VIDEO DA COMISSÃO DIA 16/06/2010

Comissão Especial de Avaliação do Projeto 7495/06

• Evento: Com. Esp. PL 7495/06 - Cria Empregos Públicos na FUNASA
• Local: Auditório Nereu Ramos
• Data: 16/06/2010

• Iní­cio: 15:04
• Fim: 16:24
• Duração: 01:19

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Sel.	Horário	Orador	Qualificação	Duração
	15:04:03	Geraldo Resende	Deputado Federal	06:12	Reproduzir
	15:10:15	Fátima Bezerra	Deputada Federal	25:44	Reproduzir
	15:35:59	Geraldo Resende	Deputado Federal	04:51	Reproduzir
	15:40:50	Ruth Brilhante	Participante	02:36	Reproduzir
	15:43:26	Geraldo Resende	Deputado Federal	7 s	Reproduzir
	15:43:33	Elaine	Participante	01:40	Reproduzir
	15:45:13	Geraldo Resende	Deputado Federal	34 s	Reproduzir
	15:45:47	Pedro Chaves	Deputado Federal	01:28	Reproduzir
	15:47:15	Geraldo Resende	Deputado Federal	10 s	Reproduzir
	15:47:25	Pedro Wilson	Deputado Federal	01:31	Reproduzir
	15:48:56	Geraldo Resende	Deputado Federal	11 s	Reproduzir
	15:49:07	Ribamar Alves	Deputado Federal	02:11	Reproduzir
	15:51:18	Geraldo Resende	Deputado Federal	18 s	Reproduzir
	15:51:36	José Airton Cirilo	Deputado Federal	03:47	Reproduzir
	15:55:23	Geraldo Resende	Deputado Federal	15 s	Reproduzir
	15:55:38	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	05:36	Reproduzir
	16:01:14	Geraldo Resende	Deputado Federal	38 s	Reproduzir
	16:01:52	Uldurico Pinto	Deputado Federal	02:10	Reproduzir
	16:04:02	Geraldo Resende	Deputado Federal	9 s	Reproduzir
	16:04:11	Paulo Rubem Santiago	Deputado Federal	05:27	Reproduzir
	16:09:38	Ribamar Alves	Deputado Federal	10 s	Reproduzir
Troca da mesa -> Presidente -- Geraldo Resende - ( Deputado Federal ) -- por Participante -- Ribamar Alves - ( Deputado Federal ) --					-
	16:09:48	João Campos	Deputado Federal	04:42	Reproduzir
	16:14:30	Daniel Almeida	Deputado Federal	05:34	Reproduzir
	16:20:04	Ribamar Alves	Deputado Federal	5 s	Reproduzir
	16:20:09	Elaine	Participante	02:04	Reproduzir
	16:22:13	Ribamar Alves	Deputado Federal	9 s	Reproduzir
	16:22:22	Maurício Rands	Deputado Federal	01:40	Reproduzir
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ACS"s E ACE"s MOSTRAM EM BRASÍLIA QUE SÃO BRASILEIROS E NÃO DESISTEM NUNCA!

m

RELATÓRIO DO PISO SALARIAL SERÁ LIDO HOJE!

16/06

Já chegaram para a Mobilização em Braslia caravanas do Maranhão, Sergipe, Paraíba, Pará, Goiás, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Ceará, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e  Rondônia.

Nesse momento, a mobilização da CONACS está concentrada nos Mnistérios do Planejamento e Ministério da Saúde e conta com a presença atéo momento de cerca de 3.000 ACS e ACE.

A Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) está em reunião com os técnicos do Governo e existe a expectativa de que ainda hoje se tenha uma definição do Governo sobre o seu Projeto de Lei de regulmentação do Piso Salarial, que deverá ser enviado a Camara de Deputados.

Agora no início da tarde, a partir das 14:00h no Auditório Nereu Ramos, será realizada reunião da Comissão Especial e a pauta será a Leitura do relatório final da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN). O texo do projeto substitutivo deverá prevê o reconhecimento da atividade insalubre aos ACS e ACE, o Piso Salarial de R$ 1.020,00, o índice de reajuste do Piso Salarial, as Diretrizes do Plano de Carreira, e outros pontos de reivindicação defendidos pela CONACS.

A apresentação do Relatório da Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), não significa que o texto definitivo será o mesmo que será aprovado, porém, significa um grande passo para a consolidação da aprovação do Piso Salarial e o Plano de Carreira da forma com a categoria vem lutando.

