Mobilização Nacional dos ACS e ACE agora tem que ser assim... Será que a CONACS e a FENASCE vai apoiar a categoria desta vez???

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COMUNICADO URGENTE DA CONACS...

29/08

 A CONACS vem em caráter de urgência comunicar a todas as Federações e sindicatos, bem como, a categoria em geral, que está adiada a votação do Piso Salarial Nacional, prevista para a próxima semana, dia 03 de setembro.

O adiamento se dará devido a um comunicado da presidência da Câmara ocorrido no dia de ontem, informando que apesar de todos os esforços para ter a pauta destrancada ainda essa semana não foi possível, mesmo   tendo sido votado todas as Medidas Provisórias,  contrariando as expectativas, o Governo manteve o caráter de urgência constitucional do Projeto que trata da Mineração, já sabendo que seu parecer final só fica pronto segundo previsões no início de outubro.

Dessa forma, em reunião realizada ontem a noite, presentes a CONACS, diversos parlamentares e o Presidente da Câmara Henrique Alves, ficou acordado que, tão logo a pauta seja desobstruída, o 1º projeto que será votado, deverá ser o PL 7495/06, que regulamenta o Piso Salarial. Tal compromisso foi noticiado em rede nacional pelo próprio Presidente da Câmara Henrique Alves e diversos outras Lideranças  partidárias.

ATÉ QUANDO A PAUTA FICARÁ TRANCADA

No início do mês de agosto, quando foi realizada a 2ª Vigília, todos foram pegos de surpresa com o argumento de que não poderia ser realizada nenhuma votação do Piso Salarial porque a pauta estaria trancada, marcada essa votação para o dia 03 de setembro, quando já segundo  expectativas, a  pauta já estaria liberada para as votações da Câmara.

Ocorre que, dos 5 itens que trancavam a pauta, apenas 2 foram votados, ou seja, a MP 613 e 616. Os outros 3 itens são projetos de lei “carimbados” com regime de urgência constitucional, e esse “carimbo” é dado ou retirado apenas pela Presidente da República, e só podem ser votados na ordem cronológica em que foram incluídos na Pauta de votação.

Assim,  o primeiro projeto de urgência constitucional que está trancando a pauta ainda está na fase de Audiências Públicas, e a Comissão Especial que faz sua análise tem uma previsão de apenas no final de setembro, início de outubro que este projeto estará apto a ser votado em Plenário.

Os demais projetos de urgência constitucional já estão prontos pra serem votados, e segundo os parlamentares não terão dificuldades para serem votados.

Em reunião com o presidente Henrique Alves, a presidente da CONACS Ruth Brilhante fez o questionamento sobre a previsão de quando a pauta estaria desobstruída, tendo como resposta um posicionamento firme: “Eu estive agora falando com o Governo e Michel Temer, e reiterei o nosso pedido de que a Presidente retirasse o regime de urgência  do Projeto de Regulamentação da Mineração e eu me comprometeria a pauta-lo no inicio de outubro. Mas se o Governo tiver com a intensão de trancar a pauta da Câmara, eu não vou a admitir isso em hipótese alguma,  não podemos ficar 2 meses sem poder votar os projetos de interesse dos parlamentares! Por isso dei o prazo até terça-feira (03/09) para que o Governo retire o regime de urgência, ou, então vamos colocar o PL da Mineração na pauta e derrubá-lo em Plenário... e com isso votamos os demais projetos e liberamos a pauta para as votações de interesse da Câmara.”

DAS PRÓXIMAS PROVIDÊNCIAS DA CONACS

Diante dessa reviravolta na data de votação do PL 7495/06 a CONACS decidiu suspender a Mobilização da próxima semana, mas desde já, CONVOCA seus Diretores e Lideranças da categoria de cada Estado para estarem presentes em reunião extraordinária  nos dias 03 e 04 de setembro em Brasília, e juntos organizarmos as novas estratégias de mobilização.

 É fundamental que as lideranças estejam presentes na próxima semana em Brasília, pois teremos que avaliar todo o andamento das negociações para a desobstrução da Pauta e definir a data da próxima Mobilização, se possível ainda para a semana do dia 10/09.

Contamos com a compreensão de todos e reiteramos o nosso compromisso de estar lutando para a aprovação do nosso Piso Salarial.  

FONTE: CONACS

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PRESIDENTE DO SINDAS/RN ANUNCIA QUE PL DO PISO NÃO SERÁ MAIS VOTADO EM SETEMBRO

Em respeito ao SINDICATO dos Agentes de Saúde do Rio Grande do Norte, com o qual o Presidente da Câmara dos Deputados, se reuniu no dia 19-08-2013, fui contatado por telefone no final da tarde de ontem, pelo Próprio Dep. Henrique Eduardo Alves, que fez questão de explicar antecipadamente que não será mais possível colocar o PL 7.495-2006 em pauta no dia 03 de setembro.

Segundo o Dep. Henrique, a pauta da Câmara Continua trancada pelo projeto de lei da Presidência da República, que trata do Código de Mineração. Esse projeto já tramita há alguns meses na Câmara, já teve a urgência constitucional removida para destrancar a pauta algumas vezes, mas agora voltou a tramitar em regime de urgência, o que pelo regimento da Câmara, nem o Presidente Henrique pode colocar outras matérias em votação, antes de votar os PLs com carimbo de urgência constitucional, previsto no Art. 64 da CF de 1988.

