VÁRIAS MATERIAS SOBRE NOSSA CATEGORIA DE ACE E ACS NO BRASIL

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

ATRASO NO REPASSE DO INCENTIVO COMPETENCIA 11/2010 CAUSA TRANSTORNOS

Atraso de repasse para a saúde, preocupa prefeituras

Em 23/12/2010

O atraso do repasse de recursos aos Municípios deverá causar sérios  problemas à população que depende do atendimento público de saúde   Até o momento o Fundo Nacional de Saúde (FNS) ainda não repassou os recursos referentes aos incentivos financeiros da estratégia Agente  Comunitário de Saúde, programas de Saúde Bucal e Assistência  Farmacêutica, Núcleo de Apoio á Saúde da Família (NASF), totalizando  um montante de R$ 1,2 bi.  Além deste valor, estão pendentes os recursos referentes aos proce- dimentos de Média e Alta Complexidade Hospitalar, prejudicando os  atendimentos para casos de maior gravidade Desta forma, os  alários dos odontólogos, técnicos de higiene dental, agentes  comunitários de saúde, dentre outros profissionais, irão continuar atra- sados. Em consequência do atraso, os municípios terão que bancar as  despesas com recursos próprios para continuar atendendo à população. Alguns serviços de saúde já foram  paralisados. Como exemplo os incen- tivos que regularmente são transferidos pelo FNS aos Municípios até o  quinto dia de cada mês, como Saúde da Família, Piso da Atenção  Básica Fixo (PAB-Fixo) e Vigilância em Saúde só foram transferidos no último dia 14, provocando atraso nos pagamentos dos salários. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) chama a atenção para   a necessidade urgente de revisão da política de financiamento do  Sistema Único de Saúde (SUS). Para o presidente da CNM, Paulo  Ziulkoski, é necessário acabar com o financiamento por incentivos finan- ceiros e criar uma nova forma de transferência de verba aos Municípios, com base na realidade e na demanda da população local. “O governo  federal cria a política e vincula um pequeno valor como incentivo  financeiro, mas por trás existe uma enorme responsabilidade e um custo impagável com o valor atribuído”, argumenta.

terça-feira, 21 de dezembro de 2010

SINDRAS AGORA É UMA REALIDADE EM VITORIA, POMBOS E CHÃ GRANDE

INFORME COMEMORATIVO

É com uma enorme satisfação que nós da diretoria do SINDRAS com sede em Vitória-PE e abrangência na região contemplando também as cidades de Pombos e Chã Grande representando as categorias de AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE e AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS e estamos aqui nesse meio de comunicação levando aos colegas em todo o Brasil a nossa alegria e satisfação de sermos os pioneiros em Pernambuco a ter sindicato próprio e também dizer que com sucesso conseguimos formar um sindicato intermunicipal.
Este evento aconteceu no dia 20 do corrente mês e ano em nossa cidade VITÓRIA DE SANTO ANTÃO-PE, em um momento ímpar de nossa história e feito todo processo democrático tendo apenas uma chapa concorrendo por iniciativa dos ACS e ACE foi lido o estatuto e apresentada a diretoria onde em uma só emoção os ACS e ACE aplaudindo em uma só felicidade fizeram a posse da diretoria  por aclamação.
Esta não é uma simples vitoria nossa, mais uma grande vitoria para nosso estado e porque não dizer para nosso país onde desejamos ver nossos colegas também conquistando grandes feitos e galgando vitorias. Nós sempre soubemos que somos agentes de mudança onde dizemos que a mudança depende de cada um de nós e em grupo porque nessa vida muitos se aproxima de nós não para nos ajudar mais sim para tirar proveito, mais se queremos ter sucesso na vida devemos seguir firmes em nossos ideais ainda que alguém tente calar nossa boca, cortar nossas asas, faça como a Águia que após perder suas penas e bico passados alguns dias volta com nova plumagem e alça maiores voos em direção ao sol, nós conseguimos nós conquistamos e iremos em busca de maiores vitorias, falamos sem soberba mais com muito orgulho: JÁ SEI OLHAR PRA MIM SEM PRECISAR DE ESPELHO chega de viver a sombra dos outros.
Com muitos aplausos selando a responsabilidade e transparencia os ACS e ACE mostraram que nós diretores estamos sendo levado nos braços dando apoio incondicional para que nossos direitos seja respeitados e conquistados  pois esse sindicato não será mais hum, e o sindicato que veio única e exclusivamente da categoria para a categoria.
Hoje a felicidade estar estampada no rosto e nos lábios de cada ACS e ACE em Vitoria, Pombos e Chã Grande e quero dividir aqui com cada colega neste pais tão belo e tão especial.

