Fátima Bezerra é relatora da emenda constitucional que instituiu o piso para a categoria
O projeto de Lei que estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias será regulamentado através de minuta pelo Ministério da Saúde.
A decisão foi tomada no dia (02/08) durante audiência entre:
Assessores do ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
Uma comissão especial de parlamentares e
Membros da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS).
A deputada federal Fátima Bezerra (PT), relatora da Emenda Constitucional 63/2009, que instituiu o piso para a categoria, participou da reunião.
Ela e os demais parlamentares presentes se comprometeram em, junto com a CONACS, acompanhar a elaboração da minuta e trabalhar para que o trâmite seja o mais rápido possível na Câmara Federal.
Em reunião com Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias (Sindas) dia 27, Fátima Bezerra também se comprometeu em realizar grande audiência pública em Natal para discutir o assunto.
FONTE: Lazaro Arte
* O QUE É MINUTA DE DECRETO ?
A minuta é um esboço de decreto, mas que esta ainda aberto a discussões antes de ser apresentado o Decreto definitivo.
A minuta seria uma proposta de idéia, sujeita a alteração ou até mesmo o seu cancelamento.
É o mesmo que se perguntar a sociedade "Eu tive essa idéia, o que vocês acham?"
É um tempo que é dado para que os interessados se manifestem, apresentando sugestões ou criticas a favor ou contra, que podem ser incorporadas ao decreto definitivo.
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