PRESIDENTE DO SINDAS/RN ANUNCIA QUE PL DO PISO NÃO SERÁ MAIS VOTADO EM SETEMBRO

Em respeito ao SINDICATO dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte, com o qual o Presidente da Câmara dos Deputados, se reuniu no dia 19-08-2013, fui contatado por telefone no final da tarde de ontem, pelo Próprio Dep. Henrique Eduardo Alves, que fez questão de explicar antecipadamente que não será mais possível colocar o PL 7.495-2006 em pauta no dia 03 de setembro.

Segundo o Dep. Henrique, a pauta da Câmara Continua trancada pelo projeto de lei da Presidência da República, que trata do Código de Mineração. Esse projeto já tramita há alguns meses na Câmara, já teve a urgência constitucional removida para destrancar a pauta algumas vezes, mas agora voltou a tramitar em regime de urgência, o que pelo regimento da Câmara, nem o Presidente Henrique pode colocar outras matérias em votação, antes de votar os PLs com carimbo de urgência constitucional, previsto no Art. 64 da CF de 1988.

ENTENDA O QUE É A URGÊNCIA CONSTITUCIONAL:

“É o regime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição (art. 64). Estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma outra proposta legislativa pode ser votada”.

Na conversa por telefone com Presidente do SINDAS, o Dep. Henrique Eduardo afirmou que não será possível colocar o PL do nosso piso em votação dia 03/09 como havia prometido, porque daqui pra lá, não haverá tempo hábil de negociar com governo Federal a retirada da urgência constitucional do PL 5.807/13, nem tampouco votar o código da mineração.

Segundo Henrique, os deputados não irão votar o Código da Mineração (PL 5.807/13), antes de realizar audiências nos estados brasileiros, em especial Minas Gerais. Para o Presidente da Câmara, a saída seria estabelecer um prazo para votar o Código da Mineração e pedir a Presidente Dilma que retire a urgência do PL 5.807/13, com isso, a Câmara votará dois outros projetos com urgência constitucional, sobre os quais já há consenso dos deputados, e em seguida colocaria em votação o PL do nosso piso.

Hoje pela manhã mantive contado com a Presidente da CONACS, a Srª. Ruth Brilhante e com os presidentes das Federação Nacional dos Agentes comunitários e de Endemias-FENASCE, para comunicar o teor da conversa com Dep. Henrique Eduardo no final da tarde de ontem.

Ruth Brilhante estava em Brasília e me informou que foi convocada para uma reunião na Presidência da Câmara, mas não sabia do que se tratava. Como eu já estava ciente do assunto, através do próprio Presidente da Câmara, antecipei o assunto. No início da Noite de hoje(28/08) a Presidente da CONASCS e a advogada foram recebidas por Henrique, que lhes comunicou o mesmo que já havia me dito.

Em conversa com Drª. Eleine, ela confirmou que o conteúdo da conversa era o que eu havia passado para Ruth Brilhante hoje pela manhã. Drª. também me disse que o Dep. Henrique  mencionou que já havia ligado para o Presidente do SINDAS/RN, com o qual se comprometeu votar o piso dia 03/09.

Solicitei do Dep. Henrique que ele preste explicações oficialmente, por que já havíamos mobilizado o país todo para o dia três. Ele garantiu que irá fazer uma comunicação no seu programa de rádio e em plenário, para com isso, evitar que oportunistas o acusem de ter voltado atrás, quando a impossibilidade de pautar o nosso PL está acima dele.

A CONACS emitirá em breve, uma nota oficial cancelando a mobilização do dia 03/09, e prestará as devidas explicações sobre a reunião ocorrida hoje com Presidente da Câmara.

A votação não será mais dia 03/09, mas não há motivo de desânimo, pois havendo o destrancamento da pauta, o PL será votado, garantiu o Deputado Henrique, que inclusive, afirmou que vai avisar a Presidente que se não houver o destrancamento da pauta votará o PL de Mineração do jeito que está e em seguida pautará e votará o PL do nosso piso.

Cosmo Mariz-Presidente do SINDAS-RN

ACOMPANHE O PL QUE É A PEDRA NO NOSSO CAMINHO:

Veja essa matéria onde Dilma autorizou a retirada da urgência do PL da mineração para destrancar a pauta, o mesmo oque precisamos que ela faça agora.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-08/dilma-autoriza-retirada-de-urgencia-para-votacao-do-novo-codigo-da-mineracao