Ruth Brilhante, "A união faz a força!"
Desistir Jamais...
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" Somos agentes de combate a endemias e agentes de saúde com disposição e coragem para lutar por nossos direitos. Sabemos que nossa profissão é extremamente importante, porém ainda muito desvalorizada por parte de nossos governantes. Mesmo assim temos orgulho do nosso serviço e amamos o que fazemos." E-MAIL: pri.primiranda@hotmail.com tel: 31 8719-2523 (oi)
GRUPO ORGULHO EM SER ACE & ACS BRASIL
GALERA, PARTICIPEM DO GRUPO ORGULHO EM SER ACE & ACS BRASIL
24 de junho de 2013
Audiência CONACS, junho de 2013
Audiência CONACS, junho de 2013
Dep. Raimundo Gomes de Matos sai em defesa da categoria!
VALE A PENA ASSISTIR E COMPARTILHAR...
21 de junho de 2013
Parlamentar defende repasse do Executivo para pagar piso de agente comunitário
18/06/2013 - 21h56
Alexandra Martins / Câmara dos Deputados
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) propôs nesta terça-feira
(18) que os prefeitos repassem integralmente os R$ 950 do governo
federal para o pagamento do salário dos agentes comunitários de saúde e
agentes de combate a endemias.
Gomes de Matos: já que o ministério está repassando R$ 900, deve definir onde pode ser gasto o recurso.
O parlamentar participou de audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que cria o piso salarial nacional e o plano de carreira das categorias. Ele explicou que atualmente os recursos chegam aos municípios dentro da rubrica da atenção básica para a saúde e muitas vezes são utilizados para outros fins.
"Já que o ministério está repassando 900 e poucos reais, deve definir onde pode ser gasto. Não sei que dificuldade é essa de ter a contrapartida dos estados e municípios. Por exemplo, no PSF (Programa de Saúde da Família) o governo federal não repassa o
Negociação com o Ministério da Saúde
A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Sousaa, informou que já houve uma rodada de negociação entre o Ministério da Saúde, os representantes dos agentes e dos estados e municípios, mas não houve consenso em relação à proposta apresentada pelo Ministério.
A coordenadora geral da Regulação e Negociação do Trabalho em Saúde do Ministério da Saúde, Miraci Mendes Astun, informou que já existe um documento com as diretrizes para a adoção do piso salarial e do plano de carreira para os agentes, mas a proposta ainda precisa ser discutida com estados e municípios.
O Brasil tem atualmente 280 mil agentes de saúde que trabalham com ações de prevenção e atenção básica à saúde da população. A profissão já existe há 30 anos e foi regulamentada em 2006. Em 2010, a Emenda Constitucional que estabelece o piso salarial e o plano de carreira foi aprovada pelo Congresso. Agora, falta a regulamentação.
A Câmara já analisa uma proposta de regulamentação do piso da categoria (PL 7495/06), que está pronta para ser votada pelo Plenário. O substitutivo aprovado por uma comissão especial prevê um aumento progressivo do piso, até chegar a dois salários mínimos em 2015.
Íntegra da proposta:
20 de junho de 2013
Representação itabirana na Audiência Pública dos ACS e ACE em Brasília
A ida da nossa delegação a Brasília foi um sucesso...
Apesar do desgaste do bate e volta da
viagem, pois foram 14h pra ir e 14h pra voltar, os agentes tiveram a
oportunidade de conhecer colegas de
todas as partes do Brasil, trocar experiências e aprender muito sobre seus
direitos.
Ainda na parte da manhã, os agentes, juntamente com os
representantes do SINTSEPMI, passaram por todos os gabinetes dos deputados
federais representantes de Minas, os convidando para nos representarem na
audiência que aconteceria as 14:30 no auditório Nereu Ramos e pra nossa
decepção nenhum deles foi. ANO QUE VEM ELES NOS PROCURAM QUERENDO NOSSO VOTO
PARA NOS “REPRESENTAR.”