ENTENDA O QUE É A URGÊNCIA CONSTITUCIONAL:

“É o regime de tramitação solicitado pelo presidente da República para projetos de sua autoria. Recebe esse nome por estar previsto na Constituição (art. 64). Estabelece prazo de votação de 45 dias para a Câmara e mais 45 para o Senado. Se a votação não for concluída nesse período, o projeto passa a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma outra proposta legislativa pode ser votada”.

Na conversa por telefone com Presidente do SINDAS, o Dep. Henrique Eduardo afirmou que não será possível colocar o PL do nosso piso em votação dia 03/09 como havia prometido, porque daqui pra lá, não haverá tempo hábil de negociar com governo Federal a retirada da urgência constitucional do PL 5.807/13, nem tampouco votar o código da mineração.

Segundo Henrique, os deputados não irão votar o Código da Mineração (PL 5.807/13), antes de realizar audiências nos estados brasileiros, em especial Minas Gerais. Para o Presidente da Câmara, a saída seria estabelecer um prazo para votar o Código da Mineração e pedir a Presidente Dilma que retire a urgência do PL 5.807/13, com isso, a Câmara votará dois outros projetos com urgência constitucional, sobre os quais já há consenso dos deputados, e em seguida colocaria em votação o PL do nosso piso.

Hoje pela manhã mantive contado com a Presidente da CONACS, a Srª. Ruth Brilhante e com os presidentes das Federação Nacional dos Agentes comunitários e de Endemias-FENASCE, para comunicar o teor da conversa com Dep. Henrique Eduardo no final da tarde de ontem.

Ruth Brilhante estava em Brasília e me informou que foi convocada para uma reunião na Presidência da Câmara, mas não sabia do que se tratava. Como eu já estava ciente do assunto, através do próprio Presidente da Câmara, antecipei o assunto. No início da Noite de hoje(28/08) a Presidente da CONASCS e a advogada foram recebidas por Henrique, que lhes comunicou o mesmo que já havia me dito.

Em conversa com Drª. Eleine, ela confirmou que o conteúdo da conversa era o que eu havia passado para Ruth Brilhante hoje pela manhã. Drª. também me disse que o Dep. Henrique  mencionou que já havia ligado para o Presidente do SINDAS/RN, com o qual se comprometeu votar o piso dia 03/09.

Solicitei do Dep. Henrique que ele preste explicações oficialmente, por que já havíamos mobilizado o país todo para o dia três. Ele garantiu que irá fazer uma comunicação no seu programa de rádio e em plenário, para com isso, evitar que oportunistas o acusem de ter voltado atrás, quando a impossibilidade de pautar o nosso PL está acima dele.

A CONACS emitirá em breve, uma nota oficial cancelando a mobilização do dia 03/09, e prestará as devidas explicações sobre a reunião ocorrida hoje com Presidente da Câmara.

A votação não será mais dia 03/09, mas não há motivo de desânimo, pois havendo o destrancamento da pauta, o PL será votado, garantiu o Deputado Henrique, que inclusive, afirmou que vai avisar a Presidente que se não houver o destrancamento da pauta votará o PL de Mineração do jeito que está e em seguida pautará e votará o PL do nosso piso.

Cosmo Mariz-Presidente do SINDAS-RN

ACOMPANHE O PL QUE É A PEDRA NO NOSSO CAMINHO:

Veja essa matéria onde Dilma autorizou a retirada da urgência do PL da mineração para destrancar a pauta, o mesmo oque precisamos que ela faça agora.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-08-08/dilma-autoriza-retirada-de-urgencia-para-votacao-do-novo-codigo-da-mineracao

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ESPECIAL - ACE ( AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS )

NESTE MOMENTO ABORDAREMOS

UM TEMA PARA DISCUSSÃO.

QUESTÃO 1.

QUAL A ORIGEM DOS RECURSOS PARA A FUNÇÃO ?

QUESTÃO 2.

QUAL MINISTÉRIO CONTROLA E ADMINISTRA A FUNÇÃO?

QUESTÃO 3.

EM QUE PARTE DA REDE SUS ESTÁ INCLUÍDA A FUNÇÃO?

QUESTÃO 4.

QUAL PORTARIA MINISTERIAL REGULAMENTOU A FUNDÃO ACE ?

QUESTÃO 5.

QUAL ENTIDADE DE CLASSE DE NÍVEL NACIONAL REPRESENTA ACE?

TÉCNICO EM AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - 1.200 HORAS

        Atuando na perspectiva de promoção, prevenção e proteção da saúde, orienta e acompanha famílias e grupos em seus domicílios e os encaminha aos serviços de saúde. Realiza mapeamento e cadastramento de dados sociais, demográficos e de saúde, consolidando e analisando as informações obtidas; participa, com as equipes de saúde e a comunidade, da elaboração, implementação, avaliação e reprogramação do plano de ação local de saúde. Participa e mobiliza a população para as reuniões do conselho de saúde. Identifica indivíduos ou grupos que demandam cuidados especiais, sensibilizando a comunidade para a convivência. Trabalha em equipe nas unidades básicas do Sistema Único de Saúde, promovendo a integração entre população atendida e os serviços de atenção básica à saúde.

