O povo é barrado em Brasília

Nesta ultima quarta feira 24 de Agosto de 2011, centenas de pessoas, entre elas trabalhadores, usuários e gestores do SUS (Sistema Único de Saúde) foram barrados quando tentavam, entrar para acompanhar a Audiência Pública que se tratava da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC 29), já na chegado ao ANEXO 03 onde seria a entrada específica de quem iria acompanhar o debate, fomos informados pela segurança da casa de que o Plenário 07,onde ocorreria a Audiência, se encontrava lotado, pedindo então para que aguardássemos, pois outro local maior estaria sendo providência do para que comportasse todos ali presente.


Diante desta informação, as pessoas começaram a reclamar, pois se encontravam sob sol forte e começaram a pedir para entrarem, foi quando apareceu dois deputados, um de Minas e outro da Bahia, pediram para que os seguranças deixassem o povo entrar, e isso aconteceu, mas a confusão não parou por ai, pois só tiraram o povo do sol, mas não permitiram a entrado no plenário, onde ocorreria a Audiência. Neste momento o povo começou com palavras de ordem gritando " O sus unido jamais será vencido, o sus unido jamais será vencido", foi um tumulto só um cordão de isolamento foi feito por parte da segurança a todo momento o povo ameaçava invadir e um grupo mais ousado, até conseguiu, mas logo a segurança foi reforçada.


Como este impasse estava dificultando a entrada mesmo dos profissionais da casa e até de deputados, o jeito foi construir uma saída, e ela veio quando o deputado que anteriormente tentou facilitar a entrada, propôs que todos fossem para o salão branco da congresso e foi o que aconteceu, mas como era previsto, quando chegamos na entrada do congresso já tinha lá um forte esquema policial que mas uma vez deixou o povo no sol por volta de uns quinze minutos, até quando os seguranças veio e enfim autorizou a entrada de todos para o salão branco onde ocorreu de fato a audiência, mas deixo aqui a minha indignação com o descaso em que fomos tratados, para que proibir a entrada de eleitores que colocaram essa "corja" no poder? temos somente o direito do voto e mais nada? cadê a democracia?


Bem uma vez todos acomodados, deu inicio as falas, onde vários deputados colocaram seus manifestos de apoio a EC 29 tanto oposição quanto situação se mostraram favorável a regulamentação da emenda.


A representante da CNTSS (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social) Maria fez a sua fala e defendeu com maestría a necessidade de se regulamentar a EC 29.


Ficou estabelecido que, a emenda poderá ser votada no próximo dia quinze de Setembro.





Apesar dos contra tempos avalio como positivo este evento, e entendo que no dia quinze o congresso tenha mais respeito com o povo brasileiro que é os responsáveis por esses políticos estarem a onde estão.





"Aguardem fotos deste fato, em breve postarei, pois a maquina usada não foi a minha"

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CONVOCAÇÃO GERAL 1ª VIGÍLIA NACIONAL DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”, que se realizará nos dias 03, 04 e 05 de outubro de 2011

CONVOCAÇÃO GERAL
URGENTE

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País para participarem da “1ª VIGÍLIA NACIONAL DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”, que se realizará nos dias 03, 04 e 05 de outubro de 2011, na Esplanada dos Ministérios, Brasília -DF a partir das 08:00 horas da manhã do dia 03/10, com montagem de acampamento, e Mobilização junto aos Ministérios da Saúde, Planejamento e Casa Civil. Na programação ainda deverá constar Seção Solene em comemoração do dia Nacional dos ACS (04/010) realizada pela Câmara de Deputados Federais, e reuniões com o Governo Federal e Lideranças do Congresso Nacional, a fim de se concluir as negociações de regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

Esclarecemos que esta mobilização é em caráter de urgência e está sendo promovida com o objetivo de obtermos uma posição do Governo Federal diante da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos da categoria, ACS e ACE e simpatizantes da causa, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.

É de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE, independentemente de serem ou não filiados a alguma Federação ou Sindicado da categoria se mobilizem e venham em caravanas, pois agora precisamos de todos em Brasília!

OBS: Em tempo, informamos que esta mobilização será organizada pela CONACS e demais entidades sindicais envolvidas no movimento, e as acomodações serão disponíveis na forma de acampamento, e recomendamos que os participantes tragam suas barracas, colchonetes, roupa de cama, banho, utensílios de higiene pessoal, animação, coragem e muita determinação, tudo depende de nós! Maiores informações serão disponibilizadas a qualquer momento via site www.conacs.com.br , podendo entrar em contato via telefone 062 9949-8365 / 8196-3838, 062 3505-1315 (13:00h às 17:00h), ou ainda por e-mail conacs2011@hotmail.com.

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!

