Jovem que confessou ter matado agente é apresentado em Uberlândia

30/07/2012 12h33 - Atualizado em 30/07/2012 12h46

Responderá por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver.
Crime foi na sexta-feira (28), durante expediente de trabalho da vítima.

Do G1 Triângulo Mineiro

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Crime aconteceu na sexta durante expediente de
trabalho da vítima (Foto: Reprodução/TV Integração)

O jovem de 19 anos que confessou ter matado a pauladas e depois enterrado o corpo da agente do Centro de Controle de Zoonoses de Uberlândia (CCZ), no Triângulo Mineiro, foi apresentado na manhã desta segunda-feira (30) pela Polícia Civil (PC). O autor, que tem várias passagens pela polícia, inclusive por homicídio, afirmou que matou a mulher de 47 anos por engano.

“Achei que era mulher de um cara que tive problema por conta de uma droga que peguei para vender e fiquei devendo, e dei as pauladas nela. Eu queria matar para não conversar mais no meu nome. Eu perdi um irmão em 2009 por causa disso, mas matei uma pessoa inocente. Só depois que o marido dela chegou que eu vi que não era a pessoa certa”, contou.

O crime aconteceu na sexta-feira (27), no Bairro São Jorge, durante expediente de trabalho da vítima que entrou na casa do autor para uma vistoria de rotina da Zonoses. O autor disse que ficou desorientado após matá-la e resolveu esconder o corpo. “Na hora eu só pensei em dispensar o corpo. Tentei o sótão, mas não dei conta. Daí enterrei no corredor. Estou arrependido e peço desculpas à família e quero que eles me perdoem. Vou pagar pelo que fiz”.

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O delegado de Homicídios, Helder Carneiro, disse que o autor responderá pelos crimes homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. “Não acreditamos na versão dada por ele, que contou que estava com medo da vítima ser mulher de um desafeto por conta de R$ 900 em drogas que ele devia”.

Helder explicou ainda que o jovem foi encontrado na casa da avó no Bairro Shopping Park, ainda na noite de sexta-feira. “Os vizinhos não perceberam qualquer movimentação estranha. Ficamos no local até por volta das 20h, quando o pai do jovem chegou, e durante fiscalização na casa chegamos ao corpo. Depois, uma equipe fez campana na casa da avó e prendemos o jovem”, explicou o delegado.

O autor do crime já cumpriu pena de dois anos e dois meses por homicídio no estado de Goiás. Também consta na ficha do jovem passagem por roubo, furto e agressão.

FONTE: G1

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CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE

CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE

21/07

CONVOCAÇÃO 08/12

 

 

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente no uso de suas prerrogativas estatutárias, e em conformidade com as deliberações da Assembleia Geral da CONACS, vem por meio deste CONVOCAR, os ACS e ACE a se fazerem presentes na Mobilização Nacional em prol da aprovação da Regulamentação do Piso Salarial Nacional e PCCR dos ACS e ACE que acontecerá em Brasília na Câmara de Deputados Federais, nos dias 07 e 08 de agosto, com início às 08:00 h da manhã do dia 07.

 

A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos e associações da categoria será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.

 

OBS: A CONACS não se responsabiliza por quaisquer despesas relacionadas à alimentação, transporte ou acomodações.

 

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença de todos, envio votos de amizade e apreço.

 

A União faz a força!

 

Ruth Brilhante de Souza

Presidente da CONACS

 

Contatos:

Conacs2011@hotmail.com

Fone/fax: 062 3505-1315 ou 62 9949-8365(vivo) 62 8196-3838(tim)

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Muito linda essa musiquinha contra dengue, parabéns Letícia pelo trabralho com as crianças!!!

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PISO NACIONAL, MUITA FALÁCIA E POUCOS RESULTADOS

 FONTE: Blog do Cosmo Mariz

www.cosmomariz.blogspot.com

Caros ACE e ACS do Brasil, em especial do meu querido RN, venho prestar meu apoio ao companheiro Eliseu Lima em relação à postagem mais recente do seu Blog, intitulada como CONACS NEGLIGENTE OU COMPETENTE!?

O colega blogueiro divergiu  das minhas opiniões em alguns momentos e fui obrigado rebatê-lo, mas não passou de um conflito de opiniões aceito por todos os ACE e ACS leitores do Blog do Eliseu, do Blog da ACE Priscila e do Blog do Cosmo Mariz.

 

Na postagem que Eliseu divergiu, ele me pediu para reler o assunto relacionado ao PL 7.495-A, o qual desde 2011 eu afirmo que é inconstitucional e que jamais será aprovado. Afirmei também que a única forma de regulamentar o piso seria o envio de um PL da casa civil de autoria da Presidência e que o resto é propaganda enganosa, visando às eleições de prefeito e vereador em 2012. Só agora o governo sinaliza que poderá enviar tal PL que tanto falei.

 

Na postagem que Eliseu me criticou ele disse:

 “Estimado colega Cosmo Mariz, a matéria onde postei a orientação do Ministério da saúde diz respeito ao PCC não necessariamente ao PL7495/06 de autoria do nobre Deputado Raimundo Gomes de Matos, que tem como relatoria na comissão especial o Dep. Domingos Dutra e que em nada tem de INCONSTITUCIONALIDADE onde 512 dos 513 deputados assinaram o encaminhamento para  ser posto em pauta, ficando de fora apenas   o líder do governo. Não por ser o único a ver INCONSTITUCIONALIDADE, mas por representar o governo. Logo colega, levar esta informação sem ter total abalizamento sobre o assunto é disseminar inverdades sobre um documento e chamar 512 deputados de irresponsáveis. Desde já espero que releia toda  matéria do PL e veja também que se refere ao substitutivo e não ao projeto de lei que pode ser encaminhado pela Câmara por falta de iniciativa do governo, pois um país não pode parar se o Governo deixar de tomar a iniciativa”.

 

Pois bem, tudo que eu disse tinha razão e nem por isso fiquei com raiva de Eliseu. Pelo contrário, tratei de esclarecer centenas de e-mails que recebi dos leitores de ambos os blogs logo após nosso debate público.