DEDICAMOS A NÓS ACS E ACE NO BRASIL ESTA MENSAGEM:

Mensagem de Felicidade

Seja Feliz!
Se a felicidade já foi possível para você um dia,
então, ser feliz agora também o é.
Se a felicidade vai ser possível no futuro,
também é possível ser feliz agora.
Seja feliz com a pessoa que você é hoje.
Não, você ainda não é quem gostaria de ser.
Mesmo assim você tem todas as chances de se
tornar a pessoa que quer ser.
Você gostaria de perder a aventura de alcançar
todo seu potencial?
Claro que não!
Seja feliz por ter ainda muito a conquistar,
pois é nesse processo que se experimenta a riqueza da vida.
Se você ainda não tem certeza de qual caminho
sua vida deve seguir,
fique feliz por ter tantas possibilidades e
divirta-se explorando-as.
Se você está cheio de problemas e responsabilidades,
fique feliz por ter a possibilidade de fazer diferente e
fortaleça-se ultrapassando os obstáculos.
Nada pode impedir você de ser feliz.
Ninguém pode afastar você da felicidade a não ser você mesmo.
Seja feliz agora mesmo.

Autor Desconhecido

MINISTÉRIO DA SAÚDE DIZ QUE FOI ERRO A INFORMAÇÃO DO INCENTIVO DA COMPETENCIA 11/2010

O MINISTERIO DA SAUDE DIZ QUE A PÚBLICAÇÃO DO ENVIO DE REPASSE AOS MUNICIPIOS NÃO FOI AUTORIZADA E RETIRA DA INTERNET A PAGINA DO FUNDO A FUNDO QUE INFORMAVA QUE O INCENTIVO REFERENTE A COMPETENCIA DO MES 11/2010 DO SALARIO DOS ACS FOI PUBLICADA ERRONEAMENTE E QUE APENAS OS VALORES  FORAM PARAR NA INTERENET E QUE O RECURSO NÃO FOI ENVIADO.
ESTAMOS TODOS AFLITOS E ATONITOS COM ESSA SITUAÇÃO NUNCA ANTES ACONTECIDA, POIS NO ULTIMO DIA 15/12/2010 HAVIA A INFORMAÇÃO DE QUE TERIA CIDO ENVIADO O RETROATIVO REFERENTE AO MÊS 07/2010 E TAMBEM O SALARIO E 5 DIAS APÓS FOI RTETIRADA SEM NENHUMA INFORMAÇÃO PLAUSIVEL.

ESTAMOS NO AGUARDO DE NOVAS INFORMAÇÕES.

COM CARINHO ELISEU LIMA E BLOG DO ACS ELISEU.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

PROJETO DE DEPUTADO NO CEARÁ TRARÁ MAIS SEGURANÇA AOS ACS E ACE

20 de Dezembro de 2010 - 11h44 

Com projeto de indicação, João Ananias defende Agentes de Saúde

Está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará o Projeto de Indicação de autoria do deputado João Ananias (PCdoB) que altera o parágrafo único da Lei nº 14.101, de 2008, que dispõe sobre a transposição de Agente Comunitários de Saúde do Estado do Ceará.

Com a nova redação, aos agentes comunitários de saúde ficam assegurados a irredutibilidade da remuneração, a remuneração mínima dos servidores públicos estaduais, o adicional de insalubridade equivalente a 20% do valor da remuneração mensal, aposentadoria e os direitos previstos no artigo 7º da Constituição Federal.

