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2 de junho de 2010

INFORMES DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINTSEPMI

  SERVIDORES OBTÊM AVANÇO NO PROCESSO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE 1993

   Os servidores obtiveram um grande avanço na justiça.
   A PMI, para variar, não cumpriu a Lei Municipal 2969 que instituiu o PCC ( plano de cargos e carreiras) em 1993, não fazendo avaliações de desempenho dos servidores e nem concedeu as progressões respectivas e reajustes nos salários dos servidores.
   O Sintsepmi entrou com a Ação Coletiva entre a PMI, porque não cumpriu o antigo PCC, bem como requerendo as progressões a todos os servidores e com´pagaent das respectivas diferenças salariais.
   Recentemente,o Juiz da Primeira Vara Cível intimou a PMI, a apresentar, no processo, todas as progressões na carreira concedidas aos servidores desde 1993, confessando indiretamente não ter havido nenhuma progressão na carreira aos servidores a partir dessa data.
   Agora o Sintsepmi pedirá a conclusão do processo para sentença do Juiz, já que não tem mais provas a produzir.

FONTE: INFORMATIVO SINTSEPMI (maio/ 2010)

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