 

RECENTEMENTE ELISEU PUBLICOU A POSTAGEM DIZENDO:

“Na verdade o processo lento e quase zero em relação ao piso se dá pelo fato de Ruth Brilhant ser filiada ao PSDB e ter saído candidata a deputada em 2010, este é o fato de o governo alegar que se trata de uma questão politica, é uma guerra, uma quebra de braço da grande maioria dos deputados exceto a OPOSIÇÃO PSDB/DEM e algumas alianças serem a favor. Quando vejo os deputados demagogicamente dizerem os ACS e ACE e etc..., fico olhando como podem ser tão mentirosos, pois sabidamente a atual diretoria nos levou a passar por isto!”.

 

Não entendi muito bem. Os mesmos 512 e 513 deputados que antes estavam certos e defendiam o "CONSTITUCIONAL PL 7.495-A" que de constitucional nunca teve nada, agora são demagogos e mentirosos? É isso mesmo? Eu não tinha dúvida disso e se muita gente tivesse tido a visão que tive, teríamos ganhado o tempo que precisaremos e não teremos mais esse ano.

 

Então vamos lá. Agora vou me pronunciar a respeito dos atuais encaminhamentos relacionados ao piso. 

 

1º- Tudo que havia dito em diversas postagens se concretizou e o piso não será regulamentado nem pelo PL 7.495-a e muito menos pela MP 568;

2º- Reunião atrás de reunião é nada mais nada menos do que estratégia para ganharem tempo até as eleições, pois se passaram 2 anos desde a EC 63/2010 e esses impactos e comparações financeiras, que hoje o Governo e MS se pré-dispõe a fazer, já existem e o Presidente da confederação dos Municípios anunciou com base nas informações do próprio governo;

3º- Afirmar que a Casa Civil poderá enviar o PL para regulamentar a EC 63 até dia 07/08 e que 70% dos recursos do piso estão assegurados pelo Governo Federal é meio arriscado, pois a EC 63 é clara quando diz que a União prestará assistência financeira complementar nos termos da lei. Se a Confederação dos Municípios pede a inconstitucionalidade da EC 63/2010 alegando que não poderão pagar o piso, como é que se afirma que a união já garante 70% e que os 30% restantes fica a cargo do relatório final do ministério da saúde e demais ministros? Tenho minhas dúvidas quanto a essa facilidade toda às vésperas de uma eleição;

4º- A única forma de regulamentar o nosso piso é o envio do PL da Presidência, o que demorará muito mais do que se imagina, pois terá que passar por lentos processos de tramitação na Câmara e Senado. Como se trata de um PL virgem tem que ser votado nas duas casas. Significa dizer que piso nacional antes das eleições de 2012 não sai. Será que antes da eleição de deputados sairá?

 

O nosso piso depende do seguinte cálculo: 50% de vergonha na cara  + 50% de vontade política + 0% de recursos financeiros = justiça social e reconhecimento a mais de 300mil anjos do SUS. 

 

Atenção ACE e ACS, temos o valor fixo da Portaria 459/2012 que se reajusta anualmente, por isso, sugiro que se organizem e tente convencer seu gestor a pagar um piso local, assim como eu faço nas minhas negociações. Veja vídeo: 

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=vZ-0-AKl3Hk

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=10ZTE9MFfBM

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Nota de repúdio a Elane Alves

Pela segunda vez, nosso companheiro Bio ACS sai de Pernambuco, com todas as dificuldades enfrentadas e vai a luta, juntamente com os outros companheiros do Brasil e é recebido com pedradas pela coordenação e parte da diretoria da CONACS.


Deixo claro a Dr. Elane Alves que os blogueiros simplesmente transmitem as informações em tempo quase real, fazendo assim o trabalho que a CONACS não faz em seu site.
Os blogueiros também alertam a categoria sobre as "cobras" que dentro da entidade, fazem a categoria de trampolim político e massa de manobra.

 Acho que se nós não acreditássemos na possibilidade so piso nacional sair, não perderíamos nosso tempo divulgando e chamando a categoria qnd houvesse as convocações da CONACS e muito menos perderiam seu tempo indo até Brasília.


Não adianta doutora, tentar colocar a categoria contra os blogueiros, pois eles sabem a importancia do nosso trabalho. Se você quer brilhar, faça seu trabalho com eficiência e nos deixe fazer o nosso sem ficar de picuinha e dodói cada vez que receberem uma crítica.


A CONACS está precisando de uma reforma urgente e principalmente uma faxina geral, essa é minha opinião!


Se quiser ficar dodói e pedir pra sair, digo que já foi tarde, não aguentamos mais os draminhas e showzinhos que você faz em cada mobilização, isso desanima qualquer pessoa, por mais que tenha vontade de ir a luta.

No mais, boa sorte aos verdadeiros guerreiros que fazem e hora e não esperam acontecer!

DEIXO CLARO QUE ESSA É A MINHA OPINIÃO!

ACE PRISCILA

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Assessora jurídica da CONACS chama blogueiros de burros!

Drª Elane do setor Jurídico da CONACS, falou dos Blogueiros Agentes de Saúde, que divulga matéria que prejudica andamento do Piso. e disse que os Blogueiros Agentes de Saúde são Burros.

Nesta, Quarta-feira dia 11/07, Na Reunião no ministério da saúde em Brasília em prol do Nacional dos Agentes de Saúde, entre o Representante do Governo o Ministro da Saúde Alexandre Padilha, Deputados, CNTSS e CONACS, Onde ficou decidido que o governo vai se reunir entre, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DA FAZENDA E A (SRI) -SECRETÁRIA DE RELAÇÃO INSTITUCIONAIS, Para da sua proposta para Categoria até o dia 07 de Agosto de 2012, em PL- Projeto de lei ou MP- Medida Provisória.

Logo após a reunião Drª Elane do setor Jurídico da CONACS, foi dar explicações sobre a reunião a os Companheiros que estava presente em Brasília e falou dos Blogueiros Agentes de Saúde, que divulga matéria que prejudica andamento do Piso.