Ruth Brilhante de Souza
Presidente da CONACS

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CONACS CONVOCA URRRRRRGGGGGGGEEEEEENNNNTTTTTEEEEEE

CONVOCAÇÃO GERAL - URGENTE

30/08

CONVOCAÇÃO GERAL

URGENTE

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País para participarem da “1ª VIGÍLIA NACIONAL DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”, que se realizará nos dias 03, 04 e 05 de outubro de 2011, na Esplanada dos Ministérios, Brasília -DF a partir das 08:00 horas da manhã do dia 03/10, com montagem de acampamento, e Mobilização junto aos Ministérios da Saúde, Planejamento e Casa Civil. Na programação ainda deverá constar Seção Solene em comemoração do dia Nacional dos ACS (04/010) realizada pela Câmara de Deputados Federais, e reuniões com o Governo Federal e Lideranças do Congresso Nacional,  a fim de se concluir as negociações de regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE.

Esclarecemos que esta mobilização é em caráter de urgência e está sendo promovida com o objetivo de obtermos uma posição do Governo Federal diante da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE. A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos da categoria, ACS e ACE e simpatizantes da causa, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.

É de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE, independentemente de serem ou não filiados a alguma Federação ou Sindicado da categoria se mobilizem e venham em caravanas, pois agora precisamos de todos em Brasília!

OBS: Em tempo, informamos que esta mobilização será organizada pela CONACS e demais entidades sindicais envolvidas no movimento, e as acomodações serão disponíveis na forma de acampamento, e recomendamos que os participantes tragam suas barracas, colchonetes, roupa de cama, banho, utensílios de higiene pessoal, animação, coragem e muita determinação, tudo depende de nós! Maiores informações serão disponibilizadas a qualquer momento via site www.conacs.com.br , podendo entrar em contato via telefone 062 9949-8365 / 8196-3838, 062 3505-1315 (13:00h às 17:00h), ou ainda por e-mail conacs2011@hotmail.com.  

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!

Ruth Brilhante de Souza

Presidente da CONACS

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Agentes de saúde e de endemias lutam por Piso Salarial

Agentes de saúde e de endemias lutam por Piso Salarial

Trabalhadores de todo o Estado de Sergipe lotaram a Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira, 29, em busca da regulamentação da Emenda 63

29/08/2011 - 15:01

Galerias da Assembleia ficaram lotadas (Fotos: Portal Infonet)

A Assembleia Legislativa de Sergipe ficou pequena na manhã desta segunda-feira, 29, para acomodar milhares de agentes comunitários de saúde e de endemias de todo o Estado de Sergipe. Com as galerias, o espaço da imprensa e o plenário lotados, os trabalhadores acompanharam o seminário realizado pela Câmara dos Deputados, em um telão instalado no hall. Na pauta, a aprovação do Projeto de Lei nº 7.495/96, que regulamenta as atividades das duas categorias, define o Piso Nacional e cria 5.365 empregos no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da Funasa.

No plenário, deputados federais, estaduais, vereadores, prefeitos e representantes da categoria em nível estadual e municipal. O seminário já foi realizado no Ceará, Paraíba, Mato Grosso e Maranhão. Em Aracaju, conseguiu juntar cerca de quatro mil pessoas na Assembleia Legislativa sob a coordenação dos deputados André Moura (PSC/SE) e Domingos Dutra (PT/MA), membros e relatores da Comissão Especial do Projeto de Lei na Câmara.

Agentes chegaram de todos os municípios sergipanos

Segundo o deputado Domingos Dutra, a luta na Comissão Especial possui duas frentes. “A primeira é em Brasília, tentando convencer a presidente Dilma a encaminhar um projeto de lei complementar para a Câmara, elevando o repasse que a União hoje faz para os municípios de R$ 750 por agente para R$ 1.090 que corresponde a dois salários mínimos”, afirma.

Ele disse também que os agentes estão propondo que esse valor seja parcelado em 36 meses para facilitar as negociações. “Nos estados nós estamos realizando seminários para mobilizá-los e informá-los do processo, mas principalmente para mobilizar os governadores, prefeitos para que eles possam também participar do piso. Como? Ficando responsáveis pelos encargos financeiros que o Piso vai acarretar: férias, décimo terceiro, Previdência Social quando for o caso”, explica o deputado federal pelo Maranhão.

Momento do Hino Nacional

O parlamentar enfatizou que na tarde desta segunda, terá uma audiência com o governador Marcelo Déda (PT) no sentido de também convencê-lo da importância da profissão dos agentes comunitários de Saúde e de Endemias. “Às 15h temos uma audiência com o companheiro do meu partido, o governador Marcelo Déda, para que ele possa dizer sim aos agentes e dizer sim aos agentes é dizer sim à população mais pobre de Sergipe, do Brasil, que são as pessoas que moram ainda em condições indignas, que continuam tomando água de cacimbas, de riacho, que convivem com os animais doentes, que precisam ser orientados a se prevenir das doenças”, acredita.

Otimistas

Indagado sobre a expectativa com a realização dessas audiências públicas, Domingos Dutra disse ser muito positiva.

