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Deputados da Comissão de Seguridade Social e Família vão se reunir com representantes dos ministérios da Saúde, do Planejamento e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República para tratar do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. Na reunião, prevista para 21 de agosto, será discutida a publicação de uma medida provisória para regulamentar o piso nacional da categoria.
Hoje, o governo federal repassa aos municípios R$ 857 por agente de saúde. Isso equivale a quase um salário mínimo e meio. Os agentes reivindicam o piso de dois salários mínimos (R$ 1.244).
Do valor que a União destina aos municípios para o pagamento dos agentes de saúde, em alguns casos o prefeito repassa o dinheiro integralmente a esses trabalhadores. Em outros, até completa para chegar a dois salários mínimos. Porém, há prefeitos que descontam vários encargos e repassam aos agentes de saúde menos do que um salário mínimo.
Um dos objetivos da regulamentação do piso é evitar o desvio para outras finalidades dos recursos repassados pelo governo federal aos municípios.
O presidente da Comissão de Seguridade, deputado Mandetta (DEM-MS), destaca que deputados de vários partidos são favoráveis à definição do piso salarial dos agentes de saúde. Ele afirma que, agora, é preciso pressionar o governo federal para que edite uma medida provisória sobre o tema.
"Nós queremos, no dia 21 de agosto, sentar em uma mesa já com os três ministérios: das Relações Institucionais, do Planejamento e da Saúde, para que não haja mais o jogo de empurra”, disse o deputado. “A comissão se sensibilizou [com a mobilização dos agentes] e tomou para si a tarefa de mediar esse diálogo.”
Projeto aguarda votação
Uma comissão especial da Câmara aprovou no ano passado um substitutivo ao projeto que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PL 7495/06). O texto aprovado prevê um aumento progressivo do piso, até chegar a dois salários mínimos em 2015.
Essa proposta está pronta para ser votada no Plenário. No entanto, como o texto implica aumento de despesas orçamentárias, os deputados da comissão esperam que o Executivo envie uma medida provisória ou projeto de lei sobre o tema.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), foi o relator da proposta aprovada na comissão especial. Para ele, os agentes de saúde precisam ser valorizados. “São eles que ajudam a população a se prevenir das mais diversas doenças.”
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, afirma que a categoria vai continuar mobilizada até conseguir seu objetivo: “Não vamos nos afastar do Congresso. Vamos estar junto com os deputados, buscando e cobrando a regulamentação do piso.”
A criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades da categoria. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.Reportagem – Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
CERCA DE 2O DEPUTADOS FORMA COMISSÃO E COMPRA BRIGA DOS AGENTES DE SAUDE
13/08/2012 17:39
Deputados esperam que governo edite MP sobre piso dos agentes de saúde
Arquivo/ Larissa Ponce
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| Mandetta: é preciso pressionar o governo para regulamentar o piso. |
Hoje, o governo federal repassa aos municípios R$ 857 por agente de saúde. Isso equivale a quase um salário mínimo e meio. Os agentes reivindicam o piso de dois salários mínimos (R$ 1.244).
Do valor que a União destina aos municípios para o pagamento dos agentes de saúde, em alguns casos o prefeito repassa o dinheiro integralmente a esses trabalhadores. Em outros, até completa para chegar a dois salários mínimos. Porém, há prefeitos que descontam vários encargos e repassam aos agentes de saúde menos do que um salário mínimo.
Um dos objetivos da regulamentação do piso é evitar o desvio para outras finalidades dos recursos repassados pelo governo federal aos municípios.
O presidente da Comissão de Seguridade, deputado Mandetta (DEM-MS), destaca que deputados de vários partidos são favoráveis à definição do piso salarial dos agentes de saúde. Ele afirma que, agora, é preciso pressionar o governo federal para que edite uma medida provisória sobre o tema.
"Nós queremos, no dia 21 de agosto, sentar em uma mesa já com os três ministérios: das Relações Institucionais, do Planejamento e da Saúde, para que não haja mais o jogo de empurra”, disse o deputado. “A comissão se sensibilizou [com a mobilização dos agentes] e tomou para si a tarefa de mediar esse diálogo.”
