Comissão da Câmara pode debater em Rondônia piso dos agentes comunitários de saúde

SÁBADO, 9 DE JULHO DE 2011

A Comissão Especial instituída há um mês na Câmara dos Deputados para oferecer um parecer ao PL 7495 de 2006.

A Comissão Especial instituída há um mês na Câmara dos Deputados para oferecer um parecer ao PL 7495 de 2006, de autoria do senador Rodolpho Tourinho (DEM-BA), que trata de regulamentar artigos da Constituição e instituir o Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás Endemias, poderá discutir o projeto em Rondônia a pedido do deputado federal Padre Ton (PT) e Federação Rondoniense dos Agentes de Saúde, presidida por Joel Sena Dutra.

Membro titular da Comissão, o deputado Padre Ton apresentou requerimento para realização de um seminário no estado “a fim de ouvir os mais diversos setores envolvidos no tema, como representantes do governo federal, estadual e municipal e principalmente os principais interessados, os agentes de saúde”. O requerimento está na pauta da sessão do dia 12 de julho próximo, terça-feira, a partir das 14 h.

Joel Dutra e a tesoureira da Federação Rondoniense dos Agentes de Saúde estiveram com o deputado Padre Ton esta semana, em Brasília, quando conversaram sobre o assunto.

Segundo Joel, atuam em Rondônia 3 mil agentes de saúde, mas o ideal seriam 4.185 para oferecer uma cobertura de 100% nas regiões do estado. Existem 271 equipes de trabalho implantadas, mas o ideal seriam 623. “Os municípios precisam contratar mais gente”, diz Joel.

Sobre o salário, Joel diz que a “briga” dos agentes hoje é instituir ao menos um piso equivalente a dois salários mínimos. “O governo federal repassa hoje 1,4 mínimo. Queremos chegar pelo menos a 2”, declara. O piso vai acabar com as disparidades de salário existentes em todo o Brasil.

Indagado se dentro do próprio estado de Rondônia existem diferenças salariais, Joel diz que sim. Em Presidente Médici o agente recebe R$ 545 do mínimo, mais a insalubridade, o salário família e anuênio, totalizando aproximadamente R$ 670, enquanto em Machadinho e Vale do Anari, cita Joel, recebem apenas R$ 545.

Ao PL 7495/2006 foram apensados cerca de 18 projetos de lei que versam sobre diversos interesses dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Seu objetivo é regulamentar a emenda constitucional 63, promulgada pelo Congresso Nacional em fevereiro de 2010, e que trata não apenas do piso mas também do regime jurídico, regulamentação das atividades e plano de carreira das duas categorias.

Autor: Mara Paraguassu

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PREFEITOS PREFEREM POPULAÇÃO DOENTE E SERVIDOR INSATISFEITO!

Blog do ace Priscila diz: Prefeituras querem continuar roubando servidor, mais ACS e ACE não baixarão cabeça!.

21/07/10 - 00:00 > POLÍTICA
Prefeituras temem rombo de R$ 3 bi com contratação de agentes

BRASÍLIA - A maioria dos 5.565 municípios brasileiros está sem recursos para bancar um rombo estimado em R$ 3 bilhões na contratação, sem concurso público, de 300 mil agentes comunitários de saúde. É o que prevê a Proposta de Emenda Constitucional 63/2009, promulgada no ano passado pelo Congresso Nacional e cuja regulamentação está em análise no Senado.

Uma das propostas prevê piso salarial de R$ 1.020, dos quais R$ 714 seriam custeados pelo governo federal e R$ 306, pelos municípios. As avaliações foram feitas, a pedido do DCI, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e pela organização não-governamental Transparência Municipal.

"Essa emenda vai gerar um impacto tremendo nas prefeituras. Os deputados não param de aprovar direitos, e o Executivo não para de sancionar. O que eles querem é voto, mas isso está inviabilizando o País", expôs o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo ele, a situação pode ficar bem pior: "Se todos os projetos de ajuste de piso salarial para a área da saúde forem aprovados, teremos um rombo de R$ 49 bilhões".
 

O consultor François Bremaeker, da Transparência Municipal, avaliou que a aprovação dessas propostas fere o pacto federativo. "Isso é uma intromissão na autonomia municipal. É muito fácil fazer cortesia com o chapéu alheio", criticou. Para ele, quem arrecada recursos para a manutenção da saúde é o governo federal. "Os municípios são obrigados a assumir os serviços e não recebem os recursos necessários para tanto."

François ressaltou que os municípios têm por obrigação gastar pelo menos 15% da sua receita tributária e transferência constitucional em saúde, mas acabam comprometendo 23,5% do seu orçamento em média. "O ressarcimento pelo SUS [Sistema Único de Saúde] dos procedimentos médicos é muito abaixo do custo real, o que sobrecarrega seu orçamento", argumentou.
 

