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6 de março de 2014

Portaria que fixa o repasse do governo federal para os ACS e que quase nunca é repassado em valor integral pelos gestores

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 314, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014

MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
DOU de 05/03/2014 (nº 43, Seção 1, pág. 44)
Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; e
considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:

4 comentários:

  1. Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Colorado, sempre presente nas ações e na defesa dos ACS e ACE - (Agente de Saúde) na luta de seus direitos - Nova Portaria do repasse dos sagenes de saúde.
    SISEMUC COLORADO - José Candido Nantes Gonçales - vice-presidente.

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  2. UMA DUVIDA AI FALA SÓ DOS ACS ISSO TBM SE APLICA PARA OS ACE ???

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  3. Bom dia, nós acs de Bonfim MG estamos buscando essas explicações na camara municipal da cidade. recebemos 750 reias e com dscontos cai para 720 e agora foi criado o nosso sindicato e descontam 30 e nós nem sabemos quem são. Sou ACS 2000 e sempre em contrato, essa lei efetiva também? estamos precisando dessa ajuda pois sofremos a cada mudanças. O advogado na camara disse que não se consegue mas que temos de continuar tentando lutar por esse objetivo. O que me diz? Temos reunião na camara municipal de novo segunda para saber mais informações pois ninguém nos explicam. Obrigado, Deus te abençoe por ajudar toda a nossa classe.

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  4. sou acs na cidade de Aparecida/pb desde 1998...........como faço pra encontrar essa parcela extra,em qual fundo municipal ou secretária de meu município???????? pois nunca recebemos esse repasse..

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Aos colegas que postarem comentários solicito que seja comedido em seus comentários. Deixo aqui registrado que comentários ofensivos e de racismo serão responsabilizado com o fornecimento do IP de seu computador para a justiça. O blog agradece a compreenção.

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