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" Somos agentes de combate a endemias e agentes de saúde com disposição e coragem para lutar por nossos direitos. Sabemos que nossa profissão é extremamente importante, porém ainda muito desvalorizada por parte de nossos governantes. Mesmo assim temos orgulho do nosso serviço e amamos o que fazemos." E-MAIL: pri.primiranda@hotmail.com tel: 31 8719-2523 (oi)
GRUPO ORGULHO EM SER ACE & ACS BRASIL
GALERA, PARTICIPEM DO GRUPO ORGULHO EM SER ACE & ACS BRASIL
29 de outubro de 2013
Exclusivo Comunicado Oficial de Elane Alves de Almeida para o Blog ACS ROBERTO! O Governo nos vê como um assunto que incomoda e a aprovação do Piso Salarial não passa de um “desserviço ao povo brasileiro”
Elane Alves de Almeida
22:51 (14 horas atrás)
para mim
Roberto, em respeito a todo o seu trabalho de divulgação aceitei seu convite para escrever sobre a votação do Piso, por isso, deixo claro que tudo o que está escrito nesta matéria representa minha opinião pessoal. É minha avaliação e bem da verdade gostaria até dizer mais verdades porém, o momento político não nos permite. Espero ter contribuido com alguma coisa.
att.
ELANE ALVES
De que lado eles estão?
Ao analisar o comportamento dos parlamentares e dos partidos durante as duas votações da semana passada podemos tirar valiosas lições.
Primeiro, é bom ressaltar que muitos subestimaram a força do Governo, e de forma ingênua acreditaram na fidelidade de muitos parlamentares, não nos preparando de forma estratégica para suportar as artimanhas do Governo dentro do Plenário. Está provado que não basta somente encher as galerias ou colocar multidões na porta do Congresso. É preciso conhecer bem as artimanhas do Regimento Interno e buscar aproveitar o máximo a força e experiência dos nossos verdadeiros aliados!
Dessa forma, em uma análise breve, podemos destacar alguns pontos positivos e negativos do resultado das 2 votações ocorridas no dia 23/10.
Pontos Positivos
1º) Nenhuma votação ocorreria se não fosse o compromisso firme do Presidente da Câmara, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), que embora tenha sofrido enormes pressões do Governo e do seu próprio partido, manteve o PL 7495/06 na pauta, provocando um enorme desgaste do Governo com vários partidos e com a categoria. Podemos concluir que até esse momento o presidente da Câmara tem sido um forte aliado da categoria!
2º) Mesmo o Governo tendo pressionado, ameaçado e até chantageado vários Líderes Partidários da base aliada, apenas o PT, PMDB, o PP e o PROS se posicionaram do lado do Governo. Ou seja, a maioria dos partidos da base aliada do Governo, se tornou Base Aliada dos Agentes de Saúde, fazendo assim um enorme Bloco, com todos os seguintes partidos: PC do B, PTB, PDT, PR, PRB, PT do B, PMN, PSC, PRP, PSD, PV, SDD, PPS, DEM, PSDB, PSB e PSOL.
3º) Com muita alegria podemos concluir ainda que, na base fiel ao Governo, ainda temos bravos dissidentes, fieis às suas próprias convicções, aos compromissos com a categoria e principalmente, leais aos ACS e ACE. Assim, chamamos a atenção para o posicionamento firme dos 16 deputados do PT, dos 22 deputados do PMDB e dos 26 Deputados do PP, que contrariaram os líderes de seus partidos e votaram a favor do Piso Salarial Nacional.
4º) Por fim, vendo o comportamento dos partidos considerados de oposição, percebemos que uma vez o Governo declarado guerra ao Piso, o apoio incondicional desses partidos será fundamental para as nossas estratégias de votação, sendo destaque o posicionamento do DEM, através de seu Líder Ronaldo Caiado (DEM/GO) e do PPS Rubens Bueno (PPS/PR) que já declararam estar em obstrução caso não seja votado o PL 7495/06.
Pontos Negativos
1º) O resultado da 2ª votação, com a queda da sessão por falta de quorum, mostrou a fragilidade das nossas estratégias, sabendo que, aquele requerimento era apenas o 1º de 5 já apresentados pelo Governo para tentar impedir a votação do mérito do PL 7495/06;
2º) É constrangedor saber que deputados que julgávamos de nossa total confiança, nos traíram de forma tão desleal. E nessa conta nos referimos aos deputados Amauri Teixeira (PT/BA), que muito embora estivesse todo o tempo no Plenário, não registrou se quer sua presença; Deputados Fernando Ferro (PT/PE), João Paulo Lima (PT/PE), Padre Tom (PT/RO) e Érika Kokaya (PT/DF) que
votaram em OBSTRUÇÃO ao Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE;
3º) Até essa votação o Piso Salarial Nacional era conhecido como causa sem bandeira partidária. Porém, após a votação, está claro que é inevitável sair desse discurso, já que o Governo nos taxou de “inimigos da nação”, nos humilhando com acusações de que estaríamos “quebrando o País”, ou mesmo colocando em descrédito a nossa capacidade de mobilização, fatos que demonstram que o Governo nos vê como um assunto que incomoda e a aprovação do Piso Salarial não passa de um “desserviço ao povo brasileiro”.
