No dia 12, segunda-feira o SINTSEPMI esteve se reunindo com representantes do governo para negociar a pauta de reivindicações do acordo coletivo de trabalho deste ano.
As principais reivindicações dos ACS (agentes de saúde) e ACE (agentes de combate a endemias) na pauta foram:
* Regulamentação da função pública dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias de acordo com a lei federal 11.350/06, art 14 que exige do gestor a criação de cargo ou emprego público para os mesmos.
*Insalubridade para os agentes de saúde.
*Repasse do incentivo financeiro (14° salário) dos agentes de saúde já depositado desde dezembro pelo ministério da saúde.
*reajuste salarial dos agentes de saúde e agentes de combate a endemias de acordo com a portaria vinda do governo federal.
Todas as reivindicações negadas pela comissão de negociação da prefeitura eram sempre com as mesmas desculpas:
1- Não vai dar tempo, pois só temos até o começo de abril pra reajustar o salário e vamos mandar o projeto pra câmara amanhã.
2- Não tem como pois estamos em ano eleitoral e tudo é muito restrito.
3- Ano que vem tem outra pauta, outra tentativa de acordo, não precisa resolver tudo esse ano.
Com relação ao que se refere aos agentes as respostas foram estas:
Impossível criar cargo de ACS e ACE esse ano, pois teríamos que modificar o estatuto e a lei municipal que só permitem que um funcionário seja efetivo caso o mesmo tenha passado por concurso público. O que poderiam fazer é a criação do emprego público, ou seja (regido pela CLD) regime celetista.
O décimo quarto salário eles usaram para fazer o pagamento do décimo terceiro dos ACS.
Reajustariam o salário a 750 reais, mas cortariam o cartão alimentação que hoje é de 113,00 e descontariam o vale transporte dos ACE's, que hoje não é descontado.
Ofereceram a contra proposta de pagar 630,00 + 40,00 de abono + em torno de 120,00 de cartão alimentação.
Prometeram verificar a respeito da falta de EPI's adequados para os ACS e ACE e providenciar os que ainda faltam;
Ficaram de verificar a possibilidade de elaboração de cursos de treinamento e aperfeiçoamento para nossa categoria.
Estas propostas serão discutidas com a categoria no dia 19 de março, Segunda-feira em assembléia.
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