Absurdo, falta de democracia, transparência e falta de preparo dos vereadores da Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG ao aprovarem um Projeto de Lei de reajuste salarial para os servidores públicos municipais e uma “gratificação” sem passar pela aprovação dos servidores, sem assembleia, sem os dar o direito de opinar ou se manifstarem, sem negociar com ninguém. Os servidores lotaram a Câmara e protestaram a todo tempo demonstrando sua insatisfação e mesmo assim o projeto foi votado e aprovado por 6 votos a favor e 1 contra. O SINTSEPMI esteve presente apoiando o movimento dos servidores e registrou tudinho.
Entendam:
O Projeto de Lei Nº 09 de 25 de fevereiro de 2013, foi enviado a Câmara no dia 07/03/2013 ás 10:45 da manhã concedendo reajuste de 12% (6,63% de reposição e 5,37% de reajuste real) aos servidores e mais uma gratificação que seria como um 14º salário até o dia 31 de dezembro. Os servidores, apoiados pelo único vereador de oposição, Pelé Fonseca, entendem que com a receita anual de 166.245.000,00 reais e com uma população de em média 10.000 habitantes, a prefeitura teria condições de dar um melhor reajuste.
Além de algumas "pegadinhas" que contém no projeto que podem prejudicá-los futuramente.
Ex: Art. 3º - que permite ao gestor conceder a gratificação especial:
§6º - A concessão da gratificação especial dependerá de autorização em Decreto do Executivo municipal, que disporá, ainda, sobre a forma e datas de pagamento da gratificação.
§7º - O recebimento da gratificação especial prevista neste artigo será condicionada
aos requisitos de assiduidade, bom comportamento, cordialidade, pontualidade e outros requisitos definidos em Decreto próprio do Executivo Municipal.
Pergunto aos vereadores:
Como aprovam um projeto sem conhecerem este Decreto que o prefeito ainda fará? Como os servidores podem ter certeza de que este Decreto não vai tornar impossível a concessão desta gratificação ou que o mesmo não vai favorecer a uma exploração excessiva por parte da chefia imediata dos mesmos?
§9º O supervisor que sofrer QUALQUER penalidade administrativa perderá o direito ao recebimento da gratificação. (Ou seja, se houver perseguição por parte da chefia o servidor não recebe o benefício.)
§10º A gratificaçãode que se trata este artigo somente será concedida ao servidor em efetivo exercício, não alcançando os servidores afastados, licenciados ou suspensos em nenhuma hipótese. (o servidor não pode adoecer?)
Para mim, amigos trabalhadores, isto é uma tentativa de manter os funcionários "na linha," manipulá-los da maneira que eles quiserem, facilitar a retalhação e o assédio moral por parte dos gestores.
Muitos acham que São Gonçalo é um paraíso em termo de valorização e de democracia. Eu, Priscila Miranda, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e servidores Públicos de Itabira, vi com meus próprios olhos câmara despreparada e conivente com as vontades do prefeito que está controlando a cidade de forma ditatorial e anti-democrática. Vi também que as notícias que nos chegam e nos fazem achar que tudo lá é uma maravilha, são apenas ilusões, mostram apenas o que o prefeito quer. Só quem sabe a verdade do que acontece nesta cidade é quem está lá, na linha de frente de batalha, fazendo a máquina pública funcionar ou sentindo na pele o descaso e a falta de respeito por parte dos seus representantes.
Assistam os Vídeos: (clicando nos títulos)
Reunião da Câmara de São Gonçalo (parte 1)
Entendam:
O Projeto de Lei Nº 09 de 25 de fevereiro de 2013, foi enviado a Câmara no dia 07/03/2013 ás 10:45 da manhã concedendo reajuste de 12% (6,63% de reposição e 5,37% de reajuste real) aos servidores e mais uma gratificação que seria como um 14º salário até o dia 31 de dezembro. Os servidores, apoiados pelo único vereador de oposição, Pelé Fonseca, entendem que com a receita anual de 166.245.000,00 reais e com uma população de em média 10.000 habitantes, a prefeitura teria condições de dar um melhor reajuste.
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| Vereador Pelé Fonseca (o único que apoiou os servidores) |
Ex: Art. 3º - que permite ao gestor conceder a gratificação especial:
§6º - A concessão da gratificação especial dependerá de autorização em Decreto do Executivo municipal, que disporá, ainda, sobre a forma e datas de pagamento da gratificação.
§7º - O recebimento da gratificação especial prevista neste artigo será condicionada
aos requisitos de assiduidade, bom comportamento, cordialidade, pontualidade e outros requisitos definidos em Decreto próprio do Executivo Municipal.
Pergunto aos vereadores:
Como aprovam um projeto sem conhecerem este Decreto que o prefeito ainda fará? Como os servidores podem ter certeza de que este Decreto não vai tornar impossível a concessão desta gratificação ou que o mesmo não vai favorecer a uma exploração excessiva por parte da chefia imediata dos mesmos?
§9º O supervisor que sofrer QUALQUER penalidade administrativa perderá o direito ao recebimento da gratificação. (Ou seja, se houver perseguição por parte da chefia o servidor não recebe o benefício.)
§10º A gratificaçãode que se trata este artigo somente será concedida ao servidor em efetivo exercício, não alcançando os servidores afastados, licenciados ou suspensos em nenhuma hipótese. (o servidor não pode adoecer?)
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| Vereador Paulo, descontrolado, por várias vezes desrespeitou os Servidores |
Para mim, amigos trabalhadores, isto é uma tentativa de manter os funcionários "na linha," manipulá-los da maneira que eles quiserem, facilitar a retalhação e o assédio moral por parte dos gestores.
Muitos acham que São Gonçalo é um paraíso em termo de valorização e de democracia. Eu, Priscila Miranda, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e servidores Públicos de Itabira, vi com meus próprios olhos câmara despreparada e conivente com as vontades do prefeito que está controlando a cidade de forma ditatorial e anti-democrática. Vi também que as notícias que nos chegam e nos fazem achar que tudo lá é uma maravilha, são apenas ilusões, mostram apenas o que o prefeito quer. Só quem sabe a verdade do que acontece nesta cidade é quem está lá, na linha de frente de batalha, fazendo a máquina pública funcionar ou sentindo na pele o descaso e a falta de respeito por parte dos seus representantes.
Assistam os Vídeos: (clicando nos títulos)
Reunião da Câmara de São Gonçalo (parte 1)
Que horror, tremenda falta de respeito com os presentes e os servidores, e a população não irá fazer nada? Vão deixar as coisas assim?
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