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20 de março de 2011

MP FAZ DOCUMENTO INDO DE ENCONTRO A LEI 11.350/06 E EC 51/2006 PARA CONCURSOS

Edição de
Prefeitura fará concurso para saúde
A Prefeitura de Santa Cruz do Sul pretende realizar ainda no primeiro semestre do ano um concurso público para preencher 188 vagas na área da saúde. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que é contrário à manutenção de servidores contratados por entidades conveniadas com as prefeituras. “O entendimento é de que eles prestam um serviço contínuo e precisam estar ligados ao quadro”, resume o procurador jurídico do município, Luciano Almeida.
A prática é comum no Estado, mas os municípios estão tendo que se adequar às exigências do TCE. Foi isso que levou o governo de Porto Alegre a criar uma fundação para a área da saúde da família, assunto que gerou polêmica na Capital nas últimas semanas. Em Santa Cruz a Prefeitura tem até 31 de dezembro para nomear servidores concursados para as vagas, que vão desde agentes comunitários até psicólogo, nutricionista e médico.
Os selecionados vão trabalhar no Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) e nos postos da Estratégia de Saúde da Família (ESF) provavelmente a partir de janeiro de 2012. Hoje quem atua nesses serviços é contatado pela Casa da Criança, com quem a Prefeitura mantém convênio. Após a homologação do concurso e nomeação dos selecionados os atuais trabalhadores serão substituídos. Eles poderão, no entanto, disputar as vagas no concurso.
A empresa que organizará e aplicará as provas de seleção será definida nos próximos dias. As propostas já estão sendo analisadas pela Divisão de Licitações da Prefeitura. O serviço custará em torno de R$ 50 mil. Será escolhida a que cobrar o menor valor. A expectativa é que aproximadamente 2 mil pessoas disputem as 188 vagas oferecidas. A maioria – 121 – é para o cargo de agente comunitário de saúde. O vencimento é de R$ 657,50 para uma jornada de 200 horas por mês.

Um comentário:

  1. Nossa! onde o titulo do texto tem haver com o conteudo da postagem?

    Sobre o Processo Seletivo que irá contratar ACE/ACS para o Município de Belém, os candidatos sofreram um duro golpe.
    Logo após o carnaval, a prefeitura fez a 4ª retificação no edital(já tá na 5ª) mudando a forma de contratação, que seria através da Lei Federal 11.350/2006.
    Passando a ser pela Lei Municipal 7.453/1989, que autoriza o prefeito a contratar pessoal temporário, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público.
    Muitos candidatos foram pegos de surpresa pela retificação, pois a PMB deu um prazo de 2 dias para quem quizesse desistir do processo preenchesse um formulário para devolução da taxa de inscrição, esse prazo já se esgotou.
    Imagina, se quem já investiu em cursinho preparatório, comprou apostila, tá estudando vai a essa autura do "campeonato" desistir?
    Relação de inscritos:
    AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) 34.680
    ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 18.717
    AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) 13.057

    Nessa administração ninguém vê o que se faz, só sente o cheiro.

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