Juro que fiquei sem entende e perguntei para ela que Blogueiro Agente de Saúde divulgou a matéria e que matéria seria está ? Ela falou todos e a matéria é a da ADI.(Esta matéria é a que o CNM, pede a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 63/2010.dos Agentes de Saúde), Confesso que fiquei ainda mais sem entende onde ela queria chegar, Foi quando ela me chamou de Burro, realmente ai não aguentei mais e falei que Burro era ela.

COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS DE TODO BRASIL, NÃO ESTOU AQUI QUERENDO DEFENDER OS AGENTES DE SAÚDE BLOGUEIROS, MAS QUERO QUE VOCÊS SAIBAM, SE TEM ALGUÉM QUE QUEIRA REALMENTE O MELHOR PARA CATEGORIA E NÃO DEFENDE SIGLAS E NEM PARTIDOS, SÃO OS BLOGUEIROS AGENTES DE SAÚDE DE VERDADE.

Quero dizer aos Companheiros da CNTSS, Os que realmente querem defender a Categoria dos Agentes de Saúde!, Quer façam uma Carta Aberta para Categoria: POR QUE VOCÊS NÃO SE MOBILIZA COM A CATEGORIA E ESTÃO SEMPRE PRESENTES NAS REUNIÕES, NÓS QUEREMOS SABER DA VERDADE !

QUERO DIZER A TODOS, QUANDO NOSSO PISO NACIONAL FOR APROVADO, QUE OS VERDADEIROS PAIS SÃO OS AGENTES DE SAÚDE DE VERDADE DE TODO BRASIL, QUE FAZEM SEU TRABALHO DE INVERNO A VERÃO MUITAS VEZES EM SITUAÇÕES PRECÁRIAS, MAS MESMO ASSIM DEFENDE A CATEGORIA DE VERDADE E NÃO SIGLAS OU PARTIDOS.

BIO ACS

DIZENDO A VERDADE
DOA EM QUEM DOER.

NOSSO BLOG NÃO DEFENDE SIGLAS,
NEM PARTIDOS E SIM A CATEGORIA,
POR ISTO É A CATEGORIA EM 1º LUGAR.

NOSSO BLOG TEM IDENTIDADE
E É INDEPENDENTE.

FONTE:BIO ACS

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CONVERSA DE JESUS E SATANÁS

Jorge Thomas, era um pregador inglês muito conhecido. Um dia ele apareceu em uma de suas pregações carregando uma pequena gaiola e a colocou no púlpito. E então começou a falar: “eu estava andando na rua ontem com e vi um menino levando essa gaiola com três pequenos passarinhos dentro com frio e com medo. Perguntei ao menino o que você vai fazer com esses três passarinhos?”. O menino respondeu: “vou levá-los para casa, tirar as suas pernas, queimá-los e vou me divertir com eles”.  Jorge perguntou a ele: “quanto você quer por eles menino?”. O menino respondeu: “O senhor não vai querê-los, eles não servem pra nada”. Então o pregador os comprou por 10 dólares e os soltou em uma árvore.

Um dia Jesus e satanás estavam conversando e Jesus perguntou a satanás o que ele estava fazendo para as pessoas aqui na terra e satanás respondeu: “estou me divertindo com elas, ensino a fazer bombas e a matar. A usar revolver, odiar uma as outras, a casar e divorciarem. Ensino a abusar de criancinhas, ensino os jovens a beber e usar drogas e a fazer tudo que os conduzirá a maldição futura. Estou me divertindo muito com eles”. Jesus o perguntou e depois o que você vai fazer com eles? Satanás respondeu: “vou matá-los e acabar com eles”. Então Jesus falou quanto você quer por eles? Ironicamente Satanás respondeu: “você não vai querer essas pessoas. Elas são traiçoeiras, falsas, mentirosas, egoístas e avarentas, elas não vão te amar de verdade. Vão bater e cuspir no teu rosto. Vão te desprezar e nem vão levar em consideração o que você fizer por elas. Então Jesus mais uma vez perguntou, quanto você quer por elas satanás? Quero toda tua lagrima e todo teu sangue.  

E Jesus pagou o preço da nossa liberdade. Como nós podemos esquecer de Jesus acreditando em tudo que nos ensinam, mas sempre questionamos as coisas que vem de Deus? Todos querem um dia está com ele, mas não querem conhecê-lo e amá-lo. Muitos dizem eu acredito em Deus, mas não fazem nada por ele. 

As pessoas mandam piadas e fofocas pela internet, elas passam para as outras em uma velocidade de luz, mas quando a mensagem é sobre Deus as pessoas pensam duas vezes antes de compartilhar com as outras. Dizem a todo o momento qual o time que torce, o carro que mais gosta, a banda preferida, a música predileta, mas pensam duas vezes antes de dizer sou de Cristo  e amo a Deus. Tentam ser invisíveis. Será que você ao acabar de ler essa mensagem, você terá coragem de enviar a um amigo? Está seguro do que as pessoas podem pensar de você se você enviar?. Falar sobre Jesus Cristo não é um assunto que as pessoas querem ouvir, somente querem a Jesus, quando estão em grandes apuros. 

Então pense. Não temos outro caminho a não ser o caminho de Deus. Se você é uma pessoa que crê em Deus e o ama, então envie essa mensagem para várias pessoas o máximo que puder, pois se fosse uma música estaria compartilhando com todos os seus amigos. 

QUE DEUS ABENÇOE ABUNDANTEMENTE O SEU DIA. JESUS TE AMA E EU TAMBÉM.

Cosmo Mariz- 84-88045582/ 96705345

www.cosmomariz.blogspot.com

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PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE/MG DEMITE AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

 Prefeitura demite agentes da Visa e de Equipe de Saúde da Família

Nos últimos dias, a Prefeitura de Monlevade tem demitido diversos funcionários contratados, sob a alegação de que precisa se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A denúncia foi feita pelo vereador Guilherme Nasser (PSDB) na reunião da Câmara Municipal da última quarta-feira (4). O parlamentar informou que agentes da Vigilância em Saúde (Visa), responsáveis pelas visitas domiciliares para controle da Dengue, foram demitidos nas últimas semanas. O vereador teme que a ação possa desencadear problemas com a doença na cidade, já que o número de agentes, que já era reduzido, está ainda menor.