Dessa forma, cada um faça a sua reflexão sobre a participação de seus parlamentares, e cobre deles, como eleitor e formador de opinião, o apoio incondicional à aprovação do Piso Salarial. Leia Mais…
24 de outubro de 2013
Plenário aprova redução das dívidas dos estados e municípios, mas piso dos Agentes de Saúde fica para novembro
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, não cumpriu mais uma vez com sua palavra de colocar em votação o piso nacional dos ACS e ACE, decepcionando mais uma vez milhares de trabalhadores do Brasil inteiro. O líder do Governo Arlindo Chinaglia (PT-SP) aconselhou o presidente Henrique a votar somente o regime de urgência e adiar a votação do piso. Segundo ele não tinha ainda uma definição de quem arcaria com a despesa do piso, pois a União não quer arcar sozinha, os municípios e os estados são contra entrarem com a contra partida; a discussão permaneceu por várias horas. Os líderes do PT, PMDB e PP foram enfáticos em dizer que são contra a votação naquele momento. O PT fez um requerimento solicitando a retirada da votação da pauta do dia e o mesmo foi negado em votação pela maioria dos partidos da câmara, com exceção dos três citados acima. Foi quando Henrique Alves resolveu que iria colocar o projeto em votação passando assim por cima da vontade do PT. Neste momento os três partidos (PT, PP e PMDB) obstruíram a votação fazendo com que a quantidade de parlamentares presentes no plenário para votar fosse insuficiente. Como faltaram em média 50 parlamentares para dar quórum e já era mais de 23 horas o presidente da câmara encerrou a seção sem votar, marcando nova votação para dia 5 de novembro.
Uma frase que ficou guardada em minha memória foi dita pelo Deputado Júlio César PSD-PI: "Demorou sete anos para ser votado esse projeto porque os agentes estão reivindicando piso e piso é baixo, no chão. Se estivessem reivindicando teto que seria bem mais alto essa câmara já teria votado e aprovado a muito tempo.
O líder do Governo Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou ainda a debochar da bancada dos agentes dizendo que podiam vaiar pois era um direito deles, e que os agentes que se faziam presentes não representavam nem 0,0005% da população brasileira e que entre eles não havia nenhum eleitor dele. Ele só esqueceu que o restante dos agentes do Brasil assistiam pela TV ou acompanhavam pela net a palhaçada que ele estava fazendo. São mais de 350 mil ACS e ACE espalhados pelo Brasil inteiro e visitando a casa de 100% da população brasileira. Será mesmo que não tem nenhum eleitor desse sujeito cara de pau? Bom, se tinha é hora de tomarem vergonha na cara e nunca mais votar nesse cidadão nem para síndico de prédio.
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| Guardem bem este rosto e nunca mais o reelejam. |
Outro que foi radicalmente contra a votação e tentou sabotar desde o início foi Sibá Machado PT/AC.
Teve um parlamentar do PV, se não me engano o José Sarney filho (PV/MA) que disse que algumas lideranças eram contrários a votação porque receberam telefonemas da própria Dilma e de vários prefeitos pela manhã pedindo para obstruir a votação e que ele mesmo tinha recebido o telefonema de ao menos 10 (dez) prefeitos pedindo para votar não ao piso nacional. "O que ninguém quer dizer é que a União vai continuar repassando o mesmo valor que repassa aos municípios atualmente (950 reais). A única diferença é que os prefeitos não vão poder usar como bem entenderem e vão ser obrigados a repassar de forma integral aos agentes, tendo assim que arcar com os outros custos.
O líder do PROS - Givaldo Carimbão propôs uma emenda em que a União repassasse o valor do piso (R$950,00) o Governo do Estado repassasse os encargos trabalhistas (férias, décimo terceiro...) e os Municípios custeassem o valor do material de campo. Mas não foi aceito de imediato.
O que está bem claro é que fomos enrolados mais uma vez. Mais uma vez os ACS e ACE saíram de Brasília chateados e se sentindo impotentes, pois uma câmara que deveria defender os interesses do povo, demonstrou mais uma vez que defendem em sua grande maioria apenas os caprichos do governo.
ACE Priscila
23 de outubro de 2013
Henrique Alves confirma votação de projetos das dívidas, dos agentes comunitários e do CPC
23/10/2013 - 10h57
Ainda não há data prevista para a votação da
proposta das biografias não autorizadas. Já o projeto do marco civil da
internet será votado na próxima quarta.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Ontem, agentes comunitários visitaram diversos parlamentares em busca de apoio ao projeto do piso.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou há pouco a votação dos projetos da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União (PLP 238/13), do piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) e do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Já a proposta que libera as biografias não autorizadas (PL 393/11) não será votada hoje .
Alves explica que a votação da proposta que muda o índice de correção das dívidas estaduais e municipais deve demorar entre 5 e 6 horas. Além disso, há o novo Código de Processo Civil e um compromisso com os agentes comunitários de votar o projeto do piso ainda hoje. Por isso, a análise do projetos das biografias nesta quarta ficou prejudicado.
O presidente lembrou que a pauta da Câmara esteve trancada por algum tempo pelo Código de Mineração (PL 5807/13) e que, depois, as votações concentraram-se em medidas provisórias e na minirreforma eleitoral (PL 6397/13).
Henrique Alves disse ainda que o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01) será votado na próxima quarta-feira (30). Essa proposta tramita em regime de urgência constitucional e trancará a pauta do Plenário a partir da próxima segunda-feira (28).
Reportagem – Luiz Claudio Canuto
Edição – Natalia Doederlein
Edição – Natalia Doederlein
EPIDEMIA DE DENGUE NA COPA??? TENTA A SORTE DILMA...
Deputados Raimundo Gomes de Matos, Valtenir Pereira, Deputada Federal Jô Moraes, Deputado Federal Lincoln Portela, Deputado Federal Romário e outros... Avisem a Presidenta nojenta que se excluírem os ACE da (PL 7495/06) nós blogueiros do Brasil
vamos incentivar uma greve nacional da categoria dos Agentes de combate
a endemias e pode ter certeza que a copa do mundo anos que vem vai
acontecer em meio a uma epidemia de dengue nunca vista no Brasil.
l.
Notícia urgente sobre a votação do piso nacional...
Informação do companheiro Henio Dantas direto de Brasília.
Postado às 9:24 de hoje no facebook.
