SERIA BOM, MAS... E O PISO? SE REALMENTE FOR ISSO SERÁ ALGUEM A SER RECONHECIDO

POLíTICA - DOURADOS - - MS



Mato Grosso do Sul, Segunda-Feira, 09 de Agosto de 2010 - 17:04





Geraldo quer isenção de impostos para ACS



Profissionais poderão não pagar IPI, PIS e Cofins na compra de bicicletas e motos para trabalho



O deputado federal Geraldo Resende proferiu parecer favorável ao Projeto de Lei 6119/2009, que prevê isenção de IPI, PIS e Cofins na venda de bicicletas e motocicletas aos agentes comunitários de saúde.



“Estes veículos são os reais meios de locomoção para o importante trabalho dos agentes comunitários, profissionais responsáveis pela vertiginosa queda da mortalidade infantil, e pela capilarização das campanhas de vacinação”, defende Geraldo Resende, que é o relator do Projeto de Lei.



No projeto original do deputado Elizeu Aguiar (PTB-PI) o benefício seria concedido apenas aos agentes comunitários, mas Geraldo Resende apresentou uma emenda incluindo também os Agentes de Combate às Endemias. “São trabalhos que se completam e não poderíamos esquecer uma parte da classe”, corrigiu o parlamentar.



O Projeto tramita na Comissão de Seguridade Social e Família e deve ser analisado ainda pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal.

Piso

Geraldo Resende é coordenador da Comissão Especial encarregada de proferir encaminhar um novo projeto de lei que definirá um piso salarial nacional para os agentes de saúde e de combate a endemias.


Depois de várias rodadas, a presidente Nacional da Confederação dos Agentes Comunitários, Ruth Brilhante, considera que houve um avanço nas negociações, com os técnicos do governo federal assumindo o compromisso de uma proposta ao Congresso.


Segundo Ruth, o governo admitiu não ter tido condições de enviar uma proposta antes do recesso parlamentar, as assumiu o compromisso de aproveitar esse período para elaborar uma proposta que deve ser apreciada e votada logo em seguida.


O grande impasse nas negociações foi o fato do Ministério da Saúde não dispor de orçamento para arcar com o volume de R$ 9 bilhões, resultantes do impacto da aprovação de um piso salarial nacional para a categoria. Os técnicos do governo estão sugerindo como solução a elaboração de uma nova rubrica orçamentária capaz de absorver esses valores, garantindo assim os recursos necessários para a implantação do piso salarial nacional.


“Estamos atentos e repercutindo, por meio da Comissão Especial, os anseios da categoria e atuando como elos entre os profissionais e os técnicos do governo. No que depender dos parlamentares, os agentes de saúde e agentes de combate a endemias terão um piso definido até o final dos trabalhos legislativos neste ano”, conclui o deputado Geraldo Resende.