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DEUS DISSE EM CERTO MOMENTO: DIGA AOS FRACOS QUE VOLTEM! E EM OUTRO MOMENTO DISSE JESUS: A ORDEM É PRA MARCHAR!

CAMPO DE BATALHA!

A sensação de todos que participaram da reunião ontem no Ministério do Planejamento é que foi travada uma verdadeira batalha!

O Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão não participou da reunião, mas seus assessores de 2º e 3º escalão conduziram a reunião fazendo a exigência de não estar presente nenhum representante da categoria dos ACS e ACE.

Participaram dessa reunião os Deputados Federais Geraldo Resende (PMDB/MS), Pedro Chaves (PMDB/GO), Domingos Dutra (PT/MA), Solange Almeida (PMDB/RJ), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), Maurício Rands (PT/PE), João Campos (PSDB/GO), Ribamar Alves (PSB/MA), Valtenir Pereira (PSB/MT) e Paulo César (PR/RJ), que após um período de quase 2 horas, saíram preocupados com os entendimentos alcançados com os representantes do Ministério do Planejamento.

Segundo o Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS) "... foi muito difícil a conversa com o pessoal do Planejamento, segundo eles ainda é preciso fazer vários estudos sobre o impacto financeiro, envolver mais o Ministério da Saúde e ainda colocaram como obstáculo o fato de que outras categorias do SUS também reivindicam um Piso Salarial e um Plano de Carreira, como é o caso dos enfermeiros, técnicos em enfermagem médicos etc....”

 Por sua vez, o Deputado Federal Maurício Rands (PT/PE) “... todos os parlamentares foram muito felizes e afiados no discurso, já que enquanto os técnicos do Ministério diziam a preocupação de não poder atender apenas uma categoria e desprestigiar outras, como os Policiais Civis, Médicos e Enfermeiros, os Deputados sustentaram o argumento de que os ACS e ACE são profissionais diferenciados, pois já existe um repasse da União para os Municípios, já mudaram a Constituição por duas vezes, estão dispostos a fazer um escalonamento do restante do recurso da União e acima de tudo, o Presidente Lula, já assumiu o compromisso com a Confederação  de que vai regulamentar o Piso Salarial!”

A Deputada Fátima Bezerra (PT/RN) não participou da reunião, justificando sua ausência pelo fato de estar acompanhando o Presidente Lula  em seu Estado, e ao chegar hoje em Brasília, já se comprometeu em ler seu relatório final no dia 16/06 com ou sem projeto do Governo Federal.

 Nas palavras da Relatora,  “...o Governo é sensível a luta pela valorização dos ACS e ACE  e a categoria tem sido muito responsável com suas reivindicações, ninguém aqui está cobrando o impossível, estamos aberto ao dialogo na busca do entendimento. Fato é que o Ministério da Saúde já repassar 70% do valor da proposta do Piso Salarial e isso é uma questão muito favorável, que diferencia a categoria dos ACS e ACE dos outros profissionais em discussão na casa. Tenho certeza que vamos conseguir sensibilizar os técnicos do Governo e vamos aprovar o Piso Salarial logo!”

Ruth Brilhante ao ouvir os relatos dos parlamentares que participaram da reunião no Ministério do Planejamento, reafirmou que: “Não vamos abaixar a cabeça, vamos vencer nem que seja pelo cansaço!”.

 Assim, a CONACS aguarda para a próxima semana mais de 5.000 ACS e ACE para reforçar a Mobilização em Brasília e ainda conta com a torcida dos demais colegas do País, aderindo a paralisação  nacional dos trabalhos nos dias 16 e 17 de Junho.

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Reunião Ordinária ocorrido ontem dia 09/06/2010

Reunião Ordinária

• Evento: Com. Esp. PL 7495/06 - Cria Empregos Públicos na FUNASA
• Local: Plenário 01
• Data: 09/06/2010

