Uniformes aos funcionários públicos.