Na justificativa, João Ananias argumenta que a atividade é caracterizada pela atuação no ambiente externo das comunidades e no ambiente familiar em contato permanente com doenças contagiosas. Essa atividade, enquadra-se no que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) considera como insalubres, ou seja, aquelas atividades ou operações que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os empregados a agentes nocivos à saúde.

A aprovação da medida proposta pelo Projeto eliminará possíveis questionamentos sobre o direito dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias à percepção do adicional de insalubridade. O deputado ressalta a importância do Projeto e pede o apoio dos parlamentares para sua aprovação. "Trata-se de um pleito justo para essa categoria que contribue de forma relevante para saúde pública dos cearenses", conclui.

Fonte: Assessoria do Deputado João Ananias

CUT E SINDACS DECEPIONA AGENTES DE SAUDE E DE ENDEMIAS DE VITÓRIA, POMBOS E CHÃ GRANDE EM PERNAMBUCO

CUT E SINDACS VIERAM A VITÓRIA-PE COM O INTUITO DE TUMULTUAR UM PROCESSO DEMOCRÁTICO DE LIBERDADE, ONDE ESTAVA SENDO FORMADO O SINDICATO DAS CATEGORIAS DE ACS E ACE DA VITÓRIA E REGIÃO COM MUITA HONRA E MÉRITO.

Na manhã desta segunda feira na sede do clube abanadores o leão em Vitória-PE aproximadamente 350 ACS E ACE viram um grupo que faz parte da CUT e do SINDACS promoverem desordem pública onde foi nescessario a força policial para que fosse mantida a ordem e a descendia, só com a presença de policiais militares foi possível concluir a fundação do SINDICATO DOS AGENTES DE SAÚDE DE VITORIA E REGIÃO para decepção de muitos que só procura benefícios próprio e não o bem comum que é apoiar os ACS e ACE. Os mesmo ficaram a provocar violência e alguns deles exaltados ao ponto de levar as vias de fato da violência onde eu ACS ELISEU e OS DIRETORES precisamos ser enérgico ao ponto de exigir que os mesmo se retirassem do recinto, mais para vergonha deles mostramos que somos educados humildes mais conhecedores de nossos direitos. Hoje a CUT EM PERNAMBUCO EU NÃO SEI O QUE SIGNIFICA, espero que não seja: cENTRAL úNICA DOS tRAPALHÕES! Porque o que eu vi hoje é digno de um filme dos trapalhões.
Colegas em Pernambuco, seu sindicato é filiado a CUT? Peço que procurem ver realmente o que esses representantes vem fazendo por vocês, no Cabo de Santo Agostinho os colegas se organizaram para montar o sindicato e o mesmo grupinho no dia marcado para a formação do sindicato fez um tumulto generalizado tomando o microfone dos colegas daquela cidade passaram horas a falar asneiras e não deixaram os colegas formalizarem os sindicato, e hoje quando os colegas chamam  CUT para resolver qualquer coisa na cidade dizem que vão agendar e nada acontece ficando os colegas a ver navios mostrando que o único interesse dessa sigla é financeiro, é sangrar os colegas e nada lhes dar em troca.
Olho aberto colegas nesse pessoal que não tem nenhum interesse em nos ajudar.

CUT-PE é uma vergonha! SINDACS é uma vergonha!

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

ATENÇÃO ACS DE VITÓRIA-PE

OLÁ COLEGAS, O 13º SALÁRIO JÁ ESTAR DISPONÍVEL PARA SAQUE E SEGUNDA FEIRA SERÁ DEPOSITADO O SALÁRIO REFERENTE AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2010.
OS COLEGAS ACE's SERÁ DEPOSITADO SALÁRIO E 13º SALÁRIO NA PRÓXIMA SEGUNDA.
ESTA INFORMAÇÃO RECEBI DA PRESIDENTE DA AMACS-VITÓRIA QUE APARTIR DE SEGUNDA SERÁ SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE VITORIA E REGIÃO.