Deputado Domingos Dutra está otimista

“No Maranhão nós reunimos quase cinco mil agentes. Eles estão mobilizados em todo o país e vários governadores já disseram sim. É positivo porque a gente acha que o valor dessa diferença é um valor que a União pode suportar, os Governos do Estado podem suportar e os prefeitos também, porque gastar com agentes não é gasto é investimento. Além de salvar vidas e vida não tem preço, o dinheiro que eles recebem aplicam nos municípios. É investimento porque as pessoas adoecendo menos, os municípios e os estados vão gastar menos com internação, com cirurgia, assim por diante, portanto eu tô otimista de que nós vamos vencer esta batalha”, destaca Domingos Dutra.

O deputado da bancada Sergipana, André Moura também trabalha com a expectativa de que os agentes serão beneficiados. Todas as propostas discutidas no seminário serão levadas na próxima semana em termos de relatoria na Comissão do Plano em Brasília.

Deputado André Moura

“Criando o Piso, nós obrigamos que todos os municípios cumpram o que está determinado na lei, que é o pagamento dos dois salários mínimos aos agentes. Uma preocupação que é de fundamental importância de todos nós que fazemos parte da Comissão: é não gerar mais despesas para os municípios brasileiros, quando a Comissão propõe a criação do Piso Salarial propõe também a construção de um fundo onde o Governo federal vai repassar o equivalente a dois salários para que os agentes possam ter como pagamento e estamos buscando também o apoio dos governadores para que os governos estaduais assumam o pagamento dos encargos sociais decorrentes do aumento da folha”, ressalta André Moura.

A presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde e de Endemias de Aracaju, Helenildes Gomes falou sobre a união da categoria em prol das conquistas.

Helenildes Gomes: "Estamos sem receber insalubridade"

“Nós estamos unidos em prol de salários mais dignos e melhores condições de trabalho. Quase todas as categorias possuem um Piso Salarial, e nós também almejamos ter o nosso no valor de R$ 1.090. Em Aracaju estamos lutando ainda para receber a insalubridade [pouco mais de R$ 100] cortada há um ano e a categoria decidiu em assembleia que sem o benefício, os serviços de atendimento a tuberculose e hanseníase, além de antirábico e dengue, não serão feitos aos finais de semana”, alerta acrescentando que são 1.200 agentes trabalhando na capital.

Participaram ainda da audiência pública, o presidente da Federação das Associações dos Agentes Comunitários de Saúde, Ednilson Santana, o presidente da Associação das Prefeituras, o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique, o deputado federal Mendonça Prado (DEM), o vereador Nitinho (DEM), o representantes do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado, João Augusto Bandeira de Melo e o secretário de Estado da Saúde, Antônio Carlos Guimarães.

Por Aldaci de Souza

fonte: http://www.infonet.com.br/saude/ler.asp?id=117764&titulo=saude

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Projeto permite que agentes de saúde comprem bicicletas e motos sem impostos

Brizza Cavalcante

Resende: isenção de tributos provocam redução de 25% no preço final.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 902/11, do deputado Geraldo Resende (PMDB- MS), que isenta os agentes de saúde e os agentes de combate a endemias (mata-mosquitos) do pagamento de IPI, PIS/Pasep e Cofins na compra de bicicletas e motos de até 125 cilindradas. O projeto altera a Lei 10.865/04, que dispõe sobre as contribuições para a seguridade social.
No entanto, os agentes deverão pagar os valores atualizados desses tributos se venderem o veículo a outra pessoa que não seja profissional da mesma área, antes de dois anos da compra. Em caso de fraude, o vendedor ficará sujeito a multa e juros de acordo com a legislação em vigor.
A proposta também assegura a manutenção do crédito relativo às matérias-primas, à embalagem e ao material secundário utilizados na fabricação desses produtos. Caberá ao Poder Executivo fazer a estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da proposta, caso seja transformada em lei.
Transporte
Resende argumenta que a atividade desses agentes exige que se desloquem constantemente para áreas rurais e para áreas periféricas das cidades, enfrentando grandes problemas de transporte. Segundo ele, o objetivo é dar alternativa para esse transporte, pelo barateamento de bicicletas e de motocicletas de pequena cilindrada.
“A retirada do ônus tributário poderá significar uma baixa de mais 25% no preço final do bem. Embora haja uma redução na arrecadação, os benefícios da proposta dela decorrente em muito suplantarão essa aparente perda”, afirma o parlamentar.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-902/2011

Reportagem – Rachel Librelon
Edição - Wilson Silveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

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REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL SOBRE O PISO NACIONAL HOJE

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7495, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "REGULAMENTA OS §§ 4º E 5º DO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO, DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE PESSOAL AMPARADO PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (CRIA 5.365 EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA FUNASA) 54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/08/2011

LOCAL: Anexo II, Plenário 06 HORÁRIO: 14h

A -	Deliberação de Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 20/11 - do Sr. Valtenir Pereira - (PL 7495/2006) - que "requer a realização de Seminário Externo na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, para debater a implantação do "Piso Salarial Nacional para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias"".

2 -	REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial na cidade de Recife - PE, com a finalidade de debater o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias".

