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4 de agosto de 2011

Lei do Piso Salarial dos Agentes de Saúde e de Endemias será regulamentada através de Minuta.

Fátima Bezerra é relatora da emenda constitucional que instituiu o piso para a categoria
Fátima Bezerra é relatora da emenda constitucional que instituiu o piso para a categoria



O projeto de Lei que estabelece o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias será regulamentado através de minuta pelo Ministério da Saúde.

A decisão foi tomada no dia (02/08) durante audiência entre:

Assessores do ministro da Saúde, Alexandre Padilha,
Uma comissão especial de parlamentares e
Membros da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS).

A deputada federal Fátima Bezerra (PT), relatora da Emenda Constitucional 63/2009, que instituiu o piso para a categoria, participou da reunião.

Ela e os demais parlamentares presentes se comprometeram em, junto com a CONACS, acompanhar a elaboração da minuta e trabalhar para que o trâmite seja o mais rápido possível na Câmara Federal.

Em reunião com Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias (Sindas) dia 27, Fátima Bezerra também se comprometeu em realizar grande audiência pública em Natal para discutir o assunto.


FONTE:  Lazaro Arte



* O QUE É MINUTA DE DECRETO ?

A minuta é um esboço de decreto, mas que esta ainda aberto a discussões antes de ser apresentado o Decreto definitivo.

A minuta seria uma proposta de idéia, sujeita a alteração ou até mesmo o seu cancelamento.

É o mesmo que se perguntar a sociedade "Eu tive essa idéia, o que vocês acham?"

É um tempo que é dado para que os interessados se manifestem, apresentando sugestões ou criticas a favor ou contra, que podem ser incorporadas ao decreto definitivo.

Um comentário:

  1. Parabéns Priscila pelo esmero e labor em defesa de nossos direitos. Bog. Bjsss

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