Participaram do debate na audiência a presidente da CONACS
Ruth Brilhant, a presidente do Conselho Nacional de Saúde, uma representante da
Confederação Nacional dos municípios, uma representante do Ministério da saúde,
deputados federais de vários estados entre eles, Raimundo Gomes de Matos
(PSDB-CE), Geraldo Resende (PMDB-MS), Rosinha (PT-RS), João Ananias (PC
do B/CE), Pedro Chaves (PMDB/GO), Fátima Bezerra (PT/RN), Domingos Dutra
(PT/MA), Assis Carvalho (PT/PI), Carmem Zanotto (PPS/SC), Valtenir Pereira
(PSB/MT) e Érika Kokai (PT/DF) e cinco representantes sindicais. Também
registraram presença, caravanas dos Estados de GO, CE, PI, PE , BA, RO, TO, RN,
RJ, MS, MT, SE, AL, MA, MG, SP e PB.
A
representante do Ministério da Saúde, bem como, a representante do
Conselho Nacional de Saúde, em discurso afinado, afirmaram que para se
viabilizar um debate capaz de produzir deliberações, deveria estar presentes os
representantes do CONAS e do CONASEMS.
De outro
lado, a representante da Confederação Nacional dos Municípios, usando de um
discurso técnico, exclui de sua fala qualquer responsabilidade dos Municípios
no que diz respeito ao Piso Salarial Nacional da categoria, argumento em linhas
gerais a falta de recursos para a saúde e essencialmente a “insegurança
jurídica” que é criar responsabilidades financeiras para os Municípios sem que
haja uma garantia em lei dos repasses que irão cobrir tais despesas, afirmando
em suas considerações finais que não dá para falar em piso sendo os repasses
feitos através de portarias.
Até o
registro dessas falas a Audiência Pública estava sendo conduzida dentro da
normalidade, contudo, dada a palavra a Presidente da CONACS, Ruth Brilhante,
abriu seu discurso com palavras de ordem e declarações de repúdio às falas do
atual presidente dos prefeitos Paulo Zulkosk (CNM), que considera que os ACS só
“fazem hoje preencher papéis desnecessários e incomodar as famílias, pois
querem almoçar de graça!”.
A partir
daí, Ruth Brilhante, foi aplaudida de pé por todos que lotavam o plenário Nereu
Ramos, e em um recado claro aos parlamentares afirmou que “os agentes já estão
cansados de serem tratados como palhaços”, e afirmou ainda, em tom de
indignação que: “Senhores Deputados, esse ano é o nosso ano, mas ano que vem é
o de vocês e aí? Queremos que os senhores assumam o compromisso conosco e não
votem mais nenhum projeto da Presidente Dilma enquanto não for votar o nosso
Piso!”
Embalados
pelo rumo da discussão, vários parlamentares passaram a usar a palavra e
especialmente parlamentares da base do Governo, a exemplo de Domingos Dutra,
João Ananias, Fátima Bezerra e Geraldo Resende, reforçaram o entendimento da
Presidente da CONACS, e propuseram votar o PL 7495/06, com ou sem apoio dos
prefeitos ou do Governo federal, e que a presidente Dilma arque com as
consequências de vetar ou não o Piso dos ACS e ACE!
Por
várias vezes os ânimos se exaltaram, e debates acalorados entre Deputados de
situação e oposição tomaram grandes proporções, chegando a certos momentos a
ser interrompidos os trabalhos da Comissão.
Já
próximo às 18:00h o Deputado Geraldo Resende deu por encerrada a Audiência
Pública , tendo como encaminhamento da CONACS a coleta de assinatura de todos
os líderes em requerimento de inclusão na Pauta de votação em plenário da
Câmara de Deputados do PL 7495/06, e já está definida para próxima semana nova
mobilização para acompanhar a reunião de Líderes a fim de garantir a inclusão
na pauta da Câmara possibilitando já na próxima semana a votação do Piso
Salarial Nacional dos ACS e ACE.
Outros
encaminhamentos foram propostos, porém não foram acordados com as
lideranças da categoria.
No dia seguinte foi marcada uma reunião com as
lideranças de cada partido dos deputados estabelecerem uma forma de fazer com
que o Presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves, envie o projeto de regulamentação para ser votado.
O SINTSEPMI não poderia deixar de agradecer
as pessoas que ajudaram a tornar possível nossa ida a Brasília.