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TRT-MG condena Município de Belo Horizonte a pagar prêmio pró-família a agente comunitária de saúde (29/08/2011)

Mais notícias 29/08/2011

O prêmio pró-família é uma parcela que foi instituída para remunerar, como incentivo motivacional, os profissionais que trabalham no Programa BH Vida, entre eles os Agentes Comunitários de Saúde. Nesse contexto, encontra-se implícito no cargo de Agente Comunitário de Saúde a atuação na área da saúde em ações domiciliares e comunitárias, sendo atendidos os requisitos legais para o recebimento do prêmio pró-família. Assim se pronunciou a 6ª Turma do TRT-MG ao acompanhar o voto do juiz convocado Carlos Roberto Barbosa, que atuou como redator do recurso de uma agente comunitária de saúde. Modificando a sentença, a Turma, em sua maioria, condenou o Município de Belo Horizonte a pagar o benefício à trabalhadora, considerada pela lei como sendo profissional da saúde.

Analisando a legislação pertinente, o juiz convocado explicou que, de acordo com o artigo 1º da Lei Municipal 8493/2003, o prêmio pró-família é a parcela devida à equipe de saúde da família, que é definida no inciso III da mesma lei como sendo aquela composta por um núcleo de apoio de um assistente social e trabalhadores na área de saúde, conforme estabelecido em regulamento. O Decreto Municipal 11.658/2004, regulamentador do Programa BH Vida, dispôs, em seu artigo 1º que o Programa BH Vida é constituído pelo conjunto de ações necessárias à organização da atenção básica de saúde voltada para grupo familiar no Município de Belo Horizonte.

Na redação dada ao parágrafo 1º, pelo Decreto Municipal 12.974/2007, ficou estabelecido que as equipes definidas no citado artigo são constituídas pelos profissionais da área de saúde, entre estes os servidores públicos efetivos do Município vinculados à Área de Atividades de Saúde, pelos servidores públicos municipalizados via SUS, pelos profissionais contratados administrativamente na Área de Atividades de Saúde, e pelos demais servidores públicos da Administração Municipal que estejam lotados em efetivo exercício e em cumprimento de ações básicas de saúde nos Centros de Saúde do Município, nas Centrais de Esterilização, nas Farmácias Distritais e de manipulação e nos Laboratórios Distritais.

Conforme salientou o magistrado, o próprio Município criou obstáculos ao cumprimento das exigências legais instituídas por ele mesmo ao não reconhecer o direito da reclamante de receber o benefício, após o seu ingresso no emprego público. Nesse sentido, o julgador enfatiza que o prêmio é devido a todos os servidores enquadrados na redação dada ao parágrafo 1º, pelo Decreto Municipal 12.974/2007, sendo inaceitável a tese patronal de que a reclamante não é servidora pública efetiva ou estatutária.

Assim, concluindo que a agente comunitária de saúde preenche os requisitos necessários ao pagamento do prêmio, a Turma deu provimento ao recurso, condenando o Município de Belo Horizonte ao pagamento das parcelas vencidas e que estão por vencer, desde o início da prestação de serviços da trabalhadora, observando-se os valores estipulados pelos Decretos Regulamentadores.

www.uj.com.br

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Comissão sobre piso de agentes de saúde votará requerimentos de audiência

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

A comissão especial que analisa a definição de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias se reúne nesta tarde para decidir sobre o roteiro de debates nos estados. Estão na pauta requerimentos para a realização de seminário em Cuiabá (MT) e de audiência pública em Recife (PE).

A comissão especial foi criada para avaliar o Projeto de Lei 7495/06, do Senado, que regulamenta as atividades dos agentes e cria cargos na Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Diversas outras propostas tramitam em conjunto, como o PL 6111/09, que define o piso nacional da categoria em R$ 1.900 mensais para profissionais com formação em nível médio.

A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010, estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias. Segundo essa emenda, caberá à União prestar assistência financeira complementar aos estados e aos municípios para o cumprimento do piso salarial.

A reunião será realizada às 14 horas, no Plenário 6.

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Fonte na web: www2.camara.gov.br

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FOI SHOW DE BOLA O II - SIMPÓSIO DE EPILEPSIA E SAÚDE MENTAL.

                                            Fotos: BIO acs

Coordenadores do Evento

João Hercule Presidente da ASPEPB - Coodenador Geral do Evento.

Fazendo Abertura do Evento

Drº Mario Borba - FAEPA.

Falando da Importância do Evento

Nos últimos dias 18, 19 e 20 de Agosto aconteceu em João Pessoa na Paraíba o II - Simpósio de Epilepsia e Saúde Mental do Estado da Paraíba, Promovido pela ASPEPB - Associação dos Portadores de Epilepsia do Estado da Paraiba.

Foi um Show de bola, não só pelo tema, que é tão esquecido, tanto pelos Poderes Público Municipal, Estadual e Federal como também pela Sociedade.

Pois a Epilepsia para nós ainda é um bicho de sete cabeças, pois não sabemos nada a respeito desta doença, primeiro porque não nos interessamos e segundo por não ter nenhuma ação dos poderes públicos em pró deste tema, que é de tão grande importância.