Projeto aguarda votação
Uma comissão especial da Câmara aprovou no ano passado um substitutivo ao projeto que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PL 7495/06). O texto aprovado prevê um aumento progressivo do piso, até chegar a dois salários mínimos em 2015.
Essa proposta está pronta para ser votada no Plenário. No entanto, como o texto implica aumento de despesas orçamentárias, os deputados da comissão esperam que o Executivo envie uma medida provisória ou projeto de lei sobre o tema.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA), foi o relator da proposta aprovada na comissão especial. Para ele, os agentes de saúde precisam ser valorizados. “São eles que ajudam a população a se prevenir das mais diversas doenças.”
A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Ruth Brilhante, afirma que a categoria vai continuar mobilizada até conseguir seu objetivo: “Não vamos nos afastar do Congresso. Vamos estar junto com os deputados, buscando e cobrando a regulamentação do piso.”
A criação de um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias está prevista na Emenda Constitucional 63, de 2010. A emenda estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades da categoria. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.
Íntegra da proposta:
Edição – Pierre Triboli
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'
PISO SALARIAL PODE VIR COM MP DO GOVERNO SEGUNDO PADILHA
Saúde - 13/08/2012 - 11:45
Governo federal começa negociação de piso salarial dos agentes comunitários da saúde
O governo federal começa a estudar uma proposta de piso salarial a ser apresentada aos agentes comunitários de saúde, logo depois do dia 14 de agosto, quando espera ter solucionado pendências com outras categorias do serviço público que se encontram em greve. Durante reunião com representantes da Confederação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde, o ministro Alexandre Padilha garantiu que na próxima semana inicia a interlocução com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para discutir o pleito da categoria.
Durante a reunião articulada pelo presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) e acompanhada por mais duas dezenas de deputados, da Frente suprapartidária pela saúde, o ministro esfriou o ânimo dos representantes dos ACS ao informar que ainda não estão concluídos os estudos sobre os impactos financeiros para edição de uma Medida Provisória estabelecendo uma política de salários para a categoria. Segundo o ministro, a causa do atraso seria a sequência de greve de servidores públicos federais cujas negociações envolvem o ministério do Planejamento e das Relações Institucionais.
Segundo Padilha, não haverá uma proposta do Ministério da Saúde, mas sim uma proposta do governo que será amadurecida como proposta que possa ser viabilizada. Ele descartou a inclusão do pleito dos ACS no restante da negociação do movimento grevista “Não queremos que o movimento de greve se perpetue. Nós vamos construir uma proposta que é de governo, sei que temos prazos para cumprir e não queremos que o impasse continue”, disse o ministro.
Fonte: Douglas Queiroz - Especial para o Capital News (www.capitalnews.com.br)
Governo federal começa negociação de piso salarial dos agentes comunitários da saúde
Durante a reunião articulada pelo presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) e acompanhada por mais duas dezenas de deputados, da Frente suprapartidária pela saúde, o ministro esfriou o ânimo dos representantes dos ACS ao informar que ainda não estão concluídos os estudos sobre os impactos financeiros para edição de uma Medida Provisória estabelecendo uma política de salários para a categoria. Segundo o ministro, a causa do atraso seria a sequência de greve de servidores públicos federais cujas negociações envolvem o ministério do Planejamento e das Relações Institucionais.
Segundo Padilha, não haverá uma proposta do Ministério da Saúde, mas sim uma proposta do governo que será amadurecida como proposta que possa ser viabilizada. Ele descartou a inclusão do pleito dos ACS no restante da negociação do movimento grevista “Não queremos que o movimento de greve se perpetue. Nós vamos construir uma proposta que é de governo, sei que temos prazos para cumprir e não queremos que o impasse continue”, disse o ministro.
Fonte: Douglas Queiroz - Especial para o Capital News (www.capitalnews.com.br)
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