Agente de Controle de Endemias - ACE

       Vistoria de residências, depósitos, terrenos baldios e estabelecimentos comerciais para buscar focos endêmicos. Inspeção cuidadosa de caixas d’água, calhas e telhados. Aplicação de larvicidas e inseticidas. Orientações quanto à prevenção e tratamento de doenças infecciosas. Recenseamento de animais. Essas atividades são fundamentais para prevenir e controlar doenças como dengue, chagas, leishmaniose e malária e fazem parte das atribuições do agente de combate de endemias (ACE), um trabalhador de nível médio que teve suas atividades regulamentadas em 2006, mas que ainda tem muito o que conquistar, especialmente no que diz respeito à formação.

                       

        Assim como os agentes comunitários de saúde (ACS), os ACEs trabalham em contato direto com a população e, para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Gerson Penna, esse é um dos fatores mais importantes para garantir o sucesso do trabalho. “A dengue, por exemplo, representa um grande desafio para gestores e profissionais de saúde. E sabemos que um componente importante é o envolvimento da comunidade no controle do mosquito transmissor. Tanto o ACS como o ACE, trabalhando diretamente com a comunidade, são atores importantes para a obtenção de resultados positivos”, observa.

                      

      O ACE é um profissional fundamental para o contole de endemias e deve trabalhar de forma integrada às equipes de atenção básica na Estratégia Saúde da Família, participando das reuniões e trabalhando sempre em parceria com o ACS. “Além disso, o agente de endemias pode contribuir para promover uma integração entre as vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental . Como está em contato permanente com a comunidade onde trabalha, ele conhece os principais problemas da região e pode envolver a população na busca da solução dessas questões”, acredita o secretário.

Precarização

      Durante muito tempo, as ações de controle de endemias foram centralizadas pela esfera federal, que, desde os anos 70, era responsável pelos chamados ‘agentes de saúde pública’. Mas, seguindo um dos princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), em 1999 as ações de vigilância passaram a ser descentralizadas e hoje o município é o principal responsável por elas. O problema é que boa parte dos agentes ficou precarizada, sem um piso salarial comum e trabalhando por contratos temporários.

          Apenas em 2006 foi publicada a lei 11.350 , que descreve e regulamenta o trabalho dos ACEs e ACS. O texto diz que o trabalho dos agentes deve se dar exclusivamente no âmbito do SUS, que a contratação temporária ou terceirizada não é permitida (a não ser em caso de surtos endêmicos) e que deve ser feita por meio de seleção pública – alguns municípios já vêm realizando seleções. A lei diz ainda que um dos requisitos para o exercício da atividade do agente de endemias é ter concluído um curso introdutório de formação inicial e continuada. E aí surge um problema: se, por um lado, a qualificação é requisito para exercer esse trabalho, por outro, apenas alguns estados oferecem cursos de formação para esses profissionais. “Ainda não existe um padrão definido nacionalmente. É nessa proposta que stamos trabalhando”, explica Gerson Penna.

        O secretário se refere a um processo coordenado pelo Departamento de Gestão da Educação na Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (Deges/ SGTES/MS), com participação da Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS), da EPSJV/Fiocruz e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que pretende estabelecer referenciais curriculares para orientarem as escolas técnicas na elaboração de seus cursos, além de resolver uma outra questão: a definição do perfil de competências dos profissionais de nível médio. Isso porque o ACE é, na prática, responsável pelas atividades descritas no início deste texto, mas essas atribuições ainda não estão formalmente delimitadas. “As atribuições dependem do perfil epidemiológico da localidade onde os agentes trabalham e da organização dos serviços de saúde, pois o gestor municipal é soberano na definição de suas prioridades. Mas sabemos da necessidade de definir mais claramente os papéis de cada profissional quando pensamos o trabalho em equipe, e estamos empenhados nesse sentido”, explica Penna.

       Os ACS já têm suas ações estabelecidas pela Política Nacional de Atenção Básica e, segundo Carlos Eduardo Batistella, pesquisador da EPSJV, a definição das competências dos agentes de endemias é importante para que eles também venham a ter uma identidade mais forte. “Se compararmos os agentes de endemia aos agentes comunitários de saúde, creio que, apesar de todos os enfrentamentos, os ACS se veem com mais clareza como uma categoria profissional”, diz.

       Quanto à formação, a ideia que está se configurando é a de oferecer não apenas uma qualificação inicial, mas um curso técnico em vigilância. De acordo com Gerson Penna, uma formação ampla certamente atenderia de forma mais integral às necessidades da comunidade. “Quando falamos de endemias , muitos são os fatores que determinam esse problema ou interferem nele: há questões ambientais, sociais, culturais e econômicas, entre outras. Uma formação mais ampla torna possível compreender os problemas e realizar o iagnóstico com clareza, identificando seus determinantes e optando por ações mais eficazes, numa abordagem integral”, opina.

                   

Um pouco de história

     Quando as ações de vigilância foram descentralizadas, em 1999, coube à Funasa capacitar e ceder aos estados e municípios seus 26 mil agentes, conhecidos como guardas sanitários, supervisores, guardas de endemias ou matamosquitos. “O trabalho deles era caracterizado por uma atuação quase especificamente em uma doença: havia os guardas da malária, os guardas da dengue, os guardas da esquistossomose e assim por diante. Esses profissionais conheciam bem uma ou duas doenças, e sua formação era basicamente instrumental, ou seja, dissociada de qualquer base científica maior ou de conteúdos de formação mais ampla. A formação estava absolutamente restrita ao conteúdo técnico para o controle daquela determinada doença, de modo que eram feitos treinamentos de curta duração, respaldados por guias ou cartilhas elaborados dentro da própria Funasa”, diz Batistella.