• Iní­cio: 15:33
• Fim: 16:15
• Duração: 00:42

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Sel.	Horário	Orador	Qualificação	Duração
	15:33:29	Maurício Rands	Deputado Federal	03:26	Reproduzir
	15:36:55	Pedro Wilson	Deputado Federal	03:03	Reproduzir
	15:39:58	Maurício Rands	Deputado Federal	5 s	Reproduzir
	15:40:03	Pedro Chaves	Deputado Federal	01:57	Reproduzir
	15:42:00	Maurício Rands	Deputado Federal	13 s	Reproduzir
	15:42:13	Valtenir Pereira	Deputado Federal	03:19	Reproduzir
	15:45:32	Maurício Rands	Deputado Federal	29 s	Reproduzir
	15:46:01	Raimundo Gomes de Matos	Deputado Federal	09:00	Reproduzir
	15:55:01	Geraldo Resende	Deputado Federal	05:41	Reproduzir
Troca da mesa -> Presidente -- Maurício Rands - ( Deputado Federal ) -- por Participante -- Geraldo Resende - ( Deputado Federal ) --					-
	16:00:42	Uldurico Pinto	Deputado Federal	27 s	Reproduzir
	16:01:09	Geraldo Resende	Deputado Federal	35 s	Reproduzir
	16:01:44	Maurício Rands	Deputado Federal	01:36	Reproduzir
	16:03:20	Geraldo Resende	Deputado Federal	37 s	Reproduzir
	16:03:57	Paulo Cesar	Deputado	03:31	Reproduzir
	16:07:28	Geraldo Resende	Deputado Federal	13 s	Reproduzir
	16:07:41	João Campos	Deputado Federal	04:24	Reproduzir
	16:12:05	Geraldo Resende	Deputado Federal	03:28	Reproduzir
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O que era pra ser exemplo, é motivo de vergonha em Itabira

Situação de um dos pontos de apoio dos agentes da dengue em Itabira

PONTO E CONTRA PONTO

Mensagem do Prefeito - Combate à Dengue

   O ponto de apoio do bairro Machado em Itabira ta virando motivo de vergonha para os agentes e principalmente para a prefeitura Itabira. Por ser um setor público deveria ser exemplo em termos de cuidado, ainda mais porque nosso prefeito vive "preocupado" com a dengue e Itabira. O ponto de apoio (P.A), ta que é puro matagal e os agentes sem saber onde enfiar a cara, pois já teve caso de vizinhos irem até lá pra nos chamar a atenção. Disse que agente fala tanto pros moradores cuidarem do quintal e o nosso mesmo ta completamente mal cuidado.

    O caso é que os agentes são apenas funcionários da prefeitura, e o P.A, nosso setor de trabalho, quem te a obrigação de cuidar da retirada do mato do setor é a prefeitura, somente com autorização da mesma os funcionários responsáveis por essa área podem fazer a limpeza do nosso local de trabalho. 

    Ou será que os agentes que ganham um salário base de 433,00 ( isso porque o nosso gestor nos deu um reajuste de 5% nesse ano) terão que fazer um desvio de função e tirar um dia para capinar o lote do P.A?  Só lembrando que isso já aconteceu antes.

    Desculpem-me o desabafo, mas é que já estamos cansados de sermos pra prefeitura a segunda pessoa depois de ninguém. Nosso P.A além de muito mato está também com rachadura, mofo, e vazamentos. Inclusive um dos vazamentos é em um cano na parte externa e está causando uma poça d' água no chão, lembrando que água parada pode dar focos de dengue. 

   Seria o cúmulo da irresponsabilidade  local de deveria ser exemplo no combate a dengue correr risco de ajudar a criar larvas do mosquitos. Deixo aqui mais uma vez minha indiguinação com nossos governantes e 

a esperança de futuras melhoras.

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PL 7.401/2010, AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS

Câmara dos Deputados

PL 7.401/2010

Autor:

Paulo Pimenta

Data da Apresentação:

26/05/2010

Ementa:

Altera a lei nº 11.350 de 5 de outubro de 2006, dispondo sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Forma de Apreciação:

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto Despacho:

Apense-se à(ao) PL-7495/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade

Regime de tramitação:

Prioridade

Em	07/06/2010

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CARTA ABERTA AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS!

 
CARTA ABERTA

04/06

Olá Colegas,

Nas últimas semanas a CONACS e Deputados membros da Comissão Especial vem realizando inúmeras reuniões com os Ministros do Governo Federal, exigindo dos mesmos o cumprimento do compromisso feito pelo Presidente Lula com a nossa categoria.

Por isso decidimos suspender os trabalhos da Comissão Especial e nos concentrarmos na construção de um acordo com o Governo sobre o conteúdo do texto do Projeto de Lei do Executivo que deverá ser enviado à Câmara de Deputados a fim de ser apensado aos demais Projetos de Lei já existentes.

