CONACS E CNTSS SE REÚNEM COM O COMITÊ DE DESPRECARIZAÇÃO

Comitê Nacional interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS discutirá regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o piso salarial nacional dos Agentes.

Aesquerda: representante da Federação Nacional dos Odontologos, de enfermagem, na ponta Nelcir coordeadora do Comitê e Denise do DEGERTS. A esquerda: Representante da Federação Nacional dos Farmacéuticos, e Lica secretária executiva da Mesa Nacional de Negociação

A esquerda: representante do Ministério do Trabalho e emprego, Edvan da Federação dos ACS do Maranhão, na ponta Ruth Brilhante da CONACS. A esquerda: Fernando Cãndido do SINDACS-AL, Maruzas da Federação Nacional dos Farmacéuticos e representante da Federação dos ACS do Ceará

No dia 26 de outubro de 2011, aconteceu a 27ª reunião do Comitê Nacional interinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, no Ministério da Saúde, em Brasília. A reunião teve como ponto de pauta a apresentação das Políticas do DEGERTS – Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, onde foi colocado pela Diretora, Denise Mota o papel e os desafios, bem como as ações desenvolvidas pelo departamento; foram discutidas as propostas para reformulação da portaria 2.430 de 23 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a criação do comitê, pois a proposta é que o mesmo esteja vinculado a Mesa Nacional de Negociações do SUS; foi discutida ainda a pesquisa sobre o perfil do ACS e ACE que será realizada pelo Ministério da Saúde, que segundo Eliana Mendonça, secretária executiva da Mesa Nacional a proposta é que toda a pesquisa, inclusive o relatório de entrevistas, seja discutida no âmbito do comitê, com a participação, inclusive, da bancada dos trabalhadores. A agenda de funcionamento do Comitê para o ano de 2012, que seria o próximo ponto de pauta ficou prejudicada, tendo em que a mesma depende da agenda da MNNP-SUS.

Para Fernando Cândido, diretor da CNTSS, o comitê de Desprecarização do Trabalho no SUS, teve um papel importante na luta pela regulamentação da EC-51, que dispõe sobre a efetivação dos ACSs e ACEs, além disso, o Ministro da Saúde, em audiência com a CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social propôs que as reivindicações dos Agentes fossem pautadas no Comitê, portanto está sendo reinstalado após vários anos um grande instrumento de defesa dos trabalhadores. Cândido afirma ainda que a pesquisa que o Ministério da Saúde está propondo será depois de concluída um documento balizador para o melhoramento das atividades desenvolvidas pelos Agentes.

Por fim foi pactuado entre as bancadas dos trabalhadores e do governo que a regulamentação da EC-63 será pauta da próxima reunião, que acontecerá no dia 09 de dezembro, deste ano.

Em 2003, o Ministério da Saúde, através do Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde – DEGERTS, institui o Comitê Nacional de Desprecarização do Trabalho no SUS, que se constituiu num fórum de discussão e elaboração de políticas relacionadas à desprecarização do trabalho no SUS, desenvolvendo estudos e ações com esse propósito.

Texto de Fernando Cândido