O Lider de governo Jadir Eustáquio do
Espírito Santo, pela liberação do micro-ônibus, ao Secretário de saúde Reynaldo
Damasceno pela liberação dos agentes, a coordenação de PSF na pessoa da Vânia e
Fernanda pela ajuda na organização, ao chefe de gabinete Edilson Lopes, aos
vereadores, Geraldo Turrinha, Carlinhos do Sacolão, Suelliton, Pacelli, Marcela,
Toninho da Pedreira, Illton Magalhães, Paulo Soares, aos advogados Walisson
Cabral e Márcio Giórgio, a Rádio Liberdade Itabira, Messias Foto e Ótica, Tião
Antenas, Sindicato Metabase e CSP Conlutas pela ajuda com o lanche e
alimentação da categoria. ESTES
MOSTRARAM QUE REALMENTE APOIAM A LUTA DOS AGENTES PELO PISO NACIONAL!!!
16 de junho de 2013
SINTSEPMI/ Itabira enviará representantes à Audiência Pública em Brasília
Pela primeira vez o SINTSEPMI (Sindicato dos Trabalhadores e
Servidores Públicos Municipais de Itabira) enviará 29 representantes a
Audiência Pública que acontecerá nesta terça-feira. Dia 18 de junho de 2013 emBrasília-DF.
O Chefe de Governo da Prefeitura Municipal de Itabira, Jadir
Eustáquio do Espírito Santo a pedido da presidente do sindicato, Priscila
Miranda liberou um micro-ônibus para que ACS’s e ACE’s de Itabira pudessem
participar do evento e também a liberação da categoria concedida por intermédio
do Secretário da Saúde Reynaldo Damasceno.
Os Agentes comunitários de Saúde e os Agentes de combate à
Endemias travam uma luta pelo Piso Nacional desde 2006, quando foi criada a LeiFederal 11.350/06 que regulamenta as duas profissões. No decorrer destes anos,
junto com a CONACS (Confederação Nacional dos ACS e ACE), conseguiram duas
alterações na constituição, sendo a primeira em 2006, quando a EC 51 estabeleceu
que todos os agentes só seriam contratados através de processo seletivo,
acabando assim com a regalia dos políticos de indicarem quem eles bem
entendessem para exercer estas funções pelo simples fato de terem ou não os
apoiado em campanhas eleitorais.
A segunda vez foi em 2010 quando a EC 63 estabeleceu um piso
nacional e o plano de cargos e carreiras para as categorias. A partir daí a
luta passou a ser pela regulamentação desta emenda, sendo formadas comissões
especiais, Frente Parlamentar de Apoio aos ACS e ACE, FENASCE - Federação Nacional de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias... Enfim, muitas idas e voltas a
Brasília. Mas agora, mais do que nunca não podemos perder as esperanças, pois
já temos o apoio do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dos Governadores dos
Estados, faltando apenas o apoio da CNM, Confederação Nacional dos Municípios e
a boa vontade da presidenta Dilma, é claro!
Agradeço desde já a colaboração de algumas
pessoas que patrocinou o lanche da galera que irá representar nossa cidade.
Amanhã irei publicar o nome de um por um que provou que apoia nossa causa.
Desejo boa viagem a todos os guerreiros (as)
do Brasil que participarão da audiência na terça-feira, que Deus os acompanhe e
os levem em segurança.
14 de junho de 2013
PRESIDENTE DE SINDICATO DE AGENTES DE SAÚDE MUITO ATUANTE EM RIO GRANDE DO NORTE, FAZ CAMPANHA PARA BIO ACS E NOSSO BLOG IRMOS PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM BRASÍLIA EM PROL DO PISO SALARIAL NACIONAL DA NOSSA CATEGORIA.
COMPANHEIRO COSMO MARIZ - PRESIDENTE DO SINDAS-RN.
Companheiros e companheiras de todo Brasil, Nossa vida é muito interesante, Temos decepcões, Umilações, Derrotas, Mas digo com toda certeza nunca desistir, Ser sempre honesto, ter responsabilade e ser homem de verdade !
Quando vejo o que esta acontecendo hoje, Um homem, Companheiro que conheço pelas suas lutas junto a categoria, Que é de outro Estado deste imenso Brasil. Que nem mim conheçe pessoalmente, que só convesamos apenas três vezes por telefone, Faz uma ação desta ! Digo e confirmo só vale apenas ser honesto, ter responsabilidade e lutar sempre por nossa Categoria !