Vários problemas foram colocados como obstáculos pelos Ministérios da Saúde, Casa Civil e de Articulação Política , obstáculos esses que estão sendo tirados do nosso caminho um a um e por isso, preocupada em manter a categoria informada de forma correta e principalmente nos manter otimistas e unidos, apresentamos agora o resumo da carta proposta da CONACS que embora não seja o ideal para todos, significa o necessário para que possamos conquistar o Piso Salarial.

Assim, diante da Nota Técnica expedida pelo Ministério da Saúde e das reuniões com os técnicos do Ministério do Planejamento e da Casa Civil, dos principais pontos de divergência a CONACS  apresenta a seguinte proposta:

Da fixação do Piso Salarial em R$ 1.020,00: O valor do Piso Salarial é algo que sempre foi proposto e defendido pela CONACS, sendo da própria categoria a proposta acatada pelas iniciativas parlamentares hoje em análise pela Relatora Deputada Federal Fátima Bezerra (PT/RN), e portanto, não será feito por parte da categoria ora representada por esta entidade nenhuma articulação política contrária a essa proposta, ao contrário, sabendo da responsabilidade que tem com mais de 300 mil profissionais, a CONACS está disposta a defender a fixação do Piso Salarial Nacional no valor de R$ 1.020,00, por entender ser este valor capaz de trazer dignidade aos ACS e ACE e ainda, ser um valor viável em face da realidade atual do financiamento tripartite do SUS;

Da fixação das Diretrizes do Plano de Carreira dos ACS e ACE: Ao contrário do entendimento exposto pelo Ministério da Saúde, a categoria e nem tão pouco o texto da EC 63, faz menção a construção de um Plano de Carreira “exclusivo” para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. O que está se propondo é a adoção de Diretrizes do Plano de Carreira que contemple esses profissionais, podendo ser, em todo o caso, um Plano de Carreira exclusivo, de todos os servidores, ou mesmo apenas dos servidores da área da saúde, desde que sejam respeitados as particularidades desses profissionais, como acesso ao cargo público via Processo Seletivo Público, data base e reajuste salarial de acordo com a fixação do Piso Salarial Nacional e etc.;

Da complementação financeira da União para o cumprimento do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE: Embora exista a previsão de forma comum em todos os Projetos de Lei que tratam da regulamentação da EC 63, a fixação do valor do Piso Salarial como sendo imediatamente a própria contrapartida da União, a CONACS endossa a seguinte proposta, como alternativa à inviabilidade orçamentária que ora se questiona: “A União repassará a título de complemento financeiro aos entes federativos, por agente efetivamente registrado o valor não inferior a: 70% do piso salarial profissional nacional dos ACS e ACE, nos 12 meses iniciais de sua vigência, 90% do referido piso, do 13º ao 24º mês de sua vigência e 100% do referido piso, a partir do 25º mês de sua vigência.”

Da fixação do índice de reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional: A categoria tem com muita clareza o entendimento de que o valor em questão deve ser equivalente a de 02 salários mínimos, sendo a adoção do mesmo índice de reajuste do salário mínimo uma solução para que não ocorra a defasagem do valor fixado como Piso Salarial Nacional com o passar dos anos. Dessa forma o índice de reajuste proposto para ser aplicado no mês de janeiro subseqüente a aprovação da regulamentação da EC 63 é a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC verificada no exercício anterior, acrescida de percentual equivalente à taxa de variação real do Produto Interno Bruto – PIB do ano anterior, se positivo;

Ademais, ressaltamos que a CONACS vem dialogando com a Relatora Deputada Fátima Bezerra (PT/RN), e de forma participativa, colaborou com a confecção da proposta do texto substitutivo do PL 6.111/09, servindo referida proposta de expressão do esforço de negociação da categoria, que de igual forma defende seu conteúdo como proposta oficial e prioritária desta entidade, com o objetivo de propiciar a regulamentação da EC 63 o mais breve possível.

Na próxima semana, a CONACS tem a expectativa que o Ministro do Planejamento dê sinal verdade e a Comissão Especial possa concluir o seu trabalho, fazendo a leitura e aprovação do relatório final da Relatora Dep. Fátima Bezerra (PT/RN).

                                                                               

Por isso, estamos convocando os ACS e ACE do Estado de Goiás e do DF para estarem presentes junto com os Diretores e lideranças da CONACS nos dias 08, 09 e 10 de junho na Câmara de Deputados a fim de se acompanhar as negociações finais do relatório final da Relatora.

Por fim, estamos convocando os ACS e ACE de todo o País para virem com força total em MARCHA NACIONAL nos dias 15 e 16 de junho já com o propósito de acompanhar as votações finais do nosso Piso Salarial na Câmara de Deputados.

