Não à criminalização!

No Brasil crescem as ações policiais e as medidas judiciais contra as mobilizações, as greves e as manifestações dos trabalhadores. O aparato repressivo do Estado espanca ativistas em greve, prende, tortura e muitas vezes mata lideranças do campo e dos movimentos sociais urbanos.
A Justiça julga greves ilegais e abusivas. Além disso, impõe os interditos proibitórios, que são as famigeradas ações judiciais utilizadas indevidamente por empresas para inviabilizar os movimentos grevistas e as próprias entidades sindicais, por meio de multas vultosas a essas entidades.

Assim acabam na prática com o direito à greve, garantido na Constituição Federal de 1988.

Já no campo, sua função é evitar as ocupações de terras sob a alegação de que o direito de posse ou de propriedade está sendo ameaçado. Desta forma determina-se a reintegração de posse aos latifundiários contra as ocupações pela reforma agrária e decretasse a prisão e a condenação de lideranças dos sem terra. Não raro, esses confrontos resultam em mortes de trabalhadores, essas, porém, ficam impunes. O mesmo acontece com as ocupações na cidade, as ocupações urbanas.

Os que lutam por moradia ainda sofrem com os despejos cujos terrenos são utilizados para a especulação imobiliária promovida pelas grandes construtoras.

Ao se utilizarem desses recursos, patrões, latifundiários, empreiteiros e seus governantes corruptos protegem unicamente seus interesses. É importante frisar que essas medidas foram utilizadas com freqüência nos tempos de Ditadura Militar. Entretanto, sobrevivem aos governos do PSDB e do PT, ainda que a Constituição Federal assegure a livre organização dos trabalhadores.

Ao criminalizarem as lutas, os poderosos, pasmem, estão criminalizando a pobreza.

Buscam transformar em crime o direito de lutar por moradia, por terra e por uma vida digna, que deveriam ser garantidos pelo Estado. Eles estão criminalizando os trabalhadores que lutam por direitos sociais e trabalhistas e contra a exploração nas empresas.

Participe - Esta é uma campanha contra a criminalização da pobreza no Brasil, das lutas e das organizações dos trabalhadores e da juventude.

Vamos botar o bloco na rua, trabalhadores urbanos e rurais, estudantes e movimento popular. Vamos buscar a solidariedade de nossa classe para denunciar e acabar com a criminalização de nossas lutas e da pobreza nesse país.

Violentas e ilegais não são as greves, as ocupações de prédios, de terrenos e de terras.

Isso não é crime. Crime é punir os que lutam pelo justo direito à alimentação, à moradia, à terra, ao trabalho, aos salários e aos direitos sociais e trabalhistas.

Vamos levantar nossas bandeiras:
- Liberdade de manifestação e expressão
- Fim das perseguições e punições aos trabalhadores que lutam
- Amplo e irrestrito direito de greve
- Reintegração de todos os demitidos políticos
- Fim dos processos criminais e administrativos
- Fim da violência e dos assassinatos dos que lutam no campo e na cidade
- Fim dos ataques às organizações sindicais e sociais