PASSÍVEL DE CASSAÇÃO DE MANDATO
Recebi, do advogado do sindicato dos trabalhadores da Prefeitura, Wallisson Cabral de Oliveira, uma cópia de um Mandato de Segurança expedido pelo juiz André Luiz Pimenta de Almeida, no qual intima o prefeito João Izael Querino Coelho a prestar contas sobre os cargos contratados, efetivos e comissionados da Pefeitura, de forma detalhada.
O Sindicato quer saber, na verdade, quantos servidores estão lotados na Prefeitura e autarquias, quanto recebem, quantos foram contratados e, quem sabe, questionar se há necessidade de tantos, porque eu mesmo sei de servidores que sequer cumprem o expediente e que, às vezes, nem comparessem à repartição, situação que prejudica quem trabalha, desmotiva e que limita reajustes justos para a categoria, por causa dos limites legais impostos sobre a folha de pagamento.
O Sindicato quer saber, na verdade, quantos servidores estão lotados na Prefeitura e autarquias, quanto recebem, quantos foram contratados e, quem sabe, questionar se há necessidade de tantos, porque eu mesmo sei de servidores que sequer cumprem o expediente e que, às vezes, nem comparessem à repartição, situação que prejudica quem trabalha, desmotiva e que limita reajustes justos para a categoria, por causa dos limites legais impostos sobre a folha de pagamento.
O Sindsepmi vem pedindo esta listagem detalhada para entender o porquê que o João Izael vem alegando baixos reajustes para os servidores. A demanda chegou na segunda instância e o Sindicato venceu todas, segundo o advogado.
Pelo que se percebe e é comum na política, a formação de grupos políticos se dá nas negociações de cargos e de contratos a favor dos apoiadores e militantes. Como eu previa, a formação de um grupo tão grande, como o grupão, só daria nisso, no inchaço da máquina e no excesso de compromissos, que acabam consumindo quase toda a estratosférica receita municipal. Assim, não há dinheiro que chega. Obras e projetos necessários ao município são deixados de lado, a saúde vai mal, a educação se arrasta e por aí vai.
De acordo com a postura do Prefeito, que prefere não cumprir com a lei ao prestar contas para a sociedade, nos dá o direito de interpretar que muita coisa deve estar errada. É uma postura infeliz, como se o orçamento municipal fosse para uso privado. Nem a Lei da Transparência o prefeito cumpriu completamente (publicou apenas o exercício de 2010 e mesmo assim após o prazo legal), a qual teria que publicar na internet, todos os gastos públicos de forma pormenorizada.
De acordo com a postura do Prefeito, que prefere não cumprir com a lei ao prestar contas para a sociedade, nos dá o direito de interpretar que muita coisa deve estar errada. É uma postura infeliz, como se o orçamento municipal fosse para uso privado. Nem a Lei da Transparência o prefeito cumpriu completamente (publicou apenas o exercício de 2010 e mesmo assim após o prazo legal), a qual teria que publicar na internet, todos os gastos públicos de forma pormenorizada.
Na sentença do Mandato de Segurança, João sofre as sansões, dentre elas, de pagar multa diária de mais de mil reais e de até sofrer cassação de mandato, por improbidade administrativa. Vide Mandato abaixo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Aos colegas que postarem comentários solicito que seja comedido em seus comentários. Deixo aqui registrado que comentários ofensivos e de racismo serão responsabilizado com o fornecimento do IP de seu computador para a justiça. O blog agradece a compreenção.