       Para dar conta de um processo formativo voltado para esses trabalhadores, surgiu o Programa de Formação de Agentes Locais de Vigilância em Saúde (Proformar ), através de um convênio entre a EPSJV, a Funasa e, mais tarde, a SGTES. O programa ofereceu cursos de formação inicial entre 2003 e 2006, com o objetivo de fazer com que os agentes atuassem mais articuladamente com a própria realidade. “A ideia era levar os alunos a realizarem um trabalho de campo nas áreas em que já atuavam, fazendo um diagnóstico das condições de vida e saúde da população, identificando situações de risco, potencialidades e vulnerabilidades do local”, explica Batistella, que coordenou o programa.

      Para estruturar o curso, teve início em 2001 uma série de oficinas em todos os estados brasileiros, elaborando diagnósticos e estudando o tipo de formação mais apropriado para atingir os trabalhadores da Funasa. “Mas, à medida em que realizamos as oficinas, nos deparamos com a seguinte realidade: além dos profissionais estimados, já havia outros milhares contratados pelos municípios e pelas secretarias estaduais. Em 2001, em vez de 26 mil, havia 85 mil trabalhadores a serem formados”, diz Batistella. Em quase três anos o Proformar qualificou 32 mil trabalhadores.

Próximos passos

        De acordo com Batistella, o Proformar poderia ser encarado como uma qualificação inicial – um primeiro módulo comum a todo o país – para um curso técnico em vigilância em saúde. “Nosso curso não aprofundava nenhuma prática específica da vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental ou da saúde do trabalhador, mas dava um conhecimento comum do SUS e da área de vigilância. Assim, como já tinha expressão em todo o país, poderia ser concebido como módulo introdutório em um itinerário formativo”, afirma, explicando que essa ideia acabou não se tornando uma diretriz nacional. “Os trabalhadores têm reivindicado a continuidade da formação, inclusive devido à obrigatoriedade estabelecida pela lei 11.350. Os agentes que já atuam no SUS e aqueles que passaram nos processos de seleção querem ter seus certificados, e outras pessoas querem ter a formação justamente para participarem do processo seletivo”, ressalta Batistella.

        Desde que o programa terminou, o MS começou a organizar o processo de construção de um itinerário formativo semelhante ao realizado para ACS e técnicos em higiene dental (THD). É justamente esse o processo que está em curso na SGTES, para definir o tipo de curso que se deseja oferecer e o profissional que se quer formar. E o primeiro passo desse processo foi uma pesquisa relativa às atribuições dos trabalhadores de nível médio nas áreas de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador, para verificar se havia perfis nítidos ou se as áreas se sobrepunham. A análise das entrevistas mostrou que, em muitos municípios, trabalhadores vinculados à vigilância atuavam em mais de uma área. “Isso foi registrado, em geral, nos municípios pequenos, que são a maioria no país. Neles, há uma espécie de atuação complexa. Enquanto isso, nos municípios de médio e grande porte e, em especial, nas capitais, a diferenciação

nas ações é muito maior. Há uma certa especialização e os profissionais atuam com identidade forte em apenas uma das vigilâncias”, diz Batistella. “Assim, percebeu-se que a variação nas atividades está bastante vinculada ao tamanho e à capacidade de organização dos municípios para o desenvolvimento dessas práticas”, completa.

      De acordo com Batistella, até o momento as questões levantadas ao longo desse processo, seja pelos trabalhadores seja pelas instituições formadoras, apontam para a necessidade de uma formação técnica integrada, envolvendo trabalhadores de todas as vigilâncias em uma formação ampla. A ideia é que, após as definições do MS, as escolas desenvolvam suas propostas de curso para apresentarem nos conselhos estaduais, à luz do perfil de competências e dos referenciais estabelecidos. “Hoje, algumas escolas já estão se movimentando para organizar essas propostas, que depois só vão precisar ser revisadas pelos referenciais. Como oferecemos na EPSJV o curso técnico de vigilância em saúde, recebemos em 2008 mais de dez escolas que pediram assessoria para construção curricular. Fizemos uma oficina de trabalho, procurando auxiliar as escolas na busca de referenciais teóricos e metodológicos para a estruturação de suas propostas”, conta Batistella, lembrando que, quando o referencial nacional estiver pronto, todas as Escolas deverão tê-lo como base.

      A vigilância e controle de vetores, em Fortaleza, são gerenciadas pelo Núcleo de Controle de Endemias (Nucen), que também coordena o trabalho de educação e mobilização em saúde, cujo foco é a conscientização, por parte da população, no combate à proliferação dos focos do mosquito.

     Os agentes de controle de endemias, ou agentes sanitaristas, contribuem para melhorar a saúde em nossa cidade, exercendo um trabalho importante para diminuir a incidência de doenças. Eles atuam no controle da dengue, leishmaniose visceral (calazar), leptospirose, raiva e doença de Chagas, além do combate a proliferação de baratas, cupins e escorpiões.