BOA SORTE E BOAS COMPRAS.

quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

PARABENS AOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS EM VITÓRIA-PE

Quero aqui parabenizar os AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS aqui da cidade de Vitória de santo Antão por também conquistarem dentro da lei o direito a trabalharem em horário corrido as 6 horas diárias 30 horas por semana. como aconteceu na terça feira 06/12/2010 com os (acs) AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE que passaram dentro da lei a trabalhar 6 horas diária e 30 por semana hoje foi a vez dos colegas, nobres colegas ACE também serem contemplados, foi uma luta de 3 anos e meio mais que as duas categorias conquistaram.
Em 2007 os ACS lutaram e conquistaram a efetivação  fazendo com que os ACE fosse também contemplados e hoje vemos essa tão sonhada conquista ser completada. Quero aqui enaltecer a pessoa de MICHELSON GOMES a frente do grupo de ACE através de sua associação, e com apoio irrestrito de Luzia Rosa (MILÚ) e diretoria dos ACS galgar mais um degrau.
Agora com a união dos ACS e ACE no mesmo sindicato deixando a categoria ainda mais forte, temos a certeza que maiores conquistas alcançaremos.
Parabenizo aqui os ACE de vitoria em nome de todos os colegas ACS e dizer que a luta existe, mais a vitoria é dos que persistem.

quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

ATENÇÃO COLEGAS EM TODO BRASIL

O MINISTÉRIO DA SAÚDE ENVIOU NOS DIAS 09 AO DIA 15/12/2010 INCENTIVO FINANCEIRO COMPETÊNCIA 11/2010 E COMPETÊNCIA 09/2010.

A COMPETÊNCIA 09/2010 VEIO REFERENTE AO 13º SALÁRIO DOS ACS, O REPASSE É NO VALOR DE R$714.00, INFELIZMENTE ALGUNS MUNICÍPIOS PAGA SALÁRIO MÍNIMO E 13º TAMBÉM NO VALOR DO MÍNIMO, MAIS OS MUNICÍPIOS QUE RECEBEM 714.00 OU MAIS COMO SALÁRIO O 13º É NO MESMO VALOR DESCONTANDO APENAS A PREVIDÊNCIA, ISTO É FEIO MAIS É LEGAL. LEMBREM-SE, O 13º É ATÉ DIA 20/12 MAIS ISSO NÃO IMPEDE QUE OS COLEGAS LUTEM NEGOCIANDO PARA QUE SAIA TAMBÉM O PAGAMENTO JÁ QUE VEIO OS DOIS.
A COMPETÊNCIA 11/2010 É REFERENTE A SALÁRIO, OU SEJA JÁ TEM DINHEIRO PRA PAGAR SALARIO E DÉCIMO NO CAIXA DE TODOS OS MUNICÍPIOS SEJA ELE GRANDE SEJA ELE PEQUENO.

BOA SORTE COLEGAS.

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, CAE DECIDE SOBRE VALOR INTEGRAL E NÃO SOBRE O MINIMO COMO ERA ANTES.

CONFIRA MESMA MATERIA NO FINAL DESTA ENVIADA A RADIO SENADO'blog do acs Eliseu'
/NOTÍCIAS

COMISSÕES / Assuntos Econômicos
14/12/2010 - 18h25

CAE decide que adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário básico

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (14) estipula alíquotas e define que o cálculo do adicional de insalubridade deve incidir sobre o próprio salário do trabalhador. Pelo texto do senador Paulo Paim (PT-RS), as alíquotas corresponderiam a 50%, 30% e 20%, segundo os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, salvo critério mais vantajoso estabelecido por convenção coletiva. No entanto, os senadores aprovaram emenda que reduziu os percentuais para 40%, 20% ou 10%, a depender do grau de insalubridade.

A alteração foi proposta pelo relator, senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB). Segundo ele, esse ajuste se justifica diante dos já pesados encargos trabalhistas sobre os salários pagos pelas empresas. Sem o imposto de renda, ele diz que a folha de salário já é tributada entre 31,5% a 41,7%, a depender da atividade econômica, nesse caso com inclusão da contribuição previdenciária.