Pois só mesmo participando de um evento como foi o II - Simpósio de Epilepsia e Saúde mental na Paraíba, que a gente entende melhor sobre a doença e deixa de lado o Preconceito, isso mesmo o Preconceito.

Uns dos motivos do Preconceito é não sabermos nada sobre a doênça, até mesmo para ajudar uma pessoa corretamente que esteja tendo um ataque Epilétíco.

Quando falo que esse Simpósio foi show de bola não é só pelo assunto que é tão grande importância e tão desconhecido e sim também pelos Profissionais que fizeram as Palestras, não deixaram nada a desejar, pois são Profissionais de nomes renomados em todo país.

Drº Marco Smith - CRM-PB.

Fez a abertura com o tema: AS EPILEPSIAS

Drº Marco Smith - CRM-PB.

Palestra: Ética Médica em Epilepia.

Drº Lucas Magalhães - MG.

Palestra: As Epilepsias Refratárias

Drº Lucas Magalhães-MG.

Palestra: Alcool e Drogas

Drº Stênio Sarmento -PB

Palestra: Cirurgia de Epilepsia.

Drª Verônica Behar

Drª Verônica Behar

Palestra:  Autismo na Infância.

Ednaldo Queiroga-PB

Palestra: Epilepsia do Lobo Temporão

Drº Renato Marchetti-USP-SP

Palestra: Crises Não Epiléticas Psicogênicas.

CAPS- João Pessoa-PB

Apresentação Cultural

CAPS- João Pessoa-PB

Apresentação Cultural

AGUARDEM A PRÓXIMA POSTAGEM DO EVENTO COM AS ENTREVISTAS E FOTOS  COM OS COMPANHEIROS AGENTES DE SAÚDE QUE PARTICIPARAM E OS VÁRIOS MUNICÍPIOS QUE AJUDARAM PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO.

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Ruth Brilhant não nega intenção de se filiarem a CUT

Hoje recebi a ligação do meu amigo ACS Damião, dizendo que ligou para a dona Ruth Brilhant, presidente da CONACS e questionou a mesma sobre os boatos de filiação da CONACS a CUT.
Segundo ele Ruth disse que a CUT ofereceu apoio ao movimento dos dias 3, 4 e 5 de outubro, como carro de som, divulgação, camisa e outros e que as discussões tem sido nesse sentido.
Ruth não nega que pode-se ter uma futura filiação a CUT, pois segundo ela a vontade vem de ambas e que a partir de hoje a CONACS se aliará a todas as entidades que lutam pela regulamentação da EC 63, para o fortalecimento da  luta .

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Novidades no blog

Como vocês puderam reparar nosso blog está ganhando a cada dia novos autores! Hoje chegou mais um, o Samuel Camelo da rede de mobilização nacional dos ACS e ACE. SEJA MUITO BEM VINDO SAMUCA! É um prazer enorme poder tê-lo engrandecendo e somando a esse blog.
O nome do blog também mudou. A partir de hoje é "blog da ace priscila & amigos."
Tenham todos uma ótima semana!

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Deputados e ACS’s discutem problemas da categoria

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

Com as presenças de deputados federais, estaduais, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e outras autoridades a Câmara dos Deputados, através de Comissão Especial, promoveu Seminário nesta sexta-feira, no auditório do SESC Centro, em Campina Grande, com os Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba, para discutir assuntos de interesse da categoria e balizar os próximos passos a serem dados para beneficiar esses trabalhadores, inclusive, apontando para o deslocamento até Brasília, no sentido de sensibilizar o Governo Federal e o Congresso Nacional para contemplar os trabalhadores.

A proposta do evento partiu do deputado federal Romero Rodrigues, e contou com as presenças de diversas lideranças da categoria, além dos deputados Efraim Filho, Toinho do Sopão, os representantes do presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Nelson Gomes, os vereadores Tovar Correia Lima e Joselito Germano, dentre outras personalidades.

As dependências do auditório do SESC ficaram completamente lotadas por Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba e os convidados.

Foram discutidos temas como a aprovação do Piso Nacional para a categoria, o PCCR, Seguridade Social, a Emenda 29 que destina mais recursos para a saúde e outras matérias interessantes.

O Seminário para tratar da apreciação do PL 7495/06, e demais Projetos de Lei que tratam do regime Jurídico, Piso Salarial Profissional Nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira e a Regulamentação das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, contou com as presenças de deputados membros da Comissão Especial, representantes da Federação e das Associações de ACS e ACE do Estado da Paraíba.

O deputado federal Romero Rodrigues recentemente se reuniu com lideranças dos sindicatos e associações dos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde da Paraíba, no Salão Azul da Câmara Municipal, para discutir a realização do evento com a presença de agentes de todo o Estado e a Comissão Especial Parlamentar da Câmara dos Deputados.