"ACABEI DE CHEGAR AO PLENARIO E AS NOTICIAS NÃO ESTÃO BOAS, PRESIDENTA DILMA LIGOU PESSOALMENTE PARA AS LIDERANÇAS PARA OBSTRUIR A PAUTA E NÃO TER VOTAÇÃO E ATE NEM APARECER NO PLENARIO PARA NÃO TER CORO. SE RETIRAR OS ACE DO PROJETO E DIMINUIR O VALOR DO PISO PARA 850,00 TERÁ VOTAÇÃO, CASO CONTRARIO NADA FEITO."
BOA SORTE A TODOS OS COMPANHEIROS EM BRASÍLIA, VAMOS ORAR AMIGOS QUE ESTÃO EM SEUS MUNICÍPIOS, FORÇA SEMPRE!
3 de outubro de 2013
TST DECIDE QUE ACS TEM DIREITO A INSALUBRIDADE
02/10
Independentemente
do local em que o profissional de saúde exerça sua função, a ele deve
ser deferido o adicional de insalubridade. Foi com esse entendimento que
a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de
uma agente comunitária de saúde de receber o adicional, ainda que
trabalhe na residência dos pacientes, e não em estabelecimentos
destinados especificamente aos cuidados com a saúde humana.
"O
risco está em todos os locais em que há contato com vírus e bactérias",
disse o relator do recurso de revista, ministro Luiz Philippe Vieira de
Mello Filho. Segundo ele, se o contato ocorre em atendimento
domiciliar, quando o agente comunitário atua no tratamento, reabilitação
e manutenção da saúde dos pacientes, ali existe a possibilidade de
contágio devido ao contato com agentes biológicos.
Exemplo
disso são os procedimentos de tratamento, reabilitação e manutenção de
portadores de hanseníase ou tuberculose, que recebem visitas periódicas
dos agentes de saúde em casa para administração de medicamentos e
acompanhamento, e o atendimento pré-hospitalar móvel. "Saúde é alvo de
tratamento em diversas outras situações que não poderiam ser
desprestigiadas unicamente por não serem desenvolvidas no ambiente
hospitalar", ressaltou.
Processo
O
pedido da trabalhadora contratada pelo Município de Araioses (MA) foi
deferido na primeira instância, após o laudo pericial constatar que a
agente comunitária de saúde fazia jus ao pagamento do adicional de
insalubridade em grau médio, na base de 20%. Porém, após recurso do
empregador, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) excluiu o
adicional da condenação.
A
fundamentação foi de que, como a agente realizava seu trabalho na
comunidade, o adicional era indevido. Para seu pagamento, segundo o TRT,
o Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15 do
Ministério do Trabalho e Emprego estabeleceria, que as atividades que
envolvam agentes biológicos deveriam ocorrer em locais tais como
"hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de
vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde
humana".
Contra
essa decisão, a trabalhadora recorreu ao TST. Ao julgar o caso, a
Sétima Turma proveu o recurso, reconhecendo-lhe o direito e reformando o
acórdão regional. De acordo com o ministro Vieira de Mello, a função
desempenhada pela autora a coloca em contato com vários tipos de
doenças, inclusive as infectocontagiosas, pois o trabalho prestado em
visitas periódicas às pessoas em suas residências envolve conversas e
administração de medicamentos, expondo-a a risco.
Quanto
ao Anexo 14 da NR 15, o relator entende que a norma considera
praticantes de atividades insalubres as pessoas em contato com pacientes
em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos
de vacinação e qualquer outro lugar destinado ao cuidado da pessoa, "o que inclui sua residência".
(Lourdes Tavares/CF)
Secretaria de Comunicação Social
Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
http://www.conacs.com.br/index.php?acao=noticia&id=206
2 de setembro de 2013
30 de agosto de 2013
29 de agosto de 2013
COMUNICADO URGENTE DA CONACS...
29/08
A
CONACS vem em caráter de urgência comunicar a todas as Federações e
sindicatos, bem como, a categoria em geral, que está adiada a votação do
Piso Salarial Nacional, prevista para a próxima semana, dia 03 de
setembro.
O adiamento se dará
devido a um comunicado da presidência da Câmara ocorrido no dia de
ontem, informando que apesar de todos os esforços para ter a pauta
destrancada ainda essa semana não foi possível, mesmo tendo sido
votado todas as Medidas Provisórias, contrariando as expectativas, o
Governo manteve o caráter de urgência constitucional do Projeto que
trata da Mineração, já sabendo que seu parecer final só fica pronto
segundo previsões no início de outubro.
Dessa forma, em
reunião realizada ontem a noite, presentes a CONACS, diversos
parlamentares e o Presidente da Câmara Henrique Alves, ficou acordado
que, tão logo a pauta seja desobstruída, o 1º projeto que será votado,
deverá ser o PL 7495/06, que regulamenta o Piso Salarial. Tal
compromisso foi noticiado em rede nacional pelo próprio Presidente da
Câmara Henrique Alves e diversos outras Lideranças partidárias.
ATÉ QUANDO A PAUTA FICARÁ TRANCADA
No início do mês de
agosto, quando foi realizada a 2ª Vigília, todos foram pegos de surpresa
com o argumento de que não poderia ser realizada nenhuma votação do
Piso Salarial porque a pauta estaria trancada, marcada essa votação para
o dia 03 de setembro, quando já segundo expectativas, a pauta já
estaria liberada para as votações da Câmara.
Ocorre que, dos 5
itens que trancavam a pauta, apenas 2 foram votados, ou seja, a MP 613 e
616. Os outros 3 itens são projetos de lei “carimbados” com regime de
urgência constitucional, e esse “carimbo” é dado ou retirado apenas pela
Presidente da República, e só podem ser votados na ordem cronológica em
que foram incluídos na Pauta de votação.
