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23 de junho de 2011

Comissão sobre piso de agentes de saúde ouvirá Funasa


comissão especial criada para analisar a definição de um piso salarial 
nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às 
endemias (estes chamados de mata-mosquitos) vai promover audiência 
pública com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), 
Gilson de Carvalho Queiroz Filho. 
A data ainda não foi definida.
A comissão analisa o Projeto de Lei 7495/06, que regulamenta as atividades 
dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas 
outras propostas serão analisadas em conjunto, como o PL 6111/09, que 
define o piso nacional da categoria em R$ 930 mensais para profissionais com 
formação em nível médio.
O deputado Andre Moura (PSC-SE), que solicitou a audiência, afirma que os projetos são de importância fundamental para 
Sistema Único de Saúde (SUS). “Vale lembrar que os agentes 
comunitários de saúde e os de combate às 
endemias têm como objetivo principal a prevenção das doenças e a 
promoção da saúde familiar, por meio de ações educativas e de
 conscientização”, diz.
O deputado acrescentou que esses agentes também controlam os índices epidemiológicos da comunidade onde atuam. “A extensão dos serviços 
públicos de saúde, da promoção social e também de proteção da cidadania 
que chegam às residências possibilitam o acesso universal à saúde que é 
direito de todos”, acrescenta.

Íntegra da proposta:

Da Redação/PT: fonte agência câmara

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