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7495, de 2006, do Senado Federal, que “cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA”, aprovou em sua reunião, requerimento de autoria do deputado Romero Rodrigues, para que seja realizado um Seminário na cidade de Campina Grande-PB, para debater o Projeto de Lei nº 7495 de 2006 e seus apensos.

Em sua justificativa, Romero enfatizou a importância das atividades desenvolvidas pelos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, profissionais reconhecidos em todo o país, pelos inegáveis serviços prestados à manutenção da saúde da população brasileira, atendendo principalmente aos mais pobres.

Romero prosseguiu dizendo que “Esses profissionais, já obtiveram muitas conquistas, mais ainda falta muito para que suas atividades tenham corrigidas diversas distorções, principalmente no tocante ao vínculo empregatício e ao piso salarial.”

Ele destacou também que “a Câmara Federal instalou essa Comissão Especial, para tratar especificamente dos temas ligados aos ACS e ACE, e é justo que levemos essas discussões para os Estados, mais próximos dessas categorias profissionais, para tornar o debate mais rico e esclarecedor”.

Rodrigues também é autor do Projeto de Lei 658, de 2011, que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”. Esta proposta do deputado, que será também analisada pela Comissão Especial, propõe um piso salarial de Rr$ 1.090,00l (um mil e noventa reais), para essas categorias, o que equivale a dois salários mínimos.

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CONACS: Falta de Informação ou de compromisso com os ACS e ACE?

Divulgação do Jornal dos Agentes de Saúde do Brasil

No último dia 24/08, o coordenador geral da Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde (MNAS), Samuel Camêlo, recebeu informação da blogueira Priscila Miranda (administradora do blog ACE Priscila) de que a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) havia pedido filiação a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Informação confirmada por Fernando Candido de Alagoas, coordenador da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS). A reunião entre a CONACS e a CUT ocorreu nesse mesmo dia e uma agenda foi estabelecida. No dia seguinte, 25/08, a MNAS divulgou a notícia em suas ferramentas de comunicação e recebeu uma serie de críticas direcionadas à CONACS. Um ponto em comum nos questionamentos estava relacionado a omissão de informação. Por que a CONACS não divulgou tais informações? Por que ela não cientificou a categoria?

Os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias já estavam aborrecidos com os descasos da Comissão Especial que trabalha na definição do Piso Nacional dos Agentes de Saúde. Por duas semanas consecutivas não houve quorum para votar os requerimentos dos parlamentares. A ausência da presidente da CONACS, Ruth Brilhante e da assessoria jurídica também foi evidenciada, apesar da divulgação de que não estavam presentes por motivos pessoais. Ausência que foi criticada pelos deputados inquiridos pelas vergonhosas faltas de quorum.
Os Agentes de Saúde manifestaram indignação com esses acontecimentos em seus blogs. Cobraram maior atuação dos parlamentares e questionaram a ausência de empenho daqueles que propalam serem defensores da categoria. Não é possível admitir que haja omissão ou qualquer outro tipo de negligência por parte dos deputados ou daqueles que recebem apoio para nos representar, independente de possuir ou não legitimidade postulatória juridicamente.

O Deputado João Campos PSDB/GO já havia criticado a forma de como a Comissão Especial vem sendo conduzida. Ele cobrou melhor atuação da Comissão, de seu Presidente e do Relator. Campos disse que “...a Comissão precisa exigir reuniões entre os parlamentares e o Governo, sugiro que façamos ofícios pedindo reuniões com esses Ministros e que nesses ofícios todos os parlamentares assinem, e que inclusive os todos os Líderes de Partido também façam esse apelo!”

Diante dos fatos, manifestamos o nosso posicionamento de que - os agentes de saúde (ACS e ACE) merecem um tratamento melhor. Como uma entidade que recebe o legado de representar a categoria pode se omitir no momento de informá-la sobre as suas decisões? A ausência de compromisso no repasse de informação reflete na atualização do site da CONACS. A última atualização perceptível ocorreu no dia 16/08.
Sobre o pedido de filiação: esperamos que a CONACS e CUT analisasse as possibilidades e viabilizassem o que é melhor às categorias envolvidas nesse processo. Não iremos aceitar que interesses individuais ou vaidades por ocupação de cargos predominem sobre o interesse maior, que é a dos trabalhadores (as).

Divulgação: Mobilização Nacional dos Agentes de Saúde - MNAS
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DIRIGENTES SINDICAIS DE ALAGOAS PARTICIPAM DE SESSÃO SOLENE NO CONGRESSO NACIONAL

Câmara Federal faz sessão solene para comemorar 30 anos de realização da Conclat

Presidente do SINDACS-AL, Fernando Cândido ao lado do Presidente do SINDACS-BA, Aldenilson Rangel

Da esquerdapara direita: Dep. Vicentinho, Armando Gutenberg, Dep. Amaury Texeira e Maria - CNTSS

Às 10h desta terça, 23 de agosto, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aconteceu uma sessão solene em homenagem aos 30 anos de realização da Conclat (Conferência Nacional da Classe Trabalhadora). A Conclat, que foi realizada entre os dias 21 e 23 de agosto de 1981 na Praia Grande (SP), teve como uma das principais resoluções a criação da Central Única dos Trabalhadores, o que ocorreria de fato dois anos depois, em São Bernardo do Campo.