Assim, o primeiro
projeto de urgência constitucional que está trancando a pauta ainda está
na fase de Audiências Públicas, e a Comissão Especial que faz sua
análise tem uma previsão de apenas no final de setembro, início de
outubro que este projeto estará apto a ser votado em Plenário.
Os demais projetos de
urgência constitucional já estão prontos pra serem votados, e segundo os
parlamentares não terão dificuldades para serem votados.
Em reunião com o
presidente Henrique Alves, a presidente da CONACS Ruth Brilhante fez o
questionamento sobre a previsão de quando a pauta estaria desobstruída,
tendo como resposta um posicionamento firme: “Eu estive agora
falando com o Governo e Michel Temer, e reiterei o nosso pedido de que a
Presidente retirasse o regime de urgência do Projeto de Regulamentação
da Mineração e eu me comprometeria a pauta-lo no inicio de outubro. Mas
se o Governo tiver com a intensão de trancar a pauta da Câmara, eu não
vou a admitir isso em hipótese alguma, não podemos ficar 2 meses sem
poder votar os projetos de interesse dos parlamentares! Por isso dei o
prazo até terça-feira (03/09) para que o Governo retire o regime de
urgência, ou, então vamos colocar o PL da Mineração na pauta e
derrubá-lo em Plenário... e com isso votamos os demais projetos e
liberamos a pauta para as votações de interesse da Câmara.”
DAS PRÓXIMAS PROVIDÊNCIAS DA CONACS
Diante dessa
reviravolta na data de votação do PL 7495/06 a CONACS decidiu suspender a
Mobilização da próxima semana, mas desde já, CONVOCA seus Diretores e Lideranças da categoria de cada Estado
para estarem presentes em reunião extraordinária nos dias 03 e 04 de
setembro em Brasília, e juntos organizarmos as novas estratégias de
mobilização.
É fundamental que as
lideranças estejam presentes na próxima semana em Brasília, pois teremos
que avaliar todo o andamento das negociações para a desobstrução da
Pauta e definir a data da próxima Mobilização, se possível ainda para a
semana do dia 10/09.
Contamos com a compreensão de todos e reiteramos o nosso compromisso de estar lutando para a aprovação do nosso Piso Salarial.
FONTE: CONACS
28 de agosto de 2013
PRESIDENTE DO SINDAS/RN ANUNCIA QUE PL DO PISO NÃO SERÁ MAIS VOTADO EM SETEMBRO
Em respeito ao SINDICATO dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte, com o qual o Presidente da Câmara dos Deputados, se reuniu no dia 19-08-2013, fui contatado por telefone no final da tarde de ontem, pelo Próprio Dep. Henrique Eduardo Alves, que fez questão de explicar antecipadamente que não será mais possível colocar o PL 7.495-2006 em pauta no dia 03 de setembro.
Segundo o Dep. Henrique, a pauta da
Câmara Continua trancada pelo projeto de lei da Presidência da República, que
trata do Código de Mineração. Esse projeto já tramita há alguns meses na
Câmara, já teve a urgência constitucional removida para destrancar a pauta
algumas vezes, mas agora voltou a tramitar em regime de urgência, o que pelo
regimento da Câmara, nem o Presidente Henrique pode colocar outras matérias em
votação, antes de votar os PLs com carimbo de urgência constitucional, previsto
no Art. 64 da CF de 1988.
ENTENDA
O QUE É A URGÊNCIA CONSTITUCIONAL:
“É
o regime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de
sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição (art. 64).
Estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado.
Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passa a trancar a pauta
da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma outra
proposta legislativa pode ser votada”.
Na conversa por telefone com Presidente
do SINDAS, o Dep. Henrique Eduardo afirmou que não será possível colocar o PL
do nosso piso em votação dia 03/09 como havia prometido, porque daqui pra lá,
não haverá tempo hábil de negociar com governo Federal a retirada da urgência
constitucional do PL 5.807/13, nem tampouco votar o código da mineração.
Segundo Henrique, os deputados não irão
votar o Código da Mineração (PL 5.807/13), antes de realizar audiências nos
estados brasileiros, em especial Minas Gerais. Para o Presidente da Câmara, a
saída seria estabelecer um prazo para votar o Código da Mineração e pedir a
Presidente Dilma que retire a urgência do PL 5.807/13, com isso, a Câmara votará
dois outros projetos com urgência constitucional, sobre os quais já há consenso
dos deputados, e em seguida colocaria em votação o PL do nosso piso.
Hoje pela manhã mantive contado com a
Presidente da CONACS, a Srª. Ruth Brilhante e com os presidentes das Federação
Nacional dos Agentes comunitários e de Endemias-FENASCE, para comunicar o teor
da conversa com Dep. Henrique Eduardo no final da tarde de ontem.
Ruth Brilhante estava em Brasília e me
informou que foi convocada para uma reunião na Presidência da Câmara, mas não
sabia do que se tratava. Como eu já estava ciente do assunto, através do
próprio Presidente da Câmara, antecipei o assunto. No início da Noite de
hoje(28/08) a Presidente da CONASCS e a advogada foram recebidas por Henrique,
que lhes comunicou o mesmo que já havia me dito.
Em conversa com Drª. Eleine, ela
confirmou que o conteúdo da conversa era o que eu havia passado para Ruth
Brilhante hoje pela manhã. Drª. também me disse que o Dep. Henrique mencionou que já havia ligado para o
Presidente do SINDAS/RN, com o qual se comprometeu votar o piso dia 03/09.
Solicitei do Dep. Henrique que ele
preste explicações oficialmente, por que já havíamos mobilizado o país todo
para o dia três. Ele garantiu que irá fazer uma comunicação no seu programa de
rádio e em plenário, para com isso, evitar que oportunistas o acusem de ter
voltado atrás, quando a impossibilidade de pautar o nosso PL está acima dele.