       Dentre as principais ações realizadas pelos os agentes sanitaristas, no combate à dengue, estão as visitas diárias a domicílios, quinzenais a pontos estratégicos (borracharias, oficinas mecânicas, sucatas, cemitérios e canteiros de obras) e locais de difícil acesso. Durante as visitas acontece a identificação dos focos do mosquito, o tratamento de depósitos (como a proteção de pneus e garrafas) e a destruição dos depósitos inservíveis (como casca de ovo e copos descartáveis). As ações de rotina, além de contribuir para a redução da infestação por Aedes aegypti, podem evitar a sua reintrodução em outras áreas.

      Os agentes identificam e orientam os proprietários de terrenos baldios, para que realizem limpeza sistemática do local; realizam os bloqueios dos casos de dengue, notificados pela vigilância epidemiológica ou informados pelas equipes motorizadas; fazem a vedação e telamento de caixas d'água; promovem parcerias com os municípios limítrofes (Maracanaú, Eusébio e Caucaia), para ações integradas de controle focal; utilizam o UBV (ultra baixo volume), ou fumacê costal, um equipamento de controle químico, usado em bloqueios e borrifação de prédios públicos, canais, galerias e antes de eventos com grande aglomeração de pessoas.

       Realizam reuniões de sensibilização junto à população, para prevenir a infestação de dengue nos imóveis, capacitação para agentes comunitários de saúde, sobre vigilância e controle da dengue e outras endemias. Trabalham com educação em saúde (orientação, panfletagem e conscientização da população), em operações especiais de tratamento químico no período pré e pós a realização de grandes eventos (carnaval, festejos juninos, fortal, halleluya e outros). Também são responsáveis pelo peixamento, colocação de peixe-beta em caçimbas, tanque de água permanente.

     As ações também se estendem a coleta de pneus, em parceria com a empresa municipal de limpeza e urbanização – emlurb, de segunda a sábado, cada dia em uma regional diferente, com um agente identificando os pontos de coleta, como pequenas borracharias, locais já conhecidos de abandonos de pneus e terrenos baldios. Além de atividades especiais, voltadas para órgãos públicos, com o objetivo de evitar a proliferação de focos, treinamento dos encarregados pela limpeza e manutenção do local e articulação com outras secretarias municipais.

       Os agentes são responsáveis pelo Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), pesquisas larvárias, feitas nos momentos das visitas, que estimam a presença do mosquito em imóveis da capital. O objetivo é que gestores e população conheçam os locais mais críticos, possibilitando uma atuação mais eficaz para a eliminação dos criadouros de mosquitos.

     A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que o índice seja inferior a 1%. A taxa significa a quantidade de imóveis onde se encontram larvas do mosquito transmissor. É fundamental que os depósitos de difícil acesso sejam rotineiramente inspecionados, devendo ser adotada estratégia diferenciada para essa inspeção.

     Para facilitar o trabalho dos agentes sanitaristas, a identificação desses profissionais pela população, oferecendo mais segurança aos moradores diante da visita domiciliar realizada por eles, a Prefeitura de Fortaleza entrega fardamento completo a cada um. O fardamento é importante também para promover economia com vestuário pelos agentes.

     OS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS DEVEM ANTES DE TUDO SE EMPODERAR OS DIREITOS ATRAVÉS DA LEITURA SOBRE A ORIGEM, CONCEITOS, ATRIBUIÇOES E REGULAMENTAÇÃO LEGAL DESTA PROFISSÃO.

ABAIXO ESTÃO AS INFORMAÇOES DE FONTES OFICIAIS SOBRE A PROFISSÃO DE ACE.

ACS E A DENGUE

ACE-AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS

ACE-1

ACS- AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

AÇÕES DOS ACS

ACE E ACS CONTROLE VETORIAL

O TERRITÓRIO E O PROCESSO SAÚDE/DOENÇA-CARLOS BARISTELLA

PORTARIA DE FORMAÇÃO DOS ACE

PERFIL DE FORMAÇÃO DE ACE

TCC - A PROFISSÃO DE ACE EM CAMARAGIBE-PE

CURSO TÉCNICO PARA ACE

SOBRE A SAÚDE DOS ACE

PARTE -1

PARTE -2

PARTE -3

MODELOS DE PROVAS PARA CONCURSO DE ACE

MODELO -1

MODELO -2

MODELO -3 >>>>>GABARITO DO MODELO -3

REFERÊNCIAS:

PRONATEC

FIOCRUZ

MTE-Ministério do Trabalho e Emprego

CNES - DATASUS

DAB - SUS

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

 

FONTE: http://somosaredeestamosnarede.blogspot.com.br/

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Convocação Geral FENASCE

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950 reais prestes a deixar de ser custeio e se tornar piso!

EU ACREDITO!

24/08

Após a confirmação da inclusão da pauta para o dia 03 de setembro a CONACS vem recebendo muitas manifestações de todo o País e algumas questionam o valor de R$ 950,00 como Piso Salarial.

É bom registrar que a CONACS ainda no ano passado noticiou que a proposta do Governo Federal para Piso Salarial Nacional da categoria seria apenas de R$ 722,00 e que em hipótese alguma seria negociado uma ampliação do repasse para 2 salários mínimos, mesmo que fosse de forma escalonada.