O Ministério do Planejamento estima que a PEC provocará um impacto de R$ 2 bilhões no orçamento da União. E não há previsão de de onde esses recursos sairão, segundo o órgão.
A senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), autora do projeto de Lei 196/2009 para regulamentar a PEC, propõe que União deverá fazer repasse financeiro aos municípios a fim de garantir o piso salarial da categoria. O valor de cada município será definido pelo Ministério da Saúde.

As entidades não confiam no governo porque a União não estaria repassando às prefeituras os recursos prometidos ao piso dos professores que entrou em vigor este ano.

Municípios temem rombo de cerca de R$ 3 bilhões na contratação sem concurso público de 300 mil agentes comunitários de saúde, conforme prevê PEC analisada no Senado.

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MATERIA DE HOJE NO DIARIO DE PERNAMBUCO! ESTOU NA BUSCA DE MAIS INFORMAÇÕES!

BUSCANDO CONFIRMAÇÃO DESSA MATÉRIA

 

Estimados colegas, estou na busca de novas informações pois tentei contato com a conacs e a mesma estando online desconectou e não deu resposta se quer de buscar informações. Veja abaixo o colorido onde tras informações  de que esta aprovado e o LULA não poderá vetar! ""Blog do acs Eliseu.

Brasília DF

Luiz Carlos Azedo com Norma Moura
luizazedo.df@diariosassociados.com.br

Mais uma contaO governo pretende repassar para os estados e municípios uma parte da despesa com a criação da carreira dos agentes de Saúde pela Câmara dos Deputados. Hoje, são 240 mil contratados. Do dia para a noite, a função temporária virou carreira de servidor público, mediante Projeto de Emenda à Constituição (PEC) - para driblar o veto do presidente da República - aprovada em mais um trem da alegria de véspera de eleição. Foram criados mais 25 mil cargos.

A emenda constitucional estabelece que a União complementará os recursos necessários para o pagamento dos agentes, cujo salário base foi fixado em R$ 1.020. É uma despesa de R$ 2 bilhões para a União, que já transfere R$ 714 para cada agente contratado pelas prefeituras. O problema é que o impacto da nova carreira na Previdência municipal é estimado em R$ 1,5 bilhão. Além disso, os cargos deverão ser preenchidos por concurso, sem garantia de preferência para os atuais contratados.

Agentes de saúde são uma invenção de inspiração cubana dos médicos sanitaristas, empenhados em mobilizar as comunidade para viabilizar os programas preventivos de saúde. No começo, era trabalho voluntário, depois virou contratação temporária para combater a dengue. Hoje, virou mais uma ferramenta de campanha dos políticos.

Postado por Eliseu Lima acs às 14:55:00 2 comentários Links para esta postagem

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TRABALHO APROVA PRAZO PARA EMPREGADO APRESENTAR ATESTADO MÉDICO

28/05/2010 18:09

Se ficar afastado por até cinco dias, o trabalhador só terá que entregar o atestado no dia em que voltar, segundo a proposta.

Rodolfo Stuckert

O relator Paulo Rocha disse que o projeto também beneficia os patrões.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4370/08, do ex-deputado Ronaldo Leite, que estabelece prazos para a entrega de atestado médico ou odontológico que dispense o empregado do trabalho.
Conforme o texto aprovado, quando o período de afastamento for igual ou inferior a cinco dias o documento poderá ser apresentado pelo trabalhador no dia do retorno. No caso de afastamentos mais longos, o atestado terá de ser entregue até cinco dias após o início do período de ausência ao trabalho.
A proposta estabelece, no entanto, que esses prazos só serão respeitados se não houver disposição sobre o assunto em convenção coletiva.
Lacuna na CLT
O relator na comissão, deputado Paulo Rocha (PT-PA), defendeu a aprovação da matéria. Segundo ele, o projeto supre uma falha da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-lei 5.452/43), que não fixa prazos para a entrega dos atestados.

O parlamentar lembrou que essa lacuna tem gerado inconvenientes para os trabalhadores. "Frequentemente, eles são obrigados a interromper o repouso feito por orientação médica ou ficam na dependência de outras pessoas só para levar o comprovante à empresa", disse.

Rocha complementou que a proposta também beneficia os patrões, pois o texto prevê a possibilidade de demissão por justa causa de quem apresentar atestados falsos.

Validação
O projeto determina ainda que a empresa terá de pagar o deslocamento do empregado quando exigir a validação do atestado em local fora do trabalho.

Segundo o texto aprovado, todo o tempo usado para validar o documento será computado como de trabalho efetivo.

Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.  pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CC

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A DEPUTADA FÁTIMA BEZERRA E OUTROS PARLAMENTARES FORAM COM OS ACS E ACE FALAR COM O GOVERNO

Publicado em 27/05/2010 ås 10:56:

Fátima conversa com governo sobre proposta do piso salarial dos ACS e ACE

A deputada Fátima Bezerra, acompanhada de outros parlamentares e de uma comissão representante da Confederação Nacional dos ACS e ACE (Conacs), se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para conversar sobre a proposta de projeto de lei que vai regulamentar o piso salarial dos agentes de saúde. Fátima é a relatora do projeto (PL 7495/08 e outros) na Comissão Especial que trata da matéria.

Segundo a deputada, o ministro Padilha, reafirmou que o governo federal é um aliado dos agentes porque considera o trabalho dos ACS e ACE essencial para a manutenção da saúde pública no Brasil. Padilha disse que o governo vai ser responsável em avaliar a viabilidade da lei para que ela seja efetivada.
Na condição de relatora da matéria, a deputada Fátima espera aprovar o projeto de lei ainda no mês de junho. A parlamentar afirma que é preciso negociar para se chegar a uma proposta que atenda às aspirações da categoria e tenha condições de ser aprovada.

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ACS E ACE SÃO BEM REPRESENTADOS PELA CONACS NA PESSOA DE RUTH E Drª. ELANE

 Audiência Pública do Piso Salarial é considerada uma vitória pela CONACS
19/05

Nessa terça-feira (18/05), foi realizada Audiência Pública promovida pela Comissão Especial que analisa o Piso Salarial dos ACS e ACE e segundo a avaliação da CONACS a presença de ACS e ACE de mais de 20 Estados com caravanas que trouxeram cerca de 2.000 pessoas foi decisiva para o sucesso da Audiência Pública que contou também com a presença de representantes do Ministério da Saúde, dos Secretários Estaduais (CONAS) e Municipais (CONASEMS) de Saúde.

Se existia por parte dos Parlamentares alguma dúvida sobre a força de mobilização da categoria, depois da demonstração dessa terça-feira essa dúvida não existe mais, pois num debate aberto a Presidente da CONACS Ruth Brilhante e a Assessora Jurídica Dra. Elane Alves, rebateram todos os questionamentos feitos pelos demais participantes, e destacou para os parlamentares que a categoria está ciente dos seus direitos, debatendo de igual para igual com os gestores assuntos como orçamento e estruturação da carreira de todos os profissionais do SUS.

Segundo a fala de Ruth Brilhante, “... nós não somos contra a regulamentação de um piso e uma carreira para os demais profissionais do SUS, mas somos nós que estamos aqui lutando e cadê eles?... enquanto estamos aqui passando fome, cansados de viajar 2 até 3 dias, eles estão lá nos municípios esperando que alguém faça as coisas por eles. Se é para caminhar todos juntos então que se dê o primeiro passo com os ACS e ACE!”

Quanto aos questionamentos sobre os recursos para pagar o Piso Salarial aos 300 mil ACS e ACE a Assessora Jurídica da CONACS afirmou que: “... até agora só se fala de quanto vai custar o Piso Salarial, mas para se falar em recursos financeiros temos que fazer uma outra conta: quanto a União, os Estados e os Municípios já economizaram com o trabalho dos ACS e ACE desde 1991, pois quando se investe na saúde preventiva evita muitas internações ou mesmo procedimentos de alto custo.”

Após a realização da Audiência Pública, a mobilização da Categoria se concentrou no prédio anexo do Ministério do Planejamento, onde uma comissão de Parlamentares liderados pelo Presidente da Comissão Especial Deputado Maurício Rands (PT/PE) e Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e ainda representantes da CONACS e de todos os ACS e ACE dos Estados presentes na Mobilização se reuniu com Secretário Executivo do Ministro Padilha oportuidade em que se discutiu o encaminhamento de um PL do Poder Executivo à Câmara de Deputados, tratando da regulamentação do Piso Salarial e Plano de Carreira dos ACS e ACE.

Os encaminhamentos dessa reunião segundo a relatora Deputada Fátima Bezerra: “ A reunião foi ótima, e já temos um encaminhamento para o próximo dia 27 outra reunião com o próprio Ministro Padilha e esperamos que o Governo faça o encaminhamento do seu projeto o mais rápido possível para podermos concluir o nosso relatório e aprovarmos o Piso”

Hoje (19/05) a mobilização da categoria será na porta do Ministério da Saúde e contará com a presença das caravanas de ACS e ACE e de vários parlamentares.



A CONACS desde já agradece as caravanas de ACE e ACE dos Estados da Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Parana, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.

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