A CONACS emitirá em breve, uma nota
oficial cancelando a mobilização do dia 03/09, e prestará as devidas
explicações sobre a reunião ocorrida hoje com Presidente da Câmara.
A votação não será mais dia 03/09, mas
não há motivo de desânimo, pois havendo o destrancamento da pauta, o PL será
votado, garantiu o Deputado Henrique, que inclusive, afirmou que vai avisar a
Presidente que se não houver o destrancamento da pauta votará o PL de Mineração
do jeito que está e em seguida pautará e votará o PL do nosso piso.
Cosmo Mariz-Presidente
do SINDAS-RN
ACOMPANHE O PL QUE É A PEDRA NO NOSSO CAMINHO:
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-08/dilma-autoriza-retirada-de-urgencia-para-votacao-do-novo-codigo-da-mineracao
Veja essa matéria onde Dilma autorizou a retirada da urgência do PL da mineração para destrancar a pauta, o mesmo oque precisamos que ela faça agora.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-08/dilma-autoriza-retirada-de-urgencia-para-votacao-do-novo-codigo-da-mineracao
ESPECIAL - ACE ( AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS )
NESTE MOMENTO ABORDAREMOS
UM TEMA PARA DISCUSSÃO.
QUESTÃO 1.
QUAL A ORIGEM DOS RECURSOS PARA A FUNÇÃO ?
QUESTÃO 2.
QUAL MINISTÉRIO CONTROLA E ADMINISTRA A FUNÇÃO?
QUESTÃO 3.
EM QUE PARTE DA REDE SUS ESTÁ INCLUÍDA A FUNÇÃO?
QUESTÃO 4.
QUAL PORTARIA MINISTERIAL REGULAMENTOU A FUNDÃO ACE ?
QUESTÃO 5.
QUAL ENTIDADE DE CLASSE DE NÍVEL NACIONAL REPRESENTA ACE?
TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 1.200 HORAS
Atuando na
perspectiva de promoção, prevenção e proteção da saúde, orienta e
acompanha famílias e grupos em seus domicílios e os encaminha aos
serviços de saúde. Realiza mapeamento e cadastramento de dados sociais,
demográficos e de saúde, consolidando e analisando as informações
obtidas; participa, com as equipes de saúde e a comunidade, da
elaboração, implementação, avaliação e reprogramação do plano de ação
local de saúde. Participa e mobiliza a população para as reuniões do
conselho de saúde. Identifica indivíduos ou grupos que demandam cuidados
especiais, sensibilizando a comunidade para a convivência. Trabalha em
equipe nas unidades básicas do Sistema Único de Saúde, promovendo a
integração entre população atendida e os serviços de atenção básica à
saúde.
Agente de Controle de Endemias - ACE
Vistoria de
residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais
para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas
e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas. Orientações quanto à
prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Recenseamento de
animais. Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar
doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária e fazem parte das
atribuições do agente de combate de endemias (ACE), um trabalhador de
nível médio que teve suas atividades regulamentadas em 2006, mas que
ainda tem muito o que conquistar, especialmente no que diz respeito à
formação.
Assim como
os agentes comunitários de saúde (ACS), os ACEs trabalham em contato
direto com a população e, para o secretário de Vigilância em Saúde do
Ministério da Saúde, Gerson Penna, esse é um dos fatores mais
importantes para garantir o sucesso do trabalho. “A dengue, por exemplo,
representa um grande desafio para gestores e profissionais de saúde. E
sabemos que um componente importante é o envolvimento da comunidade no
controle do mosquito transmissor. Tanto o ACS como o ACE, trabalhando
diretamente com a comunidade, são atores importantes para a obtenção de
resultados positivos”, observa.
O ACE é um profissional fundamental para o contole de endemias e
deve trabalhar de forma integrada às equipes de atenção básica na
Estratégia Saúde da Família, participando das reuniões e trabalhando
sempre em parceria com o ACS. “Além disso, o agente de endemias pode
contribuir para promover uma integração entre as vigilâncias
epidemiológica, sanitária e ambiental . Como está em contato permanente
com a comunidade onde trabalha, ele conhece os principais problemas da
região e pode envolver a população na busca da solução dessas questões”,
acredita o secretário.
Precarização
Durante muito
tempo, as ações de controle de endemias foram centralizadas pela esfera
federal, que, desde os anos 70, era responsável pelos chamados ‘agentes
de saúde pública’. Mas, seguindo um dos princípios básicos do Sistema
Único de Saúde (SUS), em 1999 as ações de vigilância passaram a ser
descentralizadas e hoje o município é o principal responsável por elas. O
problema é que boa parte dos agentes ficou precarizada, sem um piso
salarial comum e trabalhando por contratos temporários.
Apenas em
2006 foi publicada a lei 11.350 , que descreve e regulamenta o trabalho
dos ACEs e ACS. O texto diz que o trabalho dos agentes deve se dar
exclusivamente no âmbito do SUS, que a contratação temporária ou
terceirizada não é permitida (a não ser em caso de surtos endêmicos) e
que deve ser feita por meio de seleção pública – alguns municípios já
vêm realizando seleções. A lei diz ainda que um dos requisitos para o
exercício da atividade do agente de endemias é ter concluído um curso
introdutório de formação inicial e continuada. E aí surge um problema:
se, por um lado, a qualificação é requisito para exercer esse trabalho,
por outro, apenas alguns estados oferecem cursos de formação para esses
profissionais. “Ainda não existe um padrão definido nacionalmente. É
nessa proposta que stamos trabalhando”, explica Gerson Penna.