Outra denúncia de demissão partiu de uma agente da Equipe de Saúde da Família (ESF). A mulher, que preferiu não se identificar, disse que oito agentes da ESF do Centro Social Urbano (CSU) foram demitidas na última semana, uma delas grávida, sob a alegação de que a equipe não era cadastrada junto à Gerência Regional de Saúde  (GRS) de Itabira. Porém, para a denunciante, o motivo seria outro: contenção de despesas. Devido à demissão de todos os agentes da equipe, o bairro Loanda ficará sem atendimento da ESF.

A reportagem entrou em contato com a GRS que informou não ter negado a implantação de nenhuma Equipe de Saúde da Família em João Monlevade e que não houve solicitação de cadastramento desta equipe junto à GRS. A Gerência acrescentou ainda que não foi solicitado à Prefeitura acabar com a equipe, mas apenas transferir os serviços para outro local a fim de evitar problemas sanitários devido à precariedade da estrutura física do CSU.

FONTE: http://www.jornalanoticia.net/noticia/1081/Geral/Prefeitura-demite-agentes-da-Visa-e-de-Equipe-de-Saude-da-Familia.html

 ABSURDO AO QUADRADO!!!

João Monlevade é uma cidade vizinha a Itabira que é onde estou morando atualmente.

As perguntas ao Sr. prefeito Gustavo Prandini são:

1- Você conhece nossa lei federal 11.350/06?

2- Você ta pirando na batatinha achando que pode sair demitindo assim?

3- Achou mesmo que íamos ficar calados diante desse absurdo?

Se o regime dos agentes é contrato, então o Sr. prefeito já começou errado, pois está descumprindo o art 14 da nossa lei federal que diz:

Art. 14. O gestor local do SUS responsável pela contratação dos profissionais de que trata esta Lei disporá sobre a criação dos cargos ou empregos públicos e demais aspectos inerentes à atividade, observadas as especificidades locais.

Explicando mais uma vez:

Definições para "Cargo público"

Cargo público -  De acordo com o artigo 3º da Lei 8.112 de 1990: "Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor". Ele existe tanto na Administração direta quanto na administração indireta dos 3 (três) Poderes existentes no Brasil. O cargo público terá de ser criado, extinto ou modificado por lei ou por solução. Difere do emprego público, pois aquele regulamentado pela CLT, possuindo vínculo contratual, enquanto esse é regulado pelo Estatuto dos Funcionários Públicos (lei já citada anteriormente).

direitonet.com.br

Cargo público -  Aquele criado por lei, em número certo, com denominação própria e remunerado pela Fazenda Pública. Pode ser cargo de carreira, isto é, o que se integra em classes e corresponde a uma profissão, ou cargo isolado, a saber, aquele que não pode se integrar em classes e corresponde a uma função certa e determinada.

saberjuridico.com.br

Ou seja: Se Prefeito "querido pelo povo"  os deixou até hoje em contrato temporário, ele descumpriu lei federal que o manda criar cargo (efetivo) ou emprego público (CLT)  e pode, neste caso ser acionada a justiça para que seja cumprido a Emenda Constitucional 51/06 que diz:

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006

Acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal.

        As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:

        Art. 1º O art. 198 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos seguintes §§ 4º, 5º e 6º:

"Art. 198. ........................................................

........................................................................

§ 4º Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.

§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

§ 6º Além das hipóteses previstas no § 1º do art. 41 e no § 4º do art. 169 da Constituição Federal, o servidor que exerça funções equivalentes às de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias poderá perder o cargo em caso de descumprimento dos requisitos específicos, fixados em lei, para o seu exercício." (NR)

        Art 2º Após a promulgação da presente Emenda Constitucional, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios na forma do § 4º do art. 198 da Constituição Federal, observado o limite de gasto estabelecido na Lei Complementar de que trata o art. 169 da Constituição Federal.

        Parágrafo único. Os profissionais que, na data de promulgação desta Emenda e a qualquer título, desempenharem as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias, na forma da lei, ficam dispensados de se submeter ao processo seletivo público a que se refere o § 4º do art. 198 da Constituição Federal, desde que tenham sido contratados a partir de anterior processo de Seleção Pública efetuado por órgãos ou entes da administração direta ou indireta de Estado, Distrito Federal ou Município ou por outras instituições com a efetiva supervisão e autorização da administração direta dos entes da federação.

        Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação.

        Brasília, em 14 de fevereiro de 2006

O art 17 da lei 11.350/06 garante que os agentes permaneçam trabalhando até que o processo seletivo seja realizado e só sejam demitidos caso não passem na prova do mesmo:

Art. 17. Os profissionais que, na data de publicação desta Lei, exerçam atividades próprias de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, vinculados diretamente aos gestores locais do SUS ou a entidades de administração indireta, não investidos em cargo ou emprego público, e não alcançados pelo disposto no parágrafo único do art. 9o, poderão permanecer no exercício destas atividades, até que seja concluída a realização de processo seletivo público pelo ente federativo, com vistas ao cumprimento do disposto nesta Lei.

  

Caso a prefeitura já tenha realizado processo seletivo para a contratação dos agentes

O art 10 da lei federal 11.350/06 garantem que os agentes não podem ser demitidos de quelquer maneira:

Art. 10. A administração pública somente poderá rescindir unilateralmente o contrato do Agente Comunitário de Saúde ou do Agente de Combate às Endemias, de acordo com o regime jurídico de trabalho adotado, na ocorrência de uma das seguintes hipóteses: Citado por 26

I - prática de falta grave, dentre as enumeradas no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT;

II - acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas;

III - necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa, nos termos da Lei no 9.801, de 14 de junho de 1999; ou

IV - insuficiência de desempenho, apurada em procedimento no qual se assegurem pelo menos um recurso hierárquico dotado de efeito suspensivo, que será apreciado em trinta dias, e o prévio conhecimento dos padrões mínimos exigidos para a continuidade da relação de emprego, obrigatoriamente estabelecidos de acordo com as peculiaridades das atividades exercidas.