NÃO LUTO SÓ PELA MINHA FAMÍLIA, LUTO PELAS FAMÍLIAS DE TODOS COMPANHEIROS E COMPANHEIRAS DESTE IMENSO BRASIL !
Companheiro Cosmo Mariz, só tenho a agradecer a sua pessoa, Sei para fazer isto em seu nome, tem que confiar muito na minha pessoa e nossa Blog e ser um companheiro de verdade !
Um abraço forte !
BIO ACS
A CATEGORIA EM 1º LUGAR.
Não preciso dizer que a maioria dos agentes de saúde do País, sabem hoje de boa parte dos seus direitos, graças aos blogueiros que dedicam muito tempo de suas vidas para manter todos informados.
O companheiro Bio ACS de Paulista-PE é um desses dedicados companheiros, que além dedicar-se o dia inteiro na sua micro área, arruma um tempinho de interagir com milhares de agentes do país.
Dia 18/06 tem uma importante audiência pública em Brasília, mas se depender da Prefeitura do Paulista-PE, o companheiro Bio ACS não irá, pois vergonhosamente negaram-lhe uma passagem aérea, mesmo tendo sido solicitada por escrito e com antecedência.
Negar uma passagem para o companheiro ir defender uma causa tão justa, é a confissão da Prefeitura de Paulista, que é contra o nosso piso e contra os agentes de Saúde.
Tomei a iniciativa de fazer essa campanha mesmo o companheiro Bio não concordando totalmente. Quero pedir a cada agente de saúde e de endemias que se utilizam do blog do Bio ACS, em especial do Pernambuco, para juntos ajudarmos o nosso colega com a quantia necessária para ir a Brasília dia 18/06.
“Mostrarmos ao Prefeitura de Paulista-PE, que nós queremos o Bio ACS na defesa do piso nacional dos ACE e ACS”.
Só falta agora convencer Bio disponibilizar o número de sua conta. Se 3.000 agentes depositarem 1 real Bio vai a Brasília e sobra dinheiro. Pede a conta a ele no face:
FONTE: BLOG COSMO MARIZ
Companheiro Cosmo Mariz, Disponho da nossa conta aqui:
AGÊNCIA: 1606 3 - CONTA CORRENTE: 0085241 4 - BRADESCO.
AGÊNCIA: 1606 3 - CONTA CORRENTE: 0085241 4 - BRADESCO.
FAVORECIDO: SEVERINO RODRIGUES DE SOUZA.
BIO ACS
A CATEGORIA EM 1º LUGAR.
13 de junho de 2013
PRESIDENTE DO SINDAS/RN LANÇA CAMPANHA EM PROL DO BIO ACS
FONTE: www.cosmomariz.com
Não preciso dizer que a maioria dos agentes de saúde do País,
sabem hoje de boa parte dos seus direitos, graças aos blogueiros que dedicam
muito tempo de suas vidas para manter todos informados.
O companheiro Bio ACS de Paulista-PE é um desses
dedicados companheiros, que além dedicar-se o dia inteiro na sua micro área,
arruma um tempinho de interagir com milhares de agentes do país.
Dia 18/06 tem uma importante audiência pública em Brasília,
mas se depender da Prefeitura de Paulista-PE, o companheiro Bio ACS não irá,
pois vergonhosamente negaram-lhe uma passagem aérea, mesmo tendo sido
solicitada por escrito e com antecedência.
Negar uma passagem para o companheiro ir defender uma
causa tão justa, é a confissão da Prefeitura de paulista, que é contra o nosso piso
e contra os agentes de Saúde.
Tomei a iniciativa de fazer essa campanha mesmo o
companheiro Bio não concordando totalmente. Quero pedir a cada agente de saúde
e de endemias que se utilizam do blog do Bio ACS,em especial do Pernambuco,
para juntos ajudarmos o nosso colega com a quantia necessária para ir a Brasília
dia 18/06.
“Mostrarmos ao Prefeitura de Paulista-RN, que nós queremos
o Bio ACS na defesa do piso nacional dos ACE e ACS”.
SOLICITE A CONTA DIRETAMENTE AO BIO:
12 de junho de 2013
PELA LEI 11.350, HOJE MENOR SALÁRIO BASE É DE R$: 3.131,27 PARA OS ACE - AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS PELO GOVERNO FEDERAL.
FOTO: DIVULGAÇÃO.