Portanto, diante da negativa do Governo em encaminhar o PL para o Congresso Nacional prevendo o aumento de investimento do repasse de recursos para os ACS e ACE, a nossa luta ficaria eternizada nesse impasse, e os municípios continuariam a fazer o que quiser com os nossos recursos.

Diante disso a CONACS se viu obrigada a mudar de estratégia, entendo que o grande ganho para esse momento é ter uma lei que fixe um Piso Salarial e as regras de seu reajuste, além, é claro, da garantia do Plano de Carreira. E ao transformar  o valor do incentivo financeiro no Piso Salarial, retiramos o obstáculo que inviabilizava aprovar o PL 7495/06, que seria, “o impedimento do Poder Legislativo criar leis que gerem despesas para o Poder Executivo”, ou seja, dessa forma não havendo aumento de despesas por parte do Ministério da Saúde, o próprio Congresso Nacional poderá regulamentar a EC 63/10.

Colegas,

Quantos de nós já não ouviu dos seus gestores a expressão “ ... esse dinheiro eu gastar como quiser”, ou então “... não tem lei nenhuma que me obrigue a pagar o incentivo como salário”. No dissabor de ouvir essas expressões é que entendemos o quanto a categoria está ganhando com a aprovação do PL 7495/06. E para tentar diminuir algumas dúvidas sobre o Piso Salarial que deverá ser aprovado, chamamos a atenção para as seguintes observações:

1ª Obs - Caso algum colega já tenha garantido em Lei Municipal salário superior ao do Piso Salarial de R$ 950,00, não ficará prejudicado, visto que, nossa Constituição Federal garante a irredutibilidade salarial!

2ª Obs - Quem alega ganhar mais de R$ 950,00, deve ficar a tento para saber se esse valor é mesmo salário, ou apenas gratificações, insalubridade, produtividade, vale refeição etc..., pois nesse caso, ainda que esteja ganhando mais que o Piso, não significa que a qualquer momento possam perder esse valor, já que as gratificações entram e saem do contra-cheque de acordo com a conveniência do Gestor, sendo portanto uma garantia fundamental a aprovação do Piso Salarial;

3ª Obs - Não podemos nos esquecer que o Piso Salarial deverá ser considerado para profissionais de início de carreira, ou seja, o PL 7495/06 garante que todos os ACS e ACE têm o direito a um Plano de Carreira, estabelecendo o prazo máximo de 1 ano para os gestores regulamentarem esse direito em Lei local, prazo que servirá também para a categoria ter a chance de negociar melhores condições salariais de acordo com a escolaridade, tempo de serviço e desempenho funcional;

É bem verdade que, a grande maioria que verdadeiramente acompanhou de perto os trabalhos da CONACS nos últimos 4 anos sabe que a aprovação desse Piso Salarial representa uma grande conquista que irá beneficiar a maioria absoluta dos ACS e ACE de todo o País.

Contudo, é importante deixar claro que, garantir o valor do Incentivo financeiro do Governo Federal não é demonstração de “fraqueza” ou “covardia” da CONACS, e muito menos, não significa que desistimos de alcançar o Piso Salarial Nacional de 2 salários mínimos. 

Por fim, quero pedir a união da nossa categoria, pedir que não deixem na reta final pessoas sem compromisso, diminuir o valor da nossa conquista. EU ACREDITO em Deus e na nossa união, e é por isso que nunca desisti de estar à frente dessa luta e sei que juntos na semana do dia 03, 04 e 05 de setembro estaremos comemorando uma grande vitória!

Ruth Brilhante

Presidente da CONACS

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3ª Vigília Nacional dos ACS e ACE

CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE

22/08

 CONVOCAÇÃO GERAL DOS ACS E ACE

A CONACS – Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, por intermédio de sua Diretora Presidente, vem por meio desta CONVOCAR, todos os ACS e ACE do País para participarem da “3ª VIGÍLIA NACIONAL DO PISO SALARIAL DOS ACS E ACE”, que se realizará nos dias 03, 04 e 05 de Setembro de 2013, na Esplanada dos Ministérios, Brasília -DF a partir das 09:00 horas da manhã do dia 03/09, com concentração no Congresso Nacional. Na programação ainda deverá constar a apreciação da votação do PL 7495/06 e Audiências no Senado Federal a fim de discutir a aprovação do PL 7495/06 e outros temas de financiamento da saúde pública do País.

Esclarecemos que esta mobilização é em caráter de urgência e está sendo promovida com o objetivo de obtermos uma posição dos Deputados e Senadores diante da regulamentação do Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, já que depende exclusivamente dos parlamentares a regulamentação da EC 63/10. A presença e participação de todas as Federações filiadas à CONACS, sindicatos da categoria, ACS e ACE e simpatizantes da causa, será fundamental para a conquista dos nossos objetivos de aprovação do Piso Salarial Nacional.

É de igual forma fundamental que todos os colegas ACS e ACE, independentemente de serem ou não filiados a alguma Federação ou Sindicado da categoria se mobilizem e venham em caravanas, pois agora precisamos de todos em Brasília!

OBS: Em tempo, informamos que esta mobilização será organizada pela CONACS e demais entidades sindicais envolvidas no movimento! Maiores informações serão disponibilizadas a qualquer momento via site www.conacs.com.br , podendo entrar em contato via telefone 062 9949-8365 / 8196-3838, 062 3505-1315 (13:00h às 17:00h), ou ainda por e-mail conacs2011@hotmail.com.  