Autor do pedido da sessão solene, Vicentinho comenta que a Conclat foi um momento muito importante da vida brasileira, acrescentando: “Foi um desafio à ditadura, já que foi realizada em plena ditadura militar. Cinco mil delegados de todo o país, chegando de barco, de ônibus, de todos os jeitos, unindo todas as correntes do movimento sindical, dos conservadores aos combativos. Então os combativos decidiram criar a CUT. Na época, Vicentinho era vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, e depois foi presidente da CUT.

Estará presente a essa sessão solene na Câmara o atual presidente da CUT, Artur Henrique. Ele afirma que a comemoração dos 30 anos da Conclat recoloca em perspectiva a chama da “verdadeira Conclat”, realizada com todas as correntes do movimento, com o objetivo de mudar a estrutura sindical brasileira, tendo como premissas a liberdade e autonomia da organização dos trabalhadores.

Esteve presente a sessão solene os dirigentes da CNTSS- Confederação Nacional dos Trabalhadores da seguridade Social.

Postado por Fernando Cândido

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Mobilização dos agentes comunitários em Brasília nos dias 3, 4 e 5 de outubro.

O deputado federal Giroto (PR-MS) apóia a mobilização dos agentes comunitários na capital federal nos dias 3, 4 e 5 de outubro. Nesta data, cerca de 10 mil trabalhadores vão estar na capital federal em defesa dos direitos da categoria. A afirmação foi feita ao presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande (Sidem), Marcos Tabosa, no início da noite de terça-feira (24).
De acordo com Tabosa, a categoria vai ficar acampada em Brasília pelos três dias com objetivo de sensibilizar o Ministério da Saúde para que mande um projeto de lei ao Congresso Nacional instituindo o piso nacional dos agentes comunitários. “O piso será escalonada até 2015”, enfatizou o presidente da entidade sindical, explicando que para garantir o recurso necessário ao pagamento dos salários a proposta é atrelar o piso à Emenda Constitucional 29, que estipula valores mínimos a serem aplicados pelo Executivo na área de Saúde. “Nosso objetivo é evitar um impacto imediato na folha de pagamento das prefeituras e ao mesmo tempo garantir receita para o setor”, destacou Tabosa.

Giroto enfatizou que “o piso nacional é uma luta justa da categoria pelo excelente trabalho que realizam, mas pelo grande número de trabalhadores envolvidos é necessário viabilizar os recursos para que o caixa das prefeituras não entre em colapso”.

Em todo o Brasil são 300 mil agentes comunitários, de acordo com Tabosa, explicando que ontem representantes de oito federações da categoria estiveram reunidos em Brasília para organizar a mobilização em outubro.

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VEJAM SÓ O QUE EU ACHEI DA ÚLTIMA VEZ QUE FUI A BRASÍLIA!!!

ESTAVA NUMA SALA ONDE ACONTECIA UMA REUNIÃO SE LIDERANÇA DO PBdoB ESPERANDO A DEP. JÔ MORAES SAIR, QUANDO FOLHEANDO UMA REVISTA MEU COLEGA ACS IGOR MELLO ENCONTROU ESSA PROESA.

PEDI A SECRETÁRIA PRA TIRAR UM XÉROX, POIS COMO SE DIZ, MELHOR LER ISSO QUE SER CEGO!
VAMOS SUGERIR FAZER UMA EXPERIÊNCIA DE UM MÊS COM OS GESTORES TRABALHANDO OITO HORAS POR DIA EM BAIXO DO SOL QUENTE, PASSANDO POR TUDO QUE PASSAMOS E RECEBENDO UM SALÁRIO MÍNIMO.
SERÁ QUE ELE AGUENTARIA???

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BOMBA!!!

Recebi óntem um sms do Fernando Cândido, coordenador da CNTSS.
A CONACS PEDIU FILIAÇÃO A CUT A REUNIÃO ACONTECEU ÓNTEM E CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DO SECRETÁRIO GERAL E DE ORGANIZAÇÃO DA CUT NACIONAL.
Aguardem, logo postarei mais informações!

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ASSOCIAÇÃO DOS ACS DE PAULISTA-PE. TEM AS CONTAS REPROVADAS MAIS UMA VEZ.

Ontem em Reunião Convocada pelo Conselho Fiscal da AACSP- Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Paulista-PE, e a Diretoria Executiva, Onde foi  Reprovada mais uma vez as Contas da Entidade.

Está já é a terceira vez seguida que a Associação dos ACS de Paulista, tem as Contas reprovadas na Gestão da Presidente Maiza Martins.

A Companheira Telma Santiago, Presidente do Conselho Fiscal, ontem mesmo, após reunião entregou sua Carta de Afastamento da Diretoria da Associação.

E outros  Diretores também prometeram que também vão sair desta Diretoria.

