O deputado federal Amauri Teixeira apresentou emenda de reserva de recursos na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), com o objetivo de garantir o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias (ACS e ACE). A medida significa uma garantia do efetivo pagamento caso a emenda Constitucional 63/2010, que trata do Piso e do Plano de Carreira desses profissionais, seja aprovada ainda este ano no Congresso Nacional.
O parlamentar reforça a tese de que só com o pagamento do Piso para esses profissionais será possível garantir condições mínimas para o pleno exercício de suas atividades, uma vez que trabalham exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e sob a supervisão do gestor municipal em saúde.
Os ACS e ACE realizam atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas em saúde nos domicílios e coletividade, em conformidade com as diretrizes do SUS, e estende o acesso às ações e serviços de informação e promoção social e de proteção da cidadania. São aproximadamente 300 mil agentes, em todo Brasil, com mais de 370 milhões de visitas domiciliares já contabilizadas.
O trabalho desses profissionais vem sendo reconhecido há anos, por uma série de fatores, com destaque para sua contribuição para a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua intervenção no interior das casas e comunidades mais carentes de nosso país.
A diminuição do índice de mortalidade infantil, o crescente do índice de vacinação da população, a expansão da atenção pré-natal e do acompanhamento do crescimento das crianças através do cartão de vacina, o acompanhamento diário e estatístico de doenças antes quase desconhecidas da população em geral, como a malária, o combate aos transmissores da dengue e da doença de Chagas, e a atenção aos portadores de doenças como a hanseníase, o diabetes, a hipertensão, a tuberculose e as DST, são hoje apontados como resultado do trabalho da categoria.
Segundo Amauri, atualmente não existe uma remuneração compatível com a relevância da função exercida pelos agentes. “A garantia de recursos aplicados para o pagamento do Piso Nacional, em virtude da contribuição desses profissionais na promoção da justiça social e para a valorização do SUS, não só fará justiça à categoria, mas culminará em melhora efetiva da saúde de toda população brasileira”, enfatiza o deputado.
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