95% dos brasileiros estariam isentos da cobrança da nova contribuição para a saúde pública
CUT critica decisão da Câmara de não aprovar a CSS e a imprensa comercial, por não ter revelado que a maioria não pagaria taxa adicional
Escrito por: Isaías Dalle e William Pedreira
Em  entrevista, o presidente da CUT, Artur Henrique, critica a atuação da  Câmara dos Deputados e da imprensa comercial no episódio da  regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde  pública.
Ouça o áudio da entrevista:
[audio:http://www.cut.org.br/galeria-de-audio/66/ec-29]
“A CSS (Contribuição Social para a Saúde) iria  incidir apenas sobre as pessoas que recebem o equivalente a mais do que  é o teto da Seguridade Social, ou seja, R$ 3,691 por mês. Isso  significa aproximadamente 5% da população economicamente ativa no País.  5% iriam contribuir para beneficiar outros 95%”, diz Artur. Na avaliação  do presidente, a medida sinalizava na direção da justiça tributária,  dentro do conceito de progressividade, segundo o qual quem ganha menos,  paga menos, quem paga mais, paga mais.
Artur critica a imprensa por ter  feito campanha contra a alíquota e festa pelo fato de a proposta ter  sido rejeitada, e ter escondido completamente a informação de que 95% da  população não seria taxada pela nova contribuição.
Retrato da saúde
'O  Brasil ocupa a 72ª posição no ranking da Organização Mundial de Saúde  (OMS) de investimento em saúde, quando a lista é feita com base na  despesa estatal por habitante. Os diversos governos gastam, juntos, uma  média anual de US$ 317 por pessoa, segundo a última pesquisa da OMS, com  dados relativos a 2008.
O desempenho brasileiro é 40%  mais baixo do que a média internacional (US$ 517). A liderança do  ranking de 193 países pertence a Noruega e Mônaco, cujas despesas anuais  (US$ 6,2 mil por habitante) são vinte vezes maiores do que as  brasileiras.
Apesar de o Brasil possuir a  maior economia da América do Sul, três países do continente se saem  melhor nesse quesito: Argentina, Uruguai e Chile.
As despesas a partir de  convênios particulares movimentam mais do que o dobro das finanças do  Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é gratuito e atende os 190 milhões  de brasileiros. Os planos privados beneficiam um quarto da população  brasileira.' (trecho copiado de matéria da Carta Maior)
“É mais do que claro a urgência  da superação do problema do subfinanciamento da saúde pública. A  aprovação deste dispositivo é de extrema importância quando se fixa  percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e  União e ao definir o que são ações e serviços de saúde evitando que  verbas específicas da área sejam desviadas para outras finalidades. É  preciso  que aqueles entes federados que não cumpram seja penalizado  como é feito hoje na Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Maria de Godoy  Faria, presidente da CNTSS-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores  na Seguridade Social”
“No Senado, vamos exercer a  pressão junto aos demais movimentos que lutam em defesa da saúde. Por  isso, já no dia 27 de setembro, vamos a Brasília para a “Primavera da  Saúde” reivindicando estes 10% da receita liquida”, afirma o secretário  nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney.
“Os trabalhadores se iludem com Planos de Saúde de péssima qualidade. Esse valor que o trabalhador paga para ter esse serviço privado pode ir para o bolso do trabalhador se ele tiver o Sistema Único do Trabalhador funcionando”, completa.

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