O Plenário aprovou há pouco, por 355 votos a 76 e 4 abstenções, o destaque do DEM e retirou a base de cálculo da Contribuição Social para Saúde (CSS), tributo criado pelo Projeto de Lei Complementar 306/08. O projeto regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União atingirem o percentual definido pela Emenda 29.
O texto base do projeto, aprovado em junho de 2008, é o de uma emenda do relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação. Devido às mudanças feitas pela Câmara, a matéria retorna ao Senado.
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Tempo real:
- 18:40 - Líder do governo libera base aliada para derrubar tributo para saúde
- 18:35 - Plenário inicia votação nominal de destaque sobre novo tributo para saúde
- 17:34 - Deputado acha que Senado não poderá criar fonte de financiamento para saúde
- 17:21 - Líder do PMDB quer que Senado assuma "ônus" de financiamento para saúde
- 16:35 - Plenário inicia Ordem do Dia para votar regulamentação da Emenda 29
- 12:14 - Câmara vota hoje a regulamentação da Emenda 29
Edição – Marcelo Oliveira
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