O
secretário se refere a um processo coordenado pelo Departamento de
Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da
Educação na Saúde do Ministério da Saúde (Deges/ SGTES/MS), com
participação da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS), da
EPSJV/Fiocruz e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa),
que pretende estabelecer referenciais curriculares para orientarem as
escolas técnicas na elaboração de seus cursos, além de resolver uma
outra questão: a definição do perfil de competências dos profissionais
de nível médio. Isso porque o ACE é, na prática, responsável pelas
atividades descritas no início deste texto, mas essas atribuições ainda
não estão formalmente delimitadas. “As atribuições dependem do perfil
epidemiológico da localidade onde os agentes trabalham e da organização
dos serviços de saúde, pois o gestor municipal é soberano na definição
de suas prioridades. Mas sabemos da necessidade de definir mais
claramente os papéis de cada profissional quando pensamos o trabalho em
equipe, e estamos empenhados nesse sentido”, explica Penna.
Os ACS já
têm suas ações estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica e,
segundo Carlos Eduardo Batistella, pesquisador da EPSJV, a definição
das competências dos agentes de endemias é importante para que eles
também venham a ter uma identidade mais forte. “Se compararmos os
agentes de endemia aos agentes comunitários de saúde, creio que, apesar
de todos os enfrentamentos, os ACS se veem com mais clareza como uma
categoria profissional”, diz.
Quanto à
formação, a ideia que está se configurando é a de oferecer não apenas
uma qualificação inicial, mas um curso técnico em vigilância. De acordo
com Gerson Penna, uma formação ampla certamente atenderia de forma mais
integral às necessidades da comunidade. “Quando falamos de endemias ,
muitos são os fatores que determinam esse problema ou interferem nele:
há questões ambientais, sociais, culturais e econômicas, entre outras.
Uma formação mais ampla torna possível compreender os problemas e
realizar o iagnóstico com clareza, identificando seus determinantes e
optando por ações mais eficazes, numa abordagem integral”, opina.
Um pouco de história
Quando as
ações de vigilância foram descentralizadas, em 1999, coube à Funasa
capacitar e ceder aos estados e municípios seus 26 mil agentes,
conhecidos como guardas sanitários, supervisores, guardas de endemias ou
matamosquitos. “O trabalho deles era caracterizado por uma atuação
quase especificamente em uma doença: havia os guardas da malária, os
guardas da dengue, os guardas da esquistossomose e assim por diante.
Esses profissionais conheciam bem uma ou duas doenças, e sua formação
era basicamente instrumental, ou seja, dissociada de qualquer base
científica maior ou de conteúdos de formação mais ampla.
A formação estava absolutamente restrita ao conteúdo técnico para o
controle daquela determinada doença, de modo que eram feitos
treinamentos de curta duração, respaldados por guias ou cartilhas
elaborados dentro da própria Funasa”, diz Batistella.
Para dar
conta de um processo formativo voltado para esses trabalhadores, surgiu o
Programa de Formação de Agentes Locais de Vigilância em Saúde
(Proformar ), através de um convênio entre a EPSJV, a Funasa e, mais
tarde, a SGTES. O programa ofereceu cursos de formação inicial entre
2003 e 2006, com o objetivo de fazer com que os agentes atuassem mais
articuladamente com a própria realidade. “A ideia era levar os alunos a
realizarem um trabalho de campo nas áreas em que já atuavam, fazendo um
diagnóstico das condições de vida e saúde da população, identificando
situações de risco, potencialidades e vulnerabilidades do local”,
explica Batistella, que coordenou o programa.
Para
estruturar o curso, teve início em 2001 uma série de oficinas em todos
os estados brasileiros, elaborando diagnósticos e estudando o tipo de
formação mais apropriado para atingir os trabalhadores da Funasa. “Mas, à
medida em que realizamos as oficinas, nos deparamos com a seguinte
realidade: além dos profissionais estimados, já havia outros milhares
contratados pelos municípios e pelas secretarias estaduais. Em 2001, em
vez de 26 mil, havia 85 mil trabalhadores a serem formados”, diz
Batistella. Em quase três anos o Proformar qualificou 32 mil
trabalhadores.
Próximos passos
De acordo
com Batistella, o Proformar poderia ser encarado como uma qualificação
inicial – um primeiro módulo comum a todo o país – para um curso técnico
em vigilância em saúde. “Nosso curso não aprofundava nenhuma prática
específica da vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental ou da
saúde do trabalhador, mas dava um conhecimento comum do SUS e da área de
vigilância. Assim, como já tinha expressão em todo o país, poderia ser
concebido como módulo introdutório em um itinerário formativo”, afirma,
explicando que essa ideia acabou não se tornando uma diretriz nacional.
“Os trabalhadores têm reivindicado a continuidade da formação, inclusive
devido à obrigatoriedade estabelecida pela lei 11.350. Os agentes que
já atuam no SUS e aqueles que passaram nos processos de seleção querem
ter seus certificados, e outras pessoas querem ter a formação justamente
para participarem do processo seletivo”, ressalta Batistella.
Desde que o
programa terminou, o MS começou a organizar o processo de construção de
um itinerário formativo semelhante ao realizado para ACS e técnicos em
higiene dental (THD). É justamente esse o processo que está em curso na
SGTES, para definir o tipo de curso que se deseja oferecer e o
profissional que se quer formar. E o primeiro passo desse processo foi
uma pesquisa relativa às atribuições dos trabalhadores de nível médio
nas áreas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde
do trabalhador, para verificar se havia perfis nítidos ou se as áreas se
sobrepunham. A análise das entrevistas mostrou que, em muitos
municípios, trabalhadores vinculados à vigilância atuavam em mais de uma
área. “Isso foi registrado, em geral, nos municípios pequenos, que são a
maioria no país. Neles, há uma espécie de atuação complexa. Enquanto
isso, nos municípios de médio e grande porte e, em especial, nas
capitais, a diferenciação
nas ações é muito
maior. Há uma certa especialização e os profissionais atuam com
identidade forte em apenas uma das vigilâncias”, diz Batistella. “Assim,
percebeu-se que a variação nas atividades está bastante vinculada ao
tamanho e à capacidade de organização dos municípios para o
desenvolvimento dessas práticas”, completa.
