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23 de outubro de 2013

Henrique Alves confirma votação de projetos das dívidas, dos agentes comunitários e do CPC

23/10/2013 - 10h57


Ainda não há data prevista para a votação da proposta das biografias não autorizadas. Já o projeto do marco civil da internet será votado na próxima quarta.
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
 
Agentes visitam gabinetes de partidos na tentativa de encontrar apoio para aprovação do projeto de lei que trata do piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06, do Senado)
 
 Ontem, agentes comunitários visitaram diversos parlamentares em busca de apoio ao projeto do piso.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, confirmou há pouco a votação dos projetos da renegociação das dívidas de estados e municípios com a União (PLP 238/13), do piso nacional para os agentes comunitários de saúde (PL 7495/06) e do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). Já a proposta que libera as biografias não autorizadas (PL 393/11) não será votada hoje .

Alves explica que a votação da proposta que muda o índice de correção das dívidas estaduais e municipais deve demorar entre 5 e 6 horas. Além disso, há o novo Código de Processo Civil e um compromisso com os agentes comunitários de votar o projeto do piso ainda hoje. Por isso, a análise do projetos das biografias nesta quarta ficou prejudicado.

O presidente lembrou que a pauta da Câmara esteve trancada por algum tempo pelo Código de Mineração (PL 5807/13) e que, depois, as votações concentraram-se em medidas provisórias e na minirreforma eleitoral (PL 6397/13).

Henrique Alves disse ainda que o projeto do marco civil da internet (PL 2126/11, apensado ao 5403/01) será votado na próxima quarta-feira (30). Essa proposta tramita em regime de urgência constitucional e trancará a pauta do Plenário a partir da próxima segunda-feira (28).
Reportagem – Luiz Claudio Canuto
Edição – Natalia Doederlein

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

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