O projeto foi apresentado pelo senador Paulo Paim para suprir lacuna existente desde que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008, considerou inconstitucional a utilização do salário mínimo como base de incidência do adicional de insalubridade. Depois disso, o Superior Tribunal do Trabalho (TST), alterou súmula vigente para substituir o salário mínimo pelo salário básico. Contudo, a redação foi suspensa pelo STF no mesmo ano, pelo entendimento de que não é possível uma súmula tratar do tema antes da edição de lei específica ou convenção coletiva que regule o adicional.

- Nesse caso, fica clara a oportunidade da proposição apresentada pelo senador Paulo Paim - disse o relator, argumentando, porém, que o texto precisa de ajustes.

A emenda procurou ainda deixar claro que os percentuais devem incidir sobre o salário, mas sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios, ou participações nos lucros.

O projeto vai agora ser apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis..

Gorette Brandão / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Assuntos Relacionados: Assuntos Sociais, Câmara dos Deputados, Oposição, Plenário, Salário Mínimo

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CAE decide sobre cálculo do adicional de insalubridade

veja o texto para radialistas

LOC: O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVE SER CALCULADO DE ACORDO COM O SALÁRIO DO EMPREGADO, E NÃO EM RELAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO OU OUTRO INDICADOR.


LOC: ESSE ENTENDIMENTO FOI APROVADO EM FORMA DE PROJETO DE LEI NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS NESTA TERÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.

TÉC: A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece o salário mínimo da região como a referência para o cálculo do adicional de insalubridade. O Supremo Tribunal Federal, entretanto, entende que a indexação ao salário mínimo é inconstitucional, assim como a tentativa de o Poder Judiciário fixar um critério. Por isso o senador Paulo paim, do PT gaúcho, propôs uma lei para pacificar o assunto: o adicional deve incidir sobre o salário do empregado. A comissão aprovou a iniciativa mas com algumas modificações. Roberto Cavalcanti, do prb da Paraíba, explicou que gratificações, prêmios ou participação nos lucros ficariam de fora do cálculo, para não onerar ainda mais a folha de salários, e estimular, segundo ele, a informalidade na economia. (CAVALCANTI): o mercado informal já agrega mais da metade da força de trabalho do país, com efeitos perversos tanto para a segurança jurídica dos trabalhadores quanto ao necessário equilíbrio financeiro da previdência social. (REP): a comissão de assuntos econômicos manteve os percentuais previstos para o adicional de insalubridade pela CLT, de 40, 20 e 10%, apesar de o senador paulo paim ter pedido o aumento desses valores. Da rádio senado, bruno Lourenço.

Bruno Lourenço.

Sintonize a Rádio Senado FM:
Brasília - DF: 91,7 MHz | Natal – RN: 106,9 MHz | Cuiabá – MT: 102,5 MHz | Fortaleza - CE: 103,3 MHz

CAS APROVA PROPOSTA DO SENADOR QUINTANILHA QUE BENEFICIA AGENTES DE SAUD

Últimas Notícias

Publicada em 14/12/2010

 