De acordo com
Batistella, até o momento as questões levantadas ao longo desse
processo, seja pelos trabalhadores seja pelas instituições formadoras,
apontam para a necessidade de uma formação técnica integrada, envolvendo
trabalhadores de todas as vigilâncias em uma formação ampla. A ideia é
que, após as definições do MS, as escolas desenvolvam suas propostas de
curso para apresentarem nos conselhos estaduais, à luz do perfil de
competências e dos referenciais estabelecidos. “Hoje, algumas escolas já
estão se movimentando para organizar essas propostas, que depois só vão
precisar ser revisadas pelos referenciais. Como oferecemos na EPSJV o
curso técnico de vigilância em saúde, recebemos em 2008 mais de dez
escolas que pediram assessoria para construção curricular. Fizemos uma
oficina de trabalho, procurando auxiliar as escolas na busca de
referenciais teóricos e metodológicos para a estruturação de suas
propostas”, conta Batistella, lembrando que, quando o referencial
nacional estiver pronto, todas as Escolas deverão tê-lo como base.
A vigilância e controle de vetores, em Fortaleza, são gerenciadas
pelo Núcleo de Controle de Endemias (Nucen), que também coordena o
trabalho de educação e mobilização em saúde, cujo foco é a
conscientização, por parte da população, no combate à proliferação dos
focos do mosquito.
Os agentes de controle de endemias, ou agentes sanitaristas,
contribuem para melhorar a saúde em nossa cidade, exercendo um trabalho
importante para diminuir a incidência de doenças. Eles atuam no controle
da dengue, leishmaniose visceral (calazar), leptospirose, raiva e
doença de Chagas, além do combate a proliferação de baratas, cupins e
escorpiões.
Dentre as principais ações realizadas pelos os agentes
sanitaristas, no combate à dengue, estão as visitas diárias a
domicílios, quinzenais a pontos estratégicos (borracharias, oficinas
mecânicas, sucatas, cemitérios e canteiros de obras) e locais de difícil
acesso. Durante as visitas acontece a identificação dos focos do
mosquito, o tratamento de depósitos (como a proteção de pneus e
garrafas) e a destruição dos depósitos inservíveis (como casca de ovo e
copos descartáveis). As ações de rotina, além de contribuir para a
redução da infestação por Aedes aegypti, podem evitar a sua reintrodução
em outras áreas.
Os agentes identificam e orientam os proprietários de terrenos
baldios, para que realizem limpeza sistemática do local; realizam os
bloqueios dos casos de dengue, notificados pela vigilância
epidemiológica ou informados pelas equipes motorizadas; fazem a vedação e
telamento de caixas d'água; promovem parcerias com os municípios
limítrofes (Maracanaú, Eusébio e Caucaia), para ações integradas de
controle focal; utilizam o UBV (ultra baixo volume), ou fumacê costal,
um equipamento de controle químico, usado em bloqueios e borrifação de
prédios públicos, canais, galerias e antes de eventos com grande
aglomeração de pessoas.
Realizam reuniões de sensibilização junto à população, para
prevenir a infestação de dengue nos imóveis, capacitação para agentes
comunitários de saúde, sobre vigilância e controle da dengue e outras
endemias. Trabalham com educação em saúde (orientação, panfletagem e
conscientização da população), em operações especiais de tratamento
químico no período pré e pós a realização de grandes eventos (carnaval,
festejos juninos, fortal, halleluya e outros). Também são responsáveis
pelo peixamento, colocação de peixe-beta em caçimbas, tanque de água
permanente.
As ações também se estendem a coleta de pneus, em parceria com a
empresa municipal de limpeza e urbanização – emlurb, de segunda a
sábado, cada dia em uma regional diferente, com um agente identificando
os pontos de coleta, como pequenas borracharias, locais já conhecidos de
abandonos de pneus e terrenos baldios. Além de atividades especiais,
voltadas para órgãos públicos, com o objetivo de evitar a proliferação
de focos, treinamento dos encarregados pela limpeza e manutenção do
local e articulação com outras secretarias municipais.
Os agentes são responsáveis pelo Levantamento de Índice Rápido de
Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), pesquisas larvárias, feitas nos
momentos das visitas, que estimam a presença do mosquito em imóveis da
capital. O objetivo é que gestores e população conheçam os locais mais
críticos, possibilitando uma atuação mais eficaz para a eliminação dos
criadouros de mosquitos.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o índice seja
inferior a 1%. A taxa significa a quantidade de imóveis onde se
encontram larvas do mosquito transmissor. É fundamental que os depósitos
de difícil acesso sejam rotineiramente inspecionados, devendo ser
adotada estratégia diferenciada para essa inspeção.
Para facilitar o trabalho dos agentes sanitaristas, a identificação
desses profissionais pela população, oferecendo mais segurança aos
moradores diante da visita domiciliar realizada por eles, a Prefeitura
de Fortaleza entrega fardamento completo a cada um. O fardamento é
importante também para promover economia com vestuário pelos agentes.
OS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS DEVEM ANTES DE TUDO SE EMPODERAR
OS DIREITOS ATRAVÉS DA LEITURA SOBRE A ORIGEM, CONCEITOS, ATRIBUIÇOES E
REGULAMENTAÇÃO LEGAL DESTA PROFISSÃO.
ABAIXO ESTÃO AS INFORMAÇOES DE FONTES OFICIAIS SOBRE A PROFISSÃO DE ACE.
SOBRE A SAÚDE DOS ACE
MODELOS DE PROVAS PARA CONCURSO DE ACE
REFERÊNCIAS:
FONTE: http://somosaredeestamosnarede.blogspot.com.br/
26 de agosto de 2013
950 reais prestes a deixar de ser custeio e se tornar piso!
