Câmara Municipal de Itaporanga aprovou por unanimidade projeto enviado pelo prefeito Berguim que fixa vencimento dos ACS em R$ 950,00.
Na
sessão da última quinta-feira (4) a Câmara Municipal de Itaporanga
aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº
04/2013, de 1º de abril, enviado pelo Poder Executivo dispondo sobre os
vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde, onde o prefeito Audiberg
Alves (PTB) "transforma o incentivo financeiro concedido pelo Ministério
da Saúde aos ACS em vencimento básico".
De acordo com o projeto,
em seu art. 1º, o vencimento dos ACS, em razão da Portaria nº 260, de 21
de fevereiro passado, do Ministério da Saúde, passa a ser de R$ 950,00.
Em seu art. 2º, o município fica obrigado a proceder o reajuste anual
para os vencimentos dos ACS, nos exato valores fixados anualmente com o
título de incentivo financeiro, pelo Ministério da Saúde. Ou seja, o
reajuste respeitará exatamente o que for definido por portaria do
ministério devendo o Executivo Municipal fixar a alteração mediante
decreto, no prazo máximo de cinco dias, contados da divulgação da
referida portaria.
Até aí tudo bem, no entanto, em seu art. 4º, o
Projeto de Lei enviada pelo Executivo Municipal fixa os efeitos
financeiros retroativos a 1º de março de 2013. E foi este ponto que
deixou os vereadores da oposição na dúvida quanto a sua aprovação já que
a Portaria nº 260 diz que os efeitos devem ser retroativos a 1º de
janeiro de 2013. Criou-se, então, pequena celeuma com relação a
apreciação do texto.
Entretanto, o Executivo Municipal se definiu
pelo texto enviado à Câmara após acordo celebrado com o sindicado dos
ACS, que aceitaram perder os incentivos referentes ao meses de janeiro e
fevereiro. Os vereadores da oposição estavam decididos a apresentar uma
Emenda ao projeto assegurando o pagamento retroativos à 1º de janeiro e
não a partir de 1º de março. Com a casa lota por ACS a oposição aceitou
o consenso acertado entre a categoria e a prefeitura, mas deixou clara
sua opinião sobre o assunto.
O vereador Ricardo Pinto (PSDB), líder
da oposição, parabenizou a categoria e disse que a bancada apoiava o
acordo celebrado entre o sindicato e a prefeitura, mas ponderou:
"Refirmamos nosso apoio a tudo que for de direito dos servidores, mas
digo que não é nenhum favor o que o Executivo está fazendo e sim uma
obrigação, como determina portaria do Ministério da Saúde. Agente ia
votar contra porque o pagamento deve ser feito retroativo a janeiro e
não de março em diante. Mas, acordo é acordo e assim vamos respeitar e
apoiar a categoria", disse.
Quando de sua fala, durante a
discussão da matéria, o vereador Hélio do Bar (PTB) se dispôs a
interceder junto ao Executivo para que essas perdas de janeiro e
fevereiro sejam reparadas através de outros incentivos. "No que depender
de mim irei buscar junto ao prefeito o ressarcimento desses dois meses
através de compra de fardamento e material de apoio para a categoria",
comprometeu-se. Por sua vez, o presidente da Casa, Jacklino Porcino (na
tribuna, na foto ao lado) explicou o mal entendido que resultou na
celeuma.
"Houve um mal entendido porque questionamos o não pagamento
dos meses de janeiro e fevereiro, como manda a portaria. Em momento
algum agente iria atrapalhar um projeto que seja em favor do povo. Mas
como a maioria do sindicato apoiou a iniciativa do Executivo e celebrou
esse acordo, então, somos a favor desse consenso. No entanto, deixamos
claro que o prefeito não tá fazendo nenhum favor, mas simplesmente
repassando o dinheiro que é enviado pelo Ministério da Saúde", disse.
Jacklino ainda ponderou que só registrava tal opinião para "que amanhã
ou depois nenhum agente venha dizer que fomos conivente com a perda
desses dois meses, estamos apoiando o consenso entre o sindicato e a
prefeitura". Ele finalizou falando sobre a oposição responsável que
existe hoje na Câmara: "É fácil para a população julgar aqui quem faz a
defesa dos interesses do povo e quem defende os interesses do
Executivo". Com a aprovação, a matéria segue esta semana para ser
sancionado pelo prefeito Audiberg Alves que tem conduzido muito bem
acordos com os sindicatos municipais. Em verdade, uma dor de cabeça à
menos...
FONTE: informeitaporanga.blogspot.com
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