Senado

CAS aprova proposta de Quintanilha que beneficia Agentes de Saúde

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou, na semana passada, o substitutivo de Rosalba Ciarlini (DEM-RN) ao Projeto de Lei do Senado 48/07, de autoria de Leomar Quintanilha (PMDB-TO), que trata dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. A proposta fortalece a atuação desses profissionais, pois aperfeiçoa suas relações de trabalho com os gestores do SUS (a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios).
O PLS nº 48, de 2007, de autoria do senador Quintanilha, tem o propósito de promover alteração na Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que, por seu turno, regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
O senador tocantinense propõe critérios gerais a serem aplicados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, ao realizarem o provimento de cargos e empregos de agentes comunitários de saúde. Antes de iniciar novo processo seletivo, a Administração deverá certificar, em cada caso, a existência de anterior processo de seleção para o efeito da dispensa referida no parágrafo único do art. 2º da Emenda nº 51, de 2006. Tal dispositivo dispensa os profissionais que, à data da promulgação da emenda, estivessem desempenhando as atividades de agente comunitário de saúde ou de agente de combate às endemias de se submeterem ao processo seletivo a que se refere.
Certificada a inexistência do processo anterior de seleção, os órgãos ou entes da administração direta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios promoverão a seleção pública no âmbito de suas respectivas áreas. Ao fazê-lo, devem observar os critérios definidos no projeto, especialmente a pontuação no processo seletivo em razão de provas, de títulos e da conclusão de curso introdutório de formação inicial e continuada.
A certificação deve ocorrer no prazo de 60 dias, a contar da publicação da nova lei, e, na hipótese de não haver seleção anterior, o novo processo seletivo deve ocorrer em cento e vinte dias a contar da mesma data.
Em seu parecer, a senadora Rosalba considera que “é providência perfeitamente inserida nos preceitos constitucionais sobre Administração Pública mandar verificar, antes de qualquer processo seletivo novo, a existência de um anterior, bem como seu prazo de validade”.
O texto será examinado em turnos suplementar antes de ser enviado à Câmara. (Informações da ascom/LQ)

sábado, 11 de dezembro de 2010

ISTO SIM É SER JUSTO! SALARIO MINIMO MENOS DE 5.9%. SALARIO DOS DEPUTADOS 62% É MOLE OU QUER MAIS?!.

Em causa própria O Globo: deputados terão reajuste salarial de 62%

Congresso se prepara para aumentar salários de presidente, vice, ministros e parlamentares

Publicada em 10/12/2010 às 23h13m

Isabel Braga, Cristiane Jungblut e Adriana Vasconcelos

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BRASÍLIA - Na última semana de votações antes do recesso parlamentar que se estenderá até o fim de janeiro, deputados e senadores devem aprovar projeto de reajuste dos seus vencimentos e de salários do presidente da República e de ministros de Estado. O acordo ainda precisa ser fechado, e a ideia é concluir a aprovação na quarta-feira, dia 15. A proposta que conta com apoio de maioria dos parlamentares promete polêmica, pois deixa sem aumento os ministros do Supremo Tribunal Federal e outros tribunais. Os reajustes seriam de 61,8% para deputados e senadores, e de 134% para presidente da República. No caso de ministros de Estado (do governo federal), o reajuste também seria de mais de 130%, mas os salários ficariam um pouco menor que o teto.
Ao deixar sem reajuste os salários dos ministros do Supremo, a intenção do Congresso é justamente fazer a tão discutida e polêmica equiparação salarial dos três Poderes, deixando todos com o mesmo vencimento. No caso, o vencimento atual do ministro de Supremo - que é de R$ 26,7 mil - é considerado o teto do funcionalismo público.
Juízes preveem "crise institucional"O problema é que o Judiciário, que já havia encaminhado ao Congresso projeto reajustando esses vencimentos em quase 15% (elevando-os para R$ 30,3 mil), não aceita ficar como está. No Legislativo e no Executivo, porém, o máximo que se admite para as autoridades do Judiciário, neste primeiro momento, é a correção da inflação, de 5,25%.

" A Constituição, que determina a reposição das perdas inflacionárias do Judiciário ano a ano, será violada "