EU ACREDITO!
24/08
Após
a confirmação da inclusão da pauta para o dia 03 de setembro a CONACS
vem recebendo muitas manifestações de todo o País e algumas questionam o
valor de R$ 950,00 como Piso Salarial.
É bom registrar
que a CONACS ainda no ano passado noticiou que a proposta do Governo
Federal para Piso Salarial Nacional da categoria seria apenas de R$
722,00 e que em hipótese alguma seria negociado uma ampliação do repasse
para 2 salários mínimos, mesmo que fosse de forma escalonada.
Portanto, diante
da negativa do Governo em encaminhar o PL para o Congresso Nacional
prevendo o aumento de investimento do repasse de recursos para os ACS e
ACE, a nossa luta ficaria eternizada nesse impasse, e os municípios
continuariam a fazer o que quiser com os nossos recursos.
Diante disso a
CONACS se viu obrigada a mudar de estratégia, entendo que o grande ganho
para esse momento é ter uma lei que fixe um Piso Salarial e as regras
de seu reajuste, além, é claro, da garantia do Plano de Carreira. E ao
transformar o valor do incentivo financeiro no Piso Salarial, retiramos
o obstáculo que inviabilizava aprovar o PL 7495/06, que seria, “o impedimento do Poder Legislativo criar leis que gerem despesas para o Poder Executivo”,
ou seja, dessa forma não havendo aumento de despesas por parte do
Ministério da Saúde, o próprio Congresso Nacional poderá regulamentar a
EC 63/10.
Colegas,
Quantos de nós já não ouviu dos seus gestores a expressão “ ... esse dinheiro eu gastar como quiser”, ou então “... não tem lei nenhuma que me obrigue a pagar o incentivo como salário”.
No dissabor de ouvir essas expressões é que entendemos o quanto a
categoria está ganhando com a aprovação do PL 7495/06. E para tentar
diminuir algumas dúvidas sobre o Piso Salarial que deverá ser aprovado,
chamamos a atenção para as seguintes observações:
1ª Obs -
Caso algum colega já tenha garantido em Lei Municipal salário superior
ao do Piso Salarial de R$ 950,00, não ficará prejudicado, visto que,
nossa Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial!
2ª Obs -
Quem alega ganhar mais de R$ 950,00, deve ficar a tento para saber se
esse valor é mesmo salário, ou apenas gratificações, insalubridade,
produtividade, vale refeição etc..., pois nesse caso, ainda que esteja
ganhando mais que o Piso, não significa que a qualquer momento possam
perder esse valor, já que as gratificações entram e saem do
contra-cheque de acordo com a conveniência do Gestor, sendo portanto uma
garantia fundamental a aprovação do Piso Salarial;
3ª Obs -
Não podemos nos esquecer que o Piso Salarial deverá ser considerado
para profissionais de início de carreira, ou seja, o PL 7495/06 garante
que todos os ACS e ACE têm o direito a um Plano de Carreira,
estabelecendo o prazo máximo de 1 ano para os gestores regulamentarem
esse direito em Lei local, prazo que servirá também para a categoria ter
a chance de negociar melhores condições salariais de acordo com a
escolaridade, tempo de serviço e desempenho funcional;
É bem verdade
que, a grande maioria que verdadeiramente acompanhou de perto os
trabalhos da CONACS nos últimos 4 anos sabe que a aprovação desse Piso
Salarial representa uma grande conquista que irá beneficiar a maioria
absoluta dos ACS e ACE de todo o País.
Contudo, é importante deixar claro que, garantir o valor do Incentivo financeiro do Governo Federal não é demonstração de “fraqueza” ou “covardia” da CONACS, e muito menos, não significa que desistimos de alcançar o Piso Salarial Nacional de 2 salários mínimos.
Por fim, quero
pedir a união da nossa categoria, pedir que não deixem na reta final
pessoas sem compromisso, diminuir o valor da nossa conquista. EU
ACREDITO em Deus e na nossa união, e é por isso que nunca desisti de
estar à frente dessa luta e sei que juntos na semana do dia 03, 04 e 05
de setembro estaremos comemorando uma grande vitória!
Ruth Brilhante
Presidente da CONACS
3ª Vigília Nacional dos ACS e ACE
CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE
22/08
A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País para participarem da “3ª VIGÍLIA NACIONAL DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”,
que se realizará nos dias 03, 04 e 05 de Setembro de 2013, na Esplanada
dos Ministérios, Brasília -DF a partir das 09:00 horas da manhã do dia
03/09, com concentração no Congresso Nacional.
Na programação ainda deverá constar a apreciação da votação do PL
7495/06 e Audiências no Senado Federal a fim de discutir a aprovação do
PL 7495/06 e outros temas de financiamento da saúde pública do País.
Esclarecemos que esta mobilização é em caráter de urgência e está sendo promovida com o objetivo de obtermos uma posição dos Deputados e Senadores diante da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, já que depende exclusivamente dos parlamentares a regulamentação da EC 63/10.
A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS,
sindicatos da categoria, ACS e ACE e simpatizantes da causa, será
fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso
Salarial Nacional.
É
de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE,
independentemente de serem ou não filiados a alguma Federação ou
Sindicado da categoria se mobilizem e venham em caravanas, pois agora
precisamos de todos em Brasília!
OBS: Em tempo, informamos que esta mobilização será organizada pela CONACS e demais entidades sindicais envolvidas no movimento! Maiores informações serão disponibilizadas a qualquer momento via site www.conacs.com.br , podendo entrar em contato via telefone 062 9949-8365 / 8196-3838, 062 3505-1315 (13:00h às 17:00h), ou ainda por e-mail conacs2011@hotmail.com.
Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.
A União faz a força!
Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS
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