Contamos com o apoio e a presença do maior número de colegas possível!

A UNIÃO FAZ A FORÇA!

Ruth Brilhante

Presidente da CONACS

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INFORMAÇÕES ÚTEIS PARA A POPULAÇÃO ITABIRANA

 
    Seguem-se abaixo algumas postagens retiradas do último informativo Sintsempi ( Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira - maio de 2010)

   Parabanizo desde já o Sintsepmi pelas conquistas alcançadas e com a certeza de que ainda muitas outras virão em breve!

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SINTSEPMI FILIA-SE A CONLUTAS

   Em assembleia realizada no dia 13 de maio, o Sintsepmi desfiliou-se da CUT ( Central Única do Trabalhadores) e filiou-se a Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), Central que surgiu como alternativa concreta de luta  e reunificação da classe trabalhadora, contra as políticas neoliberais em curso. A filiação foi a reafirmação do desejo de somar forças com outros sindicatos e movimentos sociais organizados em defesa dos interesses dos trabalhadores.
   Ainda nessa assembleia foi eleita uma delegação de 5 delegados que participarão do 2º Congresso Nacional da Conlutas e o Conclat (Congresso da Classe Trabalhadora), nos dias 04 a 06 de Junho, em Santos - São Paulo. 
  

                           PROFESSORES: PISO SALARIAL FOI APROVADO

 Fruto da discussão do sindicato e da greve realizada pela categoria, os vereadores aprovaram em 1º turno, no dia 25/06, projeto de auditoria do Execultivo,que trata da remuneração dos professores sem curso superior.
   O texto fixa em R$ 950,00 o salário base da categoria.

FONTE: INFORMATIVO SINTSEPMI (maio/2010)

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INFORMES DO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO SINTSEPMI

  SERVIDORES OBTÊM AVANÇO NO PROCESSO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DE 1993

   Os servidores obtiveram um grande avanço na justiça.

   A PMI, para variar, não cumpriu a Lei Municipal 2969 que instituiu o PCC ( plano de cargos e carreiras) em 1993, não fazendo avaliações de desempenho dos servidores e nem concedeu as progressões respectivas e reajustes nos salários dos servidores.

   O Sintsepmi entrou com a Ação Coletiva entre a PMI, porque não cumpriu o antigo PCC, bem como requerendo as progressões a todos os servidores e com´pagaent das respectivas diferenças salariais.

   Recentemente,o Juiz da Primeira Vara Cível intimou a PMI, a apresentar, no processo, todas as progressões na carreira concedidas aos servidores desde 1993, confessando indiretamente não ter havido nenhuma progressão na carreira aos servidores a partir dessa data.

   Agora o Sintsepmi pedirá a conclusão do processo para sentença do Juiz, já que não tem mais provas a produzir.

FONTE: INFORMATIVO SINTSEPMI (maio/ 2010)

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AUDIÊNCIA DO FUNCAPI

PMI tem 30 dias para apresentar proposta de acordo

   Em A audiência realizada no último dia 24 de maio,sobre a devolução do Funcapi,o juiz deu prazo de 30 dias para a PMI apresentar proposta de pagamento para ser juntada no processo...

   Após apresentação desta proposta o sindicato terá mais 30 dias para  levá-la ao conhecimento dos servidores. Caso a proposta da PMI não seja aceita, o processo será sentenciado pelo juiz, em última audiência a ser realizada no dia 02/08/2010.

   Esperamos que o governo seja responsável e não prejudique os servidores. Estamos amargando perdas significativas nos salários e direitos e não podemos ser lesados financeiramente com o encerramento do fundo irregular criado e defendido pelo município.

    Isso mostra a importância desse processo coletivo.Caso não tivesse sido ajuizado, os servidores estariam sendo prejudicados com o encerramento do Funcapi, de forma administrativa e unilateral,como pretendiam seus gestores.

FONTE: INFORMATIVO DO SINTSEPMI (maio/2010)

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SINDICATO ENTRA NA JUSTIÇA PARA IMPEDIR CORTE DE DIAS

    O Sintsepmi ajuizou,na justiça em Itabira, Mandado de segurança Coletivo de Natureza alimentar com pedido de liminar, para garantir que não seja efetuado o desconto dos dias de greve dos Servidores Municipais. 