Parágrafo único. No caso do Agente Comunitário de Saúde, o contrato também poderá ser rescindido unilateralmente na hipótese de não-atendimento ao disposto no inciso I do art. 6o, ou em função de apresentação de declaração falsa de residência

RESUMINDO:

NÃO EXISTE DESCULPAS PARA A DEMISSÃO DESSES AGENTES, ESSA ATITUDE DEVE SER LEVADA AO M.P O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL PARA QUE SEJA EMITIDO UM MANDATO DE SEGURANÇA REINTEGRANDO ESSES AGENTES AS SUAS FUNÇÕES.

DEIXO AQUI O MEU REPÚDIO AO PREFEITO DE JOÃO MONLEVADE GUSTAVO PRANDINI, QUE AO TOMAR TAL ATITUDE PASSOU POR CIMA DE LEIS E NÃO PENSOU NA SAÚDE DO POVO E NEM AO MENOS NA DA SUA PRÓPRIA FAMÍLIA E LEMBRÁ-LO QUE MOSQUITO DA DENGUE TEM ASAS, VOA E SE REPRODUZ RAPIDAMENTE, A DENGUE MATA E POR CAUSA  DA IRRESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA DO MESMO, O PRÓXIMO PODE SER UM ENTE QUERIDO DELE OU ATÉ MESMO O PRÓPRIO!

AOS ACS's E ACE's  DE JOÃO MONLEVADE, PESSO QUE ENTREM EM CONTATO COMIGO ATRAVÉS DO MEU E-MAIL OU TELEFONES QUE ESTÃO NA PARTE DE CIMA DO BLOG ACE PRISCILA & AMIGOS PARA QUE EU POSSA ME INORMAR MELHOR DA SITUAÇÃO E ATÉ MESMO PEDIR A INTERVENÇÃO DE ALGUM SINDICATO OU ATÉ MESMO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ACS E ACE NO CASO DE VOCÊS.

ACE PRISCILA  

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SÓ DEUS NA CAUSA!!!

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CONVOCAÇÃO GERAL CHEGOU A NOSSA VEZ TODOS A BRASILIA AMIGOS

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Blog do acs Eliseu a pedido da CONACS convoca!

Autorização da ace Priscila!

LÍDER DO GOVERNO DÁ SINAL VERDE PARA PISO SALARIAL

04/07

O vice-líder do Governo, Deputado Henrique Fontana (PT/RS), acaba de usar a tribuna da Câmara de Deputados para confirmar o avanço nas negociações da aprovação do Pisos Salarial com a Ministra Ideli Salvati, já indicando para próxima semana novo encontro com a CONACS, e a expectativa é de que essa reunião seja realmente decisiva para a aprovação do Piso Salarial Nacional dos ACs e ACE.
 

Segundo a Deputada Jandira Fegali (PC do B/RJ), o posocionamento dos Líderes do Governo e da própria Ministra significa muito para a aprovação do Piso Salarial, opinião também compartilhada pelos Deputados Henrique Alves (Líder do PMDB/RN), Pedro Chaves (PMDB/GO)  e Gerraldo Resende (PMDB/MS), que alías, participaram de reunião nessa tarde com a Ministra Ideli Salvati.

A CONACS dessa forma, CONVOCA todos os Agentes de Saúde do País para que  se desloquem para Brasília na próxima semana e num esforço concentrado, nos dias 10 e 11, seja feita uma grande mobilização da categoria. "Não adianta esperar o momento da votação, se os colegas não se mexerem já era... a hora é agora! A próxima semana é a última do semestre, por isso, não adianta me ligarem pra perguntar como andam as coisas... eu preciso dos colegas aqui em Brasília, ou seja, só depende de nós! Venham de um, dois de três de trinta, cem ... de ônibus, avião, jegue! Mas venham por favor, venham!"

Ruth ainda alerta para que encaminhem os abaixo assinados para o e-mail conacs2011@hotmail.com , sabendo que essa estratégia está sendo decisiva para se estabelecer o posicioanmento político do Governo a favor da aprovação do Piso Salarial.

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Prefeitura de Belém enfim nomeia os aprovados no processo seletivo

Após muita luta dos candidatos com o apoio da ASCONPA - Associação dos Concursados do Pará e Ministério Público do Estado, a Prefeitura de Belém finalmente nomeou os candidatos aprovados no processo seletivo 01/2011 da Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, que após ter assinado um TAC - Termo da ajuste de conduta em abril de 2011 se comprometendo em dispensar os temporários e nomear os aprovados.

Naquele instante nomeou somente 25% dos aprovados e enrrolou durante um ano o restante, não cumprindo o acordo com o Ministério Público, diante de tal situação o MPE ajuizou uma Ação Civíl Pública em que pede liminarmente que os candidatos aprovados no processo seletivo 01/2011 sejam regularmente contratados. Outros pedidos foram a imediata nomeação dos aprovados e o distrato dos servidores temporários que ocupam cargos ofertados no certame. A multa diária sugerida para caso de descumprimento foi de R$10 mil.

Como diz uma frase clichê "Só a luta muda a vida" hahahahah...

Parabéns aos aprovados que após um de espera é muita luta finalmente foram nomeados!

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Enfermeiros se articulam

O Pará e o Brasil como um todo enfrentam o problema da má distribuição de enfermeiros, bem como categoria ainda não têm um piso salarial e nem a jornada semanal de trabalho definidos em lei, como destacou a presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Márcia Cristina, Krempel, na abertura do 5º Seminário Nacional de Fiscalização do Sistema Cofen/Conselhos Regionais (5º Senafis), ontem à noite, no Belém Hilton Hotel. Esse cenário exige uma articulação cada vez maior dos fiscais dos conselhos regionais, tanto que nos próximos dias integrantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PA), à frente o presidente Mário Antônio Vieira e o conselheiro Emerson Luz, deverão checar denúncia de que no hospital psiquiátrico da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) existem 180 pacientes masculinos e 22 femininos cujo atendimento é feito por uma enfermeira das 8h às 14h, e, em seguida, por um técnico de Enfermagem em plantão de 24 horas.