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Os ministros do Supremo evitam falar publicamente sobre o assunto, mas a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reage à ideia do Congresso de não aplicar qualquer reajuste agora aos salários do Judiciário.
- A Constituição, que determina a reposição das perdas inflacionárias do Judiciário ano a ano, será violada. A magistratura irá realizar assembleias extraordinárias nos primeiros meses do governo Dilma e greves e paralisações não estão descartadas. Certamente, a medida (votar o aumento dos parlamentares, sem votar o do Judiciário) vai gerar uma crise institucional entre o Legislativo e o Judiciário - afirmou, nesta sexta-feira, Gabriel Wedy, presidente da Ajufe.
Se aprovada a proposta que conta com a simpatia da maioria, os parlamentares terão seus subsídios aumentados dos atuais R$ 16,5 mil para R$ 26,7 mil. Também passaria a receber este valor, a nova presidente da República - o salário atual de Lula hoje é de R$ 11,4 mil. Os ministros da Esplanada ganham atualmente R$ 10,7 mil.
Para evitar desgaste do vice-presidente eleito e ainda presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), o ideal seria votar depois do dia 15, quando ele passará o comando da Câmara para o primeiro-vice, deputado Marco Maia (PT-RS).
O governo já avisou que não aumentará o Orçamento do Legislativo para custear o aumento. O orçamento global das duas Casas, excetuando o Tribunal de Contas da União, será de R$ 7,4 bilhões em 2011.
Somente na Câmara, o impacto do reajuste era estimado inicialmente em R$ 130 milhões, podendo variar dependendo do valor final da proposta. Atualmente, a Câmara gasta R$ 220 milhões para pagar os subsídios parlamentares. Além dos 513 deputados, a Casa possui 900 deputados aposentados. O Senado não informou o custo desse reajuste na Casa.
O quarto secretário da Câmara, Nelson Marquezelli (PTB-SP), um dos poucos que defendem abertamente o reajuste, está confiante de que a questão será resolvida na terça-feira:
- Primeiro vamos discutir qual será o processo. Somos obrigados a fazer (dar o reajuste) para a próxima legislatura. Existe uma expectativa grande dos líderes, falei com alguns e vou falar mais na próxima semana. Estamos estudando como garantir o aumento. Se vamos fazer economia com investimentos, corte no quadro ou se tentamos dotação suplementar.
Ele defende a equiparação com o salário dos ministros do Supremo:
- A minha proposta é equiparar ao salário do ministro do Supremo. É constitucional, temos que fazer de forma definitiva e não falar mais nisso. Equiparar com o do ministro, na lei. E o aumento do Judiciário ficará para março. Veja bem, presidente da República ganhando R$ 11 mil? Tem funcionário que ganha mais que ele.
No Senado, oficialmente, o reajuste ainda não teria sido discutido pela Mesa Diretora. Em fim de mandato, o 1º secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), é um dos poucos que defendem abertamente o aumento. O desgaste que essa discussão sempre provoca junto a opinião pública até agora inibiu os senadores. A proposta em gestação na Câmara é vista com ressalvas.
- Eu só concordaria com esse reajuste (de 61,83%) se acabarem com a verba indenizatória e o auxílio moradia pago aos parlamentares - adiantou nesta sexta-feira o vice-líder do PSDB, senador Álvaro Dias (PR). - Eu abri mão da verba indenizatória e do auxílio moradia, embora more em um hotel.
Os aliados do tucano na Câmara não concordam.
- Acho imoral a tese dos que defendem aumentar os subsídios parlamentares cortando das verbas indenizatória ou de gabinete. A verba indenizatória é para custeio do mandato e a de gabinete para pagar os salários dos funcionários. Subsídio é o que parlamentar recebe pelo trabalho dele - afirmou o 2º secretário da Mesa, deputado ACM Neto (DEM-BA).

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

MAIS RECURSOS PARA O SAUDE DA FAMILIA QUE TEM MÉDICOS ESPECIALIZADO EM MEDICINA DA FAMÍLIA E COMUNIDADE

Blumenau, 9 de Dezembro de 2010

 

Aumentam recursos para equipes de Saúde da Família com médicos especializados

O Ministério da Saúde vai investir mais R$ 1 mil, por mês, em cada equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) que tenha médico com residência em medicina de saúde da família e comunidade. O intuito é incentivar a formação médica na área e valorizar os profissionais que já têm essa especialidade. A ampliação do incentivo financeiro consta da Portaria 3.839, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 8. Ao todo, serão liberados R$ 12 milhões em 2011.
Atualmente, 99% dos municípios brasileiros são atendidos por 31.500 equipes do ESF, que possuem 1.500 médicos especializados em medicina de família e comunidade. “A expectativa é ampliar a qualificação da atenção básica, contratando mais profissionais especialistas, com perfil adequado para atuar na ESF. Queremos que um número crescente de profissionais busque as residências médicas e a prova de título”, afirma a diretora do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Claunara Mendonça.
Com uma visão mais holística sobre o paciente, o médico especialista em família e comunidade avalia todo o contexto em que cada pessoa vive – estilo de vida, hábitos alimentares, histórico de doenças da família – para prevenir, diagnosticar e indicar o tratamento.