Sem mais para o momento e certa de contar com a presença e participação de todos, envio votos de amizade e apreço.

A União faz a força!

Ruth Brilhante de Souza

Presidente da CONACS

 

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O PISO NACIONAL DESSA VEZ SAI.

Sabendo que as pressões políticas, em especial por parte do Governo Federal e dos Prefeitos, podem atrapalhar a colocação do PL 7.495/2006 em votação dia 03/09, tratamos de procurar o Presidente da Câmara Federal, Dep. Henrique Eduardo Alves do PMDB-RN, para assegurar que ele não ceda as pressões, e prossiga com o compromisso assumido conosco no dia 15/08/2013, quando antes de se reunir com a CONACS nos garantiu por telefone, que daria um basta na espera da categoria, mas que precisaria de alguns dias.

A reunião aconteceu na segunda feira(19-08) e contou com a presença de representantes dos ACE e ACS de mais de 40 cidades do Estado. Como o Deputado Marcou a reunião sem nos dar muito tempo, não foi possível convidar todos, mas graças aos inúmeros avanços no interior do Estado e em Natal, a categoria do sábado para segunda atendeu o nosso chamado e se fez presente nesse importante e decisivo encontro que definiu que será votado nosso piso.

Antes do Deputado Henrique Eduardo chegar na reunião, esclarecemos algumas emendas aditivas que apresentamos ao Dep. Henrique, que pretende alterar alguns pontos  pontos do PL 7.495-A.

Durante o seu discurso o Dep. Henrique Alves garantiu que vai colocar em votação a regulamentação do piso nacional da categoria, porque já se certificou com Ministério da Saúde que o piso de R$ 950,00 não trará impacto financeiro a União, o que torna o PL 7.495/2006 constitucional. Henrique firmou o compromisso com os ACE e ACS do RN, que mesmo com as pressões políticas que já vem sofrendo o piso será votado, mas alertou que a colheita de votos é conosco. Portanto companheiros, vamos correr atrás dos deputados em seus estados e amarrar esse voto a favor da categoria. 

O Deputado foi taxativo ao afirmar, que os agentes de saúde e de endemias estão sendo reconhecidos por mérito pelo importante trabalho feito nas comunidades de todo País. Além de garantir aos agentes do seu Estado, que não voltará atrás na votação do piso, o Dep. Henrique aconselhou a todos os presentes, que busquem os demais deputados federais e peçam que assumam o compromisso com os agentes, pois o voto dele já está garantido.

Durante a reunião, protocolamos com deputado Henrique Alves, algumas as emendas, que no nosso ponto de vista são necessárias ao PL 7.495/2006. As emendas visam garantir uma redação mais clara ao projeto de lei, bem como, corrigir algumas disparidades que mais na frente podem ser complicadores e servirem como desculpa para não se cumprir o piso ou não reajustar os valores. O Dep. se comprometeu conosco de estudar as emendas e, se for o caso, apresentá-las em plenário.

A reunião contou com a presença do ilustre companheiro Bio ACS do Pernambuco, que pôde conhecer de perto o nosso trabalho e a nossa dedicação na causa da categoria.

Avaliamos a reunião como definitiva na luta da categoria, pois prometer votar o piso diante dos agentes de outros estados é uma coisa, mas assumir esse o compromisso com os agentes do seu estado é diferente, afinal, são os votos do Rio Grande do Norte que elegem o Deputado Henrique Alves.

“Agora é hora de todos nós buscarmos o apoio dos deputados federais e garantirmos a aprovação da regulamentação do piso nacional, pois o compromisso com Pte. da Câmara de que não voltará atrás nós já conseguimos”.

Dep. atento as emendas propostas pelo SINDAS

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PRESIDENTE DO SINDAS-RN FARÁ REUNIÃO COM HENRIQUE ALVES SOBRE O PISO NACIONAL DA CATEGORIA

Está em discussão na Câmara Federal, a regulamentação da Emenda à Constituição nº 63, que instituiu o um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias de todo Brasil, mas que ainda carece de regulamentação por meio de lei federal.

Nos dias 13,14 e 15 de agosto, a categoria participou de uma virilha em Brasília, cobrando providências do Presidente da Câmara, que até então se recusava colocar em votação o projeto de lei que regulamentará a EC 63/2010.

A deputada Fátima Bezerra, que sempre está presente nas lutas da categoria, disse ao Presidente da Câmara na semana passada, que o parlamento tem que tomar uma posição sobre a votação do PL 7.495/2006, e deixou claro, que os deputados estarão ao lado dos agentes comunitários de saúde -ACS e agentes de combate às endemias-ACE.

Depois de se reunir com representantes dos ACE e ACS de todo Pais, e com deputados da frente parlamentar em defesa dos agentes, composta por mais de 85 deputados, o Deputado Federal Henrique Alves, se comprometeu em colocar na pauta de votação do próximo dia 03/09, o PL nº 7.495/2006, que trata da regulamentação da EC 63/2010.

Ele pediu paciência a categoria no último dia 14/08, justificando que a votação ficou para setembro em virtude da pauta na Câmara está trancada, o que impediria a votação.