A denúncia partiu de funcionários que atuam no hospital - será checada a informação de que o técnico de Enfermagem seria, na verdade, um agente penitenciário aprovado em concurso. Márcia Cristina, do Cofen, destacou que há 12 anos os profissionais de Enfermagm - enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem - mobilizam-se pela aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional, estabelecendo a jornada de 30 horas semanais. Sobre a má distribuição de enfermeiros, Márcia Cristina afirmou que eles correspondem a 30% do contingente de profissionais da categoria, mas são responsáveis pelo atendimento a pacientes mais críticos, como internados em UTI e na urgência e emergência. "Os enfermeiros têm-se concentrado nos grandes centros, ficando esse profissional escasso nas áreas mais remotas do País". No Brasil, os profissionais de Enfermagem somam 1,7 milhão, sendo 20% (350 mil) enfermeiros, e mais 40% de técnicos e 40% de auxiliares. No Estado, como disse o Mário Vieira, do Coren-PA, são 6 mil enfermeiros de um total de 46 mil profissionais de Enfermagem.


Mário Vieira ressaltou que em hospitais públicos e privados em Belém deveria atuar um enfermeiro e quatro técnicos de Enfermagem para 40 pacientes (leitos)/turno de clínica médica (média complexidade), mas ocorre de ficar apenas um enfermeiro nesse serviço. O secretário de Estado de Saúde, Hélio Franco, que participou da abertura do seminário, afirmou que há municípios do interior do Estado nos quais faltam enfermeiros ou a quantidade é insuficiente para o atendimento a pacientes. O ministro Joaquim Barbosa, do STF, fará a conferência de encerramento do seminário, às 9h desta sexta-feira, 29. Ainda hoje, será assinado um convênio entre o Coren-PA e o Conselho Estadual de Educação, para fiscalização compartilhada entre as entidades sobre a formação dos profissionais de Enfermagem.


Fonte:Blog do Ercio bemerguy
http://ercioafonso.blogspot.com.br/2012/06/enfermeiros-se-articulam.html

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Piso salarial pode ser regulamentado por medida provisória

Piso Salarial pode ser regulamentado por MP do Bem Audiência foi toda voltada para a definição do posicionamento do Governo Federal sobre a aprovação da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

Acaba de ser realizada a Audiência da CONACS e parlamentares no Palácio do Planalto, estando presente a Ministra das Relações Institucionais e representantes do Ministro da SaúdE

A Audiência foi toda voltada para a definição do posicionamento do Governo Federal sobre a aprovação da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

Com falas diretas cada parlamentar defendeu a urgência de se atender as reivindicações da categoria, sendo destacada a participação do Líder do PMDB na Câmara de Deputados, Líder Henrique Alves (PMDB/RN) que de forma entusiasmada propôs à Ministra que o Governo transformasse o PL 7495/06 em Medida Provisória e definisse toda essa questão ainda antes do recesso parlamentar.

Presentes os Deputados Jandira Fegali (Pc do B/RJ), Raimundo Gomes de Mato (PSDB/CE), Valtenir Pereira (PSB/MT), Geraldo Resende (PMDB/MS), Flávia de Moraes (PDT/GO), João Ananias (PC do B/CE), Henrique Fontana (PT/RS), Carmem Zanoto (PPS/SC), Domingos Dutra (PT/MA) e Padre Tom (PT/RO), e de Henrique Alves (PMDB/RN), a CONACS demonstrou além de força política, um grande poder de mobilização, pois na fala emocionada da sua presidente Ruth Brilhante, foi apresentado à Ministra a lista parcial de mais de 1.000 assinatura de gestores e mais de 3. 000 assinatura de vereadores no Abaixo Assinado em prol da aprovação imediata o PL 7495/06.

Após ouvir as inúmeras intervenções de parlamentares e da CONACS, a Ministra Ideli prontamente assumiu o compromisso de articular já para a próxima semana a instalação de uma Mesa de Conciliação entre os Ministérios da Fazenda, da Saúde e o das Relações Institucionais para ser definido a data e a forma a ser usada para a aprovação do Piso Salarial.

RESULTADOS POSITIVOS
Desde a aprovação da EC 51, esta foi a primeira vez que as portas do Palácio do Planalto foram abertas para a categoria, e de forma clara ficou evidenciado pela pouca participação dos técnicos do Ministério da Saúde, que a questão do Piso Salarial passou a ser uma questão estritamente política, e que com o apoio dos abaixo assinados dos gestores que ainda devem ser colhidos e a mobilização dentro do Congresso Nacional, certamente o Governo Federal deverá promover em breve as medidas necessárias a regulamentação do Piso Salarial, ainda que via MP, já batizada pela própria Ministra de “MP do Bem”, sinalizando abertamente que será a forma mais rápida e prática para o Governo regulamentar o Piso Salarial.

FONTE: CONACS

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5º ENCONTRO ESTADUAL DE AGENTES DE SAÚDE DO PARÁ.

FOTO DIVULGAÇÃO

Nos dias 28 e 29 de junho estaremos realizando o 5º encontro Estadual de ACS E ACE, com o tema: " PELA DESPRECARIZAÇÃO DOS TRABALHOS DOS ROFISSIONAIS DE SAÚDE: PELA EFETIVAÇÃO, PCCR E PISO SALARIAL ESTADUAL E NACIONAL".


Aproveitamos para informar todos os companheiros para organizar a vinda dos nossos companheiros. Cada município que tenha seção organizada poderá participar com direito a dois participantes para a atividade do dia 28 de junho de 2012.


No dia 29 de junho teremos uma audiência pública na Assembléia Legislativa, sendo que iremos fazer uma passeata, com saída da escadinha do ver o peso, com horário de concentração a partir das 8:30 horas. Pedimos que os nossos companheiros possam organiza caravanas de trabalhadores dos diversos municípios para que possamos ter uma ação bastante significativa e possamos chamar a atenção da sociedade e das autoridades para a importância desta categoria.

Aproveitamos para pedir para que cada município possa responder o questionario que segue em anexo, para melhorarmos nossa organização e possamos conhecer melhor a realidade de cada município. Neste sentido pedimos para que os coordenadores estaduais possam repassar urgente este questionarios para os municípios que compõem a sua área de abrangência e que estes coordenadores possam estar repassando este material durante a realização do evento.

