Comissão criada para aprovar Plano de Carreira dos agentes de saúde não tem data para conclusão.Constatação é do presidente do colegiado, Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que informou ser preciso antes encontrar a fonte dos recursos que vão garantir o Piso Salarial da categoria
A Comissão Especial da Câmara criada para aprovar o Plano de Cargos e Carreira (PCC) dos agentes comunitários de saúde e de combate à dengue a outras endemias não tem data para conclusão do relatório, conforme pronunciamento do presidente do colegiado, Benjamin Maranhão (PMDB-PB) feito à Agência Política Real.
Segundo Maranhão, “a missão da Comissão é encontrar o dinheiro”, disse. Enquanto não for apontado pela Comissão a fonte dos recursos, dentro do orçamento, para a criação do PCC, não tem como a aprovar a regulamentação das emendas à Constituição de números 51 e 63. Segundo ele, o impacto nas contas do governo com a aprovação do Plano de Carreiras dos agentes é de R$ 1,6 bilhões.
Para ele, está descartada a recriação da CPMF (Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira) como forma de se obter os recursos. Devido a essa engenharia orçamentária, o presidente da Comissão acredita que a conclusão dos trabalhos não acontecerá apenas em 40 sessões. Serão necessárias mais 40 sessões, como prevê o Regimento Interno da Câmara.
A proposta de Piso Salarial para atender a categoria, mais aceita pelo deputado Benjamin, é o de estabelecer em R$ 1.090,00. Segundo ele, essa quantia se daria através de um “escalonamento”. Com o objetivo de se chegar a um entendimento para que a conta feche, o parlamentar afirmou que “estamos trabalhando para ampliar esses recursos com as contrapartidas devidas de Estados e municípios”, informou.
“Nós estamos trabalhando para construir uma proposta de consenso entre a União, os Estados e os municípios”, enfatizou o presidente da Comissão. Segundo ele, a dificuldade existe porque “hoje, praticamente, os recursos que atendem o programa são oriundos apenas do governo Federal”, comentou.
Para Maranhão, o texto a ser aprovado na Comissão “não é só garantir a profissão dos agentes de saúde, de combate à dengue e às endemias”, disse. De acordo com ele, é “também para (conceder) um Plano de Cargo e Carreira, que permita um Piso Salarial a categoria, que é a base do SUS (Sistema Único de Saúde), do programa Saúde da Família e que vem prestando relevantes serviços a população”, finalizou.
fonte:http://www.portalveneno.com.br
A Comissão Especial da Câmara criada para aprovar o Plano de Cargos e Carreira (PCC) dos agentes comunitários de saúde e de combate à dengue a outras endemias não tem data para conclusão do relatório, conforme pronunciamento do presidente do colegiado, Benjamin Maranhão (PMDB-PB) feito à Agência Política Real.
Segundo Maranhão, “a missão da Comissão é encontrar o dinheiro”, disse. Enquanto não for apontado pela Comissão a fonte dos recursos, dentro do orçamento, para a criação do PCC, não tem como a aprovar a regulamentação das emendas à Constituição de números 51 e 63. Segundo ele, o impacto nas contas do governo com a aprovação do Plano de Carreiras dos agentes é de R$ 1,6 bilhões.
Para ele, está descartada a recriação da CPMF (Contribuição Permanente sobre Movimentação Financeira) como forma de se obter os recursos. Devido a essa engenharia orçamentária, o presidente da Comissão acredita que a conclusão dos trabalhos não acontecerá apenas em 40 sessões. Serão necessárias mais 40 sessões, como prevê o Regimento Interno da Câmara.
A proposta de Piso Salarial para atender a categoria, mais aceita pelo deputado Benjamin, é o de estabelecer em R$ 1.090,00. Segundo ele, essa quantia se daria através de um “escalonamento”. Com o objetivo de se chegar a um entendimento para que a conta feche, o parlamentar afirmou que “estamos trabalhando para ampliar esses recursos com as contrapartidas devidas de Estados e municípios”, informou.
“Nós estamos trabalhando para construir uma proposta de consenso entre a União, os Estados e os municípios”, enfatizou o presidente da Comissão. Segundo ele, a dificuldade existe porque “hoje, praticamente, os recursos que atendem o programa são oriundos apenas do governo Federal”, comentou.
Para Maranhão, o texto a ser aprovado na Comissão “não é só garantir a profissão dos agentes de saúde, de combate à dengue e às endemias”, disse. De acordo com ele, é “também para (conceder) um Plano de Cargo e Carreira, que permita um Piso Salarial a categoria, que é a base do SUS (Sistema Único de Saúde), do programa Saúde da Família e que vem prestando relevantes serviços a população”, finalizou.
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