17/04
O terceiro dia do 5º Congresso Nacional da CONACS, realizado em Caldas Novas-GO, teve início com uma sessão de palestras esclarecedoras para os ACS e ACE sobre direitos legais e trabalhistas e ainda políticas voltadas para a valorização humana, qualificação e formação dos profissionais da saúde, bem como para o fortalecimento das entidades representantes desses trabalhadores. Para ministrar as palestras, a CONACS convidou especialistas nesses temas para apresentarem seus trabalhos e esclarecer dúvidas do público.
Também foram esclarecidas situações para a utilização de uma corte de conciliação e arbitragem na resolução de casos de interesse coletivo. De acordo com os especialistas, sindicatos e entidades representantes de classe também podem recorrer a esse método para solucionar os conflitos, desde que se refiram à legislação trabalhista.
Valorização do trabalhador
A coordenadora Geral da Regulação do Trabalho em Saúde, Ministério da Saúde (MS), Miraci Mendes Astun levou aos ACS e ACE informações relativas às políticas de gestão, formação, qualificação e regulação dos trabalhadores da saúde no Brasil, com destaque para as ações que atendem especificamente a classe de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Também foram apresentadas ações que contribuem para o fortalecimento das entidades que representam os trabalhadores, perante a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS.
Defesa dos direitos trabalhistas
Com o objetivo de oferecer noções de direitos trabalhistas aos ACS e ACE, três advogados convidados pela CONACS ministraram a palestra “Corte de Conciliação e Arbitragem e suas aplicações nas demandas trabalhistas”, no terceiro dia do congresso. Os advogados especialistas apresentaram as vantagens de utilizar uma corte arbitral, em relação à justiça comum, em casos de necessidade de solução de conflitos. Entre eles estão o menor tempo de resolução dos casos, o conhecimento técnico do árbitro mediador e a segurança da decisão, pois só será definida com a anuência das partes envolvidas, sem a opção de recurso.
Fonte: site da conacs
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