COMPANHEIROS ACS DE PAULISTA-PE, ACHO QUE JÁ ESTÁ MAIS QUE NA HORA DE FORMARMOS UMA COMISSÃO DE ASSOCIADOS E IRMOS ATÉ O MINISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, PARA PEDIRMOS A PROMOTORA UMA NOVA ELEIÇÃO PARA NOSSA ASSOCIAÇÃO.

POIS NÃO PODEMOS DEIXAR NOSSA ASSOCIAÇÃO  SE ACABAR NA MÃOS DE PESSOAS QUE NÃO TEM COMPROMISSO COM A NOSSA CATEGORIA.

O COMPANHEIRO(A) QUE QUISER FAZER PARTE DESTA COMISSÃO, LIGUE PARA MIM:

BIO ACS - 8816 4242   OU

                    9731 8219.

PARA MARCARMOS UMA DATA PARA IRMOS TODOS JUNTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO, O MAIS BREVE POSSIVEL.

UM ABRAÇO Á TODOS.

* UNIDOS SEMPRE POR NOSSA CATEGORIA.

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NOSSA COMPANHEIRA AINDA ESTÁ PRECISANDO DE NOSSA AJUDA.

 

Agente de Saúde é Humilhada e tiram sua Dignidade,

 

 

 

 

 

 DEUSA:UMA NOVA HISTÓRIA DEUS TEM PRA MIM..

 MEU QUERIDO AMIGO BIO.

COMO JÁ RELATEI EM OUTRA OPORTUNIDADE, MINHA SITUAÇÃO AINDA É MUITO DELICADA,CONTINUO PRECISANDO DA AJUDA E SOLIDARIEDADE DOS AMIGOS.

JÁ FOI MARCADA A NOVA AUDIÊNCIA TRABALHISTA PRA QUE SE RESOLVA A MINHA SITUAÇÃO.SERÁ NO PRÓXIMO 02/09 NA JUSTIÇA TRABALHISTA DE CABO FRIO,NO MOMENTO PRECISO DE TODA AJUDA POSSÍVEL,POIS DEVIDO A MINHA SITUAÇÃO PRECISEI MUDAR DE CASA,ESTOU COM 2 MESES DE LUZ ATRASADA E SEGUNDO O ADVOGADO EU QUE TEREI QUE ARCAR COM AS CUSTAS COM O CONTADOR,PORÉM NO MOMENTO NÃO ESTOU TENDO NENHUM GANHO,ESTOU SENDO AJUDADA PELA IGREJA E UNS POUCOS AMIGOS.

TODA AJUDA SERÁ MUITO BEM VINDA,,

AGRADEÇO O CARINHO E COLABORAÇÃO...

QUALQUER TIPO DE AJUDA PODE SER DEPOSITADA NA MINHA CONTA-CORRENTE:

--AGEN:6101
C/C 12619-8

DEUSA HELENA R. DOS SANTOS

FONTE: DEPOIMENTO ENVIADO PARA MEU ORKUT.(BIO acs)

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Seminário sobre o piso salarial na Paraíba

O piso salarial dos agentes comunitários de saúde e combate à endemias foi tema de um seminário realizado através da Comissão Especial do Congresso Nacional nesta sexta-feira (19) na Assembleia Legislativa da Paraíba. O auditório João Eudes da Nóbrega ficou lotado de representantes dos agentes de diversos municípios paraibanos, à exemplo de Sapé, Gurinhém, Capim, Patos, e outros que apresentaram na ocasião os pleitos da categoria na Paraíba. Também estiveram presentes os deputados federais paraibanos Wilson Filho (PMDB), Luiz Couto (PT), Efraim Filho (DEM), Hugo Motta (PMDB) e Romero Rodrigues (PSDB).

Os debates sobre o projeto de lei do Senado Federal que trata da questão estão sendo levados a diversos Estados, conforme informou o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, deputado Benjamin Maranhão (PMDB).

Durante as discussões foi explicitado que a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (CONACS) propõe a fixação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde (ACS) e Combate a Endemias (ACE) em R$ 1.090 de forma escalonada, além da questão da regulamentação do exercício profissional em alguns municípios. Também foi destacada a mobilização em âmbito estadual do Poder Executivo em prol do pleito.

O relator da matéria, deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), participou dando explicações sobre o projeto. Ele garantiu que fará os contatos necessários com o governador Ricardo Coutinho e com o prefeito de João Pessoa, Luciano Agra, para tratar da regulamentação e do piso nacional.

A presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde do Litoral, Vale e Brejo, Célia Marques, afirmou que as discussões foram produtivas, na medida em que representaram um ponto de partida e mobilizaram tanto a categoria quanto os parlamentares. “É uma conquista. Saímos daqui mais animados e confiantes para as discussões que terão continuidade na próxima sexta em Campina Grande, com outros participantes, como os representantes do Ministério da Saúde”, ressaltou ela.

Da Redação
Com assessoria da AL

Fotos: Fernando Lúcio

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