Cremos em uma grande atividade, pois até o presente momento temos diversas caravanas confirmadas com mais de 60 municípios representados nestas caravanas.

Pedimos para os coordenadores regionais e das seções que qualquer informação entrar em contato com a Companheira JESEBEL, através dos seguintes contatos:  9225 8545 - 8283 9082 - 8165 0008 - 8411 0554.


 

Att

Fernando Moraes

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ASSEMBLÉIA DOS ACS's E ACE's DE ITABIRA HOJE!!!

Amigos, hj tem assembléia para os agentes de saúde e agentes de combate a edemias, com primeira chamada as 18h e a segunda as 18:30 no sindicato dos rodoviários, em frente a Caixa Econômica Federal.
Tema: Regulamentação do cargo

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CNM ENTROU COM LIMINAR PARA ACABAR COM A EMENDA 63/2010, e agora José???

 A,DI pede suspensão da EC 63/2010 e alega aumento do ônus dos municípios com agentes de saúde

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4801, em que pede a suspensão, por medida liminar, da eficácia da Emenda Constitucional 63/2010. Alega que a norma prevê encargos financeiros adicionais insuportáveis para os municípios para a manutenção de agentes comunitários de saúde (ACSs) e agente s de combate às endemias (ACEs). O processo é de relatoria do ministro Dias Toffoli.

Referida EC acrescentou ao artigo 198 da Constituição Federal (CF) – que trata das ações e serviços públicos de saúde – o parágrafo 5º, com o seguinte teor: “Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o cumprimento do referido piso salarial”.

Violações

A CMN alega violação dos princípios da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, previstos nos artigos 18, 29 e 30 da Constituição Federal (CF). Isto porque, embora preveja assistência financeira da União quanto à complementação do piso salarial dos profissionais mencionados, atribui aos demais entes federativos, em especial aos municípios, a responsabilidade de arcar com o ônus financeiro, regulamentar e institucional acerca das atividades de tais agentes.

A entidade representativa dos municípios sustenta que, além de afrontar a autonomia municipal, a EC estabelece uma padronização divergente dos demais servidores públicos municipais. “Além disso, é inconcebível que a União legisle sobre piso salarial e diretrizes de planos e carreira de estados e municípios, que apresentam realidades tão divergentes”, afirma.

A autora da ação lembra que a EC 51/2006, regulamentada pela Lei 11.350/2006, também alterou o artigo 198 da CF e já estabeleceu o regime jurídico e as atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, respeitando a autonomia dos entes federados, tratando de todos os aspectos necessários à contratação e manutenção desses trabalhadores. Portanto, observa, não cabe editar “quaisquer outras leis posteriores concedendo-lhes mais benefícios e prerrogativas, o que passou a ser de competência dos entes contratantes”.

Impacto

A CMN afirma que, atualmente, há 268 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e 32 mil agentes de combate às endemias (ACEs), com remuneração média de R$ 561,78, em 2011, sem incluir, aí, os encargos trabalhistas. Entretanto, segundo a entidade, há em tramitação no Congresso Nacional projetos prevendo piso salarial de no mínimo R$ 1.090,00, ou dois salários mínimos. Assim, mesmo levando em consideração o valor do incentivo federal para 2011 de R$ 750,00 por ACS, que não cobria os gastos com tais profissionais, haverá um déficit orçamentário de R$ 2,4 bilhões para os municípios.

Segundo a CMN, os municípios são os responsáveis pela contratação de pouco mais de 99% de todos os ACSs e 96% dos ACEs. Assim, “mesmo que a União assuma o impacto financeiro previsto com a adoção de piso salarial para essas atividades, ainda assim, restará aos municípios arcarem com os encargos trabalhistas decorrentes das contratações e, principalmente, os impactos administrativos e organizacionais, que são imensuráveis, em detrimento das categorias da área da saúde e demais setores da administração municipal”.

Com isso, argumenta ainda a Confederação, estará sendo violado, também, o artigo 169 da CF, segundo o qual a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados e municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar e, nesta, os gastos com pessoal em cada período não poderá exceder a 60% da receita corrente dos municípios.

Liminar

Diante desses argumentos, a CMN pede a concessão de liminar, com eficácia retroativa, para suspender, imediatamente, a eficácia da LC 63/2010, até o julgamento de mérito da ADI agora ajuizada no STF. Isso porque, conforme argumenta, sua aplicação “trará, indubitavelmente, ônus financeiros insuportáveis e irrecuperáveis a todos os municípios brasileiros”.

No mérito, pede a procedência do pedido, para que seja declarada a inconstitucionalidade da EC 63/2010.

FK/AD

Processos relacionados
ADI 4801

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) 4801-

Origem:	DISTRITO FEDERAL	Entrada no STF:	14/06/2012
Relator:	MINISTRO DIAS TOFFOLI	Distribuído:	15/06/2012
Partes:	Requerente: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS - CNM (CF 103, 0IX) Requerido :CÂMARA DOS DEPUTADOS SENADO FEDERAL
Interessado:

Dispositivo Legal Questionado

Emenda Constitucional n° 063, de 04 de dezembro de 2010
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                                Altera  o  §  005º  do  art.  198   da
                                Constituição Federal para dispor sobre
                                piso salarial profissional nacional  e
                                diretrizes para os Planos de  Carreira
                                de agentes comunitários de saúde e  de
                                agentes de combate às endemias.
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     Art. 001º - O § 005º do art. 198 da Constituição Federal passa  a
vigorar com a seguinte redação:
     "Art. 198 - (...)
     § 005º - Lei federal disporá sobre  o  regime  jurídico,  o  piso
salarial profissional  nacional,  as  diretrizes  para  os  Planos  de
Carreira e a regulamentação das atividades de  agente  comunitário  de
saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos  termos
da lei, prestar assistência financeira complementar  aos  Estados,  ao
Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso
salarial.(NR)"
/#
     Art. 002º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data  de
sua publicação.
/#

Fundamentação Constitucional

- Art. 029
- Art. 060, § 004º, 00I
/#

Resultado da Liminar

Aguardando Julgamento

Decisão Plenária da Liminar

Resultado Final

Aguardando Julgamento

Decisão Final

AGORA O BRASIL INTEIRO SABE O QUE, NÃO SEI POR QUAL CARGAS D'ÁGUA, ESTÃO QUERENDO 

ESCONDER, CHEGANDO AO PONTO DE PRESSIONAR UM AMIGO BLOGUEIRO PARA QUE TIRASSE A 

MATÉRIA DO AR.

