Seminário em Palmas discutirá piso salarial nacional para agentes de saúde

Informações da Agência Câmara de Notícias
Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

BRASÍLIA – A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias realizará, na próxima segunda-feira (12), mais um seminário estadual para discutir a proposta, às 9h, na Assembleia Legislativa de Palmas (TO).
Foram convidados o governador do Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, o prefeito de Palmas, Raul Filho, o secretário estadual de Saúde, Arnaldo Alves Nunes, o secretário municipal de Saúde de Palmas, Samuel Bonilha e o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Manoel Silvino. Também deverão participar do evento o presidente da Associação dos Agentes de Saúde e Combate às Endemias do Tocantins (Atacom), Florisval Pereira da Silva, a presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Ruth Brilhantes de Souza, e a assessora Jurídica da Conacs, Elane Alves de Almeida.
O debate foi proposto pelo deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que vai coordenar as discussões. O relator do debate será o deputado Domingos Dutra (PT-MA).

A comissão
A comissão foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com formação em nível médio.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.


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