O médico que compõe a equipe da ESF está preparado para solucionar 85% dos problemas de saúde mais prevalentes e comuns, como hipertensão e diabetes. Ele também faz a triagem e encaminhamento dos casos graves e complexos a outros profissionais e estruturas de saúde (exames, internação, etc).

Cada equipe de Saúde da Família é composta por um médico, um enfermeiro, dois técnicos de enfermagem, um biologista, um dentista, dois técnicos de saúde bucal e até doze agentes comunitários de saúde.

O financiamento das equipes da Estratégia Saúde da Família é compartilhado entre os governos federal, estadual e municipal. Os estados e municípios recebem recursos mensais do Ministério da Saúde para o custeio de parte da iniciativa. O valor total é definido de acordo com o número de equipes ESF e de saúde bucal além da quantidade de agentes comunitários.

Cada equipe de Saúde da Família recebe do Ministério da Saúde, por mês, entre R$ 6.400 e R$ 9.600, dependendo da população do município, do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e da região onde está localizada.

Estudos mostram que a atenção básica pode resolver mais de 80% dos problemas de saúde das pessoas. Com esse foco, as equipes da ESF trabalham com um modelo de atendimento proativo, que investe em ações de promoção e prevenção. As equipes são responsáveis por uma comunidade específica e acompanham de perto a saúde daquela população, muitas vezes com atendimento domiciliar. A proximidade permite repassar às famílias informações sobre saúde e prevenção de doenças e pode reduzir a necessidade de atendimento hospitalar.

Nos últimos sete anos, a ESF foi estruturada para ser a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (Sus) e resultou na melhoria de importantes indicadores, como a redução da mortalidade infantil. Entre 2003 e 2008, a proporção de óbitos em cada mil crianças nascidas vivas baixou de 23,6 para 19.

O estudo Primary Health Care and Hospitalization for Chronic Disease in Brazil mostrou que, entre 1999 e 2007, as ações do ESF resultaram na redução de 30% das internações entre as mulheres e de 24% entre os homens quando as causas estavam relacionadas a doenças crônicas. E a pesquisa Uma Avaliação do Impacto do Programa Saúde da Família sobre a Mortalidade Infantil no Brasil, do Ministério da Saúde, revelou que, a cada 10% de aumento na cobertura da Estratégia Saúde da Família, a mortalidade infantil é reduzida em 4,6%.

AGENTES PARA AMENARA-MG

09/12/2010 12h16 - Atualizado em 09/12/2010 12h16

Prefeitura de Almenara (MG) abre 370 vagas para todos os níveis

Salários variam de R$ 510 a R$ 10 mil.
Há postos para diversas áreas.

Do G1, em São Paulo

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Prefeitura de Almenara (MG)
Inscrições
Até 7 de janeiro
Vagas
370
Salário
De R$ 510 a R$ 10 mil
Taxa de incrição
R$ 30 a R$ 189
Prova
6 de fevereiro

A Prefeitura de Almenara (MG) está com as inscrições abertas para 370 vagas para todos os níveis de escolaridade – 27 oportunidades são para deficientes. Os salários variam de R$ 510 a R$ 10 mil (leia aqui o edital).
Confira lista de concursos e oportunidades
Os cargos são de agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias, agente de serviços em saúde, agente de serviços sociais, assistente de programa de saúde, assistente de programas sociais, assistente social, auxiliar de enfermagem, auxiliar de necrópsia, auxiliar de saúde bucal, coordenador, enfermeiro, facilitador de oficina, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, motorista, odontólogo, orientador social, professor, psicólogo, técnicos e veterinário.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.trconcursos.com.br até 7 de janeiro. A taxa varia de R$ 30 a R$ 189.
Processo seletivo simplificado será composto por prova escrita, marcada para 6 de fevereiro de 2011.