Pela LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006., vejam a tabela de salário base.
TABELA SALARIAL DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS.
Em R$
SALÁRIO - 40 HORAS
| |||||
CLASSE
|
NÍVEL
|
EFEITOS FINANCEIROS
| |||
Até 31 de dezembro de 2012
|
1o de janeiro de 2013
|
1o de janeiro de 2014
|
1o de janeiro de 2015
| ||
V
|
3.011,11
|
3.426,11
|
3.736,11
|
4.046,11
| |
IV
|
2.977,07
|
3.392,07
|
3.702,07
|
4.012,07
| |
ESPECIAL
|
III
|
2.944,22
|
3.359,22
|
3.669,22
|
3.979,22
|
II
|
2.897,36
|
3.312,36
|
3.622,36
|
3.932,36
| |
I
|
2.864,97
|
3.279,97
|
3.589,97
|
3.899,97
| |
V
|
2.832,76
|
3.247,76
|
3.557,76
|
3.867,76
| |
IV
|
2.801,73
|
3.216,73
|
3.526,73
|
3.836,73
| |
C
|
III
|
2.770,88
|
3.185,88
|
3.495,88
|
3.805,88
|
II
|
2.740,21
|
3.155,21
|
3.465,21
|
3.775,21
| |
I
|
2.697,09
|
3.112,09
|
3.422,09
|
3.732,09
| |
V
|
2.666,85
|
3.081,85
|
3.391,85
|
3.701,85
| |
B
|
IV
|
2.637,78
|
3.052,78
|
3.362,78
|
3.672,78
|
III
|
2.608,88
|
3.023,88
|
3.333,88
|
3.643,88
| |
II
|
2.580,15
|
2.995,15
|
3.305,15
|
3.615,15
| |
I
|
2.551,58
|
2.966,58
|
3.276,58
|
3.586,58
| |
V
|
2.512,10
|
2.927,10
|
3.237,10
|
3.547,10
| |
IV
|
2.484,94
|
2.899,94
|
3.209,94
|
3.519,94
| |
A
|
III
|
2.457,94
|
2.872,94
|
3.182,94
|
3.492,94
|
II
|
2.431,10
|
2.846,10
|
3.156,10
|
3.466,10
| |
I
|
2.406,27
|
2.821,27
|
3.131,27
|
3.441,27
| |
Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal; sobre as remunerações do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, dos cargos da área de Ciência e Tecnologia, dos cargos de atividades técnicas da fiscalização federal agropecuária, da Carreira do Seguro Social, das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e Supervisor Médico-Pericial, e dos empregados beneficiados pela Lei no 8.878, de 11 de maio de 1994; e sobre a criação de cargos integrantes da Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei no 7.596, de 10 de abril de 1987, e do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, estruturado pela Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993; altera os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas constantes da Lei no 11.784, de 22 de setembro de 2008; altera as Leis nos 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, quanto às Carreiras de Especialista em Assistência Penitenciária, de Agente Penitenciário Federal e de Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária do Quadro de Pessoal do Ministério da Justiça, 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, para dispor sobre a remuneração da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 10.971, de 25 de novembro de 2004, 10.483, de 3 de julho de 2002, 10.355, de 26 de dezembro de 2001, 11.233, de 22 de dezembro de 2005, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.095, de 13 de janeiro de 2005, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, 11.356, de 19 de outubro de 2006, 10.480, de 2 de julho de 2002, 12.277, de 30 de junho de 2010, 11.784, de 22 de setembro de 2008, 12.702, de 7 de agosto de 2012, 10.551, de 13 de novembro de 2002, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.855, de 1o de abril de 2004, 9.657, de 3 de junho de 1998, 11.156, de 29 de julho de 2005, 12.094, de 19 de novembro de 2009, 11.319, de 6 de julho de 2006,11.350, de 5 de outubro de 2006, 10.225, de 15 de maio de 2001, 11.776, de 17 de setembro de 2008, 11.890, de 24 de dezembro de 2008, 12.154, de 23 de dezembro de 2009, e 11.526, de 4 de outubro de 2007; revoga dispositivo da Lei no 8.691, de 28 de julho de 1993; e dá outras providências.
DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS
Art. 62. O Anexo da Lei no 11.350, de 5 de outubro de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo LXXXI desta Lei.
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