ACHO QUE PASSOU DA HORA DE VOLTARMOS NOSSA LUTA PARA OS ESTADOS E MUNICÍPIOS, POIS

BRASÍLIA VIROU PALHAÇADA E POLITICAGEM. 

AQUI EM MINAS JÁ ESTAMOS PREPARANDO PARA LUTAR POR UM PISO ESTADUAL.

COMO DIZ UMA AMIGA QUERIDA DAQUI DE ITABIRA, Rose Gonçalves:

"FORÇA NA PERUCA E VAMOS QUE VAMOS!"

BLOG ACE PRISCILA & AMIGOS 

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TEM AGENTE DE SAÚDE FAZENDO PROPAGANDA ENGANOSA EM FAVOR DOS PREFEITOS

FONTE: WWW.COSMOMARIZ.BLOGSPOT.COM
Aos colegas que ficam dizendo na internete que os prefeitos são a favor do nosso piso, por favor parem com isso. Caros colegas, está se aproximando a campanha eleitoral de prefeito, vocês acham que eles diriam diferente? Mas para ser mais objetivo e desmenti-los, veja o que a confederação que representa os prefeitos fez:

LEIA A POSTAGEM ABAIXO SOBRE O TEMA COM ATENÇÃO, PARA NUNCA MAIS SAIR FALANDO ABOBRINHAS EM FAVOR DOS PREFEITOS:

Quarta-feira, 20 de Junho de 2012- Notícias do STF

ADI pede suspensão da EC 63/2010 e alega aumento do ônus dos municípios com agentes de saúde

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4801, em que pede a suspensão, por medida liminar, da eficácia da Emenda Constitucional 63/2010. 

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A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS AJUIZOU, NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A AÇÃO QUE PEDE SUSPENÇÃO, POR LIMINAR, DA EFICÁCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 63/2010. QUE FALA DOS AGENTES DE SAÚDE.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4801, em que pede a suspensão, por medida liminar, da eficácia da Emenda Constitucional 63/2010. Alega que a norma prevê encargos financeiros adicionais insuportáveis para os municípios para a manutenção de agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). O processo é de relatoria do ministro Dias Toffoli.

Referida EC acrescentou ao artigo 198 da Constituição Federal (CF) que trata das ações e serviços públicos de saúde o parágrafo 5º, com o seguinte teor: Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.

Violações

A CMN alega violação dos princípios da autonomia administrativa, política e financeira dos municípios, previstos nos artigos 18, 29 e 30 da Constituição Federal (CF). Isto porque, embora preveja assistência financeira da União quanto à complementação do piso salarial dos profissionais mencionados, atribui aos demais entes federativos, em especial aos municípios, a responsabilidade de arcar com o ônus financeiro, regulamentar e institucional acerca das atividades de tais agentes.

A entidade representativa dos municípios sustenta que, além de afrontar a autonomia municipal, a EC estabelece uma padronização divergente dos demais servidores públicos municipais. Além disso, é inconcebível que a União legisle sobre piso salarial e diretrizes de planos e carreira de estados e municípios, que apresentam realidades tão divergentes, afirma.

A autora da ação lembra que a EC 51/2006, regulamentada pela Lei 11.350/2006, também alterou o artigo 198 da CF e já estabeleceu o regime jurídico e as atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, respeitando a autonomia dos entes federados, tratando de todos os aspectos necessários à contratação e manutenção desses trabalhadores. Portanto, observa, não cabe editar quaisquer outras leis posteriores concedendo-lhes mais benefícios e prerrogativas, o que passou a ser de competência dos entes contratantes.

Impacto

A CMN afirma que, atualmente, há 268 mil agentes comunitários de saúde (ACS) e 32 mil agentes de combate às endemias (ACEs), com remuneração média de R$ 561,78, em 2011, sem incluir, aí, os encargos trabalhistas. Entretanto, segundo a entidade, há em tramitação no Congresso Nacional projetos prevendo piso salarial de no mínimo R$ 1.090,00, ou dois salários mínimos. Assim, mesmo levando em consideração o valor do incentivo federal para 2011 de R$ 750,00 por ACS, que não cobria os gastos com tais profissionais, haverá um déficit orçamentário de R$ 2,4 bilhões para os municípios.

Segundo a CMN, os municípios são os responsáveis pela contratação de pouco mais de 99% de todos os ACSs e 96% dos ACEs. Assim, mesmo que a União assuma o impacto financeiro previsto com a adoção de piso salarial para essas atividades, ainda assim, restará aos municípios arcarem com os encargos trabalhistas decorrentes das contratações e, principalmente, os impactos administrativos e organizacionais, que são imensuráveis, em detrimento das categorias da área da saúde e demais setores da administração municipal.

Com isso, argumenta ainda a Confederação, estará sendo violado, também, o artigo 169 da CF, segundo o qual a despesa com pessoal ativo e inativo da União, dos estados e municípios não poderá exceder os limites estabelecidos em lei complementar e, nesta, os gastos com pessoal em cada período não poderá exceder a 60% da receita corrente dos municípios.

Liminar

Diante desses argumentos, a CMN pede a concessão de liminar, com eficácia retroativa, para suspender, imediatamente, a eficácia da LC 63/2010, até o julgamento de mérito da ADI agora ajuizada no STF. Isso porque, conforme argumenta, sua aplicação trará, indubitavelmente, ônus financeiros insuportáveis e irrecuperáveis a todos os municípios brasileiros.

No mérito, pede a procedência do pedido, para que seja declarada a inconstitucionalidade da EC 63/2010.


FONTE: JusBrasil

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