A proposta de um piso salarial equivalente a dois salários mínimos nacional, foi rebaixada para o valor da Portaria Federal nº 260 de 22 de fevereiro de 2013, ou seja R$ 950,00. Sendo assim, não será gerado novo impacto financeiro para ao Governo Federal, com isso, a regulamentação da EC/63 poderá ocorrer ainda esse ano.

Essa possibilidade foi confirmada pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha, que afirmou a imprensa que a instituição de um piso no valor de R$ 950,00 não trará impacto financeiro ao Governo, uma vez que o Ministério da Saúde já repassa esse valor aos Municípios.

Apesar do Dep. Henrique ter declarado que o movimento do piso é irreversível, e que lutará para que orçamento impositivo também amplie o investimento na saúde, não podemos dormir no ponto, pois infelizmente ainda existe resistência ao nosso piso por parte da maioria dos prefeitos do Brasil, o que poderá atrapalhar a votação do projeto de lei dia 03 de setembro.

Considerando os fatores negativos que podem atrapalhar a concretude desse justo pleito da categoria, faremos um encontro estadual com o Presidente da Câmara Federal, para debatermos sobre o assunto e garantirmos que a votação aconteça de fato, pois promessas de votação anteriores não se concretizaram.

Na reunião deixaremos claro ao Dep. Henrique, que o SINDAS/RN único e legitimo representante de mais de 7 mil agentes de saúde distribuídos nos 167 Municípios potiguares, conta com apoio dele na aprovação do PL 7.495, e que não admitirá protelação do governo, pois esse é um pleito justo e que já foi adiado de mais.

Nossa iniciativa será definitiva nesse processo, pois o Presidente da Câmara é do Rio Grande do Norte e será com os votos potiguares que ele poderá se reeleger em 2014.

O JORNAL DOS AGENTES DE SAÚDE INTITULOU O REBAIXAMENTO DO PISO COMO GOLPE.

JÁ O DEP. DOMINGOS DUTRA CONFIRMA QUE FOI UM ACORDO DOS REPRESENTANTES DOS AGENTES E O GOVERNO

LEIA COM ATENÇÃO A MINHA OPINIÃO

A discussão entorno dos 2 salários mínimos não passaria, e se passasse a Presidente Vetaria. Já os R$ 950,00 há a possibilidade de que seja aceito, pelo menos é o que sinaliza o governo.

Dizer que não admito a proposta de um piso de R$ 950,00 é a mesma coisa de dizer aos mais de 70% dos ACE e ACS do País, que quero que eles continuem recebendo salário mínimo. Isso seria egoísmo e falta de humanidade, pois todos nós sabemos que poucos Municípios repassam integralmente os R$ 950,00 da portaria 260/2013.

Graças à atuação do SINDAS/NR, o Estado do Rio Grande do Norte é o Estado com maior número de cidades repassando como salário base o valor da Portaria Federal, enquanto que na maioria esmagadora das cidades brasileiras, nossos sofridos colegas fazem milagres para sobreviver e criar seus filhos com apenas R$ 678,00.

A minha preocupação maior não se volta ao rebaixamento da proposta, mas aos critérios de reajuste e aos agentes que já percebem valores superiores aos R$ 950,00. Uma coisa é certa, redução salarial não pode haver, mas será que os agentes que recebem acima de R$ 950,00 não ficarão condenados a esperar que o valor do piso com correções anuais pelo Índice Nacional de Preços-INPC ultrapasse o valor do seu salário? Como ficarão os agentes que já compõem um Plano de Cargos cujas matrizes salariais ultrapassam ou ultrapassarão R$ 950,00 em pouco tempo?

Uma coisa é certa, nos municípios onde já conseguimos instituir um piso local pelo valor da portaria nada vai mudar, nos que já pagam muito mais os prefeitos se oportunizarão para não dar reajuste até o piso ultrapassar o valor já pago, mas a maioria dos ACE e ACS deixarão de ser assalariados.

Com tantos prós e contra, ainda não podemos comemorar antecipadamente, pois mesmo que aprovada a proposta rebaixada, o PL 7.495/2006 aprovado na câmara deve seguir para o Senado Federal aprovar o substitutivo e sancionar, para em seguida quem sabe a Presidente Dilma promulgar e virar lei.

As nossas conquistas nunca foram fáceis, mas diante de um cenário que beneficiará a maioria dos agentes do País, eu particularmente sou a favor de não se perca mais tempo arrumando o que não conseguiremos.

Para beneficiar a maioria que é assalariada sem prejudicar os que já percebem valor superior aos R$ 950,00, farei algumas propostas de emenda ao PL 7.495-A ao deputado Henrique Alves.

O PL hora posto em discussão prevê uma coisa perigosíssima, qual seja:

“Art. 9º-F. Para fins de apuração dos limites com pessoal de que trata a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a assistência financeira complementar prestada pela União e a parcela repassada como incentivo financeiro, que venha a ser utilizada no pagamento de pessoal, serão computadas como gasto de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências.”

O texto acima companheiros significa dizer que se as prefeituras estiverem acima do limite prudencial, ou seja com mais de 52% de sua arrecadação comprometida com folha de pessoal, não pagará o piso. Isso é só o que ocorre nas prefeituras, mas é uma coisa que infelizmente está previsto na Lei 101, de de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

FONTE: www.cosmomariz.com

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