    O sindicato busca por meio deste instrumento jurídico impedir o ato abusivo e ilegal do Prefeito e do governo que se negam a reconhecer o direito constitucional de greve dos servidores públicos municipais, bem como ameaçam cortar os dias de ponto dos servidores públicos grevistas,com claro intuito de punição, para que nunca mais ousem a lutar pelos seus direitos, contra os desmandos do governo.

   Em seu despacho,o Juiz acatou o Mandado de segurança e já intimou a PMI a prestar esclarecimentos,mas indeferiu a liminar. Por não concordar com esta decisão o Sindicato recorreu ao Tribunal de Justiça em BH.

   O Sindicato está aguardando o julgamento do Mandado de Segurança em Itabira e da liminar em BH. Caso a PMI corte os dias antes do julgamento, e eles tiverem decisão favorável na justiça posteriormente, o município deverá repor o pagamento dos servidores em folha complementar.

Fonte: INFORMATIVO SINTSEPMI ( maio de 2010)

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COLEGIADO DA COMISSÃO SENTARÁ PARA DELIBERAR SEMINARIOS

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02/06/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 10 HORÁRIO: 14h30

A -	Requerimentos:

1 -	REQUERIMENTO Nº 7/10 - do Sr. Maurício Rands - que "requer a realização de Seminário no Estado de Pernambuco para discutir o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos, debatendo temas como o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, além de outros assuntos suscitados na Comissão Especial".

2 -	REQUERIMENTO Nº 8/10 - do Sr. Geraldo Resende - que "requer a realização de Seminário descentralizado na cidade de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, para discutir o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos".

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SEMINARIO SOLICITADO POR RESENDO PARA DOURADOS MATO G DO SUL!

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 7495, de 2006, do Senado Federal, que "regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" (cria 5.365 empregos públicos de Agente de Combate às Endemias, no âmbito do Quadro Suplementar de Combate às Endemias da FUNASA. – PL 7.495/2006

REQUERIMENTO Nº       , de 2010

(Do Sr. GERALDO RESENDE)

Requer a realização de Seminário descentralizado na cidade de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul, para discutir o Projeto de Lei número 7.495 de 2006 e seus apensos.

            Nos termos regimentais e ouvido o Plenário dessa Comissão, requeiro a realização de Seminário descentralizado na cidade de Dourados/MS, a realizar-se no dia 11 de junho de 2010.

            Requeiro ainda, sejam convidadas as seguintes autoridades, além de outras que posteriormente possam vir a participar do referido Seminário:

·        Sra. Ruth Brilhante Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – CONACS;

·        Sra. Beatriz Dobashi – Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS;

·        Sr. Antônio Carlos Figueiredo Nardi – Presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS;

·        Sr. João Batista Júnior – Presidente do Conselho Nacional de Saúde;

·        Sra. Elane Alves – Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – CONACS

·        Representante do Ministério da Saúde;

·        Deputado Valtenir Pereira – Presidente da Frente Parlamentar dos Agentes Comunitários de Saúde;

·        Dra. Cristhina Nachif – Coordenadora Geral de Planejamento em Saúde de Mato Grosso do Sul;

JUSTIFICATIVA

                         

            As Emendas Constitucionais 51 e 63 representaram conquistas fundamentais, não apenas dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, mas da sociedade como um todo.

            O trabalho desses profissionais vem sendo reconhecido há anos, por uma série de fatores, com destaque para sua contribuição para a humanização do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua intervenção no interior das casas e comunidades mais carentes de nosso País.

            A Emenda 51, permitiu solucionar o problema da admissão desses profissionais no serviço público em bases que preservam os princípios da Administração Pública e as peculiaridades de suas atividades.

            Já a Emenda 63, determinou que Lei Federal disponha sobre o regime jurídico, o piso salarial, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias

            A realização de audiência pública com a participação de representantes de todas as entidades citadas se faz necessária, com vistas a estabelecer um amplo debate em torno da proposta que tenta estabelecer o piso nacional das categorias.

            O objetivo dessa Comissão especial é analisar e proferir parecer aos Projetos de Lei que tratam desse tema, discutindo exaustivamente a matéria de forma a proferir elaborar o parecer da melhor maneira possível.

            A realização de Seminários com a presença de autoridades na área de Saúde nos trará contribuições indispensáveis na condução dos Trabalhos dessa Comissão Especial.

            Diante do exposto, apresento o presente requerimento, esperando contar com a aprovação dos demais membros dessa Comissão especial.

Sala da Comissão, em 1º de junho de 2010.

Deputado GERALDO RESENDE

PMDB/MS

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